Substitutivo (SBT) · 27 no total

Mário Heringer

Das mais recentes para as mais antigas.

Substitutivo (SBT) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/12/2025	Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar ao poder público a celebração de contratos com empresas de apostas de quota fixa, bem como proibir a veiculação de propaganda dessas apostas em eventos, uniformes e ações custeadas, total ou parcialmente, com recursos públicos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	05/09/2025	Substitutivo do relator ao PL 187/2025.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/08/2025	Dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/08/2025	Cria o Cadastro Nacional de Obras Públicas Paralisadas (CNOPP), banco de dados de caráter obrigatório destinado a catalogar todas as obras públicas federais, estaduais e municipais que se encontrem interrompidas ou inacabadas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/06/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/10/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/10/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	19/05/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	17/11/2021	Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/09/2021	Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/02/2019	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	16/05/2018	Torna obrigatória a permanência de profissional fisioterapeuta, em tempo integral, nas unidades de terapia intensiva de estabelecimentos de saúde públicos e privados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/05/2018	Institui novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/04/2018	Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir a medida protetiva de prestação de alimentos provisionais ou provisórios aos filhos menores.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/04/2018	Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto e pediátrico e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	19/08/2015	Altera o art. 21-A da lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a manutenção do benefício de prestação continuada para a pessoa com a deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimentos de até dois salários mínimos mensais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	20/07/2010	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/07/2010	Obriga o Governo Federal a produzir e promover a divulgação de campanhas "antidrogas" em emissoras de rádio e televisão diariamente e por tempo indeterminado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/06/2009	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	18/12/2007	p	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/12/2007	Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro 1971, que "abre a legislação sôbre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/12/2007	p	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/11/2006	Dispõe sobre embalagens de medicamentos genéricos isentos de prescrição médica.	Arquivada desde 08/11/2006	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/11/2005	Ementa não informada pela Casa	Arquivada desde 08/11/2005	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/02/2005	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/12/2003	Cria o Fundo de Reparação Civil.	Arquivada desde 04/12/2003	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/11/2003	Acrescenta parágrafo único ao Art. 169 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho.	Arquivada desde 26/11/2003	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.