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Emendas (EMEM) · 45 no total

Thiago Pinheiro

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emendas (EMEM) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMEM 130/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) 01/09/2026 Altera a redação do artigo 5º e do Parágrafo único do Projeto de Lei nº 199/2025, que dispõe sobre a regularização do distrito industrial José Luiz Andrade, na área que especifica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
EMEM 129/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) 01/09/2026 Altera a redação do § 1º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 199/2025, que dispõe sobre a regularização do distrito industrial José Luiz Andrade, na área que especifica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
EMEM 128/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) 14/08/2026 Emenda Supressiva nº 001/2026 ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que institui o Código de Posturas do Município de Formiga-MG e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 127/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) 14/08/2026 Emenda Modificativa nº 009/2026 ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que institui o Código de Posturas do Município de Formiga-MG e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 126/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) 14/08/2026 Emenda Modificativa nº 008/2026 ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que institui o Código de Posturas do Município de Formiga-MG e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 125/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) 14/08/2026 Emenda Modificativa nº 007/2026 ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que institui o Código de Posturas do Município de Formiga-MG e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 124/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) 14/08/2026 Emenda Modificativa nº 006/2026 ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que institui o Código de Posturas do Município de Formiga-MG e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 121/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) 03/07/2026 EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2026: Modifica a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei nº 313/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar tecnologias de Inteligência Artificial. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 119/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) 23/06/2026 EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2026: Modifica a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 322/2026, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a utilizar tecnologias de Inteligência Artificial com o objetivo de aumentar o desempenho na entrega dos serviços públicos legislativos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 118/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) 19/06/2026 EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2026 AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025 Modifica a redação do artigo 92 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 117/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) 19/06/2026 EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2026 AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025 Modifica a redação do artigo 205 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 116/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) 19/06/2026 EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 /2026 AO SUBSTITUTIVO Art. 1º O art. 177 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 177. A instalação e o funcionamento de postos de abastecimento e revenda de combustíveis deverão observar as determinações da legislação, normatização e regulamentação federal, estadual e municipal, bem como as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, específicas para a atividade. § 1º Fica estabelecida, para a instalação de postos de combustível, a distância mínima linear de segurança de 55 (cinquenta e cinco) metros, contados do limite da propriedade, de creches e hospitais. § 2º No caso de postos de combustível nas proximidades de vias férreas, fica estabelecida a distância mínima linear de segurança de 20 (vinte) metros, contados do limite da propriedade até o eixo da via férrea." Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 115/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) 19/06/2026 EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2026 AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025 Modifica a redação do inciso III do artigo 49 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 112/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) 17/06/2026 EMENDA ADITIVA Nº 1/2026: Acrescenta os incisos V e VI ao art. 3º do Projeto de Lei nº 313/2026. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 111/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) 12/06/2026 EMENDA MODIFICATIVA Nº /2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 206/2025 Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 206/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 102/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) 25/03/2026 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 219/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 96/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) 11/02/2026 Modifica o art. 1º e suprime o art. 2º do Projeto de Lei nº 226/2026. Situação não informada pela Casa Coautoria
EMEM 95/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) 30/01/2026 EMENDA MODIFICATIVA Nº 008 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025 Altera dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 94/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) 30/01/2026 EMENDA MODIFICATIVA Nº 007 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025 Altera dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 91/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 12/12/2025 EMENDA ADITIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025 Acresce dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 90/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 12/12/2025 EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025 Altera e acresce dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 89/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 12/12/2025 EMENDA MODIFICATIVA Nº 6 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025 Altera dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 88/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 12/12/2025 EMENDA MODIFICATIVA Nº 5 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025 Altera dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 87/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 12/12/2025 EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025 Altera dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 86/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 12/12/2025 EMENDA MODIFICATIVA Nº 3 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025 Altera dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 85/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 12/12/2025 EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025 Altera dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 84/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 12/12/2025 EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº PLC 008/2025 Altera dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 73/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 14/11/2025 Emenda Aditiva/Modificativa nº 01, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 71/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 14/11/2025 EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA Nº 09 EMENDAS LOA - PROJETO DE LEI 172/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 70/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 12/11/2025 EMENDA MODIFICATIVA Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 179/2025 Emenda modificativa ao § 5º do artigo 3º. O § 5º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 179/2025 passa a viger com a seguinte redação: Art. 3º (...) (...) § 5º A inobservância do disposto nesta Lei, bem como a extinção do Formiga Tênis Clube ou a cessação de suas atividades acarretará no cancelamento da autorização, devendo o Formiga Tênis Clube, em caso de inobservância do disposto nesta Lei, ser comunicado com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias do cancelamento da autorização. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 69/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 12/11/2025 EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 179/2025 Emenda Modificativa ao Artigo 2º O artigo 2º do Projeto de Lei 179/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º A presente autorização não ensejará contrapartida financeira por qualquer das partes e se dará pelo período de 1º de novembro de 2025 a 30 de setembro de 2028, podendo ser autorizada sua prorrogação. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 68/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 12/11/2025 EMENDA ADITIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 179/2025 Acrescenta dispositivos ao artigo 3º. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 67/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 07/11/2025 Fica acrescido no inciso III do art. 3º "Policial Penal" no Projeto de Lei nº 183/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 66/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 04/11/2025 EMENDA MODIFICATIVA /ADTIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 158/2025, apresentada pelo Vereador Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão Especial, nomeada através da Portaria nº 68/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 62/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 10/10/2025 Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 61/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 10/10/2025 Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 171/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 57/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 11/09/2025 Altera e acresce dispositivo do artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 56/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 11/09/2025 Altera o inciso II do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 55/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 11/09/2025 Altera e acresce dispositivo no artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 50/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 25/06/2025 Altera redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 005/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 49/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 25/06/2025 Altera redação do art. 3 ao Projeto de Lei nº 005/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 42/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 23/05/2025 Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 035/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 41/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 23/05/2025 Altera a redação da ementa do Projeto de Lei nº 035/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 37/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 14/05/2025 Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 030/2025 O INCISO V, DO ART. 15 DO PROJETO DE LEI Nº 030/2025, PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “Art. 15 (...) I – (...) V - Promover a integração entre Município, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícias Civil, Militar e Penal, além da sociedade civil, para discutir as questões relativas ao tema, visando sempre o enfrentamento à violência praticada contra a mulher.” Situação não informada pela Casa Autoria única
EMEM 36/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) 13/05/2025 Emenda Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 O INCISO III, DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025, PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “Art. 2° (...) §1º (...) III – uso industrial até 1.000,00 m2 (um mil metros quadrados) Situação não informada pela Casa Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Formiga (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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