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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória (REQ) · 5 no total

Mário Heringer

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 2930/2026 Câmara dos Deputados 19/05/2026 Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 8550/2018 Câmara dos Deputados 02/05/2018 Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016. Tramitação Finalizada desde 08/05/2018 Autoria única
REQ 4930/2009 Câmara dos Deputados 03/06/2009 Requer a retirada do Recurso n°267/2009, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 71, de 2007. Arquivada desde 16/06/2009 Coautoria — 37ª assinatura de 42
REQ 1603/2007 Câmara dos Deputados 04/09/2007 Requeremos nos termos do artigo 102 parágrafo 4º a retira das assinaturas constantes na PEC 143. Tramitação Finalizada desde 06/09/2007 Coautoria — 5ª assinatura de 20
REQ 3959/2006 Câmara dos Deputados 11/05/2006 Requer a retirada de apoio ao Recurso nº 285/2006, interposto ao Projeto de Lei nº 5.415/2005. Arquivada desde 22/05/2006 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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