Mário Heringer
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3320/2023 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.665, de 2017, de autoria do Dep. Aureo Ribeiro (SD/RJ), a fim de considerar a inclusão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) na análise de mérito da matéria. | Aguardando Autorização do Despacho desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 3319/2023 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.345, de 2022, que “Estabelece que as empresas com 50 ou mais funcionários devem ofertar, semestralmente, palestras sobre o tema da violência doméstica”, a fim de considerar a inclusão da Comissão de Trabalho (CT) para análise do mérito da matéria. | Aguardando Autorização do Despacho desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 2900/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 3.535, de 2021, para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). | Tramitação Finalizada desde 13/09/2023 | Autoria única |
| REQ 8347/2018 Câmara dos Deputados | 03/04/2018 | Requer despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para exame de admissibilidade. | Tramitação Finalizada desde 26/06/2018 | Autoria única |
| REQ 2825/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Requeiro a Vossa Excelência revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.452, de 2008, de autoria do Poder Executivo, com vistas a incluir, nos termos do art. 32, incisos VII, VIII, IX, XVI e XVII, as Comissões de Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Educação e Cultura, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e Seguridade Social e Família. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2008 | Autoria única |
| REQ 2397/2004 Câmara dos Deputados | 16/12/2004 | Requer, nos termos do art. 141 c/c art. 32, inciso VIII, do RI, e atendendo à deliberação do Plenário desta CDHM, providências no sentido de incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 2014/2003, do Senado Federal - Arlindo Porto - que "altera os Decretos-Lei nºs 1001 e 1002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar". (apensado o PL nº 1837/2003). | Tramitação Finalizada desde 30/12/2004 | Autoria única |
| REQ 2171/2004 Câmara dos Deputados | 16/09/2004 | Requer revisão do despacho incial. | Arquivada desde 16/09/2004 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.