Thiago Pinheiro
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| OFC 142/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 17/09/2026 | Solicita informações sobre o licenciamento ambiental ao encaminhamento dos processos de desmembramento urbano para deliberação do CODEMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 141/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 17/09/2026 | Solicita informações sobre o licenciamento ambiental ao encaminhamento dos processos de desmembramento urbano para deliberação do CODEMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 110/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 20/07/2026 | Conforme registrado na 69ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 13 de julho de 2026, e em atendimento à solicitação do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, vem, pelo presente, convidar o Sr. João Pedro de Oliveira Diretor de Licitação da Prefeitura e sua equipe para ocupar a Tribuna desta Casa Legislativa, a fim de prestar informações detalhadas acerca do andamento do processo de contratação das obras da Ponte do Três Irmãos, da passarela, da Ponte da Avenida José Arantes e da Ponte da Charqueada, esclarecendo em que fase se encontram os respectivos procedimentos, bem como a previsão para a conclusão das contratações e o início das obras. O uso da tribuna ocorrerá no dia 03 de agosto de 2026 (segunda-feira), a partir das 15h, na sede da Câmara Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 103/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 02/07/2026 | Solicitação do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 319/2026, solicito que sejam enviados à esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Que seja informado se o Sindicato tem conhecimento da Lei Municipal nº 6.391/2025 (cópia anexa) que regulamenta e estabelece normas gerais para a realização de rodeios de animais no âmbito deste Município. 2. Que seja informado se no planejamento dos próximos anos consta a necessidade de cumprimento o cumprimento do artigo 2º, da Lei Municipal nº 6.391/2025. 3. Que seja informado, qual o número de vagas serão destinadas aos competidores locais na modalidade de rodeio em touros neste ano de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 63/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 28/04/2026 | Em atendimento à solicitação do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, encaminha a Vossa Senhoria, para conhecimento, cópia da Lei Municipal nº 6.391/2025. A referida lei dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do município, da realização de exposições e rodeios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 62/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 28/04/2026 | Convida o servidor responsável pelo Setor de Iluminação Pública para ocupar a Tribuna desta Casa e prestar informações sobre a atual situação dos serviços de iluminação pública nesta cidade. Considerando a tramitação do Projeto de Lei nº 258/2026, que almeja autorização legislativa para abertura de crédito suplementar no importe de R$ 1.059.134,42, para Ampliação das Redes de Iluminação Pública - Obras e Instalações (Ficha 227); bem como R$ 800.000,00 para Manutenção das Redes de Iluminação Pública - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (229). O uso da tribuna ocorrerá no dia 04 de maio de 2026 (segunda-feira), a partir das 15h, na sede da Câmara Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 57/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 15/04/2026 | Atendendo à solicitação do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 269/2026, enviado através da Mensagem nº 035/2026, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 304.637,19 destinado à Secretaria Municipal de Saúde, solicito que sejam enviados à esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Quais equipamentos e material permanente poderão/serão adquiridos com o recurso de R$ 100.566,10 previsto na dotação 4.4.90.52 (2.601) Equipamentos e Material Permanente R$ 100.566,10. 2. Quais espécies de material de consumo poderão/serão adquiridos com o recurso de R$ 204.071,09 previsto na dotação 3.3.90.30 (2.600) Material de Consumo R$ 204.071,09. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 56/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 15/04/2026 | Atendendo à solicitação do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 266/2026, enviado através da Mensagem nº 034/2026, que autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 2.734.562,61 para a Secretaria Municipal de Saúde, solicito que sejam enviados à esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Qual espécie de material de consumo poderão/serão adquiridos com os recursos de R$ 300.000,00 previstos na dotação 3.3.90.30.2.621.000.0000 Material de Consumo Ficha 613 R$ 300.000,00. 2. Qual espécie de serviços de terceiros poderão/serão ser contratados com os recursos de R$ 82.036,65 previstos na dotação 3.3.90.39.2.621.000.0000 Outros Serviços de Terceiros – PJ Ficha 614 R$ 82.036,65. 3. Qual espécie de material de consumo poderão/serão contratados com os recursos de R$ 300.000,00 previstos na dotação 3.3.90.30.2.621.000.0000 Material de Consumo Ficha 691 R$ 300.000. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 39/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 18/03/2026 | Conforme registrado na 52ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 16 de março de 2026, e em atendimento à solicitação do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, vem, pelo presente, convidar Vossa Excelência para a apresentação de informações detalhadas sobre os projetos relacionados à Ponte dos Três Irmãos, incluindo plano de trabalho, cronograma de execução, eventuais intervenções previstas e demais aspectos técnicos pertinentes, bem como a possibilidade de construção de uma passarela, com o objetivo de facilitar a travessia de pedestres no centro da cidade. O uso da tribuna ocorrerá no dia 23 de março de 2026 (segunda-feira), a partir das 15h, na sede da Câmara Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 25/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 02/03/2026 | O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente nos termos do art. 122 do Regimento Interno, e atendendo à solicitação do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 206/2025, enviado através da Mensagem nº 175/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, com ou sem garantia da União, no importe de R$ 3.500.000,00, e dá outras providências, solicito que sejam enviados à esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Em quantos meses se dará o adimplemento da referida operação de crédito? 60 meses? 120 meses? 2. Qual a taxa de juros aplicada à referida operação de crédito? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 22/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 25/02/2026 | O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente nos termos do art. 122 do Regimento Interno, e atendendo à solicitação do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, encaminha, para conhecimento e análise, cópia do Projeto de Lei nº 232/2026, que dispõe sobre o montante correspondente aos débitos ou obrigações de pequeno valor no âmbito do Município de Formiga, a fim de que esse órgão se manifeste acerca do referido projeto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 12/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 11/02/2026 | O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 225/2026, enviado através da Mensagem nº 011/2026, que autoriza abertura de crédito suplementar no importe de R$ 87.941,74, e dá outras providências , requeiro que sejas enviadas as seguintes informações: 1. Quais espécies de Equipamentos e Material Permanente (Ficha 780) podem ser/serão adquiridas com os recursos de R$ 29.998,30 previstos na rubrica 4.4.90.52 (2700) Equipamentos e Material Permanente (Ficha 780) do PL em tela? 2. Quais espécies de Material de Consumo (Ficha 786) podem ser/serão adquiridos com os recursos de R$ 57.943,44 previstos na rubrica 3.3.90.30 (2700) Material de Consumo (Ficha 786) do PL em tela? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 11/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 10/02/2026 | Solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 224/2026, enviado através da Mensagem nº 010/2026, que autoriza abertura de crédito suplementar no importe de R$ 3.203.226,27 , e dá outras providências. 1. Em quais unidades escolares e em que espécie de obras e instalações serão aplicados os recursos de R$ 1.661.373,45 indicados na rubrica 4.4.90.51 (2571) Obras e instalações (ficha 1033 do presente PL ? 2. Em quais unidades escolares e em que espécie de obras e instalações serão aplicados os recursos de R$ 364.442,96 indicados na rubrica 4.4.90.51 (2571) Obras e Instalações (ficha 1083) do presente projeto de lei? 3. Em que espécie de equipamentos serão aplicados os recursos de R$ 900.000,00 indicados na rubrica 4.4.90.52 (2571) Equipamentos e Material Permanente (ficha 1032) do presente PL ? 4. Os recursos constantes do presente PL são oriundos de emenda parlamentar? Em caso positivo, solicito que seja informado o nome do(a) parlamentar autor da emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 10/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 10/02/2026 | Solicita informação acerca do Projeto de Lei nº 223/2026, enviado através da Mensagem nº 008/2026, que autoriza abertura de crédito especial no importe de R$ 696.058,26, e dá outras providências , requeiro que seja enviada a seguinte informação: 1. Quais espécies de Equipamentos e Material Permanente (Ficha 780) podem ser/serão adquiridas com os recursos de R$ 688.762,76 previstos na rubrica 4.4.90.52 (1700) Equipamentos e Material Permanente (Ficha 780) do PL em tela? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 9/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 10/02/2026 | Solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 222/2026, enviado através da Mensagem nº 009/2026, que autoriza abertura de crédito especial no importe de R$ 152.070,73, e dá outras providências, requeiro que sejam enviadas as seguintes informações: 1. Conforme documentos anexos ao PL 222/2026, consta que o montante de R$ 150.000,00 é oriundo de emenda parlamentar. Isto posto, solicito que seja informada o/a autor(a) da referida emenda. 2. Quais espécies de material de consumo podem ser/serão adquiridas com os recursos de R$ 102.070,73 previstos na rubrica MATERIAS DE CONSUMO do PL em tela? 3. Quais espécies de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA podem ser/serão adquiridos com os recursos de R$ 50.000,00 previstos na rubrica OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS do PL em tela? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 5/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 06/02/2026 | O Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 219/2026, enviado através da Mensagem nº 006/2026, que autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências, solicita informações acerca do Projeto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 1/2026 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 04/02/2026 | Conforme registrado na 46ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 02 de fevereiro de 2026, e em atendimento à solicitação do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, com fundamento no art. 23 da Lei Orgânica do Município, vem, pelo presente, convocar Vossa Excelência para prestar esclarecimentos detalhados acerca da situação da limpeza urbana do Município de Formiga. O uso da tribuna ocorrerá no dia 09 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), a partir das 15h, na sede da Câmara Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 279/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 30/12/2025 | Solicito o encaminhamento de cópia integral do contrato de concessão da Rodovia MG-050, celebrado com a iniciativa privada, contrato nº 007/2007, firmado à época pela SETOP – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, ou outro número que venha a corresponder oficialmente ao referido ajuste. A presente solicitação tem por finalidade possibilitar a análise detalhada das obrigações contratuais assumidas pelas concessionárias, especialmente no que diz respeito às intervenções estruturais, obras de melhoria, manutenção e segurança viária previstas no contrato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 278/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 30/12/2025 | Este Vereador foi procurado por servidores policiais penais daquela unidade prisional, os quais relataram graves e preocupantes situações envolvendo policiais penais aprovados em concurso público na condição de Pessoas com Deficiência (PCD). De acordo com as denúncias recebidas, tais servidores estariam sendo designados para atividades de elevado risco, incompatíveis com suas limitações funcionais, bem como com os princípios da razoabilidade, segurança, dignidade da pessoa humana e proteção ao trabalhador, expondo-os a risco iminente. Relata-se, ainda, que esses policiais penais tiveram indevidamente limitado o direito ao porte de arma de fogo, direito este assegurado pela legislação federal aos policiais penais, com validade em todo o território nacional. Não obstante a restrição, os servidores estariam sendo alocados em funções sensíveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 275/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 17/12/2025 | Foi registrado pelo Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, na 44ª Reunião Ordinária realizada em 15 de dezembro de 2025, o envio à Vossa Excelência de cópia da Lei Municipal nº 6.057, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão do denominado “13º sobre o vale-alimentação” aos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, consistente em parcela adicional do referido benefício. Solicita-se, ainda, que o Gabinete do Prefeito dê conhecimento da mencionada Lei a todos os setores do Poder Executivo Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 274/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 17/12/2025 | Que seja enviado para conhecimento e eventual manifestação, do Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, de sua autoria, que dispõe sobre o parcelamento do solo para implantação de chacreamento aberto ou fechado no município de Formiga/MG, e dá outras providências. Solicita, ainda, que seja dado conhecimento à classe jurídica e, em especial, às seguintes Comissões da OAB/MG: Comissão de Direito Urbanístico; Comissão de Direito Agrário; e Comissão de Direito Imobiliário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 273/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 17/12/2025 | Que seja encaminhado a 4ª Promotoria da Comarca de Formiga, para conhecimento e eventual manifestação, do Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, de sua autoria, que dispõe sobre o parcelamento do solo para a implantação de chacreamento aberto ou fechado no Município de Formiga/MG, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 272/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 17/12/2025 | Seja enviado a Secretaria de Regulação Urbana para conhecimento e manifestação, do Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, de sua autoria, que dispõe sobre o parcelamento do solo para implantação de chacreamento aberto ou fechado no município de Formiga/MG, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 270/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 09/12/2025 | Foi registrado pelo Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, na 42ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 1º de dezembro de 2025, o envio a Vossa Excelência da solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito com urgência e celeridade na tramitação e votação do Projeto de Lei nº 1473/2025. O referido projeto propõe o aumento do prazo máximo de internação de menores infratores para até 5 (cinco) anos, bem como prevê a possibilidade de punições de até 10 (dez) anos para atos infracionais cometidos com violência, grave ameaça ou equiparados a crimes hediondos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 246/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 08/10/2025 | Solicita informações ao SAAE acerca do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 217/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 16/09/2025 | Em atendimento à solicitação do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, encaminha, para conhecimento e manifestação do SINTRAMFOR, cópia do Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, que altera dispositivo das Leis Complementares nº 41 e 44, ambas de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 216/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 12/09/2025 | Encaminha para conhecimento, do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, de autoria do Executivo Municipal, enviado através da Mensagem nº 055/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 214/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 11/09/2025 | O Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, enviado através da Mensagem nº 116/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências, solicito as seguintes informações: Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico - SMADE, encaminhe planilha disponível naquela Secretaria informando todos os cargos da estrutura administrativa atualmente vigente, bem como os servidores nomeados e a remuneração dos cargos, conforme Lei Complementar nº 169, de 26/10/2017, e suas alterações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 181/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 06/08/2025 | O Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 099/2025, enviado através da Mensagem nº 070/2025, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$3.765.810,86 (três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e dez reais e oitenta e seis centavos), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação e anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II e III, que será utilizado no âmbito da Pasta Municipal de Obras e Trânsito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 149/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 11/06/2025 | Solicita o envio dos ofícios nº 10 e 11/2025, oriundos da Penitenciária de Formiga, mencionados no Memorando nº 167/2025/SMADE anexo ao Projeto de Lei nº 066/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 135/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 21/05/2025 | O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 066/2025, enviado através da Mensagem nº 042/2025, que altera a Lei Municipal 6.192 de 20 de fevereiro de 2024 e dá outras providências, solicita que seja enviada a esse Edil a relação dos bens inservíveis disponíveis para doação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 113/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 15/04/2025 | O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que altera dispositivo da Lei Complementares nº 41 de 24 de fevereiro de 2011 e Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações, prevendo a cessão de servidores para atender convênios firmados pelo Município no interesse público, encaminhado através da Mensagem nº 027/2025, solicito Vossa Excelência que seja informado quais os convênios firmados pelo Município que preveem a cessão de servidores. E qual o número de servidores atualmente cedidos para atendimento a convênios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 112/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 15/04/2025 | O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 044/2025, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$3.741.245,51 (três milhões, setecentos e quarenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), na planilha denominada “APURACAO SUPERAVIT SAUDE (1) que acompanha a Mensagem nº 026/2025 que encaminha o presente projeto, consta que o saldo da conta 52419-0 em 31/12/2024 era de 307.937,80, todavia, teria havido uma dedução de R$ 239.332,98, e então o superavit da referida conta seria de apenas R$ 68.604,92. Neste sentido, solicito que seja informado à esta Casa Legislativa a que se refere a dedução de R$ 239.332,98. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 111/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 15/04/2025 | Tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 038/2025, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$332.542,26 (trezentos e trinta e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), encaminhado através da Mensagem nº 023/2025, solicita-se a seguintes informações: 1. Qual o montante total de recursos arrecadados através do FMMA no ano de 2024? 2. Consta da documentação acostada que a VIA JA CONSTRUTORA teria R$ 97.589,55 a liquidar. Em consulta aos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB) verifiquei que VIA JA CONSTRUTORA está inscrita no CNPJ sob o nº 24.023.545/0001-81, tendo sua sede à Rua Cataguases, nº 225, nesta urbe, tendo como Sócio Administrador, José Aparecido Eustáquio, isto posto, solicito que seja informado a que se refere o valor de R$ 97.589,55 que consta como A LIQUIDAR. Quais serviços foram prestados pela referida empresa? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 110/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 15/04/2025 | Tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 037/2025, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$201.254,79 (duzentos e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), encaminhado através da Mensagem nº 022/2025, faz referência ao repasse de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para a Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste (ACOM), neste sentido, solicito as seguintes informações: 1. Como se chegou ao valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)? 2. Esse valor foi solicitado pela diretoria da ACOM? 3. Considerando os inúmeros projetos de lei objetivando a abertura de créditos que têm chegado à esta Casa Legislativa, e, considerando ainda o excepcional trabalho realizado pela ACOM, existe possibilidade de aumentar o valor do referido repasse financeiro para R$ 90.000,00 (noventa mil reais)? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 109/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 15/04/2025 | O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 033/2025, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), é consabido que os créditos suplementares são modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| OFC 103/2025 Câmara Municipal de Formiga (MG) | 09/04/2025 | O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, enviado através da Mensagem nº 027/2025, que altera dispositivo da Lei Complementares nº 41 de 24 de fevereiro de 2011 e Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações, solicito a Vossa Senhoria a manifestação/posicionamento do referido Sindicato quanto ao projeto de lei complementar em tela, cuja cópia segue anexa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Formiga (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.