Thiago Pinheiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PIN 115/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 18/09/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura de Formiga, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Tendo em vista que, em resposta ao Ofício 127/2026/SCMF, o Gabinete do Prefeito encaminhou à esta Casa Legislativa o Ofício Gabinete nº 753/2026, contendo o Memorando nº 126/2026/SMDH, datado de 21/08/2026, em que informa a existência do Decreto Municipal nº 8791/2021 que criou o Regulamento do Departamento de Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários – DACSF, venho, nos termos regimentais, requerer o que segue: 1. Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano - SMDH, encaminhe à esta Casa Legislativa, cópia do citado Decreto Municipal nº 8791/2021, que criou o Regulamento do Departamento de Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários – DACSF; 2. Sendo recebida a cópia do citado Decreto Municipal nº 8791/2021, que seja a mesma anexada aos autos do Projeto de Lei Ordinária nº 345/2026 no SAPL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 113/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 11/09/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura de Formiga, o seguinte Pedido de Providência (ouvido em plenário): Assunto: Quadra da Vila Padre Remaclo Que a Prefeitura Municipal, informe sobre o andamento do processo licitatório e/ou previsão de início das obras da cobertura da quadra da vila Padre Remaclo. Conforme informações passadas ao gabinete deste Vereador, o referido projeto se encontraria, já há algum tempo, em fase de licitação, todavia, sem maiores informações à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 112/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 11/09/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Educação, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Assunto: Solicitação de informações sobre servidores exonerados do CEMAP Solicito informações referentes aos servidores que foram exonerados do CEMAP - Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem de Formiga/MG. Diante disso, solicita-se que sejam encaminhadas a esta Câmara Municipal as seguintes informações: 1. Nome completo dos servidores que foram exonerados do CEMAP; 2. Cargo ou função ocupada por cada servidor; 3. Remuneração de cada servidor no período anterior à exoneração; 4. Data de exoneração de cada servidor; Solicita-se, ainda, o encaminhamento dos documentos oficiais referentes às exonerações, para fins de conhecimento e acompanhamento por esta Casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 111/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 11/09/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Assunto: Solicitação de informações sobre a desocupação dos trailers localizados às margens do Rio Formiga Este Vereador foi procurado por comerciantes que possuem seus trailers instalados e locados no referido local, os quais relataram ter recebido, somente nesta semana, a informação de que deveriam desocupar os espaços em um prazo muito curto. Diante disso, solicitamos que o Poder Executivo informe: 1. Qual é o motivo da determinação para que os comerciantes desocupem os locais? 2. Por qual razão os comerciantes foram comunicados somente nesta semana, considerando que o prazo concedido para a desocupação seria extremamente reduzido? 3. Qual é o prazo estabelecido pelo Município para a efetiva desocupação dos espaços? Que a Prefeitura Municipal encaminhe a esta Câmara Municipal cópia do documento, ato administrativo, notificação, laudo, parecer ou qualquer outro instrumento oficial que determine ou justifique a necessidade de desocupação dos trailers em caráter tão urgente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 109/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 01/09/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura de Formiga, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Solicito informações acerca da situação dos trailers e trabalhadores que exercem suas atividades às margens do Rio Formiga, considerando os fatos ocorridos recentemente e o entendimento anteriormente firmado com o Poder Executivo. No ano passado, foi conversado com o Executivo Municipal sobre a possibilidade de reforma da Rodoviária de Formiga, sendo informado que os trabalhadores que atualmente exercem suas atividades nos trailers às margens do Rio seriam direcionados para o local após a reforma. Entretanto, na última semana, recebi uma intimação referente ao processo de retirada dos comerciantes das margens do Rio Formiga, tendo sido solicitado pela Procuradoria do Município o prosseguimento das medidas para a retirada dos trabalhadores do local. Diante disso, considerando que se trata de pessoas que exercem suas atividades de forma honesta e que, em alguns casos, estão trabalhando no local há mais de 30 anos, solicito ao Poder Executivo que informe: • Se permanece vigente o entendimento e o acordo anteriormente conversado com os trabalhadores, referente à possibilidade de direcioná-los para a Rodoviária após sua reforma; • Se houve alguma mudança no entendimento da Administração Municipal em relação ao acordo anteriormente tratado; • Qual é atualmente a posição oficial do Poder Executivo quanto à permanência dos trailers às margens do Rio Formiga; • Se existe planejamento para a reforma da Rodoviária e, em caso positivo, se permanece prevista a destinação de espaço para esses trabalhadores; • Qual foi a orientação dada à Procuradoria Municipal em relação ao processo de retirada dos comerciantes; • Se existe alguma alternativa ou local definido pelo Município para os trabalhadores, caso a retirada das margens do Rio seja efetivada. O presente pedido tem como objetivo esclarecer a situação aos trabalhadores e à população, especialmente diante da aparente divergência entre o entendimento anteriormente tratado com o Executivo e o recente pedido de prosseguimento do processo de retirada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 108/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 01/09/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Assunto: Assunto: Pedido de Informação - Atendimento de Pediatria e Pré-Natal Venho solicitar informações acerca do atendimento de Pediatria realizado pela rede municipal de saúde, tendo em vista as diversas reclamações recebidas quanto à prestação desse serviço. Dessa forma, solicito que sejam informados: • Como tem se dado o atendimento de Pediatria no Município; • Se o atendimento pediátrico é realizado apenas no SEMAS ou também em outras unidades; • Quantos profissionais estão disponíveis para o atendimento pediátrico; • Qual o horário de atendimento; • Quantas vagas são disponibilizadas por dia, por semana e por mês; • Na UPA, quais dias da semana há atendimento de Pediatria disponível para as crianças do Município. Solicito, ainda, informações acerca das reclamações relacionadas ao atendimento de pré-natal, especialmente sobre como esse atendimento tem sido realizado e quais medidas de fiscalização e acompanhamento estão sendo adotadas para garantir um bom atendimento às gestantes. Diante do exposto, solicito o encaminhamento das informações para conhecimento e acompanhamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 97/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 21/08/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e demais órgãos responsáveis, o presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO (ouvido em plenário), diante da crescente preocupação da população com a presença de animais abandonados nas vias públicas e, especialmente, após o recente episódio em que uma mulher foi atacada e ferida por cães durante o último fim de semana. Até quando a população precisará conviver com o risco de ataques de animais nas ruas? O episódio recente reacende uma preocupação que vem sendo manifestada pela população e reforça a necessidade de informações claras sobre as políticas públicas de controle populacional, castração, identificação, recolhimento, atendimento veterinário e adoção responsável de cães e gatos no Município. A CODEVIDA, órgão municipal responsável pelo resgate, cuidado, tratamento veterinário e encaminhamento para adoção responsável de cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos, possui papel fundamental nesse processo, sendo necessário compreender quais ações vêm sendo efetivamente realizadas e quais medidas estão previstas para enfrentar o problema. Diante disso, requer-se ao Poder Executivo que informe: 1. Quantas castrações de cães e gatos foram realizadas pelo Município nos últimos 12 meses, discriminando, se possível, por mês e espécie; 2. Qual é o número de animais atualmente cadastrados ou atendidos pela CODEVIDA; 3. Quantos animais foram resgatados pela CODEVIDA nos últimos 12 meses, discriminando cães e gatos; 4. Quantos animais foram encaminhados para adoção responsável no mesmo período; 5. Quantos animais permanecem atualmente sob responsabilidade, atendimento ou acompanhamento da CODEVIDA; 6. Quais são os programas e ações atualmente desenvolvidos pelo Município para o controle populacional de cães e gatos; 7. Em relação às informações anteriormente divulgadas sobre a ampliação da microchipagem e das castrações, informar quais medidas foram efetivamente implementadas; 8. Quantos animais foram microchipados nos últimos 12 meses, informando a quantidade por mês, se disponível; Até quando? A população merece respostas, planejamento e, principalmente, ações concretas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 96/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 21/08/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura de Formiga, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Gostaria que fossem prestados os seguintes esclarecimentos acerca da situação da Casa de Apoio mantida pelo Município, especialmente quanto à fiscalização, ao acompanhamento e ao cumprimento dos contratos relacionados ao imóvel e aos serviços prestados no local. 1. Qual é a situação atual do contrato referente à Casa de Apoio, encaminhando cópia integral do contrato vigente e de seus eventuais termos aditivos; 2. Quem é ou foi o responsável pela fiscalização dos contratos relacionados à Casa de Apoio, informando nome, cargo/função e período em que exerceu a função de fiscal; 3. Encaminhar cópia das portarias ou atos administrativos que designaram os fiscais dos contratos relacionados à Casa de Apoio; 4. Informar quais medidas foram adotadas pelo fiscal do contrato para acompanhar e verificar o cumprimento das obrigações contratuais pelas partes; Informar se foram elaborados relatórios de fiscalização, acompanhamento ou vistoria referentes ao contrato da Casa de Apoio e, em caso positivo, encaminhar cópia integral de todos os relatórios produzidos; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 93/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 14/08/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura de Formiga, por meio do órgão responsável, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Que informe a esta Casa Legislativa sobre a situação atual do serviço de Equoterapia oferecido no Município de Formiga, especialmente quanto à informação de que as atividades poderão ser encerradas no próximo dia 24 de agosto de 2026. O presente pedido se faz necessário diante das diversas ligações e mensagens recebidas de familiares e pessoas diretamente envolvidas com os usuários do serviço, demonstrando preocupação e apreensão quanto à possível interrupção da Equoterapia. A Equoterapia possui relevante importância no atendimento e desenvolvimento de pessoas que necessitam desse tipo de acompanhamento, podendo contribuir para aspectos físicos, motores, emocionais, cognitivos e sociais, além de favorecer a autonomia, a qualidade de vida e a inclusão dos usuários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 92/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 14/08/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Assunto: Limitação de atendimento de crianças atípicas por neurologista pelo SUS Que informe sobre a possível limitação de idade para o atendimento de crianças atípicas por médico neurologista pela rede pública de saúde do Município de Formiga. O pedido se faz necessário diante de informações e relatos recebidos de famílias que demonstram preocupação com a possibilidade de que crianças atípicas, em razão da idade, deixem de ter acesso ao atendimento neurológico pelo SUS. É importante destacar que o acompanhamento especializado é fundamental para muitas crianças que apresentam transtornos do neurodesenvolvimento, alterações neurológicas e outras condições que necessitam de avaliação, acompanhamento e, quando necessário, tratamento contínuo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 88/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 10/07/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado Prefeitura Municipal de Formiga/MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido de informação (ouvido em plenário): Que encaminhe as seguintes informações referentes aos serviços de Fonoaudiologia prestados pela rede municipal de saúde: 1. Quantos profissionais de Fonoaudiologia encontram-se em exercício atualmente na Secretaria Municipal de Saúde, informando o número total de fonoaudiólogos em atividade. 2. Informar, de forma detalhada, em quais unidades de saúde esses profissionais estão lotados, a carga horária de cada um e a forma de vínculo (efetivo, contratado, credenciado ou outro). 3. Informar o número total de atendimentos realizados pelos profissionais de Fonoaudiologia durante o ano de 2025, discriminando, se possível, por unidade de saúde. 4. Informar se existe cadastro ou lista de espera (demanda reprimida) para atendimento em Fonoaudiologia, indicando o número atual de pacientes que aguardam atendimento e o tempo médio de espera. 5. Informar a data de realização do último processo seletivo, concurso público ou outro procedimento destinado à contratação de profissionais de Fonoaudiologia, encaminhando, se possível, cópia do respectivo edital. 6. Informar qual é a remuneração atualmente oferecida aos profissionais de Fonoaudiologia vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, especificando o salário-base, a carga horária semanal e eventuais gratificações ou benefícios previstos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 87/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 10/07/2026 | Os vereadores abaixo assinados requerem de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado, o seguinte pedido de informação (ouvido em plenário): Assunto: Solicitação de informações e adoção de providências urgentes quanto à reinstalação de radar na BR-354 – km 491/492 (sentido decrescente) Cumprimentando-o cordialmente, vimos, por meio deste, solicitar informações acerca da retirada do equipamento eletrônico de fiscalização de velocidade (radar) localizado na BR-354, no trecho compreendido entre os quilômetros 491 e 492, no sentido decrescente, local amplamente conhecido pela população como "Curva da Morte". Trata-se de um trecho que registra, ao longo dos anos, um histórico preocupante de acidentes de trânsito, muitos deles de grande gravidade e com vítimas fatais. Em razão da elevada periculosidade do local, a existência de mecanismos de controle de velocidade sempre foi considerada uma importante medida de segurança para motoristas, passageiros e demais usuários da rodovia. Diante disso, solicitamos que esse Departamento preste os seguintes esclarecimentos: 1. Qual foi o motivo da retirada do radar anteriormente instalado no trecho da BR-354, entre os quilômetros 491 e 492, no sentido decrescente? 2. A retirada do equipamento decorreu do encerramento de contrato, de estudos técnicos, de decisão administrativa ou de outro motivo? Em caso positivo, informar qual. 3. Existe previsão para a reinstalação do radar ou para a adoção de outras medidas permanentes de segurança viária no referido local? Além dos esclarecimentos solicitados, requeremos, com a máxima urgência, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT adote as providências necessárias para a reinstalação do equipamento eletrônico de fiscalização de velocidade no referido trecho ou implemente outras medidas eficazes que garantam a redução da velocidade dos veículos e o aumento da segurança viária, considerando o elevado risco existente naquele ponto da rodovia. A preocupação da população é plenamente justificável diante do histórico de graves acidentes registrados na denominada "Curva da Morte", onde inúmeras vidas já foram perdidas. A reinstalação do radar representa uma medida preventiva de grande relevância para a preservação da vida, da integridade física dos usuários da rodovia e para a redução do número de acidentes. Dessa forma, solicitamos especial atenção a esta demanda e que as providências cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência, antes que novas tragédias venham a ocorrer naquele trecho da BR-354, reafirmando o compromisso do DNIT com a segurança viária e a proteção da população. Na expectativa de um breve atendimento, renovamos votos de elevada estima e consideração. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 86/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 10/07/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado Prefeitura Municipal de Formiga/MG, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito - SMOT, a seguinte Indicação (ouvida em plenário): Venho, por meio deste, solicitar informações a respeito das multas de trânsito lavradas pelos Agentes Municipais de Trânsito. Foi constatado que as guias para pagamento das referidas multas estão sendo recebidas exclusivamente pelo Banco do Brasil. Diante dessa situação, solicito esclarecimentos sobre os motivos pelos quais o pagamento está restrito a essa instituição financeira. Além disso, gostaria de saber se existe a possibilidade de o Município firmar convênios com outras instituições bancárias e meios de pagamento, a fim de ampliar as opções disponíveis aos cidadãos, proporcionando maior comodidade e facilidade para a quitação das multas. A adoção de convênios com outros bancos poderá contribuir para tornar o processo de pagamento mais acessível, atendendo melhor à população. Agradeço a atenção dispensada e aguardo o retorno com os esclarecimentos solicitados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 80/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 26/06/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): CONSIDERANDO que a Portaria nº 1.092, de 7 de abril de 2026, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2026, estabelece, em seu art. 3º, que, em razão da natureza emergencial das ações a serem implementadas, o prazo para execução das metas aprovadas é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União; REQUER-SE que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca do andamento das obras previstas para a Rua Judite Alves Borges, esclarecendo especialmente: I – qual o atual estágio de execução da meta; II – quais providências administrativas já foram adotadas para sua implementação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 79/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 26/06/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): CONSIDERANDO que a Portaria nº 1.092, de 7 de abril de 2026, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2026, estabelece, em seu art. 3º, que, em razão da natureza emergencial das ações a serem implementadas, o prazo para execução das metas aprovadas é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União; REQUER-SE que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca do andamento das obras previstas para a Rua José Elísio Ribeiro Mendes, esclarecendo especialmente: I – qual o atual estágio de execução da meta; II – quais providências administrativas já foram adotadas para sua implementação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 78/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 26/06/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): CONSIDERANDO que a Portaria nº 1.092, de 7 de abril de 2026, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2026, estabelece, em seu art. 3º, que, em razão da natureza emergencial das ações a serem implementadas, o prazo para execução das metas aprovadas é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União; REQUER-SE que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca do andamento das obras previstas para a Margem direita do Rio Formiga (próximo à Ponte 08 – Charqueada), esclarecendo especialmente: I – qual o atual estágio de execução da meta; II – quais providências administrativas já foram adotadas para sua implementação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 77/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 26/06/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): CONSIDERANDO que a Portaria nº 1.092, de 7 de abril de 2026, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2026, estabelece, em seu art. 3º, que, em razão da natureza emergencial das ações a serem implementadas, o prazo para execução das metas aprovadas é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União; REQUER-SE que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca do andamento das obras previstas para a Rua Paschoalino Natale, esclarecendo especialmente: I – qual o atual estágio de execução da meta; II – quais providências administrativas já foram adotadas para sua implementação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 76/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 26/06/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): CONSIDERANDO que a Portaria nº 1.092, de 7 de abril de 2026, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2026, estabelece, em seu art. 3º, que, em razão da natureza emergencial das ações a serem implementadas, o prazo para execução das metas aprovadas é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União; REQUER-SE que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca do andamento das obras previstas para a Rua Rio Jaguaribe, esclarecendo especialmente: I – qual o atual estágio de execução da meta; II – quais providências administrativas já foram adotadas para sua implementação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 75/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 26/06/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): CONSIDERANDO que a Portaria nº 1.092, de 7 de abril de 2026, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2026, estabelece, em seu art. 3º, que, em razão da natureza emergencial das ações a serem implementadas, o prazo para execução das metas aprovadas é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União; REQUER-SE que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca do andamento das obras previstas para a Avenida Dr. Henrique Braga, esclarecendo especialmente: I – qual o atual estágio de execução da meta; II – quais providências administrativas já foram adotadas para sua implementação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 74/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 26/06/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): CONSIDERANDO que a Portaria nº 1.092, de 7 de abril de 2026, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2026, estabelece, em seu art. 3º, que, em razão da natureza emergencial das ações a serem implementadas, o prazo para execução das metas aprovadas é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União; REQUER-SE que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca do andamento das obras previstas para a Rua Argentina, esclarecendo especialmente: I – qual o atual estágio de execução da meta; II – quais providências administrativas já foram adotadas para sua implementação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 73/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 26/06/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): CONSIDERANDO que a Portaria nº 1.092, de 7 de abril de 2026, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2026, estabelece, em seu art. 3º, que, em razão da natureza emergencial das ações a serem implementadas, o prazo para execução das metas aprovadas é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União; REQUER-SE que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca do andamento das obras previstas para a Rua São Luiz Gonzaga, esclarecendo especialmente: I – qual o atual estágio de execução da meta; II – quais providências administrativas já foram adotadas para sua implementação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 72/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 26/06/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): CONSIDERANDO que a Portaria nº 1.092, de 7 de abril de 2026, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2026, estabelece, em seu art. 3º, que, em razão da natureza emergencial das ações a serem implementadas, o prazo para execução das metas aprovadas é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União; REQUER-SE que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca do andamento das obras previstas para a Proteções da Ponte 01 (Avenida Deputado João Pimenta da Veiga), esclarecendo especialmente: I – qual o atual estágio de execução da meta; II – quais providências administrativas já foram adotadas para sua implementação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 71/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 26/06/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): CONSIDERANDO que a Portaria nº 1.092, de 7 de abril de 2026, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2026, estabelece, em seu art. 3º, que, em razão da natureza emergencial das ações a serem implementadas, o prazo para execução das metas aprovadas é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União; REQUER-SE que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca do andamento das obras previstas para a Avenida Rio Branco, esclarecendo especialmente: I – qual o atual estágio de execução da meta; II – quais providências administrativas já foram adotadas para sua implementação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 70/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 26/06/2026 | CONSIDERANDO que a Portaria nº 1.092, de 7 de abril de 2026, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2026, estabelece, em seu art. 3º, que, em razão da natureza emergencial das ações a serem implementadas, o prazo para execução das metas aprovadas é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União; REQUER-SE que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca do andamento das obras previstas para a Avenida Antônio Olímpio Avelar, esclarecendo especialmente: I – qual o atual estágio de execução da meta; II – quais providências administrativas já foram adotadas para sua implementação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 69/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 26/06/2026 | CONSIDERANDO que a Portaria nº 1.092, de 7 de abril de 2026, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2026, estabelece, em seu art. 3º, que, em razão da natureza emergencial das ações a serem implementadas, o prazo para execução das metas aprovadas é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União; REQUER-SE que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca do andamento das obras previstas para a Avenida José Arantes, esclarecendo especialmente: I – qual o atual estágio de execução da meta; II – quais providências administrativas já foram adotadas para sua implementação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 68/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 26/06/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): CONSIDERANDO que a Portaria nº 1.092, de 7 de abril de 2026, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2026, estabelece, em seu art. 3º, que, em razão da natureza emergencial das ações a serem implementadas, o prazo para execução das metas aprovadas é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União; REQUER-SE que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca do andamento das obras previstas para a Avenida Deputado João Pimenta da Veiga (próximo à Ponte 02 – JK), esclarecendo especialmente: I – qual o atual estágio de execução da meta; II – quais providências administrativas já foram adotadas para sua implementação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 64/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 19/06/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, através da Secretaria Municipal de Educação, os seguintes Pedidos de Informações (ouvido em plenário): Nos termos regimentais, venho solicitar informações acerca de relatos recebidos por este Vereador sobre a possível retirada das turmas de Maternal II e 1º Período da Escola Municipal Miralda da Silva Carvalho. Segundo informações repassadas por pais e responsáveis, especialmente por mães de alunos da instituição, existe grande preocupação e insatisfação quanto à eventual medida, que poderá impactar diretamente o acesso das crianças à educação infantil e a organização das famílias atendidas pela escola. Diante disso, requer-se que a Secretaria Municipal de Educação informe: 1. Procede a informação de que as turmas de Maternal II e 1º Período serão retiradas da Escola Municipal Miralda da Silva Carvalho? 2. Em caso positivo, quais os motivos que justificam a adoção dessa medida? 3. Qual o planejamento da Secretaria para atendimento dos alunos atualmente matriculados nessas turmas? 4. Para quais unidades escolares os alunos serão encaminhados? 5. Houve consulta prévia à comunidade escolar, pais, responsáveis, direção e profissionais da educação acerca dessa alteração? 6. Existe estudo técnico ou administrativo que embasou a decisão? Em caso afirmativo, solicita-se o envio de cópia ou de seu resumo. O presente pedido tem por objetivo prestar esclarecimentos à população e garantir transparência quanto às decisões que envolvem a educação municipal e o atendimento das crianças da rede pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 63/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 19/06/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, através da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Considerando diversas reclamações dirigidas ao gabinete deste Vereador relatando demora ou não realização de cirurgias de cataratas, que informe: - Existe demanda reprimida de cirurgias de cataratas neste Município? - Quantas cirurgias de cataratas foram realizadas no último ano (2025)? - Atualmente, quantos munícipes aguardam a realização de cirurgias de cataratas pelo SUS neste Município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 57/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 03/06/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Assunto: Solicitação de informações sobre recursos federais destinados à recuperação dos danos causados pelas chuvas de 23 de janeiro de 2026. CONSIDERANDO a aprovação do Projeto de Lei nº 288/2026, que autorizou a abertura de crédito suplementar no valor aproximado de R$ 10.800.000,00, referente às 13 metas aprovadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para recuperação dos danos provocados pelas fortes chuvas ocorridas em 23 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 1092/2026 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em 07 de abril de 2026; CONSIDERANDO que o artigo 3º da referida Portaria estabelece prazo de até 180 dias para execução das ações aprovadas; CONSIDERANDO que já transcorreram mais de 120 dias desde o evento climático que causou significativos prejuízos à infraestrutura urbana do município; Venho solicitar as seguintes informações: 1. Qual o valor especificamente destinado às intervenções na Avenida José Arantes (Avenidinha do Banco do Brasil)? 2. Qual a empresa responsável pela execução da obra na Avenida José Arantes (Avenidinha do Banco do Brasil), caso ainda não contratada, qual a modalidade de contratação prevista? 3. Qual a data prevista para início e conclusão dos serviços na Avenida José Arantes? 4. Outras informações relativas à reconstrução da Avenida José Arantes (Avenidinha do Banco do Brasil) O presente pedido tem como objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, bem como permitir que a população acompanhe a execução das ações de recuperação decorrentes do desastre ocorrido em janeiro de 2026. Solicito que as informações sejam encaminhadas dentro dos prazos previstos na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 56/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 03/06/2026 | Assunto: Solicitação de informações sobre a construção da passarela nas proximidades da Ponte dos Três Irmãos. Considerando a interdição da Ponte dos Três Irmãos, importante ligação localizada na região central do município de Formiga, e os impactos causados à mobilidade urbana, venho solicitar informações atualizadas sobre a construção da passarela provisória destinada à travessia de pedestres. A ausência dessa passagem tem gerado dificuldades diárias para moradores, estudantes, idosos, trabalhadores, comerciantes e usuários dos serviços localizados na área central da cidade, que dependem de uma alternativa segura para deslocamento enquanto a ponte permanece interditada. Diante disso, solicito as seguintes informações: 1. Qual o valor total previsto para a construção da passarela provisória? 2. Qual o custo atualizado da obra? 3. Quantas etapas estão previstas para a execução da obra e quais são elas? 4. Qual o cronograma atualizado de execução e qual o estágio atual dos trabalhos? 5. A estrutura da passarela já está sendo confeccionada ou montada? Em caso positivo, informar o percentual de conclusão. 6. Qual a previsão oficial para conclusão e liberação da passarela para uso da população? Considerando o relevante interesse público envolvido e a necessidade de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos, solicito que as informações sejam disponibilizadas de forma clara e objetiva, permitindo o acompanhamento da obra pela população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 48/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 08/05/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado Prefeitura Municipal de Formiga/MG, através do Departamento de Engenharia Elétrica/Iluminação da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito - SMOT, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Que preste informações acerca da situação da iluminação pública na Rua Centenário, esquina com a rua Gislene Aparecida Mendonça, no bairro Lajinha. Segundo relatos dos moradores, o local encontra-se há anos aguardando a instalação de um novo poste de iluminação pública, sendo uma área atualmente muito escura, o que gera insegurança e transtornos à população. Diante disso, requer-se que sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Se há previsão para a instalação do referido poste de iluminação pública no local; 2. Caso positivo, qual o prazo estimado para a realização da obra; 3. Se há estudos ou projetos em andamento para melhorias na iluminação pública naquela região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 46/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 06/05/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Gabinete do Prefeito de Formiga/MG, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Encontra-se em tramitação nesta Casa o Projeto de Lei nº 206/2025, por meio do qual o Poder Executivo pleiteia autorização para contratação de operação de crédito no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Em resposta a pedido de informação anteriormente apresentado, foi informado que o prazo da operação será de 120 (cento e vinte) meses, com taxa de juros aproximada de 1,7% ao mês, conforme consta na documentação encaminhada a esta Casa. Diante do exposto, solicita-se: 1. A relação dos veículos que se pretende adquirir com os recursos provenientes da referida operação de crédito; 2. O valor individual estimado de cada veículo; Informação sobre eventual tentativa prévia de aquisição desses veículos por meio de emendas parlamentares, especificando, em caso positivo, quais foram as iniciativas realizadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 43/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 23/04/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Gabinete do Prefeito de Formiga/MG, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Assunto: Solicitação de informações a respeito do Projeto de Lei do Código de Posturas O referido projeto foi encaminhado a esta Casa no ano de 2025, ocasião em que foi realizada audiência pública, na qual ficou acordada a necessidade de alterações no texto original. Posteriormente, o vereador Thiago Leão Pinheiro, juntamente com a vereadora Joice Alvarenga, solicitaram a realização de nova audiência pública com o objetivo de dar continuidade às discussões e concluir o debate sobre a matéria. A referida audiência encontra-se agendada para o dia 30 de maio do corrente ano. Em contato com o Secretário de Regulação Urbana, Sr. Saimon Rodrigues Miranda, fomos informados de que as alterações propostas já foram encaminhadas ao Gabinete do Prefeito, incluindo o novo texto do Projeto de Lei do Código de Posturas. Diante do exposto, solicitamos que o Gabinete do Prefeito encaminhe, com a maior brevidade possível, o novo texto do referido Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, a fim de viabilizar a devida análise antes da realização da audiência pública já agendada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 38/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 15/04/2026 | Os vereadores abaixo assinados requerem de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Assunto: Solicitação de informações sobre falta de materiais para atendimento preventivo na UBS do Rosário e demais unidades do município Solicitam informações acerca da disponibilidade de materiais para realização de atendimentos preventivos na Unidade Básica de Saúde do Rosário, bem como nas demais unidades de saúde do município. Segundo relato de um cidadão, sua esposa compareceu à UBS do Rosário para realizar atendimento preventivo, porém foi informada por uma servidora de que o procedimento não poderia ser realizado devido à falta de materiais necessários. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre: 1. Qual é a situação atual do abastecimento de materiais para atendimentos preventivos na UBS do Rosário e nas demais unidades do município; 2. Quais materiais estão em falta e desde quando; 3. Se a falta de insumos tem afetado outros atendimentos nas unidades de saúde; 4. Quais medidas estão sendo adotadas para regularizar o fornecimento desses materiais; 5. Se há previsão para normalização dos atendimentos preventivos em toda a rede municipal. Ressalto que os atendimentos preventivos são fundamentais para a promoção da saúde e detecção precoce de doenças, sendo essencial a garantia de sua continuidade na rede pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 37/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 15/04/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Solicitação de informações sobre atendimento obstétrico e pré-natal na rede pública Foi relatado por uma cidadã gestante que há mais de 60 (sessenta) dias não consegue dar continuidade ao seu acompanhamento pré-natal, em razão da ausência de médico obstetra na unidade de saúde. Segundo a mesma, ao comparecer repetidas vezes ao local, é informada sobre a falta desse profissional, o que tem ocasionado atraso significativo em seu pré-natal. Diante disso, solicito esclarecimentos sobre: 1. Qual é a atual situação do quadro de médicos obstetras no município; 2. Se há déficit desses profissionais na rede pública e quais unidades estão sendo afetadas; 3. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria para regularizar o atendimento; 4. Como está sendo garantido o acompanhamento pré-natal das gestantes diante da ausência desses profissionais; Se há previsão para normalização dos atendimentos obstétricos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 36/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 10/04/2026 | PEDIDO DE INFORMAÇÃO – PL 258/2026 O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): CONSIDERANDO a tramitação do PLO 258/2026, que almeja autorização legislativa para abertura de crédito suplementar no importe de R$ 1.059.134,42, para Ampliação das Redes de Iluminação Pública - Obras e Instalações (Ficha 227); bem como R$ 800.000,00 para Manutenção das Redes de Iluminação Pública - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (229); Requeiro, que a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, informe: 1) Que informe se foi realizada uma vistoria no seguinte endereço: esquina da Rua Paulo de Brito com a Rua Maurício Ferreira, ao lado da Praça de Esportes, no bairro Quinzinho, a fim de verificar a necessidade de ampliação da iluminação pública naquele local, tendo em vista as demandas dos moradores e a importância da segurança na região. (INDICACAO 698/2025); 2) Que informe se foi verificada a possibilidade de instalação de e postes de iluminação pública, com braço e lâmpadas, na Rua dos Professores, no bairro Santa Tereza, em Formiga, especificamente abaixo do número 89. Trata-se de uma área residencial e familiar, atualmente prejudicada pela falta de iluminação, o que tem favorecido a ocorrência de atos de violência, uso de drogas e aumentando o risco de acidentes, uma vez que a escuridão no local é intensa. Ressalto que o último poste existente se encontra muito antes do número 89, deixando um longo trecho totalmente às escuras (INDICACAO 696/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 28/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 08/04/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): No dia 16 de março, foi publicado um vídeo nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Formiga, no qual o Prefeito Municipal, juntamente com servidores da Secretaria de Gestão Ambiental, do SAAE e da Secretaria Municipal de Obras, informou que seriam iniciados os trabalhos para a construção de uma passarela, em razão dos transtornos causados pela interdição da ponte existente no local. Considerando que a referida situação vem impactando diretamente comerciantes, crianças, estudantes e a população em geral, solicito as seguintes informações: 1. Quais providências foram adotadas, nos últimos 20 dias, para a construção da referida passarela? 2. Existe cronograma definido para início e conclusão da obra? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 22/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 04/03/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, a seguinte Indicação (ouvida em plenário): Reitero o Pedido de Informação nº 018/2026, protocolado em 23 de fevereiro de 2026, requerendo: Assunto: Solicitação de Informação e Providências – Problemas Estruturais na Creche Nelson Alvarenga (localizada na Rua José Cassiano Alves, nº 84, bairro Formiga, CEP 35570-000). Há relatos de vazamento de água no teto e inúmeras goteiras nas dependências da creche, situação que pode comprometer a segurança das crianças e dos profissionais que frequentam o local. Ressalta-se que tais problemas estruturais podem ocasionar acidentes, colocando em risco a integridade física dos alunos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 18/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 26/02/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Secretaria Municipal de Educação de Formiga, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Assunto: Solicitação de Informação e Providências – Problemas Estruturais na Creche Nelson Alvarenga (localizada na Rua José Cassiano Alves, nº 84, bairro Formiga, CEP 35570-000). Há relatos de vazamento de água no teto e inúmeras goteiras nas dependências da creche, situação que pode comprometer a segurança das crianças e dos profissionais que frequentam o local. Ressalta-se que tais problemas estruturais podem ocasionar acidentes, colocando em risco a integridade física dos alunos. Diante do exposto, solicita-se: • Informar se esta Secretaria tem conhecimento das condições estruturais inadequadas atualmente verificadas na Creche Nelson Alvarenga; • Em caso afirmativo, especificar quais providências administrativas e técnicas já foram adotadas para sanar os problemas apontados, bem como apresentar o respectivo cronograma para execução dos reparos necessários; • Em caso negativo, determinar a realização de vistoria técnica com a máxima urgência, a fim de apurar a situação relatada e adotar imediatamente as medidas cabíveis para garantir a segurança das crianças e dos profissionais da unidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 13/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 12/02/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Que informe à esta Casa Legislativa as informações acerca da situação da recomposição inflacionária dos servidores da Prefeitura Municipal. Conforme dispõe o artigo 79, inciso I, da legislação municipal, a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, correspondente à recomposição inflacionária, possui como data-base o dia 1º de janeiro de cada exercício. Diante do exposto, solicitamos esclarecimentos formais sobre: I – Se a revisão geral anual referente ao período vigente já foi concedida ou se encontra em fase de discussão; II – Caso ainda não tenha sido concedida, quais os motivos que justificam a não aplicação até o presente momento; III – Se há previsão para envio de projeto de lei ao Poder Legislativo tratando da recomposição inflacionária; IV – Quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal para o cumprimento do dispositivo legal mencionado. O presente pedido tem por finalidade assegurar a transparência da gestão pública e permitir que os servidores tenham ciência de como vem sendo conduzida a discussão acerca da recomposição inflacionária prevista em lei. Na expectativa de pronto atendimento, aguardamos resposta dentro do prazo legal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 12/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 12/02/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Que informe à esta Casa Legislativa, os seguintes dados do veículo da Funerária Municipal: • Tipo/modelo do veículo; • Cor; • Placa; • Demais informações pertinentes (ano, estado de conservação, documentação e situação de uso). O presente pedido tem como finalidade verificar se o referido veículo municipal encontra-se apto para uso, em conformidade com as normas legais, técnicas e de segurança aplicáveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 8/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 06/02/2026 | Com relação ao PL 219/2025, que, busca autorizar a alienação de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências, o vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Poder Executivo, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): CONSIDERANDO que consta da mensagem/justificativa que acompanha o presente PL 219/2016, que a venda do imóvel busca angariar recursos para utilização na obra de Revitalização do Terminal Rodoviário, que será realizada em fases e esses valores em especial destinar-se-ão ao espaço destinado à Feira-Livre, solicito que seja informado à esta Casa Legislativa: 1. Que seja informado se foi elaborado o projeto básico ou executivo da obra denominada "Revitalização do Terminal Rodoviário"? Caso positivo, gostaria de, no exercício de minhas prerrogativas constitucionais, conhecer o referido projeto. 2. Especificamente em relação ao espaço destinado à Feira-Livre, solicito que seja informado se foi elaborado projeto básico ou executivo da obra a ser realizada no espaço destinado à Feira-Livre. Caso positivo, gostaria de, no exercício de minhas prerrogativas constitucionais, conhecer o referido projeto. 3. Por oportuno, solicito que seja informado à esta Casa Legislativa se já existe uma expectativa de custos para manutenção da Ponte conhecida como "Ponte dos 3 Irmãos". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 5/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 04/02/2026 | Os vereadores abaixo assinados requerem de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a SINTRAMFOR – Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Que informe à esta Casa Legislativa as informações acerca da situação da recomposição inflacionária dos servidores da Prefeitura Municipal. Conforme dispõe o artigo 79, inciso I, da legislação municipal, a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, correspondente à recomposição inflacionária, possui como data-base o dia 1º de janeiro de cada exercício. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 4/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 04/02/2026 | Os vereadores abaixo assinados requerem de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Que informe à esta Casa Legislativa as informações acerca da situação da recomposição inflacionária dos servidores da Prefeitura Municipal. Conforme dispõe o artigo 79, inciso I, da legislação municipal, a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, correspondente à recomposição inflacionária, possui como data-base o dia 1º de janeiro de cada exercício. (...) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 3/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 04/02/2026 | Sr. Wender Antônio de Oliveira Secretário Municipal de Saúde Formiga / MG Os vereadores abaixo assinados requerem que seja enviado ao Secretário Municipal de Saúde – Sr. Wender Antônio de Oliveira, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Solicitam informações acerca da situação do Posto de Saúde do Bairro Engenho de Serra, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Chegaram a este Poder Legislativo diversas reclamações de cidadãos usuários da unidade de saúde, relatando os seguintes problemas: I – Falta de folhas de papel A4 (chamex) desde a semana passada, o que tem impossibilitado a emissão de receitas médicas; II – Envio de quantidade insuficiente de receitas azuis para atendimento da demanda semanal; III – Considerando que o bairro atende uma população estimada em 4.000 usuários ou mais, as receitas fornecidas esgotam-se antes do final da semana, sendo informado aos pacientes que novas receitas somente estariam disponíveis na semana seguinte; IV – Em razão disso, diversos usuários estão ficando sem acesso às receitas médicas, prejudicando a continuidade de seus tratamentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 2/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 30/01/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana – SEMFUR, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Que informe preste as seguintes informações acerca do imóvel localizado na Rua Alexandre José de Oliveira, bairro Souza e Silva, onde anteriormente funcionava o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS: 1. A quem pertence o referido imóvel; 2. Se o imóvel é de propriedade do Município; JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo, assegurando a transparência dos atos administrativos e o adequado acompanhamento da gestão do patrimônio público, atendendo ao interesse coletivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 1/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 30/01/2026 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes - SEMEE, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Que informe à esta Casa Legislativa quais os trâmites adotados até o momento para cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, responsável por reconhecer os profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério. A Lei nº 15.326, publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de janeiro, altera a legislação educacional e estabelece que são considerados professores da educação infantil, devendo ser enquadrados na carreira do magistério, independentemente da designação do cargo que ocupam, os que exercem função docente e atuam diretamente com as crianças educandas, com formação no magistério ou em curso de nível superior e aprovados em concurso público." Conforme Art. 4º, caput, o disposto na referida Lei deverá será regulamentado por ato do Poder Executivo do ente responsável por sua implementação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 126/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 30/12/2025 | Os vereadores abaixo assinados requerem de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Isabela Baruffi, Diretora de Infraestrutura e Operações Rodoviárias - ARTEMIG - Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Assunto: Solicitação de cópia do contrato de concessão da Rodovia MG-050 Solicito o encaminhamento de cópia integral do contrato de concessão da Rodovia MG-050, celebrado com a iniciativa privada, contrato nº 007/2007, firmado à época pela SETOP – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, ou outro número que venha a corresponder oficialmente ao referido ajuste. A presente solicitação tem por finalidade possibilitar a análise detalhada das obrigações contratuais assumidas pelas concessionárias, especialmente no que diz respeito às intervenções estruturais, obras de melhoria, manutenção e segurança viária previstas no contrato. (...) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 125/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 30/12/2025 | Os vereadores abaixo assinados requerem de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Diretor Geral da Penitenciária Professor Jason Albergaria, no município de São Joaquim de Bicas/MG, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Este Vereador foi procurado por servidores policiais penais daquela unidade prisional, os quais relataram graves e preocupantes situações envolvendo policiais penais aprovados em concurso público na condição de Pessoas com Deficiência (PCD). De acordo com as denúncias recebidas, tais servidores estariam sendo designados para atividades de elevado risco, incompatíveis com suas limitações funcionais, bem como com os princípios da razoabilidade, segurança, dignidade da pessoa humana e proteção ao trabalhador, expondo-os a risco iminente. Relata-se, ainda, que esses policiais penais tiveram indevidamente limitado o direito ao porte de arma de fogo, direito este assegurado pela legislação federal aos policiais penais, com validade em todo o território nacional. Não obstante a restrição, os servidores estariam sendo alocados em funções sensíveis, tais como: Atuação em postos armados, a exemplo da Portaria 1; Condução de viaturas caracterizadas da Polícia Penal, sem o porte de arma, portando apenas colete balístico. (...) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 121/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 18/12/2025 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Considerando a Portaria nº 1318/2025, publicada à pág. 126 do Diário Oficial dos Municípios Mineiros do dia 16/12/2025, que nomeou servidor no cargo em comissão de COORDENADOR DAS ATIVIDADES DAS EQUIPES DE SAUDE BUCAL DA SMS, solicito que seja informado o seguinte: 1. Se o servidor nomeado para o referido cargo cumpre os requisitos exigidos pelo parágrafo 3º, do art. 14, da Lei Complementar 169/2017, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 260/2024 (cópia da Lei complementar 260 anexa). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 120/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 17/12/2025 | Os vereadores abaixo assinados requerem de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental (SMGA), o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Assunto: Castração e chipagem de cães Requeiro que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental informe: O número total de castrações e chipagem de cães realizadas no período de janeiro de 2025 a 30 de novembro de 2025; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 119/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 17/12/2025 | Requeiro, nos termos legais, que seja informado por este Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE: A data exata em que entrou em vigor a atual matriz tarifária aplicada pelo SAAE; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 117/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 12/12/2025 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental (SMGA), o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Com referência ao PL 198/2025, apresento requerimento para que seja formalizado o seguinte pedido de informação: - Considerando que o PL 198/2025, prevê a abertura de crédito suplementar no importe de R$ 69.000,00 para Construção e Melhoria de Parques, Praças e Jardins, solicito que seja informado: - Em quais parques, praças ou jardins serão aplicados os referidos recursos? - Considerando que foi anunciada até na imprensa local o início das obras de revitalização da Praça Dr. Olinto Fonseca, mas que até o momento ainda não foi iniciada, solicito que seja informado se há previsão para o início das obras na referida praça. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 116/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 12/12/2025 | Exmo. Sr. Heytor Marcos Silva Pimenta Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE Formiga) O vereador abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Com referência à manutenção e proteção das nascentes de água situadas neste município, em especial as nascentes de água do Rio Formiga, solicito as seguintes informações: 1. Que informe a esta Casa quais os Projetos atualmente existentes ou mantidos por esta Autarquia para manutenção e proteção das nascentes dos rios, em especial as nascentes do Rio Formiga. 2. Que informe qual a base legal existente para manutenção destes projetos. Em pesquisa nos arquivos legislativos encontrei apenas a Lei Municipal nº 5.082/2016, alterada pela Lei Municipal nº 5.157/2017 3. Qual a lei que previa que 1% da arrecadação do SAAE deveria ser destinada à manutenção dos projetos de proteção das nascentes de água? Esta Lei encontra-se em vigor? 4. Informo que as informações requeridas são necessárias para embasar estudo parlamentar destinado a pleitear recursos federais junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para possível ampliação de projetos de proteção de nascentes (a ser estudada e discutida com a Direção do SAAE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 112/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 05/12/2025 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Poder Executivo, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Consta de matéria jornalística publicada no Portal Últimas Notícias, disponível em: https://ultimasnoticias.inf.br/noticia/julio-vitor-de-castro-e-anunciado-como-novo-diretor-de-politicas-rurais-em-formiga/, na qual se informa que: "... Durante a coletiva, o prefeito também informou que a Prefeitura contratou uma empresa especializada para a reformulação da gestão municipal. O objetivo é garantir uma administração pública mais saneada e equilibrada para os próximos anos." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 111/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 05/12/2025 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Fazenda o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Que informe a relação das emendas IMPOSITIVAS à LOA 2025 que ainda não foram adimplidas/pagas. Tenho sido procurado por diversas entidades e projetos sociais que alegam que, em que pese o caráter IMPOSITIVO, das referidas emendas, ainda não receberam os respectivos valores. Razão pela qual projetos sociais encontram -se com suas atividades reduzidas à espera das emendas IMPOSITIVAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 109/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 04/12/2025 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Fazenda, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): 1. A relação completa das emendas impositivas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025; 2. A indicação de quais dessas emendas ainda não foram pagas; 3. Os respectivos valores pendentes, especificando cada emenda e seu status de execução. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 106/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 27/11/2025 | 1. A que se refere especificamente o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025 celebrado entre o Banco do Brasil e o Município de Formiga/MG; 2. Qual é ou em que consiste a “solução inovadora” mencionada no extrato, prevista na Portaria STN/MF nº 1.478, de 23/11/2023; 3. Quais ações, serviços, tecnologias ou processos serão implementados no Município em decorrência deste acordo; 4. Se existe plano de trabalho, documento técnico ou detalhamento formal da ação, solicito sua disponibilização na íntegra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 105/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 27/11/2025 | Com relação ao Edifício Antônio Vieira, prédio histórico de nossa cidade que, por muitos anos, abrigou a Secretaria Municipal de Saúde e que, desde meados de 2023, encontra-se inutilizado e em estado de completo abandono, solicito as seguintes informações: 1. Já existe projeto elaborado para a reforma do referido Edifício? 2. Qual o valor estimado para a execução dessa reforma? 3. Qual o montante que poderá ser economizado com despesas de aluguel após a conclusão da reforma e a consequente realocação das equipes atualmente instaladas em imóveis locados? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 104/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 27/11/2025 | Que informe o montante arrecadado com o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos) nos seguintes períodos: Ano de 2022 Ano de 2023 Ano de 2024 De 1º de janeiro de 2025 a 31 de outubro de 2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 103/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 27/11/2025 | Informações referentes aos quiosques da Praia Popular – Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa e Rodoviária: 1. Considerando que existem três quiosques no local, porém apenas um encontra-se em funcionamento, informe o motivo da inatividade dos demais. 2. Que informe quando foi realizada a última licitação para concessão de uso dos três quiosques localizados no terminal rodoviário. 3. Que informe qual foi o lance mínimo estabelecido em cada uma das licitações. 4. Que informe o número do processo licitatório cujo objeto foi a concessão de uso dos quiosques do terminal rodoviário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 102/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 19/11/2025 | Exmo. Sr. Coronel Laércio dos Reis Gomes Prefeito Municipal de Formiga-MG) O vereador abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Tendo em vista o PL 195/2025, que o Poder Executivo informe: 1. Por qual valor será adquirido o imóvel situado na Rua Ramiro Correia, nº. 645, Bairro Bela Vista. 2. Por qual valor será adquirido o imóvel situado na Rua Ramiro Correia, n. 645-A, Bairro Bela Vista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 93/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 22/10/2025 | Heytor Marcos Silva Pimenta Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE Formiga) O vereador abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando o crescimento populacional do município e as recorrentes dificuldades no abastecimento de água, solicito ao SAAE que informe a esta Casa Legislativa: 1. Qual a situação atual do projeto de construção de uma nova barragem para o município? 2. 2. Em que fase o projeto se encontra (elaboração, aprovação, licitação, execução etc.)? 3. Existe previsão de início ou conclusão das obras? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 92/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 22/10/2025 | O vereador abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Chegaram a este gabinete reclamações de consumidores sobre possíveis cobranças em duplicidade nas contas do SAAE. Dessa forma, solicito que o SAAE informe a esta Casa: 1. Quais os motivos das cobranças em duplicidade nas faturas de água? 2. Se foi realmente identificada cobrança duplicada, qual a origem do problema — erro de sistema, falha operacional ou outro motivo? 3. Quais medidas estão sendo adotadas para corrigir a situação e evitar que volte a ocorrer? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 91/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 22/10/2025 | O vereador abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Recebi diversas ligações de moradores dos bairros Lajinha e Ramiro Batista, relatando falta de água durante o final de semana. Diante disso, solicito ao SAAE as seguintes informações: 1. Qual o motivo da falta de água nos referidos bairros durante o final de semana? 2. Se a interrupção ocorreu em razão de alguma obra ou manutenção programada, favor informar detalhes. 3. Por que não foi convocada equipe em regime de jornada extra para solucionar o problema e evitar que os moradores permanecessem sem água durante todo o final de semana? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 86/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 10/10/2025 | PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº /2025 Exmo. Sr. Heytor Marcos Silva Pimenta Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE Formiga) O vereador abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando a tramitação do PLC nº 012/2025, que altera a Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – S.A.A.E, que em seu artigo 4º objetiva extinguir os cargos de Assessor de Manutenção Elétrica e Supervisor de Cadastro e Projetos, e, ainda, 01 (uma) vaga do cargo de Coordenador de Manutenção e Cloração dos Poços Artesianos; e, em seus artigos 2º, 5º e 8º objetiva criar 5 (cinco) cargos - 3 de Assessor e 2 de coordenador - solicito que seja informado a esta Casa Legislativa o seguinte: - com referência ao artigo 4º do citado PLC 012/2025, quantos são os cargos de Assessor de Manutenção Elétrica que serão extintos? - com referência ao artigo 4º do citado PLC 012/2025, quantos são os cargos de Supervisor de Cadastro e Projetos que serão extintos? - Considerando que os artigos 2º, 5º e 8º objetivam criar 5 (cinco) cargos - 3 de Assessor e 2 de coordenador – solicito que seja informado se a ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO que acompanha o citado PLC 012/2025 se encontra correta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 81/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 08/10/2025 | Considerando o fato lamentável amplamente noticiado pela imprensa, ocorrido na Escola Municipal Angelita Gomes, no qual um estudante portador de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) teria sido arrastado para fora da sala com violência exacerbada por um professor de Educação Física. Considerando, ainda, a importância de se assegurar o respeito à dignidade e à integridade física e emocional dos alunos, bem como de se apurar eventuais excessos cometidos por servidores públicos. Requer-se, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Educação informe a esta Casa Legislativa: 1. Se tem conhecimento do ocorrido; 2. Se foi instaurado processo administrativo para apuração dos fatos; 3. Quais providências estão sendo adotadas para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 79/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 03/10/2025 | Considerando o início da tramitação, em 30/09/2025, do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município, e, considerando ainda que o Ofício n. 214/2025/SCMF enviado ao Gabinete do Prefeito em 11/09/2025, ainda NÃO FOI RESPONDIDO, requeiro que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico - SMADE, encaminhe planilha disponível naquela Secretaria informando todos os cargos da estrutura administrativa atualmente vigente, bem como os servidores nomeados e a remuneração dos cargos, conforme Lei Complementar n. 169/2017, e suas alterações. Ressalto que a planilha solicitada neste requerimento é a planilha nos moldes do arquivo anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 78/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 03/10/2025 | O vereador abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Comandante do 63º BPM, Tenente-Coronel PM Douglas, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja estudada a viabilidade de implantação de uma câmera de videomonitoramento ("Olho Vivo") no Distrito Industrial José Luiz Andrade (próximo ao Pesque Pague Silveira), com o objetivo de garantir maior segurança às empresas ali instaladas. Solicito ainda informação acerca do custo estimado para a implantação desse equipamento. Ressalto que estou disposto a destinar valores de emenda impositiva para viabilizar a instalação do sistema de videomonitoramento no referido local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 77/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 03/10/2025 | O vereador abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao presidente do CONSEP, Dr. Marcus Phillipe Vieira, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja estudada a viabilidade de implantação de uma câmera de videomonitoramento ("Olho vivo") no Distrito Industrial José Luiz Andrade (próximo ao Pesque Pague Silveira), a fim de garantir maior segurança às empresas ali instaladas. Qual seria o custo para essa implantação? Informo que estou disposto a destinar valores de emenda impositiva para instalação dos equipamentos de videomonitoramento naquele local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 72/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 26/09/2025 | O vereador abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Comandante da 4ª Companhia Operacional de Bombeiros Militares, Capitão Mateus Campos Cunha, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito, gentilmente, que, se possível, seja informado a esta Casa Legislativa a quantidade de acidentes automobilísticos ocorridos nos últimos 3 (três) anos no trecho da Rodovia MG-050, compreendido entre o KM 203 ao KM 206 (proximidades do Posto Planalto). A presente solicitação fundamenta-se no elevado número de acidentes noticiados pela imprensa naquele trecho da rodovia, o que, em tese, demonstra a necessidade de estudos para instalação de um redutor de velocidade no local, visando aumentar a segurança dos usuários da via. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 70/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 26/09/2025 | O vereador abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Comandante do 3º Grupamento de Polícia Militar Rodoviária, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Venho, por meio deste ofício, solicitar, gentilmente ao 2º Sgt PM Enilton Francino de Oliveira, que, se possível, seja informado a esta Casa Legislativa a quantidade de acidentes automobilísticos ocorridos nos últimos 3 (três) anos no trecho da Rodovia MG-050, compreendido entre o KM 203 ao KM 206 (proximidades do Posto Planalto). A presente solicitação fundamenta-se no elevado número de acidentes noticiados pela imprensa naquele trecho da rodovia, o que, em tese, demonstra a necessidade de estudos para instalação de um redutor de velocidade no local, visando aumentar a segurança dos usuários da via. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 67/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 17/09/2025 | Venho, por meio deste ofício, solicitar que informe a possibilidade de interligar a caixa d’água da comunidade Vendinha ao poço artesiano do Residencial São Gabriel, considerando que há disponibilidade de água em quantidade satisfatória para atender às 35 residências existentes no local. Ressaltamos que a água é um bem essencial à vida das pessoas e que a ligação mencionada poderia ser realizada nos mesmos moldes da obra executada na região da Capoeira Grande. Solicita-se, portanto, que a Prefeitura Municipal e o SAAE analisem a viabilidade técnica e operacional desta interligação, de modo a garantir o abastecimento adequado da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 59/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 10/09/2025 | O vereador abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao diretor Geral do SAAE, Heytor Marcos Silva Pimenta, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Venho, por meio deste ofício, solicitar que informe oficialmente sobre os problemas que estão causando a interrupção no fornecimento de água nos bairros Santana I e Santana II, visto que a situação vem se tornando frequente e prejudica diretamente os moradores dessas localidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 52/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 22/08/2025 | Conforme a demanda apresentada pela Sra. ROSÂNGELA REIS DA SILVA, solicito, gentilmente, que seja informada a situação da regularização fundiária urbana do imóvel residencial situado na Rua Helicônia, nº 5, Bairro Balbino Ribeiro da Silva. Em que situação se encontra o processo de regularização do referido imóvel? Existe previsão para conclusão do referido processo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 36/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 04/06/2025 | O vereador abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Setor de Licitações da Prefeitura de Formiga, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Por meio deste ofício, venho solicitar o link para acesso ao acompanhamento completo do processo licitatório referente à manutenção mecânica dos veículos. JUSTIFICATIVA: O vereador busca compreender a situação atual desse processo licitatório e encontrar soluções eficazes para garantir que os veículos estejam prontos e disponíveis para atender às demandas do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 35/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 04/06/2025 | O vereador abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao diretor Geral do SAAE, Heytor Marcos Silva Pimenta, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Venho, por meio deste ofício, solicitar a cópia integral do processo licitatório referente à manutenção mecânica dos veículos, preferencialmente em formato digitalizado. JUSTIFICATIVA: Recentemente, o vereador foi abordado por quatro mecânicos que apresentaram diversas reclamações e questionamentos sobre o contrato que gerencia a manutenção dos veículos. A transparência e o acesso a essas informações são essenciais para esclarecer as dúvidas levantadas e garantir a correta execução dos serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 32/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 30/05/2025 | Venho, por meio deste, solicitar que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Humano, que a SMDH informe sobre a possibilidade de instalar um padrão no cemitério de Albertos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 31/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 25/04/2025 | Considerando diversas reclamações de servidores municipais quanto à não elaboração de laudos de atividades insalubres, o que coloca em risco a segurança e a saúde ocupacional dos servidores, solicito que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico - SMADE, informe a esta Casa Legislativa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 29/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 16/04/2025 | Que seja enviada a esta Casa Legislativa o extrato bancário atualizado da conta corrente Banco do Brasil, Agência 0212-7, conta nº. 54.169-9. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 28/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 16/04/2025 | Solicito que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico - SMADE, encaminhe relação discriminando todos os contratos de alugueis vigentes em que o Município figura como Locatário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 25/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 15/04/2025 | Considerando o tratamento diferenciado destinado às microempresas e às empresas de pequeno porte previsto no § 3º, do Art. 48, da Lei Complementar Nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar Nº. 147/2014, que permite estabelecer a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido; Considerando que as microempresas e as empresas de pequeno porte são as maiores geradoras de emprego proporcionalmente no Brasil; Considerando a necessidade de que os Municípios procedam à regulamentação do tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado previsto no § 3º, do Art. 48, da Lei Complementar Nº. 123/2006, para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos processos de licitações públicas, solicita-se as seguintes informações: - Que seja informado a esta Casa Legislativa se o tratamento diferenciado destinado às microempresas e às empresas de pequeno porte previsto no § 3º, do Art. 48, da Lei Complementar Nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar Nº. 147/2014, já se encontra regulamentado neste Município. (Caso ainda não tenha sido regulamentado, solicito que seja providenciada a regulamentação). - Que seja informado a esta Casa Legislativa se nas licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Formiga já tem sido observado o tratamento diferenciado destinado às microempresas e às empresas de pequeno porte previsto no § 3º, do Art. 48, da Lei Complementar Nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar Nº. 147/2014, que permite estabelecer a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido; (Caso ainda não tenha sido observado, solicito que seja providenciada a sua observação). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 20/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 02/04/2025 | Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, informe a situação do Cemitério Parque da Saudade no Bairro Cidade Nova. Qual o número de túmulos e jazigos existentes naquele Cemitério? Estão todos ocupados? Existem túmulos disponíveis para famílias que ainda não dispõem? Existe algum estudo para ampliação do referido cemitério? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PIN 14/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 19/03/2025 | O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Senhor Prefeito Municipal a seguinte pedido de informação (ouvida em plenário): Que a Secretaria Municipal de Saúde envie a esta Casa Legislativa a cópia da Resolução nº 9241/2023, da Secretaria Estadual de Saúde. Conforme as informações recebidas por este vereador, essa resolução contém destinação de recursos para a construção do posto de saúde do centro. Assim, solicitamos também que a Secretaria Municipal de Saúde informe se os recursos constantes da Resolução nº 9241/2023 são especificamente destinados à construção do posto de saúde do centro ou se esses recursos podem ser alocados para outra finalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Formiga (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.