Eduardo Cunha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 144/2016 Câmara dos Deputados | 23/06/2016 | Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com efeito suspensivo, contra atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram norma constitucional, regimental e do Código de Ética e Decoro Parlamentar. | Arquivada desde 05/07/2016 | Autoria única |
| REC 114/2016 Câmara dos Deputados | 07/03/2016 | Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que, em 01/03/2016, aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade. | Arquivada desde 11/03/2016 | Autoria única |
| REC 108/2015 Câmara dos Deputados | 18/12/2015 | Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade. | Arquivada desde 09/03/2016 | Autoria única |
| REC 318/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 15 do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014. | Arquivada desde 15/07/2014 | Autoria única |
| REC 317/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014. | Arquivada desde 15/07/2014 | Autoria única |
| REC 316/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014. | Arquivada desde 15/07/2014 | Autoria única |
| REC 315/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014. | Arquivada desde 15/07/2014 | Autoria única |
| REC 314/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014. | Arquivada desde 15/07/2014 | Autoria única |
| REC 313/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014 | Arquivada desde 15/07/2014 | Autoria única |
| REC 312/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014. | Arquivada desde 15/07/2014 | Autoria única |
| REC 311/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014. | Arquivada desde 15/07/2014 | Autoria única |
| REC 310/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014. | Arquivada desde 15/07/2014 | Autoria única |
| REC 309/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014. | Arquivada desde 15/07/2014 | Autoria única |
| REC 308/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014. | Arquivada desde 15/07/2014 | Autoria única |
| REC 307/2014 Câmara dos Deputados | 15/07/2014 | Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014. | Arquivada desde 15/07/2014 | Autoria única |
| REC 298/2014 Câmara dos Deputados | 20/05/2014 | Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória n° 638/2014. | Arquivada desde 21/05/2014 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.