Eduardo Cunha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 122/2016 Câmara dos Deputados | 07/07/2016 | Requer o aditamento. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 95/2016 Câmara dos Deputados | 10/03/2016 | Requer juntada de prova ao Recurso nº 114/2016, considerando a superveniência de fatos novos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 9718/2014 Câmara dos Deputados | 18/03/2014 | Os Deputados que este subscrevem requerem, nos termos do artigo 255 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de ouvir o General Reformado do Exército, Sr. José Antônio Nogueira Belham, sobre as circunstâncias da prisão, tortura, morte e ocultação de cadáver do ex-Deputado Federal Rubens Beyrodt Paiva. | Arquivada desde 19/03/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 238/2013 Câmara dos Deputados | 09/10/2013 | Solicita a convocação do Sr. Moreira Franco, Secretário da Aviação Civil, para dar explicações acerca da limitação de participação de grupos no processo de privatização dos aeroportos de Confins e Galeão. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 479/2013 Câmara dos Deputados | 13/08/2013 | Solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre denúncia veiculada pelo Revista Época, na data de 10 de agosto de 2013. | Arquivada desde 11/03/2015 | Autoria única |
| REQ 218/2013 Câmara dos Deputados | 13/08/2013 | Solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre denúncia veiculada pelo Revista Época, na data de 10 de agosto de 2013. | Arquivada desde 20/12/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 257/2013 Câmara dos Deputados | 07/05/2013 | Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Colégio Pedro II, para a cidade de Paty do Alferes/RJ. | Arquivada desde 02/07/2013 | Coautoria — 8ª assinatura de 41 |
| REQ 256/2013 Câmara dos Deputados | 07/05/2013 | Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para a cidade de Paty do Alferes/RJ. | Arquivada desde 02/07/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 41 |
| REQ 154/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Requer seja convidado, Excelentíssimo Sr. Ministro GUIDO MANTEGA, para debater as perspectivas da economia brasileira. | Arquivada desde 21/10/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 343/2012 Câmara dos Deputados | 31/07/2012 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade do sinal de telefonia móvel no país. | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 339/2012 Câmara dos Deputados | 10/07/2012 | Solicita realização de Audiência Pública para debate sobre fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. | Arquivada desde 05/03/2013 | Autoria única |
| REQ 50/2012 Câmara dos Deputados | 12/06/2012 | Requer que seja tornado sem efeito a aprovação do Requerimento nº 12/2012, do Senhor Paes Landim, que requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, Presidente do Conselho Federal da OAB. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 35/2012 Câmara dos Deputados | 30/05/2012 | Requer seja realizado no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, encontro da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 1.572, de 2011 que "Institui o Código Comercial". | Arquivada desde 30/05/2012 | Autoria única |
| REQ 2/2012 Câmara dos Deputados | 27/03/2012 | Requer seja incluído no plano de trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL n.º 1.572, de 2011 o Doutor Marcelo David Gonçalves, Juiz Civil do Tribunal Marítimo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 1/2012 Câmara dos Deputados | 27/03/2012 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Doutor LUIS FELIPE SALOMÃO. | Arquivada desde 28/03/2012 | Autoria única |
| REQ 49/2011 Câmara dos Deputados | 18/10/2011 | Requer seja convidado a comparecer em Audiência Pública o Senhor Abner Ferreira, Pastor Presidente da Convenção das Assembléias de Deus do Ministério de Madureira no Rio de Janeiro e Terceiro Vice-Presidente Nacional . | Arquivada desde 19/10/2011 | Autoria única |
| REQ 192/2011 Câmara dos Deputados | 13/09/2011 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, sobre volume de FCVS já homologados pela CEF e novados pelo Tesouro Nacional. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 4/2011 Câmara dos Deputados | 05/09/2011 | Solicita as providências necessárias para a criação de uma Comissão de Notáveis para compor esta Comissão Especial. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 19/09/2011 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 179/2011 Câmara dos Deputados | 30/08/2011 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a prestação de serviços de telefonia fixa e móvel e internet banda larga. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 175/2011 Câmara dos Deputados | 25/08/2011 | Requer ao Tribunal de Contas da União cópia de todos os documentos que comprovem auditorias realizadas em Funasa, compreendendo o período de gestão de janeiro de 2007 a abril de 2010. | Arquivada desde 21/03/2012 | Autoria única |
| REQ 19/2011 Câmara dos Deputados | 02/08/2011 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1.672, de 2011, de minha autoria, que institui o "Dia do Orgulho Heterossexual". | Arquivada desde 23/08/2011 | Autoria única |
| REQ 98/2011 Câmara dos Deputados | 29/06/2011 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre os recentes ataques a sítios virtuais do governo federal e os riscos implicados para o patrimônio e para os bancos de dados do Poder Público, bem como sobre os instrumentos de segurança digital empregados atualmente. | Arquivada desde 21/03/2012 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 7565/2010 Câmara dos Deputados | 14/12/2010 | Requer nos termos do art. 150, parágrafo único, combinado com o art. 202, §8º, do RICD, a QUEBRA DO INTERSTÍCIO de 5 (cinco) sessões, para votação do segundo turno da PEC n.º 507 de 2010, que prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. | Arquivada desde 14/12/2010 | Autoria única |
| REQ 159/2010 Câmara dos Deputados | 09/06/2010 | Com fundamento no art. 163, I, c/c o art. 164, I, do Regimento Interno desta Casa, na qualidade de Relator da matéria nesta Comissão, requeiro a V. Exa. a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.798, de 2001, pelas razões a seguir expostas. | Arquivada desde 16/06/2011 | Autoria única |
| REQ 158/2010 Câmara dos Deputados | 09/06/2010 | Requer a apensação do PL 4.580/2009 ao PL 7.220/2006. | Arquivada desde 16/06/2011 | Autoria única |
| REQ 97/2009 Câmara dos Deputados | 12/05/2009 | Solicita realização de Audiência Pública para ouvir representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), possibilitando debate acerca da PEC nº 351/2009, que altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo o regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. | Arquivada desde 16/06/2011 | Autoria única |
| REQ 66/2008 Câmara dos Deputados | 11/07/2008 | Requer realização de audiência pública para discussão da legislação acerca da aviação brasileira, bem como debater as conseqüências das decisões tomadas após a CPI do Apagão Aéreo e dos acidentes aéreos ocorridos no país, notadamente o acidente envolvendo o avião da TAM, ocorrido no dia 17 de julho de 2007, com a presença da Presidente da ANAC, Dra. Solange Vieira; do Presidente da Infraero, Dr. Sergio Maurício Brito Gaudenzi; do Presidente da CPI, Deputado Marcelo Castro; do Relator da CPI, Deputado Marco Maia; de representantes das famílias das vítimas dos acidentes aéreos da GOL e da TAM; de representantes das Companhias Aéreas; dos representantes da Aeronáutica encarregados da apuração dos acidentes. | Arquivada desde 15/07/2008 | Autoria única |
| REQ 54/2008 Câmara dos Deputados | 12/06/2008 | Solicita realização de Audiência Pública, para ouvir o Ministro da Saúde, Dr. José Gomes Temporão; o Presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha; o Ministro do STF, Dr. Carlos Alberto Menezes Direito; o Pastor Silas Malafaia; o Reverendo da Catedral Presbiteriana do Brasil, no Rio de Janeiro, Senhor Guilhermino Cunha; o Presidente da Convenção das Igrejas Assembléia de Deus, no Rio de Janeiro, Pastor Abner Ferreira; o Presidente da Convenção das Igrejas Assembléia de Deus, em Tocantins, ex- Deputado Federal, Pastor Amarildo e a ex- Senadora Heloísa Helena, possibilitando debate acerca do Projeto de Lei nº 1.135/1991, que suprime o artigo que caracteriza crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. | Arquivada desde 17/06/2008 | Autoria única |
| REQ 104/2007 Câmara dos Deputados | 29/10/2007 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, convidando os Srs.(as) Raquel Branquinho - Procuradora da PRDF, Roberto Rabello - Presidente da ABLE, Antônio Carlos Alpino - Presidente da ANPR, Maria Paula Magalhães -Psicóloga USP, Senador Magno Malta, , Antônio Carlos Biscaia - Secretario Nacional de Segurança Publica, Deputado Federal Moreira Franco - Vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CEF, Paulo Ricardo de Souza - Secretario-Adjunto da Receita Federal para discussão do Projeto de Lei Nº 472 de 2007 e o Projeto de Lei N.º 232 de 2003 e os apensados Projeto de Lei N.º 3.293 de 2004, Projeto de Lei N.º 1.012 de 2007 e Projeto de Lei N.º 294 de 2007. | Arquivada desde 27/05/2008 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 633/2007 Câmara dos Deputados | 05/09/2007 | Requer a confirmação, por votação deste plenário da decisão por mim prolatada, no exercício da Presidência, da manutenção do estado de convocação, na forma permanente, dos seguintes depoentes desta Comissão Parlamentar de Inquérito: JORGE KERSUL FILHO, FERNANDO CAMARGO, JUNITI SAITO, MILTON ZUANAZZI, RUY AMPARO, MÁRIO JOSÉ SAMPAIO. | Arquivada desde 05/09/2007 | Autoria única |
| REQ 599/2007 Câmara dos Deputados | 21/08/2007 | Requer à Aeronáutica o envio, no prazo de 48 horas, dos demais dados do àudio da transcrição da caixa preta, referente ao acidente envolvendo o Airbus A-320 da TAM, visto que só foi disponibilizado a esta Comissão Parlamentar de Inquérito apenas oito minutos, sendo que é sabido que foram gravados no mínimo trinta minutos. | Arquivada desde 22/08/2007 | Autoria única |
| REQ 571/2007 Câmara dos Deputados | 08/08/2007 | Requer ao Comando da Aeronáutica, no prazo de 48 horas, que providencie junto ao CENIPA as propostas do órgão acerca da prevenção de acidentes do aeroporto de Congonhas, após o acidente da TAM, de 17 de julho de 2007, comprometidas de serem entregues à esta Comissão Parlamentar de Inquérito pelo coronel chefe da investigação e não disponíveis até o presente momento. | Arquivada desde 15/08/2007 | Autoria única |
| REQ 554/2007 Câmara dos Deputados | 07/08/2007 | Requer que seja fornecido à esta Comissão Parlamentar de Inquérito a transcrição e áudio da caixa preta do avião acidentado da PANTANAL, no último dia 16 de julho, no aeroporto de Congonhas. | Arquivada desde 08/08/2007 | Autoria única |
| REQ 534/2007 Câmara dos Deputados | 07/08/2007 | Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa MULTIPLAN PROJETOS TÉCNICOS LTDA, na qual figuram como sócios- gerentes o Senhor Mário José Bittencourt Sampaio e o Senhor Paulo Roberto de Bittencourt Sampaio. | Arquivada desde 05/09/2007 | Autoria única |
| REQ 533/2007 Câmara dos Deputados | 07/08/2007 | Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor Mário José Bittencourt Sampaio, consultor de comunicação da Airbus no Brasil. | Arquivada desde 05/09/2007 | Autoria única |
| REQ 517/2007 Câmara dos Deputados | 31/07/2007 | Requer que seja delegada competência à presidência desta Comissão Parlamentar de Inquérito para efetuar busca e apreensão de documentos solicitados por esta CPI, não entregues dentro do prazo. | Arquivada desde 01/08/2007 | Autoria única |
| REQ 516/2007 Câmara dos Deputados | 31/07/2007 | Requer a convocação do Senhor Eduardo Pires Dayrel, CV DACTA, controlador de tráfego aéreo do APP-SP, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito | Arquivada desde 01/08/2007 | Autoria única |
| REQ 515/2007 Câmara dos Deputados | 31/07/2007 | Requer a convocação do Senhor 3º Sargento CELSO DOMINGOS ALVES JÚNIOR, controlador de tráfego aéreo da TWR-SP, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito | Arquivada desde 01/08/2007 | Autoria única |
| REQ 514/2007 Câmara dos Deputados | 31/07/2007 | Requer a convocação do Major Aviador Carlos Alberto de Mattos Bento, chefe do DTCEA-SP, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito | Arquivada desde 01/08/2007 | Autoria única |
| REQ 513/2007 Câmara dos Deputados | 31/07/2007 | Requer a convocação da Senhora Ziloá Miranda Pereira, CV DACTA, controladora de tráfego aéreo do APP-SP, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito | Arquivada desde 01/08/2007 | Autoria única |
| REQ 512/2007 Câmara dos Deputados | 31/07/2007 | Requer a convocação da Senhora 3º Sargento Luana Moreira Maciel Araújo, controladora de tráfego aéreo do APP-SP, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito | Arquivada desde 01/08/2007 | Autoria única |
| REQ 500/2007 Câmara dos Deputados | 25/07/2007 | Requer que seja realizada por esta Comissão Parlamentar de Inquérito diligência ao CIDACTA IV. | Arquivada desde 26/07/2007 | Autoria única |
| REQ 481/2007 Câmara dos Deputados | 25/07/2007 | Requer a convocação do Coronel FERNANDO CAMARGO, responsável pelo acompanhamento da caixa preta nos Estados Unidos, para comparecer a esta CPI e prestar esclarecimentos sobre o acidente da TAM, envolvendo o vôo JJ 3054. | Arquivada desde 26/07/2007 | Autoria única |
| REQ 480/2007 Câmara dos Deputados | 25/07/2007 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito estabeleça o prazo de 48 horas para que todos os requerimentos de informação solicitados pela mesma sejam respondidos, sob pena de responsabilização. | Arquivada desde 26/07/2007 | Autoria única |
| REQ 479/2007 Câmara dos Deputados | 25/07/2007 | Requer à AERONÁUTICA que forneça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todos os dados, transcrição e áudio das caixas pretas do avião acidentado da TAM, no último dia 17/07, envolvendo o vôo JJ 3054. | Arquivada desde 26/07/2007 | Autoria única |
| REQ 478/2007 Câmara dos Deputados | 25/07/2007 | Requer que seja realizada audiência pública conjunta entre os familiares das vítimas dos dois aviões acidentados, um envolvendo um jato Legacy e o Boeing da Gol 737-800, ocorrido no dia 29 de setembro de 2006 e outro ocorrido no último dia 17 de julho, com um avião da TAM, envolvendo o vôo JJ 3054. | Arquivada desde 26/07/2007 | Autoria única |
| REQ 477/2007 Câmara dos Deputados | 25/07/2007 | Requer à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil - que encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todas as correspondências enviadas às companhias aéreas, nos últimos dez meses. | Arquivada desde 26/07/2007 | Autoria única |
| REQ 461/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Requer ao Comando da Aeronáutica o nome do piloto e co-piloto do avião da Pantanal, acidentado no dia 16/07. | Arquivada desde 20/07/2007 | Autoria única |
| REQ 459/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se acesso e envio à CPI das gravações das comunicações entre os pilotos e a Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2007. | Arquivada desde 20/07/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 447/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Requer à INFRAERO que forneça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito o nome dos controladores civis e militares que estavam presentes no dia e hora do acidente da TAM, envolvendo o vôo JJ 3054. | Arquivada desde 20/07/2007 | Autoria única |
| REQ 446/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Requer ao Comando da Aeronáutica que forneça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito o nome dos controladores civis e militares que estavam presentes no dia e hora do acidente da TAM, envolvendo o vôo JJ 3054. | Arquivada desde 20/07/2007 | Autoria única |
| REQ 445/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias dos Relatórios de Perigo referentes ao Aeroporto de Congonhas, nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2007. | Arquivada desde 20/07/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 437/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva dos controladores e oficiais que estavam em operação na Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, no horário do acidente do dia 17 de julho de 2007. | Arquivada desde 20/07/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 436/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Solicita à Infraero Cópia do Termo de Homologação de Liberação da Pista Principal do Aeroporto de Congonhas, e Cópia dos Estudos realizados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo – IPT, que fundamentaram a liberação. | Arquivada desde 20/07/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 435/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva de Carlos Trifilio, controlador de vôo em São Paulo, e presidente da Federação das Associações Brasileiras de Controladores de Tráfego Aéreo. | Arquivada desde 20/07/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 434/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva do piloto e co-piloto do avião da Pantanal Linhas Aéreas, que derrapou na pista do Aeroporto de Congonhas dia 16 de julho de 2007. | Arquivada desde 20/07/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 433/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias do livro de ocorrências da Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, referentes aos dias 15, 16 e 17 de julho de 2007. | Arquivada desde 20/07/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 432/2007 Câmara dos Deputados | 19/07/2007 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito designe dois parlamentares para acompanhar a degravação da caixa preta do avião da TAM, acidentado no último dia 17 de julho. | Arquivada desde 20/07/2007 | Autoria única |
| REQ 413/2007 Câmara dos Deputados | 28/06/2007 | Requer a desconsideração dos requerimentos de nºs. 02, 60, 218, 240, 241, 248, 250, 258, 299, 31, 176, 257, 260, 290, 348, 349, 350, 351, 353, 354, 362, 380, 381, 382, 393, 399, 400 e 401. | Arquivada desde 28/06/2007 | Autoria única |
| REQ 396/2007 Câmara dos Deputados | 19/06/2007 | Requer a cópia de todos os contratos de cessão de espaço nos aeroportos, bem como as suas renovações, incluindo os processos licitatórios. | Arquivada desde 19/06/2007 | Autoria única |
| REQ 395/2007 Câmara dos Deputados | 19/06/2007 | Requer cópia de todas as sindicâncias internas da INFRAERO, desde 1995, acerca de averiguação de corrupção envolvendo funcionários. | Arquivada desde 10/07/2007 | Autoria única |
| REQ 376/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | Requer acareação entre o Sr. Daniel Robert Bachmann, Sr. Henry Arthur Yandre, funcionários da EMBRAER e Sr. Fleury Curado, presidente da EMBRAER. | Arquivada desde 13/06/2007 | Autoria única |
| REQ 375/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | Requer o áudio da caixa preta do Legacy. | Arquivada desde 10/07/2007 | Autoria única |
| REQ 359/2007 Câmara dos Deputados | 30/05/2007 | Requer ao Comando da Aeronáutica a reconstituição digital do acidente envolvendo o jato Legacy e o Boeing da Gol. | Arquivada desde 30/05/2007 | Autoria única |
| REQ 256/2007 Câmara dos Deputados | 22/05/2007 | Requer a convocação de DANIEL ROBERT BACHMANN. Brasileiro, funcionário da Embraer e passageiro do Jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol. | Arquivada desde 30/05/2007 | Autoria única |
| REQ 175/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Requer cópia das normas ICA 100-12 de regras do ar e serviço de tráfego aéreo. | Arquivada desde 23/05/2007 | Autoria única |
| REQ 174/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Requer a convocação do Tenente-Brigadeiro PAULO ROBERTO CARDOSO VILARINHO. | Arquivada desde 30/05/2007 | Autoria única |
| REQ 171/2007 Câmara dos Deputados | 15/05/2007 | Requer cópia dos RICEAS - Relatórios de incidentes de Tráfego Aéreo, nos últimos 5 (cinco) anos. | Arquivada desde 23/05/2007 | Autoria única |
| REQ 166/2007 Câmara dos Deputados | 10/05/2007 | Requer que esta Comissão visite as áreas de manutenção das companhias aéreas. | Arquivada desde 23/05/2007 | Autoria única |
| REQ 165/2007 Câmara dos Deputados | 10/05/2007 | Solicita à ANAC cópia dos relatórios de manutenção de aeronaves, realizadas no últimos semestre. | Arquivada desde 23/05/2007 | Autoria única |
| REQ 88/2007 Câmara dos Deputados | 08/05/2007 | Requer a realização de diligência no CINDACTA I, localizado em Brasília. | Arquivada desde 10/05/2007 | Autoria única |
| REQ 40/2007 Câmara dos Deputados | 07/05/2007 | Requer convidar, para prestar depoimento na presente CPI, o Sr. Constantino de Oliveira Júnior, Presidente da Empresa GOL Linhas Aéreas. | Arquivada desde 10/05/2007 | Autoria única |
| REQ 38/2007 Câmara dos Deputados | 07/05/2007 | Requer convocação, para prestar depoimento o na presente CPI o Sargento Edleuzo Souza Cavalcanti, líder nacional da categoria dos controladores de vôo. | Arquivada desde 10/07/2007 | Autoria única |
| REQ 33/2007 Câmara dos Deputados | 07/05/2007 | Requer a convocação do Presidente da TAM - Táxi Aéreo Marília. Sr. Antonio Bologna. | Arquivada desde 30/05/2007 | Autoria única |
| REQ 20/2007 Câmara dos Deputados | 14/03/2007 | Requer a criação de três Subcomissões Permanentes e três Subcomissões Especiais. | Arquivada desde 21/03/2007 | Autoria única |
| REQ 16/2007 Câmara dos Deputados | 07/03/2007 | Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento da evolução da dívida interna brasileira. | Arquivada desde 21/03/2007 | Autoria única |
| REQ 15/2007 Câmara dos Deputados | 07/03/2007 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhamento das partilhas das receitas com Estados e Municípios, incluindo os royalties do petróleo e participação especial. | Arquivada desde 21/03/2007 | Autoria única |
| REQ 113/2006 Câmara dos Deputados | 21/11/2006 | Solicita convocação de Audiência Pública a fim de discutir o PLP N.º 380/2006. | Arquivada desde 21/11/2006 | Autoria única |
| REQ 101/2006 Câmara dos Deputados | 02/02/2006 | Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2003. | Arquivada desde 02/02/2006 | Autoria única |
| REQ 91/2005 Câmara dos Deputados | 22/09/2005 | Solicita que a Comissão determine ao TCU uma extensão da auditoria das reservas cambiais brasileiras, nos moldes do Proc. TC 012118-96-6, até a data de 31/08/2005. | Arquivada desde 05/10/2005 | Autoria única |
| REQ 81/2005 Câmara dos Deputados | 03/08/2005 | Solicita sejam convocados o Ministro da Fazenda e o Ministro da Previdência Social, a fim de prestar esclarecimentos sobre dívidas de responsabilidade de autarquias federais | Arquivada desde 03/08/2005 | Autoria única |
| REQ 65/2005 Câmara dos Deputados | 14/04/2005 | Requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial para Tratar de Matéria Relativa ao Cálculo e Pagamento dos "Royalties" e da Participação Especial Previstos na Lei nº 9.478/97 por 90 dias. | Arquivada desde 14/04/2005 | Autoria única |
| REQ 50/2005 Câmara dos Deputados | 23/03/2005 | Requerimento solicitando a realização de auditoria do processo do Ministério das Cidades, acerca do termo de referência n.º 011/2005-UGP/PMSS-SNSA/MCIDADES. | Arquivada desde 30/03/2005 | Autoria única |
| REQ 23/2004 Câmara dos Deputados | 25/08/2004 | Solicita seja convocado o Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de sonegação fiscal. | Arquivada desde 10/11/2004 | Autoria única |
| REQ 13/2004 Câmara dos Deputados | 20/05/2004 | Requer a criação de Subcomissão Especial vinculada à Comissão de Finanças e Tributação nos termos do art. 29, II do Regimento Interno para tratar de matéria relativa à exploração de petróleo no estados e municípios. | Arquivada desde 26/05/2004 | Autoria única |
| REQ 38/2004 Câmara dos Deputados | 19/05/2004 | Requer, na forma do regimento, destaque para votação em separado do item 12-18 do PLP nº 183-D, de 2001. | Arquivada desde 19/05/2004 | Autoria única |
| REQ 13/2004 Câmara dos Deputados | 19/05/2004 | Requer a criação de Subcomissão Permanente vinculada à Comissão de Finanças e Tributação nos termos do art. 29, I do Regimento Interno para tratar de matéria relativa à exploração de petróleo no estados e municípios. | Arquivada desde 19/05/2004 | Autoria única |
| REQ 8/2004 Câmara dos Deputados | 28/04/2004 | Requer a criação de Subcomissão Permanente de Evasão Fiscal vinculada à Comissão de Finanças e Tributação nos termos do art. 29, I do Regimento Interno para tratar de matéria relativa à evasão fiscal no Estado brasileiro. | Arquivada desde 05/05/2004 | Autoria única |
| REQ 137/2004 Câmara dos Deputados | 31/03/2004 | Requer ao Conselho da ANATEL manifestação formal sobre alienação do controle acionário da Embratel. | Arquivada desde 31/03/2004 | Autoria única |
| REQ 286/2003 Câmara dos Deputados | 21/10/2003 | Requer a convocação do Diretor-Presidente da Shell para comparecer em depoimento perante esta Comissão. | Arquivada desde 21/10/2003 | Autoria única |
| REQ 285/2003 Câmara dos Deputados | 21/10/2003 | Requeiro busca e apreensão, de arquivos, livros, registros e notas fiscais de entrada e saída de produtos encontrados na empresa AÇUCAREIRA CORONA S/A, na pessoa do seu Presidente SÓCRATES NASSER. | Arquivada desde 21/10/2003 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 280/2003 Câmara dos Deputados | 21/10/2003 | Requeiro a Vossa Excelência, na Forma regimental, que seja retirado o requerimento de nº 268/03 de minha autoria, transformando o mesmo em requerimento de indicação. | Arquivada desde 21/10/2003 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 276/2003 Câmara dos Deputados | 21/10/2003 | Requeremos que parte da reunião de Audiência Pública do dia 21/10/2003, seja transformada em reunião deliberativa para apreciar o Requerimento nº 225/2003 de autoria do Deputado Marcus Vicente que requer a SIGJA QUIMICA GERAL LTDA localizada a Via Projetada, 35 - Pau Seco - Araraquara - SP, na pessoa do seu representante Sr. Hermann Kallmeyer Junior - RG nº *** SSP/DF, residente e domiciliado na Rua Francisco Miguel, 175 - apart. 111, Centro , Campo Limpo Paulista - SP, para que venha depor sobre a compra de solventes realizada no mercado e detalhar a produção de tintas da empresa supracitada. | Arquivada desde 21/10/2003 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 265/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Requer a realização de diligência na Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. com intuito de obter documentações que embora requisitadas por essa CPI, foram entregues com conteúdo insuficiente a análise necessária, conforme os fundamentos que motivaram esta CPI e no requerimento de solicitação de documentações junto a Petrobrás. | Arquivada desde 16/10/2003 | Autoria única |
| REQ 263/2003 Câmara dos Deputados | 14/10/2003 | Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Total Distribuidora, alem das empresas e pessoas físicas relacionadas | Arquivada desde 16/10/2003 | Coautoria — 7ª assinatura de 19 |
| REQ 258/2003 Câmara dos Deputados | 14/10/2003 | Requer a quebra de sigilo fiscal e bancário da pessoa jurídica da Empresa Apólo Petróleo Ltda. | Arquivada desde 14/10/2003 | Autoria única |
| REQ 257/2003 Câmara dos Deputados | 14/10/2003 | Requer a quebra de sigilo fiscal e bancário das pessoas jurídicas da Empresa Univen Fabril e Comercial Ltda e da Univen Petroquímica Ltda. | Arquivada desde 16/10/2003 | Autoria única |
| REQ 139/2003 Câmara dos Deputados | 07/10/2003 | Solicita que a Comissão encaminhe ao TCU consulta acerca de matérias, conforme cópias anexas. | Arquivada desde 19/11/2003 | Autoria única |
| REQ 248/2003 Câmara dos Deputados | 01/10/2003 | Requerem seja oficiado por esta CPI o representante legal da ATLAS Distribuidora Ltda. | Arquivada desde 01/10/2003 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 243/2003 Câmara dos Deputados | 30/09/2003 | Requer à Petrobrás e Empresas coligadas, informações sobre a comercialização de combustíveis. | Arquivada desde 30/09/2003 | Autoria única |
| REQ 234/2003 Câmara dos Deputados | 23/09/2003 | Requer a convocação do sócio proprietário da COPAPE Produtos de Petróleo Ltda. | Arquivada desde 23/09/2003 | Autoria única |
| REQ 233/2003 Câmara dos Deputados | 23/09/2003 | Requer a convocação dos sócios da Terra Distribuidora de Petróleo Ltda, Exxel Distribuidora de Petróleo Ltda, e Macom Distribuidora Ltda. | Arquivada desde 23/09/2003 | Autoria única |
| REQ 232/2003 Câmara dos Deputados | 23/09/2003 | Requer a convocação para Audiência Pública do Promotor responsável pela denúncia contra a Belsul, do representante legal das Empresas Belsul, Cattalini e das transportadoras Roglilio e Baz e do Sr. Marcelo Junqueira, da Distribuidora Petrominas. | Arquivada desde 23/09/2003 | Autoria única |
| REQ 231/2003 Câmara dos Deputados | 23/09/2003 | Requer da empresa DINAMO Dist. Petróleo LTDA a entrega de cópia de todas as notas fiscais de compra de Diesel, de gasolina, de álcool anidro e hidratado, assim como todas as notas de vendas de gasolina, de álcool e de diesel dos últimos cinco (5) anos. | Arquivada desde 23/09/2003 | Autoria única |
| REQ 230/2003 Câmara dos Deputados | 23/09/2003 | Requer a convocação do diretor responsável pela empresa UNIVEN FABRIL E COMERCIAL Ltda e UNIVEN PETROQUÍMICA Ltda, com endereço na Estrada Municipal Iva 328, n.º 250, Bairro das Chaves, Itupeva - SP, do Diretor da ANP Sebastião do Rego Barros e do Diretor de Abastecimento da Petrobrás S.A., para audiência pública conjunta. | Arquivada desde 23/09/2003 | Autoria única |
| REQ 229/2003 Câmara dos Deputados | 23/09/2003 | Requer a convocação do sócio proprietário da Petrosul, Laércio Pereira, para explicar a sua relação com a Petrobrás e os benefícios auferidos. | Arquivada desde 23/09/2003 | Autoria única |
| REQ 218/2003 Câmara dos Deputados | 16/09/2003 | Requer a convocação de representante legal da Petroquímica União. | Arquivada desde 16/09/2003 | Autoria única |
| REQ 216/2003 Câmara dos Deputados | 16/09/2003 | Requer à Petrobrás e Empresas ligadas, relação de volume de combustíveis, valores pagos e valores concedidos em linha de crédito. | Arquivada desde 17/09/2003 | Autoria única |
| REQ 1165/2003 Câmara dos Deputados | 10/09/2003 | Requer a retirada de destaques. | Arquivada desde 10/09/2003 | Autoria única |
| REQ 211/2003 Câmara dos Deputados | 10/09/2003 | Requer o convocação dos Senhores Ari Natalino da Silva e do Delegado Federal Alexandre Morato Crenite para prestarem depoimento sobre a acusação de fraude e adulteração de combustíveis. | Arquivada desde 17/09/2003 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 193/2003 Câmara dos Deputados | 03/09/2003 | Solicita convidar o Diretor de Abastecimento da Petrobras, Senhor Rogério Manso, para prestar esclarecimentos à CPI dos Combustíveis. | Arquivada desde 04/09/2003 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 182/2003 Câmara dos Deputados | 27/08/2003 | Requer às empresas Apólo Petróleo Ltda, Golfo e Fórmula Brasil Petróleo Ltda. cópias de todas as notas fiscais de entrada, saída e venda de todos os produtos comprados e vendidos pelas empresas, emitidas nos últimos 05 (cinco) anos. | Arquivada desde 28/08/2003 | Autoria única |
| REQ 181/2003 Câmara dos Deputados | 21/08/2003 | Requer à Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo verificação nos produtos solventes comprados pela Apolo Petróleo Ltda. | Arquivada desde 28/08/2003 | Autoria única |
| REQ 117/2003 Câmara dos Deputados | 23/07/2003 | Solicita que a Comissão determine ao TCU auditoria das reservas cambiais brasileiras, nos moldes do Proc. TC 012118-96-6, no período compreendido entre o período auditado até 31/12/2002. | Arquivada desde 22/11/2004 | Autoria única |
| REQ 138/2003 Câmara dos Deputados | 02/07/2003 | Requer cópias de contratos junto à Petrobrás. | Arquivada desde 08/07/2003 | Autoria única |
| REQ 105/2003 Câmara dos Deputados | 12/06/2003 | Requer o convite do Relator da antiga CPI que tratou sobre o roubo de cargas. | Arquivada desde 19/08/2003 | Autoria única |
| REQ 104/2003 Câmara dos Deputados | 12/06/2003 | Requer à Agência Nacional de Petróleo - ANP explicação sobre o ressarcimento de fretes, além da relação de todas as empresas beneficiadas nos últimos cinco anos. | Arquivada desde 19/08/2003 | Autoria única |
| REQ 103/2003 Câmara dos Deputados | 12/06/2003 | Requer à Agência Nacional de Petróleo - ANP a relação de todas as distribuidoras de solvente do País, além da identificação dos seus sócios-diretores para serem convocados para Audiência Pública. | Arquivada desde 08/07/2003 | Autoria única |
| REQ 102/2003 Câmara dos Deputados | 12/06/2003 | Requer à Agência Nacional de Petróleo - ANP todas as autuações relativas à qualidade de produtos, realizadas em distribuidoras ou bases clandestinas no Rio de Janeiro. | Arquivada desde 08/07/2003 | Autoria única |
| REQ 101/2003 Câmara dos Deputados | 12/06/2003 | Requer a convocação do Senhor Cláudio Fornazza, Gerente Comercial da PETROBRAS, na Região de Paulínia/SP. | Arquivada desde 19/08/2003 | Autoria única |
| REQ 100/2003 Câmara dos Deputados | 12/06/2003 | Requer à Junta Comercial do Rio de Janeiro a relação de todos os sócios dos postos que foram autuados e lacrados no Rio de Janeiro, conforme a relação anexa. | Arquivada desde 08/07/2003 | Autoria única |
| REQ 108/2003 Câmara dos Deputados | 11/06/2003 | Requer a inclusão do requerimento nº 38/2003, retirado no dia da votação. | Arquivada desde 24/06/2003 | Autoria única |
| REQ 8/2003 Câmara dos Deputados | 09/06/2003 | Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 17ª assinatura de 97 |
| REQ 55/2003 Câmara dos Deputados | 29/05/2003 | Requer junto à Petroquímica União-PQU, COPESUL, COPENE, Refinaria Ipiranga, Refinaria Manguinhos e Petrobrás Distribuidora S.A. cópias de notas fiscais e liminares. | Arquivada desde 10/06/2003 | Autoria única |
| REQ 69/2003 Câmara dos Deputados | 26/05/2003 | Solicita que seja convidado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil para explicar mudanças na política cambial. | Arquivada desde 24/06/2003 | Autoria única |
| REQ 62/2003 Câmara dos Deputados | 19/05/2003 | Solicita que seja convidado o Senhor Presidente da ANATEL para prestar esclarecimentos da Embratel. | Arquivada desde 21/05/2003 | Autoria única |
| REQ 60/2003 Câmara dos Deputados | 15/05/2003 | Solicita informações ao Banco Central do Brasil acerca de recolhimento da CPMF. | Arquivada desde 13/08/2003 | Autoria única |
| REQ 59/2003 Câmara dos Deputados | 15/05/2003 | Requer à Secretaria da Receita Federal auditoria fiscal para verificar a ocorrencia de sonegação. | Arquivada desde 07/07/2003 | Autoria única |
| REQ 58/2003 Câmara dos Deputados | 15/05/2003 | Requer ao Poder Judiciário cópias de processos criminais. | Arquivada desde 24/06/2003 | Autoria única |
| REQ 43/2003 Câmara dos Deputados | 07/05/2003 | Requer inclusão extrapauta do Requerimento 40/2003. | Arquivada desde 07/05/2003 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 40/2003 Câmara dos Deputados | 06/05/2003 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhamento da evasão fiscal no País, em todos os níveis, municipal, estadual e federal. | Arquivada desde 06/04/2005 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 32/2003 Câmara dos Deputados | 23/04/2003 | Requer audiência pública com a presença dos presidentes da ANATEL, PREVI e CVM, e representantes das empresas BANCO OPORTUNITY,BRASILTELECON e a EMPRESA CANADENSE TIW para discutirem as denúncias publicadas na revista Carta Capital. | Arquivada desde 25/06/2003 | Autoria única |
| REQ 20/2003 Câmara dos Deputados | 10/04/2003 | Solicita que seja convidado o Senhor Presidente da EMBRATEL para prestar esclarecimentos da Empresa. | Arquivada desde 29/04/2003 | Autoria única |
| REQ 42/2003 Câmara dos Deputados | 27/03/2003 | Solicita que seja convidado o Senhor Presidente da EMBRATEL para prestar esclarecimentos da Empresa. | Arquivada desde 16/04/2003 | Autoria única |
| REQ 11/2003 Câmara dos Deputados | 24/03/2003 | solicita que seja convidado o Senhor Presidente da Petrobrás para prestar esclarecimentos da Empresa. | Arquivada desde 02/09/2003 | Autoria única |
| REQ 39/2003 Câmara dos Deputados | 21/03/2003 | Solicita acompanhamento, fiscalização e controle das condições contratuais, cumprimento de metas, qualidade dos serviços e correção das tarifas das companhias telefônicas da telefonia fixa e móvel privatizadas, além das empresas constituídas para aquisição das licenças. | Arquivada desde 21/03/2003 | Autoria única |
| REQ 38/2003 Câmara dos Deputados | 21/03/2003 | Solicita acompanhamento da definição do padrão da televisão digital a ser adotado no país. | Arquivada desde 21/03/2003 | Autoria única |
| REQ 37/2003 Câmara dos Deputados | 21/03/2003 | Solicita acompanhamento da aplicação dos recursos do Fistel. | Arquivada desde 21/03/2003 | Autoria única |
| REQ 36/2003 Câmara dos Deputados | 20/03/2003 | Solicita acompanhamento dos recursos de novas concessões e dos processos de renovação das concessões de rádio e TV no país, bem como análise da legislação existente, afim de se for o caso a propositura de nova legislação | Arquivada desde 20/03/2003 | Autoria única |
| REQ 15/2003 Câmara dos Deputados | 13/03/2003 | Para acompanhamento da aplicação dos recursos do Fistel. | Arquivada desde 13/03/2003 | Autoria única |
| REQ 14/2003 Câmara dos Deputados | 13/03/2003 | Para acompanhamento da definição do padrão da televisão digital a ser adotado no país. | Arquivada desde 13/03/2003 | Autoria única |
| REQ 13/2003 Câmara dos Deputados | 13/03/2003 | Para acompanhamento, fiscalização e controle das condições contratuais, cumprimento de metas, qualidade dos serviços e correção das tarifas das companhias telefônicas da telefonia fixa e móvel privatizadas, além das empresas constituídas para aquisição das licenças. | Arquivada desde 21/03/2003 | Autoria única |
| REQ 12/2003 Câmara dos Deputados | 13/03/2003 | Para acompanhamento dos recursos de novas concessões e dos processos de renovação das concessões de rádio e TV no país, bem como análise da legislação existente, a fim de se for o caso a propositura de nova legislação. | Arquivada desde 13/03/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.