Sávio Souza Cruz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQC 12483/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/12/2022 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o reconhecimento de perda no montante de R$ 366 milhões e a constituição de provisão referentes às obrigações assumidas em acordos de suportes e garantias, no montante de R$ 161 milhões, entre outros, tendo em vista as sentenças arbitrais nº 115/208-Madeira Energia S.A. e a nº 21.511/ASM/JPA-Santo Antônio Energia S.A.; e sejam prestados esclarecimentos quanto a possíveis acordos de acionistas, contratos de compra e venda de ações celebrados entre a Sociedade de Armazenamento e Agricultura Ltda. - Saag - ou sua controladora, Andrade Gutierrez, e Cemig GT e as garantias por ela prestadas para cobrir desembolsos, custos ou despesas eventualmente imputados à Cemig GT ou à Madeira Energia S.A., originados do inadimplemento do suprimento de energia provocado pelo atraso de entrada em operação do empreendimento. | Aprovado desde 30/11/2022 | Autoria única |
| RQC 12994/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/11/2022 | Requerem seja encaminhado ao chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado pedido de informações sobre a utilização das aeronaves do Estado pelo Sr. Igor Eto, secretário de Estado de Governo, especificando-se o objetivo das viagens, os dias em que ocorreram e o destino. | Aprovado desde 20/10/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 13243/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os prejuízos decorrentes do fechamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Betim, aos finais de semana, para a qual sejam convocados o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão. | Aprovado desde 13/09/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12384/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a atuação da atual gestão da Codemge, especialmente na descontinuidade da execução do projeto MG-Grafeno, descartando imotivadamente cinco anos de trabalho e R$ 30 milhões de investimento público no desenvolvimento da tecnologia e do processo de produção a partir da esfoliação química da grafite; e que sejam ouvidos os convidados da lista que encaminham. | Aprovado desde 13/06/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10716/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2022 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Cemig informações detalhadas sobre os gastos com publicidade institucional realizados nos últimos dois anos, especificando-se os valores, as empresas contratadas e o objeto resumido das contratações. | Aprovado desde 03/11/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10715/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2022 | Requerem seja convocado o Sr. Hudson Felix Almeida, diretor-adjunto de Gestão de Pessoas da Cemig, na condição de testemunha, a fim de prestar novo depoimento perante a comissão, para que possa tecer maiores detalhes e esclarecimento de fatos envolvendo objetos de investigação, especialmente sobre documentos e informações obtidos posteriormente a sua primeira oitiva. | Aprovado desde 03/11/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10714/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2022 | Requerem a convocação das pessoas a seguir indicadas, diretores da AEC Centro de Contratos S.A., na condição de testemunhas, para prestarem depoimento perante esta comissão: Ricardo Falci Sousa, Gustavo Antônio Wanderley Teixeira, João Luiz Noronha, Celso Mateus Raphael Ramiro, Raphael Ribeiro Dualibi, Luciano Rodrigues da Silva e Gustavo Cavalcanti Morais. | Aprovado desde 08/11/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11711/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2022 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a efetivação da política de valorização dos servidores da Fundação João Pinheiro - FJP - com a regulamentação do artigo 5 da Lei 23178, de 2018, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas do Poder Executivo e dá outras providências, o estabelecimento de novas tabelas salariais tendo em vista a importância estratégica da instituição para o Estado e a necessidade de seu fortalecimento, bem como de seus servidores. | Aprovado desde 16/03/2022 | Autoria conjunta — 18 autores |
| RQC 11451/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/02/2022 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais - Cemig - a relação de todos os nomes dos empregados demitidos ou suspensos da companhia, de 2019 até a presente data, em que se indiquem os motivos que justificaram a demissão ou o afastamento, devendo os documentos ser encaminhados por meio digital e em formato pdf e pesquisável, com indicação do grau de sigilo. | Aprovado desde 09/02/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11449/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/02/2022 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética do Estado de Minas Gerais informações sobre o custeio da defesa dos interesses dos empregados, administradores e colaboradores da companhia no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito, esclarecendo-se se essas despesas foram pagas pela seguradora ou por recursos próprios, devendo ser enviadas cópias dos documentos que comprovem tais informações e a cópia integral do processo de contratação do escritório Marcelo e Sérgio Leonardo Advogados referentes aos contratos nºs 4320000147/510, 4320000148/500 e 4320000149/530. | Aprovado desde 09/02/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11543/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/02/2022 | Requer que os documentos apresentados em resposta aos Requerimentos adiante relacionados sejam classificadas como sigilosos, no grau secreto, com prazo de restrição de acesso de 15 (quinze) anos, na forma do disposto no artigo 24 da Lei 12527, de 18 de novembro de 2011 e da Deliberação 2693, de 10 de dezembro de 2018, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Requerimentos número: 10326, 10295, 10296, 10301,10330, 10333, 10334, 10021, 10116, 10117, 10113, 10121, 10129, 10130, 10123, 10124, 10122, 10123, 10124, 10126, 10127, 10128, 10129, 10130, 10131, 10132, 10222, 10223, 10224, 10226, 10231,10232, 10227, 10231, 10232, 10295, 10296, 10301, 10327, 10329, 10330, 10333, 10334, 10326, 10402, 10405, 10407, 10408, 10409, 10411, 10413, 10414, 10415, 10448, 10445, 10449, 10512, 10544, 10639, 11370, 9480, 9481, 9482, 9483, 9484, 9487, 9488, 9489, 9490, 9491, 9492, 9493, 9494, 9680, 9880, 9881, 9882, 9712, 9935, 9937, 9948. | Aprovado desde 18/02/2022 | Autoria única |
| RQC 11463/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/02/2022 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - , para apresentação no prazo de 48 horas, informações sobre todas as operações de compra, de venda e de desapropriação de imóveis realizadas pela companhia durante todo o período em que a empregada Ivna de Sá Machado de Araújo ocupou a função de gerente de gestão de imóveis na Cemig, devendo as informações indicar os nomes ou razões sociais das pessoas envolvidas nas transações, as datas em que elas foram realizadas e os valores envolvidos. | Aprovado desde 11/02/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11370/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/02/2022 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais cópias, a serem entregues no prazo de cinco dias úteis, de todas as planilhas de horas ("timesheets"), com registro detalhado dos trabalhos executados e remunerados pela companhia, envolvendo a execução do Contrato nº 4320000075/500, celebrado com o escritório de advocacia Terra, Tavares, Ferrari, Elias Rosa Advogados, provenientes da inexigibilidade de licitação 500- E15374; devendo a documentação ser encaminhada à comissão por meio eletrônico pesquisável, em formato pdf. | Aprovado desde 01/02/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11369/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/02/2022 | Requerem a intimação da Sra Ivna de Sá Machado de Araújo, gerente de Compras de Materiais e Serviços da Cemig, a fim de prestar novo depoimento perante a comissão, para que possa tecer maiores detalhes e esclarecimentos sobre sua atuação no referido cargo, elucidando alguns pontos objetos da investigação. | Aprovado desde 01/02/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11233/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2021 | Requerem a intimação do Sr. Maurício Dall'Agnese, diretor da CemigPar, a fim de prestar depoimento perante a comissão, na condição de testemunha, para esclarecer sobre fatos investigados pela comissão. | Aprovado desde 15/02/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10937/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2021 | Requerem sejam requisitadas, no prazo de 5 dias, à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais - CGeimg - e à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE-MG -, cópias dos Anexos I, II e III do acordo de leniência celebrado pelo Estado com a empresa Andrade Gutierrez Engenharia S.A., investigada no âmbito do Inquérito Civil Público n° 0024.16.012774-2, que previu o pagamento de R$ 128,9 milhões de reais a título de ressarcimento ao erário e multa civil, especificando-se no ofício de encaminhamento das cópias dos anexos o eventual grau de sigilo em que foram classificados, para sua observância e manutenção pela CPI. | Aprovado desde 25/11/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10742/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2021 | Requerem a intimação do Sr. Antônio Guilherme Noronha Luz, acionista e fundador da A&C Centro de Contratos S.A., a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 08/11/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10667/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/2021 | Requerem sejam requisitadas à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e ao diretor- presidente da Cemig, para apresentação no prazo de cinco dias, cópias do acordo de leniência celebrado pelo Estado com a empresa Andrade Gutierrez Engenharia S.A., investigada no âmbito do Inquérito Civil Público nº 0024.16.012774-2, que previu o pagamento de R$ 128,9 milhões de reais a título de ressarcimento ao erário e multa civil. | Aprovado desde 26/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10666/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Light S.A., para apresentação no prazo de cinco dias, cópia da ata ou de documento que contenha a deliberação societária que aprovou a alienação da participação da Light S.A. na Renova, informações sobre a qualificação completa dos acionistas ou conselheiros responsáveis pela decisão de alienação e cópias de eventuais manifestações contrárias à alienação apresentadas por acionistas ou conselheiros da referida companhia. | Aprovado desde 26/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10663/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/2021 | Requerem seja prorrogado o prazo de duração desta comissão por sessenta dias, com base no disposto no artigo 112, parágrafo 2, do Regimento Interno. | Aprovado desde 26/10/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10642/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2021 | Requerem seja encaminhado ao diretor da Comissão de Valores Mobiliários, em Brasília, pedido de informações consubstanciadas no nome completo e no CPF de todos os cotistas do Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Ações, inscrito no CNPJ nº 07.663.692/0001-05, administrado pelo Santander Caceis Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., que adquiriu por R$1,00 a participação da Light na empresa Renova. | Aprovado desde 21/10/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10639/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2021 | Requerem sejam requisitados ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais cópias de pareceres, memorandos, notas jurídicas e congêneres ou atos normativos internos, contendo orientações internas da companhia sobre os limites legais para a realização de contratações com dispensa de licitação, na forma prevista no artigo 29, inciso I e II, da Lei 13303, de 2016, especialmente quanto à configuração de fracionamentos, considerando-se a vedação de que as contratações se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local, que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, bem como de compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. | Aprovado desde 21/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10605/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2021 | Requerem seja reiterada a solicitação contida no RQC nº 10.328/2021, direcionada ao Tribunal Superior Eleitoral, para o fornecimento de informações sobre a realização de doação, pelos sócios da empresa Exec a seguir listados, para algum partido político, candidato ou campanha eleitoral nas últimas duas eleições: Rodrigo Foz Forte, Fábio Bozzo Cassab, Daniel Bras da Cunha, Paulo Roberto Burgese Luddie, Anne de Oliveira Bertini, André Godoy Freire, Camila Marion, Carla Morel Rodrigues de Queiroz, Fabiana Ferreira Homen de Goes, Lucio Daniel Neto, Mariana de Toledo Villalva Garcia, Marcus Vinicius Giorgi, Juan Pablo Correa Santa, Marcio Toshio Murakoshi, Sharleyne Queiroz Bulgarelli, Thais Amadei Pegoraro, Cintia Bortotto Decimoni, Julia Cunali Melges, Daniella Stuart Coelho, Ricardo Welikson, Thais de Paiva Nather Canova, Danielle Borin, Carolina Costa da Silva; que sejam informados no ofício os números dos CPFs dos citados sócios, de forma a facilitar a identificação das pessoas e a resposta; que a resposta seja encaminhada com urgência, tendo em vista o prazo exíguo para encerramento dos trabalhos da comissão. | Aprovado desde 18/10/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10604/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2021 | Requerem seja reiterada solicitação contida no Requerimento em Comissão nº 9.948/2021, encaminhada à Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de São Paulo, requisitando, no prazo de 5 dias, cópias de todos os atos societários registrados e averbados perante a entidade relativos à Lefosse Advogados, compreendendo o contrato social e todas alterações posteriores e, em caso de volume excessivo de documentos, sejam enviadas com urgência as cópias do contrato social em vigor e das alterações e demais atos societários registrados a partir de janeiro de 2017. | Aprovado desde 18/10/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8913/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2021 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja oficializado junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA - pedido de revisão das outorgas dos Lagos de Furnas e de Peixoto, conforme previsto na Emenda Constitucional 106 2020, para cumprimento das cotas mínimas de 762m e 663m, respectivamente. | Aprovado desde 21/06/2021 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQC 10545/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requerem a intimação do Sr. Luis Paroli Santos, ex-presidente da Lightm, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha, para esclarecer os fatos investigados nessa comissão, e seja este requerimento tornado público, nos termos do § 5º do art. 40 do Regimento Interno, uma vez que não está relacionado aos dados sigilosos que justificaram essa reunião secreta. | Aprovado desde 26/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10544/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requerem seja reiterado o Requerimento 9930 2021, que solicita informações ao Poder Judiciário, e seja novamente requisitada, com urgência, cópia integral dos autos do Inquérito nº 0098941- 80.2017.8.13.0024 à 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores para fornecimento de informações do referido inquérito. | Aprovado desde 13/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10543/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requerem a intimação do Sr. Reynaldo Passanezi Filho, diretor- presidente da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de investigado, para esclarecer sobre os fatos investigados na comissão; e seja este requerimento tornado público, nos termos do § 5º do art. 40 do Regimento Interno, uma vez que não está relacionado aos dados sigilosos que justificaram essa reunião secreta. | Aprovado desde 13/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10542/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requerem a intimação do Sr Cledorvino Belini, ex- diretor presidente da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha, para esclarecer fatos investigados pela comissão; e seja este requerimento tornado público, nos termos do parágrafo 5 do artigo 40 do Regimento Interno, uma vez que não está relacionado aos dados sigilosos que justificaram essa reunião secreta. | Aprovado desde 13/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10541/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requerem seja convocado o Sr Eduardo Soares, diretor de Regulação e Jurídico da Cemig, na condição de investigado (sub judice por força da liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.21.213258-3/000), a fim de prestar novo depoimento perante a comissão, para que possa tecer maiores detalhes sobre sua atuação no cargo de diretor jurídico da Cemig, esclarecendo melhor as contratações diretas realizadas pela empresa no período investigado, sobretudo em razão de contradições e omissões identificadas no seu depoimento anterior; e seja este requerimento tornado público, nos termos do parágrafo 5 do artigo 40 do Regimento Interno, uma vez que não está relacionado aos dados sigilosos que justificaram essa reunião secreta. | Aprovado desde 13/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10540/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requerem que a ata e os demais documentos da reunião da comissão sejam tornados públicos. | Aprovado desde 13/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10512/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, a serem entregues no prazo de cinco dias úteis, cópias dos resultados das pesquisas de clima organizacional realizadas pela companhia com os seus empregados e colaboradores nos anos de 2020 e 2021, devendo a documentação ser encaminhada à comissão por meio eletrônico pesquisável, em formato pdf. | Aprovado desde 07/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10449/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2021 | Requerem sejam requisitadas ao representante legal da IBM Brasil e ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para apresentação no prazo de 5 dias, cópias de todos os contratos de subcontratação envolvendo os objetos do Acordo de Parceria Estratégica, Tecnológica e Operacional celebrado entre a IBM e a companhia, especialmente os que tenham sido celebrados com a empresa A&C Centro de Contatos S.A., devendo ser encaminhadas cópias de todos os documentos relacionados à execução dos citados contratos de subcontratação, incluindo notas fiscais e eventuais termos aditivos. | Aprovado desde 05/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10448/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2021 | Requerem sejam requisitadas informações ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais sobre todos os contratos que já foram e que ainda serão unilateralmente rescindidos pela empresa de forma antecipada em decorrência da assunção dos serviços de atendimento aos clientes da Cemig pela IBM Brasil após a celebração do Acordo de Parceria Estratégica, Tecnológica e Operacional, devendo ser encaminhadas cópias de todos os procedimentos de rescisão unilaterais anteriormente mencionados, em arquivo digital pesquisável, em formato pdf. | Aprovado desde 05/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10445/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais cópias integrais de todas as ações judiciais nas quais figuram como partes a Cemig e a empresa Audac Serviços Especializados de Atendimento ao Cliente S.A. relacionadas à discussões sobre a rescisão unilateral do Contrato nº 4680005967-530 e seus impactos econômico-financeiros, bem como cópias de eventuais pleitos administrativos formulados pela Audac perante a Cemig e de todos os documentos envolvendo análise e resposta pela companhia relativos à rescisão unilateral do citado contrato e aos seus impactos econômico-financeiros, devendo a documentação ser encaminhada no prazo de cinco dias, por meio digital pesquisável, em formato pdf. | Aprovado desde 05/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10415/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2021 | Requerem seja requisitado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais o fornecimento de informações acerca da estrutura societária da companhia, com nomes, participação no capital e CPF ou CNPJ. | Aprovado desde 30/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10414/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2021 | Requerem seja requisitada ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais cópia do Parecer JE/TC nº 27.551/2019, que analisou os efeitos do planejamento tributário sugerido para reduzir o ICMS devido ao Estado a partir de abertura de uma sede da companhia no Estado de São Paulo. | Aprovado desde 30/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10413/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais cópias de todos os contratos em curso ou firmados a partir de janeiro de 2019 com as sociedades listadas adiante: Uirapuru Transmissora de Energia S.A. (ambos os CNPJs); Cutia Empreendimentos Eólicos S.A.; Santa Helena Energias Renováveis S.A.; Ge Farol S.A.; Ge São Bento do Norte S.A.; Ge Olho d'Água S.A.; Nova Asa Branca Ii Energias Renováveis S.A.; Nova Asa Branca I Energias Renováveis S.A.; Central Geradora Eólica São Miguel S.A.; Central Geradora Eólica São Bento do Norte S.A.; Usina de Energia Eólica Esperança do Nordeste S.A.; Uirapuru Transmissão de Energia S.A.; Usina de Energia Eólica Maria Helena S.A.; Usina de Energia Eólica Guajiru S.A.; TS Engenharia e Prestação de Serviços Ltda.; Nova Asa Branca Energias Renováveis S.A.; Costa Oeste Transmissora de Energia S.A., devendo as referidas cópias serem fornecidas por meio de arquivo digital pesquisável, em formato PDF. | Aprovado desde 30/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10411/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais as seguintes informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias: se a escolha de todos os diretores e diretores adjuntos da companhia, de suas subsidiárias e empresas controladas, nomeados de 2019 até setembro de 2021, foi baseada em processo prévio de seleção ou validação realizado tanto por empresas terceirizadas como pelo setor interno de "compliance" da companhia, devendo declinar ainda os nomes dos diretores e diretores adjuntos escolhidos e das respectivas empresas terceirizadas responsáveis pelo processo de seleção e validação de cada um dos nomes; se a escolha dos diretores Maurício Dall Agnese e Thadeu Carneiro da Silva foi feita com base nos processos mencionados acima, indicando se foram avaliados possíveis conflitos de interesses na nomeação desses diretores e se foi considerada sua vida pregressa, inclusive a participação em outras empresas do ramo de energia e a filiação a determinado partido político, devendo-se informar ainda eventual existência de apuração de constatação de vínculo partidário; e sejam requisitadas à referida autoridade cópias de todos os documentos envolvendo os processos de seleção ou validação mencionados anteriormente, bem como dos termos de posse dos diretores e diretores adjuntos escolhidos no mencionado período. | Aprovado desde 30/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10409/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2021 | Requer o envio do dossiê contendo as declarações e documentos necessários à posse dos diretores e diretores adjuntos da Companhia Energética de Minas Gerais, suas subsidiárias e controladas que tomaram posse a partir de janeiro de 2019 até setembro de 2021. | Aprovado desde 30/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10406/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2021 | Requerem sejam requisitadas ao presidente do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais - Sindsul-MG - cópias de todos os comprovantes de cientificação ao governo do Estado, inclusive de seus secretários de estado, de denúncias envolvendo relatos de assédio moral de empregados na Companhia Energética de Minas Gerais, nas suas subsidiárias e nas empresas controladas. | Aprovado desde 30/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10405/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2021 | Requerem seja requisitado ao Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais - Sindisul - e ao Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética do Estado - Sindieletro - o encaminhamento, no prazo de cinco dias, de cópias dos documentos relacionados com as denúncias envolvendo assédio moral contra os empregados da estatal, bem como outras irregularidades de que tenham conhecimento, devendo as referidas cópias serem fornecidas por meio de arquivo digital pesquisável, em formato PDF. | Aprovado desde 30/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10402/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2021 | Requerem seja convocada, na condição de testemunha, para prestar depoimento perante a comissão, a Sra Fernanda Barroso Carneiro, representante legal da Kroll Associates Brasil Ltda. na prestação dos serviços contratados pela Cemig. | Aprovado desde 07/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10300/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2021 | Requerem seja convidado o Sr. Gabriel Ciríaco Fonseca, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, para comparecer a essa comissão com objetivo de prestar esclarecimentos sobre o motivo de seu afastamento da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção - Deccor. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10296/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para entrega no prazo de cinco dias úteis, cópias dos documentos relacionados à contratação, tais como processos licitatórios ou procedimentos de contratação direta, ao faturamento, como notas fiscais, notas de empenho, entre outros, à gestão e à execução, incluindo relatórios, pareceres, estudos e demais documentos inerentes à execução contratual, referentes aos contratos firmados pela Cemig com a empresa Boston Consulting Group Brasil Ltda. a partir do ano de 2019, devendo as referidas cópias ser encaminhadas a essa comissão por meio eletrônico pesquisável, em formato pdf. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10295/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para entrega no prazo de cinco dias, cópias integrais da contratação de serviços de construção e manutenção de redes de distribuição da regional Pouso Alegre, Licitação nº 530- H15604, vencida pela empresa Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda., cujo contrato ainda não foi publicado no Diário Oficial do Estado e da contratação de serviços de construção e manutenção de redes de distribuição da regional Varginha, Licitação nº 530-H15681, vencida pela empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, cujo contrato ainda não foi publicado no Diário Oficial do Estado, devendo as cópias dos referidos processos e contratos incluir seus respectivos termos aditivos, prorrogações, reajustes e demais alterações contratuais, devendo, ainda, ser encaminhadas a essa comissão por meio eletrônico pesquisável, em formato "pdf". | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10293/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2021 | Requerem a intimação do Sr. Geraldo Amarildo Rocha, superintendente de Expansão de Média e Baixa Tensão da Cemig, para prestar depoimento perante esta comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10292/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2021 | Requerem a intimação do Sr Rafael Rezek Mohallem, representante da empresa Remo, para prestar depoimento perante esta comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10291/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2021 | Requerem a intimação do Sr Osias Galantine, diretor adjunto de Compras e Logística da Cemig, para prestar depoimento perante esta comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10290/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2021 | Requerem a intimação do Sr Márcio Danilo Costa, presidente do Sindmig, para prestar depoimento perante esta comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 30/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10289/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2021 | Requerem a intimação do Sr Moisés Pêsso da Silveria, representante da empresa Engelmig, para prestar depoimento perante esta comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 21/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10332/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requerem seja requisitado ao Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores da Indústria Energética de Minas Gerais informações se a entidade já se reuniu com ou denunciou ao Poder Executivo ou ao Conselho Fiscal da companhia sobre irregularidades ou não conformidades ocorridas na Cemig com relação a contratações diretas ocorridas nessa empresa entre 2019 e setembro de 2021. | Aprovado desde 27/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10331/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requerem sejam requisitadas ao Sr Carlos Eduardo Altona, sócio- administrador da empresa Exec Consultoria em Recursos Humanos Ltda., todas as informações que ele se comprometeu a apurar internamente após ser indagado na 14ª Reunião Extraordinária da CPI da Cemig, conforme notas taquigráficas encaminhadas, no prazo de quarenta e oito horas após o recebimento das mencionadas notas. | Aprovado desde 27/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10329/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requerem seja requisitada à Ouvidoria-Geral do Estado informações sobre a existência de alguma denúncia referente a casos de não conformidades, irregularidades ou ilegalidades no período entre 2019 e os dias atuais com relação a contratações diretas ocorridas na Companhia Energética de Minas Gerais. | Aprovado desde 27/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10328/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requerem sejam requisitadas ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE - informações sobre a realização, pelos seguintes sócios da empresa Exec, de doação para algum partido político, candidato ou campanha eleitoral nas últimas duas eleições: Rodrigo Foz Forte, Fabio Bozzo Cassab, Daniel Bras da Cunha, Paulo Roberto Burgese Luddie, Anne de Oliveira Bertini, André Godoy Freire, Camila Marion, Carla Morel Rodrigues de Queiroz, Fabiana Ferreira Homen de Goes, Lucio Daniel Neto, Mariana de Toledo Villalva Garcia, Marcus Vinicius Giorgi, Juan Pablo Correa Santa, Marcio Toshio Murakoshi, Sharleyne Queiroz Bulgarelli, Thais Amadei Pegoraro, Cintia Bortotto Decimoni, Julia Cunali Melges, Daniella Stuart Coelho, Ricardo Welikson, Thais de Paiva Nather Canova, Danielle Borin, Carolina Costa da Silva, Rodrigo Foz Forte e Fabio Bozzo Cassab. | Aprovado desde 27/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10327/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requerem o levantamento do sigilo e a transferência para a CPI dos dados bancários, telefônicos e telemáticos, desde janeiro de 2019 até setembro de 2021, do investigado Eduardo Soares, brasileiro, casado, advogado, atual diretor de Regulação e Jurídico da Cemig, abrangendo os referidos dados objeto de quebra de sigilo informações a respeito de todas as movimentações realizadas em contas de depósito, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras e de todos os registros de dados telefônicos e telemáticos mantidos pelo investigado em operadoras de telefonia e devendo as ordens de levantamento e transferência serem cumpridas, sob pena de desobediência, e as informações, enviadas por meio eletrônico, no prazo de cinco dias corridos. | Aprovado desde 27/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10326/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requer sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais informações sobre se as empresas PRE 87 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. e TRZS Energia Participações Ltda. figuram ou já figuraram como inscritas nos cadastros de fornecedores da companhia, bem como se já foram contratadas por subsidiárias da companhia, devendo ser encaminhadas cópias integrais dos contratos e processos de contratações eventualmente existentes, por meio eletrônico pesquisável, em formato pdf. | Aprovado desde 27/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10325/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requerem seja intimado o Sr Carlos Eduardo Altona, sócio-administrador da empresa Exec Consultoria em Recursos Humanos Ltda., a fim de prestar novo depoimento à comissão na condição de testemunha, para esclarecimento sobre fatos envolvendo a contratação da mencionada empresa pela Cemig para a prestação de serviços de recrutamento de pessoal. | Aprovado desde 27/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10232/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias, sobre a existência, desde 2019, de registros de rejeição, pelo Conselho de Administração da companhia, de nomes indicados pelo governo do Estado para ocupação de cargos na diretoria da empresa. | Aprovado desde 20/09/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10226/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2021 | Requerem seja requisitado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - o encaminhamento de cópias de todos os relatórios de auditoria elaborados pela Diretoria Adjunta de Compliance, Riscos Corporativos e Controles Internos da companhia, de 2019 até setembro de 2021, que tenham identificado irregularidades ou não conformidades em procedimentos de contratação direta de serviços de consultoria e assessoramento técnico, tanto pela Cemig como por suas subsidiárias. | Aprovado desde 20/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10224/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2021 | Requerem seja requisitada ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para apresentação no prazo de cinco dias úteis, cópia das instruções jurídicas para contratação por inexigibilidade e convalidação, vigentes entre 2019 até o momento. | Aprovado desde 20/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10223/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2021 | Requerem seja requisitada ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para apresentação no prazo de cinco dias úteis, cópia dos registros de quem acessou os computadores dos Srs. Daniel Polignano Godoy e Thiago Ulhoa Barbosa e dos arquivos e programas que foram acessados após o expediente do dia 3/12/2020 até o início do expediente do dia seguinte. | Aprovado desde 20/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10222/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2021 | Requerem sejam requisitados ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para apresentação, no prazo de cinco dias úteis, cópia dos registros manuais e gravados no sistema de entrada e saída de pessoas e os formulários de autorização de entrada de pessoas após o expediente do dia 3 12 2020 até o início do expediente do dia seguinte. | Aprovado desde 20/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10194/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2021 | Requerem seja encaminhado ofício ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil informando acerca da possível existência de violação às prerrogativas de advogados empregados públicos da Cemig, notadamente no que tange ao possível acesso pela empresa privada Kroll a informações contidas nos seus computadores funcionais. | Aprovado desde 16/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10193/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2021 | Requerem seja intimado o Sr Carlos Eduardo Altona, sócio- administrador da empresa Exec Consultoria em Recursos Humanos Ltda., a fim de prestar depoimento à comissão na condição de testemunha, para esclarecimento sobre fatos envolvendo a contratação da mencionada empresa pela Cemig para a prestação de serviços de recrutamento de pessoal. | Aprovado desde 16/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10192/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2021 | Requerem seja encaminhado ofício ao governador do Estado, para as providências que entender cabíveis, informando-lhe que, diferentemente do que foi por ele amplamente anunciado em suas manifestações públicas, a Cemig não tem permitido aos seus empregados convocados para depor na condição de testemunha perante a comissão o esclarecimento de todos os fatos que são objeto de investigação, uma vez que estes têm apresentado à comissão correspondências enviadas pela Cemig advertindo-os da não liberação do dever de sigilo profissional. | Aprovado desde 16/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9947/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2021 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao advogado-geral do Estado pedido de informações consubstanciadas no acordo de leniência assinado com a Construtora Andrade Gutiérrez S.A., que permitiu que a empresa pagasse em dez anos, com desconto de aproximadamente 66%, o dano causado ao erário do Estado. | Aprovado desde 31/08/2021 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 10129/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2021 | Requerem seja requisitada ao diretor-presidente da Cemig cópia da ata da reunião do Conselho de Administração da empresa que deliberou pela nomeação de Reynaldo Passanezi Filho para o cargo de diretor- presidente da companhia, bem como de todos os documentos que instruíram ou orientaram a deliberação em questão. | Aprovado desde 13/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10124/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2021 | Requerem sejam requisitadas informações à Comissão de Ética da Cemig sobre a eventual existência de procedimento interno instaurado para a apuração de irregularidades envolvendo o acesso a computadores funcionais de empregados da companhia pela empresa privada Kroll, sem a prévia existência de contratação devidamente formalizada. | Aprovado desde 13/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10123/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais informações sobre se as empresas PRE 87 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.781.185/0002-96, e TRZS Energia Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.092.125.0001-07, figuram ou já figuraram como inscritas nos cadastros de fornecedores da companhia, bem como se já foram contratadas por essa empresa, devendo ser encaminhadas cópias integrais dos contratos e processos de contratações eventualmente existentes, por meio eletrônico pesquisável, em formato pdf. | Aprovado desde 13/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10122/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2021 | Requerem a intimação do Sr Luiz Fernando de Medeiros Moreira, diretor adjunto de Compliance, Riscos Corporativos e Controles Internos da Cemig, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca de fatos envolvendo os processos de contratação realizados pela comissão, objeto de investigação pela comissão. | Aprovado desde 13/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10121/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2021 | Requerem seja encaminhada ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais requisição para, no prazo de cinco dias úteis, encaminhar cópias integrais dos processos e contratos indicados a seguir, com seus respectivos aditivos, prorrogações, reajustes e demais alterações contratuais: contratação de serviços de construção e manutenção de redes de distribuição da regional Paracatu (Licitação nº 530-N09610, Contrato nº 4680005016, celebrado com a empresa Potência Medições S.A.; Licitação nº 530-H15535, Contrato nº 4680006231, também celebrado com a empresa Potência Medições S.A.); contratação de serviços de construção e manutenção de redes de distribuição da regional Passos (Licitação nº 530-H11456, Contrato nº 4680005168, celebrado com a empresa Engelmig Elétrica Ltda.; Licitação 530-H15679, vencida pela empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda., cujo contrato ainda não foi publicado no DOE); contratação de serviços de construção e manutenção de redes de distribuição da regional Metalúrgica (Licitação nº 530-N09074, Contrato nº 4680005155, celebrado com a empresa Spin Energy Serviços Elétricos Ltda.; Licitação nº 530-H15418, Contratos nºs 4680006224 e 4680006225, celebrados com a empresa Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda.); contratação de serviços de construção e manutenção de redes de distribuição da regional São João del-Rei (Licitação nº 530-N09074, Contrato nº 4680005154, celebrado com a empresa Spin Energy Serviços Elétricos Ltda.; Licitação nº 530-H15608, cujo pregão foi adiado "sine die"). | Aprovado desde 13/09/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10116/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2021 | Requerem seja requisitada ao diretor-presidente da Cemig cópia dos vídeos do circuito interno da empresa com o registro de acesso de representantes da empresa Kroll a computadores funcionais de empregados da companhia, em especial o que registra o acesso ao computador do advogado Daniel Polignano Godoy, ex-gerente de Direito Administrativo da Cemig, ocorrido em dezembro de 2020, conforme por ele mencionado no depoimento que prestou a esta CPI no dia 9 9 2021. | Aprovado desde 09/09/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10113/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2021 | Requerem seja requisitada ao Sr Daniel Polignano Godoy, ex- gerente de Direito Administrativo da Cemig, para apresentação no prazo de cinco dias úteis, cópia dos vídeos por ele mencionados em depoimento prestado a essa comissão no dia 9 9 2021, nos quais foram registrados acessos de terceiros ao computador por ele utilizado. | Aprovado desde 09/09/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10110/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2021 | Requerem sejam juntados os documentos relativos à prestação de contas de campanha do então candidato a governador Romeu Zema que informam a existência de doação do Sr Evandro Veiga Negrão, no valor de R$ 32.000,00. | Aprovado desde 09/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10029/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2021 | Requerem a intimação do Sr Marcelo Flores de Moura e da Sra Thais Lima de Marca, representantes da empresa IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda., na condição de testemunhas, para esclarecimentos acerca de fatos envolvendo a celebração e a execução do Acordo de Parceria Estratégica, Tecnológica e Operacional, cujo objeto é a reestruturação de procedimentos, processos, sistemas e operação dos atuais serviços de atendimento aos clientes da Cemig e a implantação de novo modelo de atendimento nessa estatal. | Aprovado desde 30/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9948/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2021 | Requer sejam requisitadas à Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de São Paulo, cópias de todos os atos societários registrados perante a entidade relativos à Lafosse Advogados, inscrita sob o nº 1.080, compreendendo o contrato social e todas alterações posteriores registradas e averbadas perante a entidade. | Aprovado desde 23/08/2021 | Autoria única |
| RQC 9937/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2021 | Requerem seja requisitada ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para apresentação, no prazo de cinco dias úteis, a documentação relativa aos serviços de recrutamento e seleção de pessoal prestados por todas as empresas contratadas pela Cemig diretamente, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, no período de 2019 a 2021, especialmente as cópias de todos os documentos que compõem os processos de seleção dos candidatos, os relatórios que subsidiaram a escolha dos concorrentes, os termos circunstanciados de acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços e os termos de recebimento e quitação definitivos, devendo a documentação ser enviada por meio de arquivo eletrônico pesquisável, em formato "pdf", sem o aporte de marca d´água ou qualquer tipo de marca que dificulte a pesquisa na documentação. | Aprovado desde 19/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9936/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2021 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para apresentação no prazo de cinco dias úteis, cópias dos atos normativos internos que determinam que os diretores da Cemig sejam selecionados por meio de processo de recrutamento de pessoal realizado por empresa contratada diretamente, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, e que a documentação seja encaminhada à comissão por meio de arquivo eletrônico pesquisável, em formato "pdf", sem o aporte de marca d'água ou qualquer tipo de marca que dificulte a pesquisa na documentação. | Aprovado desde 19/08/2021 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 9935/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2021 | Requerem seja requisitada ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para apresentação, no prazo de cinco dias úteis, toda a documentação que comprove a efetiva execução dos serviços de recrutamento e seleção de pessoal pela empresa Exec Consultoria de Recursos Humanos Ltda, especialmente todos os documentos relativos aos processos de seleção de candidatos, os relatórios, os termos circunstanciados de acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços, o termo de recebimento e quitação definitivo, devendo a documentação ser encaminhada à comissão por meio de arquivo eletrônico pesquisável, em formato "pdf", sem o aporte de marca d´água ou de qualquer tipo de marca que dificulte a pesquisa. | Aprovado desde 19/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9932/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2021 | Requerem seja intimado o Sr. Thiago Ulhoa Barbosa, ex-superintendente jurídico da Cemig a fim de prestar depoimento perante a comissão, na condição de testemunha, com o objetivo de esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa e sobre o preenchimento de cargos técnicos por não concursados no período apurado. | Aprovado desde 19/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9930/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2021 | Requerem seja encaminhado ao Juízo da Vara de Inquéritos da Comarca de Belo Horizonte solicitação de cópia integral do Inquérito nº 0024.17009.894-1. | Aprovado desde 19/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9881/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2021 | Requer seja requisitada ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais cópia do relatório de auditoria realizada pela Superintendência da Auditoria Interna da Cemig, contendo a análise das contratações diretas promovidas pela empresa no período de janeiro a setembro de 2020, cuja existência foi mencionada pela testemunha Débora Lage Martins em seu depoimento prestado a essa Comissão, na reunião do dia 16 8 2021, devendo a referida cópia ser fornecida em apartado, independentemente da aprovação de requerimento mais abrangente que envolva a requisição de cópias de outros relatórios. | Aprovado desde 16/08/2021 | Autoria única |
| RQC 9880/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2021 | Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais requisição de informações consubstanciadas na relação de escritórios jurídicos pré-qualificados a prestarem serviços para a Cemig, selecionados pela empresa através de processos de licitação pública. | Aprovado desde 16/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9780/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2021 | Requerem a intimação do Sr. Hudson Felix Almeida, diretor-adjunto de Gestão de Pessoas da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão, na condição de investigado, a fim de esclarecer as contratações diretas realizadas pela empresa no período apurado. | Aprovado desde 09/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9712/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem sejam requisitadas ao procurador-geral de Justiça cópias dos Inquéritos Civis nºs MPMG 0024.20.006632-2, MPMG 0021.18.016572-2 e MPMG 0021.21.001920-4, acompanhadas da informação à comissão sobre a necessidade de eventual sigilo sobre as informações neles constantes. | Aprovado desde 02/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9709/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem a intimação do Sr Hudson Felix Almeida, diretor adjunto de Gestão de Pessoas da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha para esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa no período apurado. | Aprovado desde 02/08/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9707/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem seja encaminhado ao delegado responsável pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção - Deccor - pedido de fornecimento de cópias de todos os documentos relacionados às investigações pertinentes às operações relacionadas à venda da Renova, bem como cópias de eventuais depoimentos gravados, informando-se sobre eventual necessidade de sigilo das informações solicitadas. | Aprovado desde 02/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9703/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem a intimação do Sr João Polati Filho, ex-diretor de Suprimentos e Serviços Compartilhados da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha para esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa no período apurado. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9691/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem a intimação do Sr Wantuil Dionísio Teixeira, superintendente do Centro de Serviços Compartilhados da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha para esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa no período apurado. | Aprovado desde 02/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9690/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem seja intimada a Sra. Sílvia Cristiane Martins Batista, ex- superintendente de Relacionamento Comercial da Cemig, a fim de prestar depoimento à comissão na condição de testemunha, com vistas a que sejam esclarecidas as contratações diretas realizadas pela empresa no período apurado. | Aprovado desde 02/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9689/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem seja intimado o Sr. Anderson Fleming de Souza, gerente de Governança das Participações da Cemig, a prestar depoimento à comissão na condição de testemunha, com vistas a que sejam esclarecidas as contratações diretas realizadas pela empresa no período apurado. | Aprovado desde 02/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9688/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem a intimação da Sra Débora Lage Martins, superintendente de Auditoria Interna da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha para esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa no período apurado. | Aprovado desde 02/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9687/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem a intimação da Sra. Ivna de Sá Machado de Araújo, gerente de Compras de Materiais e Serviços da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha, para esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa no período investigado. | Aprovado desde 16/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9686/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem a intimação do Sr. Eduardo Soares, diretor de Regulação e Jurídico da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha, para esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa no período investigado. | Aprovado desde 02/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9685/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem a intimação do Sr. Daniel Polignano Godoy, ex-gerente de Direito Administrativo da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha, para esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa no período investigado. | Aprovado desde 09/09/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9684/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem a intimação do Sr. Leandro Corrêa de Castro, ex- gerente de Compras de Materiais e Serviços da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha, para esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa no período investigado. | Aprovado desde 02/08/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9683/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2021 | Requerem a intimação da Sra. Virginia Kirchmeyer Vieira, assessora da Diretoria de Regulação e Jurídica da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha, para esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa no período investigado. | Aprovado desde 02/08/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8660/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2021 | Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja alterado o Decreto 48121, de 2021, que disciplina a prestação de serviço público de fretamentos contínuo ou eventual, permitindo a utilização de veículos com tempo de uso superior a quinze anos àqueles destinados ao deslocamento de grupo fechado de trabalhadores, mormente os de fretamento contínuo em que o circuito fechado é de pequena distância, como no caso do transporte de trabalhadores rurais, desde que se assegure que os veículos apresentem periodicamente laudo de vistoria emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - Inmetro - ou por entidades ou empresas por ele credenciadas, atestando serem adequadas as condições de manutenção, conservação, segurança e preservação de suas características técnicas. | Aprovado desde 25/05/2021 | Autoria única |
| RQC 8359/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2021 | Requerem sejam requisitadas ao Ministério da Saúde informações, a ser prestadas no prazo de cinco dias úteis, sobre o processo de vacinação de seus servidores contra a covid-19, detalhando-se o quantitativo de servidores vacinados, ordenamento de priorização adotado, órgãos responsáveis pelo processo de vacinação e locais de aplicação das doses da vacina. | Aprovado desde 25/08/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8358/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2021 | Requerem seja convocada a Sra Noemi Romero Augusto de Magalhães Portilho, superintendente regional de Saúde em Patos de Minas, para prestar depoimento à comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 30/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8357/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2021 | Requerem seja convocado o Sr Ivan José Santana Figueira, superintendente regional de Saúde de Teófilo Otôni, para prestar depoimento à comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 30/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8356/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2021 | Requerem seja convocado o Sr Maurício Geraldo Marques, gerente regional de Saúde de Itabira, para prestar depoimento à comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 30/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8355/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2021 | Requerem seja convocada a Sra Kátia Rita Gonçalves, superintendente regional de Saúde de Passos, para prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 30/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8354/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2021 | Requerem seja convocado o Sr Marcelo José Pires Ferreira, superintendente regional de Saúde de Uberlândia, para prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha do fato. | Aprovado desde 30/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8353/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2021 | Requerem seja convocada a Sra Ioná de Carvalho Lisboa, gerente regional de Saúde em Januária, para prestar depoimento à comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 30/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8352/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2021 | Requerem seja convidada a Sra Núbia Roberta Dias, diretora estadual do Sind-Saúde-MG e secretária executiva da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, para esclarecer sobre a implementação, pela Secretaria de Estado de Saúde, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, em especial acerca dos critérios estabelecidos para a definição dos grupos prioritários para a aplicação da vacina e a sua repercussão no trabalho desenvolvido por esses profissionais. | Aprovado desde 30/03/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8350/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2021 | Requerem seja convocada a Sra Edwalda Maria Carvalho de Assumpção, gerente regional de Saúde de São João del-Rei, para prestar depoimentos à comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 30/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8349/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2021 | Requerem seja convocada a Sra Herica Vieira Santos, superintendente regional de Saúde em Barbacena, para prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 30/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8348/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2021 | Requerem seja convocada a Sra Solange Paoli Barros, superintendente regional de Saúde de Governador Valadares, para prestar depoimentos à comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 30/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8347/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2021 | Requerem seja convocada a Sra Katia Jardim de Carvalho Irias, superintendente regional de Saúde de Ponte Nova, para prestar depoimento à comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 30/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8346/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2021 | Requerem seja convocado o Sr Rafael Mendes Ferreira da Luz, gerente regional de Saúde de Ituiutaba, para prestar depoimentos perante a comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 30/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8345/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2021 | Requerem seja convocada a Sra Thaís Helena Prado Araújo, superintendente regional de Saúde de Alfenas, para prestar depoimentos perante a comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 30/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8344/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2021 | Requerem seja convocado o Sr Juliano Estanislau Lacerda, superintendente regional de Saúde de Manhuaçu, para prestar depoimentos à comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 30/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8343/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2021 | Requerem seja convocado o Sr Fabrício Júnior Alves Teixeira, superintendente regional de Saúde de Sete Lagoas para prestar depoimento à comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 30/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8342/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2021 | Requerem seja convocada a Sra Cleya da Silva Santana Cruz, superintendente regional de Saúde de Diamantina, para prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 30/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8341/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2021 | Requerem seja convidado o Sr. Gustavo Ribeiro Bedran, presidente da Associação dos Especialistas em Políticas e Saúde do Estado de Minas Gerais - AEPGS -, para prestar esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, em especial acerca dos critérios estabelecidos para definição dos grupos prioritários para aplicação da vacina, tendo em vista que muitos de seus associados já receberam a vacina. | Aprovado desde 30/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8336/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2021 | Requerem seja convocado o Sr. Carlos Eduardo Amaral, ex-secretário de Estado de Saúde, para prestar depoimento, na condição de investigado, sobre a ocorrência, em tese, de desrespeito à lista de prioridades do Programa Nacional de Vacinação contra a Covid-19 no Estado. | Aprovado desde 23/03/2021 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 8316/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2021 | Requerem seja convocado o Sr Luiz Marcelo Cabral Tavares, ex- secretário Adjunto de Estado de Saúde, para prestar depoimento perante esta comissão, na condição de investigado. | Aprovado desde 23/03/2021 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 8325/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2021 | Requerem sejam requisitadas ao secretário de Estado de Saúde informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, sobre o número exato de doses efetivamente utilizadas para a vacinação dos servidores que constam das listas já encaminhadas à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 25/03/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8324/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2021 | Requerem seja requisitado ao secretário de Estado de Saúde o envio, no prazo de cinco dias úteis, de cópias das atas das reuniões das comissões de processo administrativo que apuram irregularidades na vacinação contra a covid-19 de servidores dessa secretaria. | Aprovado desde 25/03/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8323/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2021 | Requerem sejam requisitadas ao secretário de Estado da Saúde informações, a serem prestadas em cinco dias úteis, sobre os nomes dos servidores responsáveis pela indicação dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde que deveriam ser vacinados contra a covid-19, em conformidade com o Memorando nº 7, da Secretaria de Estado de Saúde; a cópia do Memorando nº 7, da Secretaria de Estado de Saúde, e a data em que ele foi publicado no diário oficial do Estado. | Aprovado desde 25/03/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8322/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2021 | Requerem seja enviado convite ao presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - CRO-MG -, para que preste esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, em especial acerca dos critérios estabelecidos para definição dos grupos prioritários para aplicação da vacina. | Aprovado desde 25/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8321/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2021 | Requerem seja enviado convite à presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais - CRM-MG - para que preste esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, em especial acerca dos critérios estabelecidos para definição dos grupos prioritários para aplicação da vacina. | Aprovado desde 25/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8320/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2021 | Requerem seja encaminhado convite ao presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região para que preste esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, em especial acerca dos critérios estabelecidos para definição dos grupos prioritários para aplicação da vacina. | Aprovado desde 25/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8319/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2021 | Requerem seja encaminhado convite ao presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais para que preste esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, em especial acerca dos critérios estabelecidos para definição dos grupos prioritários para aplicação da vacina. | Aprovado desde 25/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8318/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2021 | Requerem sejam requisitadas à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, sobre o detalhamento da escolta de todas as doses de vacina contra a covid-19, desde a chegada das remessas envidas pelo Ministério da Saúde até sua distribuição no território do Estado. | Aprovado desde 25/03/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7718/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/12/2020 | Requerem seja encaminhado à presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de informações sobre se há, em curso na Codemig, algum processo de desestatização por privatização, desinvestimento, desmobilização de ativos ou delegação de serviços públicos a entidades privadas mediante concessão, inclusive na modalidade patrocinada ou administrativa, permissão ou autorização e, em caso afirmativo, sobre quais instrumentos jurídicos estão sendo utilizados para a realização de transferência à iniciativa privada de atividades hoje exercidas pela Codemig. | Aprovado desde 19/11/2020 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 7508/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os cinco anos de lançamento da Agenda 2030: o terceiro setor e os objetivos do desenvolvimento sustentável. | Aprovado desde 21/10/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7585/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2020 | Requerem seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que sejam dadas as devidas respostas aos Ofícios nºs 23/Oscip/2019, de 16 de agosto de 2019, e 27/Oscip/2019, de 19 de setembro de 2019, elaborados pela Oscip Apito, que tratam da liberação de áreas de terreno no Horto Florestal, em Belo Horizonte; e seja enviada cópia desse expediente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. | Aprovado desde 29/10/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7584/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a preservação de linhas ferroviárias no Horto Florestal, em Belo Horizonte, evitando sua erradicação e destinação para outras finalidades. | Aprovado desde 29/10/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7392/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/10/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e com a equipe responsável pela elaboração do Plano Estratégico Ferroviário do Estado, os impactos e as oportunidades promovidos pelo Decreto Federal 10161 2019, que regulamenta a alienação ou a disposição dos bens móveis ferroviários inservíveis do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit. | Aprovado desde 02/10/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7391/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/10/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 261 2018, que trata do marco legal das ferrovias. | Aprovado desde 02/10/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5887/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requer seja encaminhado ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - pedido de informações sobre sua posição em relação ao Projeto de Lei 1014 2019, em tramitação nesta Casa. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5830/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem sejam inseridos nos anais da Casa relatórios apresentados na 28ª Reunião Ordinária da comissão e as apresentações feitas nessa reunião, que demonstram o total abandono dos ramais ferroviários no Município de Oliveira. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5829/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres e ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte pedido de informações sobre se há pedidos de devolução de trechos ferroviários que atravessam o Município de Oliveira, oficializados pela concessionária Ferrovia Centro-Atlântica, que abranjam os trechos ferroviários. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5828/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações sobre se houve o atingimento, pela concessionária Ferrovia Centro-Atlântica - FCA -, das metas regulatórias estipuladas no contrato de concessão assinado entre ela e a União, especificamente quanto aos trechos ferroviários do Município de Oliveira e entorno. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5827/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Ferrovia Centro-Atlântica pedido de informações sobre os motivos pelos quais essa empresa não capta cargas no Município de Oliveira, uma vez que ela possui trechos ferroviários operacionais e há grandes empresas já em operação nessa localidade. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5826/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem seja realizada visita aos trechos ferroviários de responsabilidade da concessionária Ferrovia Centro-Atlântica, no Município de Oliveira, para avaliar as condições da infraestrutura ferroviária e suas interfaces com a malha viária urbana da localidade. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5825/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações consubstanciadas nos dados referentes às cargas transportadas na última década no ramal ferroviário que atravessa o Município de Oliveira, de responsabilidade da concessionária Ferrovia Centro-Atlântica. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5824/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Oliveira para debater a situação precária da malha ferroviária que atravessa a localidade, de responsabilidade da concessionária Ferrovia Centro- Atlântica VLI, bem como as obras necessárias para garantir a mobilidade diária da população da cidade, e para avaliar os resultados das ações acordadas durante a audiência pública realizada em 28 11 2019. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5822/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem seja encaminhado à VLI Logística pedido de providências para a instalação de passagens de nível para o atendimento ao Bairros Oscar de Faria e para a ligação do Bairro das Graças ao Bairro Segredo, no Município de Oliveira. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5816/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem seja encaminhado à VLI Logística pedido de providências para a retirada de vagões e outros materiais abandonados no Município de Oliveira, bem como para a limpeza, capina e manutenção permanente da faixa de domínio do trecho ferroviário que corta o município. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5814/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, como subsídio à elaboração do Plano Estratégico Ferroviário, o Ofício 03 2019, da Associação Trem Bão de MInas - ATBM. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5812/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para priorizar a análise, no Plano Estratégico Ferroviário, da implantação de trens de passageiros entre Conselheiro Lafaiete e Belo Horizonte, passando pelo Vale do Paraobeba, e entre as estações Barreiro, em Belo Horizonte, e Eldorado, em Contagem. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5811/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem seja realizada visita ao ramal ferroviário semiabandonado entre as Estações Barreiro e Eldorado, nos limites dos Municípios de Belo Horizonte e Contagem. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5810/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária como subsídio à elaboração do Plano Estratégico Ferroviário, a cargo da Fundação Dom Cabral. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5809/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para que realize a integração entre os terminais Sarzedo e Ibirité do transporte metropolitano, garantindo à população um deslocamento mais ágil e barato e contribuindo para uma melhor integração metropolitana. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5808/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem seja encaminhado ao DEER-MG pedido de providências para apurar denúncias de condições precárias em vários veículos das linhas 316R e 313M, principalmente em dias de chuva. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5807/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra - pedido de providências para a inclusão, no Plano Estratégico Ferroviário, de estudo da viabilidade da integração do Distrito de Antônio Pereira, do Município de Ouro Preto, no projeto do Ferroanel de Belo Horizonte. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5806/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para que, em parceria com a empresa MRS Logística, proceda à melhoria da iluminação pública da ponte de ferro da Avenida Rivelli, no Bairro de Lourdes, que é utilizada como passagem pública de pedestres. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5805/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem seja realizada visita à Fundação Dom Cabral, no Município de Nova Lima, para conhecer a equipe e o local de trabalho bem como acompanhar o andamento do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais, em desenvolvimento pela instituição. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5804/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem que seja encaminhada ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que o trecho de linha férrea entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro, passando pela Zona da Mata mineira (antiga Linha Mineira), seja reativado para transporte de passageiros, tendo em vista sua inclusão no Plano Estratégico Ferroviário, e para que as obras necessárias sejam executadas no referido trecho. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5803/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Fundação Dom Cabral pedido de providências para que inclua no Plano Estratégico Ferroviário estudo de viabilidade e de planejamento do retorno da Ferrovia Bahia-Minas. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5802/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem seja encaminhado ao ministro da Infraestrutura e ao presidente da República pedido de informações sobre a existência de um plano de expansão das ferrovias e, em caso positivo, de envio de cópia desse plano à comissão. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5801/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requerem seja encaminhado ao ministro da Infraestrutura e ao presidente da República pedido de informações sobre a possibilidade de expansão de linha férrea de Vitória a Itaobim. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5397/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade do asfaltamento da Rodovia MG 060, entre os Municípios de Esmeraldas e São José da Varginha. | Aprovado desde 13/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3951/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Curvelo para debater a retomada e o desenvolvimento do transporte ferroviário. | Aprovado desde 29/08/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3373/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Oliveira para debater os problemas da linha férrea nesse município. | Aprovado desde 01/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3366/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2019 | Requer seja encaminhado à Procuradoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público pedido de providências no sentido de apurar a legalidade da indicação e eleição do Sr Carlos Eduardo Tavares de Castro ao Conselho de Administração e ao cargo de presidente da Copasa. | Aprovado desde 06/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3365/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre se algum agente político ou dirigente de fundações, autarquias e empresas utilizou-se da faculdade prevista no parágrafo único do art 131, da Lei 23304, de 2019, no prazo estipulado. | Aprovado desde 06/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3159/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2019 | Requerem sejam os representantes legais das empresas Reframax, Alphageos e Fugro In Situ Geotecnica convocados para prestar depoimento na condição de testemunhas dos fatos relacionados ao rompimento da Barragem B1, do Córrego do Feijão, em 25 1 2019. | Aprovado desde 08/07/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3158/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2019 | Requerem seja convocado o Sr Fernando Henrique Barbosa para participar de procedimento de acareação a ser realizado com a Sra Cristina Malheiros e os Srs César Grandchamp, Renzo Albieri e Artur Ribeiro Bastos, objetivando investigar as causas e responsabilidades no rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 08/07/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3157/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2019 | Requerem sejam convocados, na condição de testemunhas, os Srs. Marco Aurélio Amorim, Renato Pinto de Figueiredo, Vagner Zacarias, Rodrigo da Silva Moreira e Sidmar Moreira, para prestarem depoimento a comissão sobre o rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 08/07/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3156/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2019 | Requerem sejam requisitadas à Vale S.A. informações consubstanciadas em relatório com todas as ocorrências registradas no Banco de Dados Geotécnicos da Barragem B1 no período de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, individualizando os funcionários responsáveis pela imputação de dados no aludido sistema, seus nomes, cargos ocupados, bem como o nome de todos os funcionários que tinham acesso ao sistema. | Aprovado desde 08/07/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3032/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. Luís Cláudio Ribeiro Rodrigues, para prestar depoimento perante a comissão sobre os fatos relacionados ao rompimento da Barragem B1 do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1959/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja requisitadas à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável as informações referentes a quantos pedidos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos minerários foram deferidos por essa secretaria ou pelo Conselho Estadual de Política Ambiental após 11 de dezembro de 2018, com especificações da empresa beneficiária, da localização e do objeto de cada licenciamento. | Aprovado desde 16/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1498/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Diretoria Executiva da Vale S.A. pedido de providências para o imediato fornecimento dos equipamentos e insumos indispensáveis à identificação das vítimas da tragédia de Brumadinho, ocorrida no dia 25 1 2019. | Aprovado desde 16/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1480/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2019 | Requerem sejam requisitados à Agência Nacional de Mineração os documentos relacionados ao cadastro, controle e fiscalização da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho. | Aprovado desde 25/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1381/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que promova a nomeação dos candidatos aprovados em todas as etapas do concurso público para o cargo de investigador da Polícia Civil, Edital 2014, tendo em vista o elevado déficit de investigadores, o que torna inviável a preservação da ordem pública. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 22 autores |
| RQC 1338/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à reabertura da Unidade Integrada de Atendimento do Barro Preto - UAI - e à realocação de seus servidores e daqueles que foram dispensados da Unidade Praça Sete, considerando-se o comprometimento do atendimento ao cidadão mineiro da capital e do interior, uma vez que foram dispensados 270 servidores. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 24 autores |
| RQC 752/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça, ao procurador- geral da República, ao chefe da Polícia Civil e ao diretor-geral da Polícia Federal pedido de informações consubstanciadas em cópias dos inquéritos relativos às seguintes ocorrências: rompimento de barragem de rejeitos da Mineração Rio Verde em Macacos, no Município de Nova Lima, em 18 6 2001; rompimento de barragem de rejeitos da Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda. no Município de Miraí, em 3 3 2006; rompimento de duas barragens de rejeitos da Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda. no Município de Miraí, em 10 1 2007; rompimento de mineroduto da Samarco em São Sebastião da Barra, no Município de Espera Feliz, em 26 7 2010; rompimento da barragem de rejeitos denominada B1, da Herculano Mineração, no Município de Itabirito em 10 9 2014; rompimento da barragem de rejeitos denominada Fundão, da Samarco, da Vale e da BHP Biliton Mineração, em Bento Rodrigues, no Município de Mariana, em 5 11 2015; rompimento de mineroduto da Anglo American no Município de Santo Antônio do Gama, em 12 3 2018; e rompimento de mineroduto da Anglo American no Município de Santo Antônio do Gama, em 29 3 2018, especificando os desdobramentos dos referidos inquéritos. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 745/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações consubstanciadas na lista dos trabalhadores, diretos e terceirizados, alocados na planta da mina e na barragem de Córrego do Feijão, especificando os respectivos cargos e funções, bem como das pessoas presentes no local na ocasião do rompimento da Barragem B1, em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 15/10/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 744/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências com vistas a que sejam enviados a essa comissão os documentos listados, referentes ao processo de licenciamento ambiental à barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, bem como todos os documentos relativos às fiscalizações empreendidas por essa secretaria ao longo da existência da referida barragem, acompanhados dos respectivos autos de infração porventura lavrados. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 741/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração pedido de providências com vistas a que envie a essa comissão cópia dos documentos listados, referentes à Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, preferencialmente em mídia eletrônica. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 740/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre o histórico de utilização da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da empresa, desde sua construção até seu rompimento, especificando, entre outros dados, as empresas que utilizaram o barramento para depósito de rejeitos ou resíduos, a composição e os quantitativos dos materiais depositados, ano a ano, e o volume dos líquidos, detalhando o tipo e a origem, acumulados na barragem e extraídos pelos drenos, ano a ano; e na lista dos processos de licenciamento ambiental relacionados à estrutura. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 739/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para que encaminhe a essa comissão a cópia dos estudos internos elaborados pela Vale aos quais o Ministério Público do Estado teve acesso, nos quais a empresa constata que os custos financeiros que teria em função de indenizações e reparações de danos em caso de eventual rompimento da barragem seriam inferiores ao da paralisação da atividade econômica necessária à reparação da estrutura da barragem, conforme mencionado pela Sra. Marta Alves Larcher, coordenadora das promotorias de justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado, em audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública, em 26 2 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 738/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações consubstanciadas em cópia dos estudos internos elaborados pela empresa, aos quais o Ministério Público do Estado teve acesso, em que a empresa constata que os custos financeiros que teria em razão de indenizações e reparações de danos em caso de eventual rompimento da barragem seriam inferiores ao da paralisação da atividade econômica necessária à reparação da estrutura da barragem, conforme mencionado pela Sra. Marta Alves Larcher, coordenadora das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado, em audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública desta Casa em 26 de fevereiro de 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 737/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à presidência desta Casa pedido de providências para que seja criado um disque-denúncia de fácil acesso ao cidadão, com ampla divulgação pelos canais da ALMG, que funcionará no âmbito do Poder Legislativo Estadual, para receber denúncias da população relacionadas ao rompimento da barragem de rejeitos da Vale em 25 1 2019, no Município de Brumadinho e a serem encaminhadas a essa comissão. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 735/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para que envie cópia do Processo 5013909 - 51 2019 8 13 0024, na 22ª Vara Civil de Belo Horizonte, que contém a situação da Barragem do Córrego do Feijão. | Aprovado desde 29/04/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 733/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações consubstanciadas em documento que discrimine os investimentos da empresa em segurança de barragens, bem como em saúde e segurança no trabalho na Mina Córrego do Feijão nos últimos cinco anos, apresentando a evolução de gastos nessas áreas; na relação de empresas que faziam as medições dos piezômetros na barragem rompida; e na relação dos contratos celebrados com as empresas terceirizadas nos últimos 24 meses para atuação na Mina Córrego do Feijão. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 732/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao comandante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais pedido de providências para que envie cópia dos seguintes documentos: relatório das atividades de buscas em Brumadinho e daquelas em andamento; planejamento das futuras atividades de busca; análise dos riscos oriundos das atividades desenvolvidas e do contato dos rejeitos após o rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 727/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho pedido de providências para que envie cópia do inquérito sobre o acidente de trabalho e o rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, e dos autos do Processo 0010080 - 15 2019 5 03 0142 da 5ª Vara Trabalhista de Betim. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 721/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado pedido de providências à Superintendência da Polícia Federal no Estado com vistas a que seja enviada à comissão cópia integral dos autos dos inquéritos policiais, atualmente em andamento ou concluídos, que investigam o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019, e o rompimento da Barragem do Córrego do Fundão, em Mariana, em 5 11 2015, e os crimes, em tese, que ocorreram em razão dos rompimentos. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 720/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de informações consubstanciadas em cópia integral dos autos dos inquéritos policiais, atualmente em andamento ou concluídos, que investigam o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019, e o rompimento da Barragem do Córrego do Fundão, em Mariana, em 5 11 2015, e os crimes, em tese, que ocorreram em razão dos referidos rompimentos. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 719/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações consubstanciadas na relação dos nomes das vítimas fatais e dos desaparecidos em razão do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019, discriminando-se os trabalhadores e prestadores de serviços da Vale que faleceram no incidente ou estejam desaparecidos. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 718/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja convocado o Sr. Fábio Schvartsman, presidente da Mineradora Vale na época do rompimento de barragem de rejeitos no Município de Brumadinho, cujo depoimento tem por objetivo subsidiar os trabalhos da comissão no intuito de apurar as causas do rompimento de barragem de rejeitos da Vale em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 717/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja o Sr. Gerd Peter Poppinga, diretor executivo de Ferrosos da Vale, convocado a comparecer a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho, cujo depoimento tem por objetivo subsidiar os trabalhos da comissão no intuito de apurar as causas do rompimento de barragem de rejeitos da Vale em 25 1 2019, no Município de Brumadinho. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 716/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem sejam convocados a comparecer a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho os Srs. César Augusto Paulino Grandchamp, geólogo da Vale; Ricardo de Oliveira, gerente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do complexo minerário da Vale; Rodrigo Artur Gomes Melo, gerente executivo operacional da Vale; Makoto Namba e André Jum Yassuda, engenheiros da Tüv Süd Brasil, empresa alemã contratada pela mineradora para realização de auditorias na área de barragens; Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Cristina Heloísa da Silva Malheiros e Artur Bastos Ribeiro, integrantes da gerência de Geotecnia da Vale; Alexandre de Paula Campanha, gerente executivo de Geotecnia Corporativa da Vale; Marilene Chrsitina Oliveira Lopes de Assis Araújo, Felipe Figueiredo Rocha e Hélio Márcio Lopes da Cerqueira, integrantes do setor de gestão de riscos geotécnicos da Vale; e Joaquim Pedro de Toledo, gerente executivo de Geotecnia Operacional da Vale, a fim de subsidiar os trabalhos da referida comissão, instalada com o objetivo de apurar, como fato determinado, as causas do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora em 25 1 2019, no Município de Brumadinho. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 715/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Brumadinho, com convite extensivo a toda a comunidade local, bem como aos prefeitos e vereadores dos municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba, para debater o rompimento, e seus reflexos, da barragem de rejeitos da Vale em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 714/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada visita da comissão à aldeia Pataxó localizada no Município de São João de Bicas, impactada pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 713/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do representante do fórum que congrega os sindicatos indicados, para subsidiar o trabalho da comissão instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 712/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB -, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 711/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do representante do Movimento Somos Todos Brumadinho, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 710/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença dos prefeitos dos municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, para subsidiarem o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 709/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do presidente Câmara de Vereadores de Brumadinho, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 708/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do prefeito de Brumadinho, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 707/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 706/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do Dr. José Adércio Leite Sampaio, procurador do Ministério Público Federal integrante da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da Barragem do Córrego de Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 705/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 704/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do coordenador adjunto e do superintendente de Gestão de Desastres da Defesa Civil do Estado de Minas Gerais, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 703/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença da Sra. Andressa de Oliveira Lanchotti, promotora de justiça, integrante da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 702/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença da Sra. Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, acompanhada dos demais procuradores do trabalho integrantes da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 701/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença da Sra. Raquel Gomes de Souza Dias, defensora-pública do Estado, integrante da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 700/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença das Sras. Clara Paiva, representante do Movimento Águas e Serras de Casa Branca; Maria Tereja Corujo, representante do Fundo Social Ambiental Casa; Vera Braumer, representante do Movimento Gandarela; e do Sr. Júlio Grilo, ex- superintendente do Ibama em Minas Gerais, para subsidiarem o trabalho da comissão instalada para investigar as causas do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 699/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença do chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, acompanhado dos demais delegados e peritos em engenharia integrantes da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 698/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença do representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração Mineral e de Pesquisa, Prospecção, Extração e Beneficiamento do Ferro e Metais Básicos e Demais Minerais Metálicos e Não Metálicos de Brumadinho - Metabase -, para subsidiar o trabalho da comissão instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 695/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados com a participação do delegado Rodrigo de Melo Teixeira, superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais, acompanhado dos demais delegados integrantes da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 694/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença do superintendente regional do Trabalho em Belo Horizonte, acompanhado dos auditores do trabalho que estejam atuando no processo de investigação do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 11629/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2018 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Antônio Vicente de Souza, prefeito de Gouveia, pela criação e instalação da Escola Municipal Zaide de Oliveira Pereira. | Aprovado desde 03/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11554/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2018 | Requerem, nos termos regimentais, seja convocado o Sr José Alves Viana, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o recebimento em espécie de férias-prêmio, conforme autorização concedida pelo presidente do referido tribunal. | Aprovado desde 21/03/2018 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQC 2232/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2015 | Requer seja realizada reunião de audiência pública conjunta para debater a destinação final da área no entorno à atual Mineração Lagoa Seca. | Aprovado desde 18/10/2011 | Autoria única |
| RQC 10441/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER A COMERCIALIZAÇÃO GENERALIZADA DE SEMENTES COM PADRÃO DE QUALIDADE ABAIXO DO PERMITIDO PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. | APROVADO desde 10/07/2014 | Autoria única |
| RQC 9852/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A OPERAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS QUE CULMINOU COM O AFASTAMENTO DE QUATRO SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO. | APROVADO desde 09/06/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9373/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À REDE GLOBO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA UTILIZADO O SINAL DE BELO HORIZONTE E NÃO O SINAL DE MONTES CLAROS NAS TRANSMISSÕES PARA O MUNICÍPIO DE CURVELO. | APROVADO desde 25/03/2014 | Autoria única |
| RQC 8981/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONVOCAÇÃO DOS EXCEDENTES AO CARGO DE PERITO CRIMINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL, TENDO EM VISTA AS INÚMERAS REIVINDICAÇÕES DOS 180 CANDIDATOS À APROXIMADAMENTE 160 VAGAS DISPONÍVEIS, CONSIDERANDO OS CARGOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR 129 2013. | APROVADO desde 11/02/2014 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 8879/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/02/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO DO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE DETERMINE A URGENTE CONVOCAÇÃO DE TODOS OS EXCEDENTES DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO - CFSD BM 2014 -, A FIM DE SUPERAR A GRAVÍSSIMA CARÊNCIA DE EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO. | APROVADO desde 04/02/2014 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 8125/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2014 | REQUER SEJA ENVIADO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE: A) EXIGÊNCIAS DAS LEGISLAÇÕES FEDERAL E ESTADUAL QUANTO A INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA; B) NORMAS FEDERAIS OU PADRÃO ESTABELECIDO PELA ANEEL PARA LAYOUT DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA; C) NÚMERO DE CONSUMIDORES RESIDENCIAIS URBANOS E RURAIS DE ENERGIA ELÉTRICA DA CEMIG; D) PERCENTUAL DE CONSUMIDORES RESIDENCIAIS URBANOS E RURAIS DE ENERGIA ELÉTRICA DA CEMIG QUE SE ENQUADRAM NO CONSUMO MENSAL DE ATÉ 90KWH/MÊS. | APROVADO desde 11/02/2014 | Autoria única |
| RQC 8124/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2014 | REQUER SEJA ENVIADO À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O ENVIO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAL DISPOSITIVO NORMATIVO AUTORIZA O ESTADO A APLICAR A TÉCNICA DE "CÁLCULO DO IMPOSTO POR DENTRO" PARA APURAÇÃO DO VALOR DO ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA; B) QUAL SERIA A ALÍQUOTA DO ICMS SE O ESTADO NÃO APLICASSE A TÉCNICA DE "CÁLCULO DO IMPOSTO POR DENTRO" PARA FINS DE APURAÇÃO DESSE TRIBUTO NAS CONTAS DE LUZ DE CONSUMIDORES URBANOS E RURAIS, DE MODO A NÃO OCASIONAR PERDA DE RECEITA PARA O ERÁRIO; C) EXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE "CÁLCULO DO IMPOSTO POR DENTRO" PARA APURAÇÃO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA; D) QUAL O VALOR ESTIMADO DE RECEITA ANUAL QUE O ESTADO DEIXA DE ARRECADAR EM DECORRÊNCIA DA ISENÇÃO DE ICMS PARA CONSUMIDORES RESIDENCIAIS URBANOS E RURAIS DE ATÉ 90KKWH/MÊS; E) RELAÇÃO DOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO QUE ADOTAM A ISENÇÃO DE ICMS PARA CONSUMIDORES RESIDENCIAIS URBANOS E RURAIS DE ATÉ 90KWH/MÊS; F) RELAÇÃO DOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO QUE ADOTAM A TÉCNICA DE "CÁLCULO DO IMPOSTO POR DENTRO" PARA APURAÇÃO DO ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA; G) RELAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE ICMS PRATICADAS PELOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO PARA CONSUMIDORES RESIDENCIAIS URBANOS E RURAIS DE ENERGIA ELÉTRICA; H) SE CONVÊNIO CELEBRADO PELO ESTADO COM O CONSELHO FAZENDÁRIO NACIONAL - CONFAZ - RESPALDA A ISENÇÃO DE ICMS PARA CONSUMIDORES RESIDENCIAIS URBANOS E RURAIS DE ATÉ 90KWH/MÊS;I) QUANTO O ICMS COBRADO POR ENERGIA ELÉTRICA REPRESENTA NO TOTAL DA ARRECADAÇÃO DO ESTADO; J) EM QUANTO REDUZIRIA A ARRECADAÇÃO DO ESTADO SE A ISENÇÃO DO ICMS SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA PASSASSE A ATINGIR CONSUMIDORES DE ATÉ 150 KWH/MÊS. | APROVADO desde 11/02/2014 | Autoria única |
| RQC 8123/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O ENVIO DE PLANILHAS COM INFORMAÇÕES SOBRE O CUSTO OPERACIONAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E O INVENTÁRIO DOS ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CADA MUNICÍPIO DA ÁREA DE ATUAÇÃO DA EMPRESA. | APROVADO desde 11/02/2014 | Autoria única |
| RQC 8826/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/01/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE DETERMINE A URGENTE CONVOCAÇÃO DE TODOS OS EXCEDENTES DO CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO - CFSD PM 2014, A FIM DE SUPERAR A GRAVÍSSIMA CARÊNCIA DE EFETIVO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO. | APROVADO desde 12/12/2013 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 8619/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/12/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS, A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IFET EM ÁREA DA FUCAM. | APROVADO desde 10/12/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8618/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/12/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O FATO DE COLÉGIOS TRADICIONAIS DE BELO HORIZONTE, TAIS COMO COLÉGIO LOYOLA, SANTO AGOSTINHO, SANTA DOROTÉIA, TEREM SIDO EXCLUÍDOS DO RANKING DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP. | APROVADO desde 04/12/2013 | Autoria única |
| RQC 7746/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/12/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE CURVELO, PARA DEBATER AS OBRAS DA COPASA. | APROVADO desde 01/10/2013 | Autoria única |
| RQC 8057/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2013 | REQUER SEJA ENVIADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA RESTAURAÇÃO DO CASARÃO DO BARÃO DE COROMANDEL, NO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA. | APROVADO desde 23/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7845/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CODEMIG PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO REPASSE, AO MUNICÍPIO DE CAXAMBU, DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ROYALTIES DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DAS ÁGUAS MINERAIS NO MUNICÍPIO. | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7844/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA COPASA - ÁGUAS MINERAIS DE MINAS S/A PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXPLORAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS NOS AQUÍFEROS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE CAXAMBU, CAMBUQUIRA, LAMBARI E ARAXÁ, ESPECIALMENTE SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS GEOLÓGICOS DAS ÁREAS EXPLORADAS E DE RECARGA, ALÉM DE ESTUDOS DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO, VENDA E LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO DAS ÁGUAS. | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7843/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA COPASA - ÁGUAS MINERAIS DE MINAS S/A PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS E AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES E DAS ÁREAS DE RECARGA LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE CAXAMBU, CAMBUQUIRA, LAMBARI E ARAXÁ. | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7842/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA COPASA - ÁGUAS MINERAIS DE MINAS S/A PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE MONITORAMENTO DOS AQUÍFEROS LOCALIZADOS EM CAXAMBU, CAMBUQUIRA, LAMBARI E ARAXÁ, BEM COMO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS RELATÓRIOS ORIUNDOS DESSE MONITORAMENTO SEJAM ENCAMINHADOS ÀS PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS SUPRACITADOS E A ESTA COMISSÃO. | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7840/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS PARA DEBATER O SANEAMENTO BÁSICO E OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA OFERECIDOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria única |
| RQC 7894/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 13410, DE 1999, QUE ASSEGURA A LIVRE ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL. | APROVADO desde 16/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7892/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA QUE, EM PARCERIA COM O REFERIDO MUNICÍPIO, PROCEDA À IMEDIATA REFORMA DO PRÉDIO QUE ABRIGA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR BOANERGES DE ARAÚJO NETTO E A EXTENSÃO DA ESCOLA ESTADUAL GUILHERMINO DE OLIVEIRA. | APROVADO desde 16/10/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7887/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE GESTORES E SERVIDORES DE ESCOLAS ESTADUAIS CONTRA A LIVRE ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL, DIREITO GARANTIDO PELA LEI 12804, DE 12 DE JANEIRO DE 1996, CONFORME DENÚNCIAS APRESENTADAS PELO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DA GRANDE BELO HORIZONTE - AMES-BH - LINCOLN EMANUEL DE MELO. | APROVADO desde 16/10/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7531/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SUSPENDA A TERCEIRIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 11/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7530/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE A TERCEIRIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS SEJA SUSPENSA. | APROVADO desde 11/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7521/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, MOÇÃO DE REPÚDIO PELO NÃO COMPARECIMENTO DE NENHUM REPRESENTANTE DESTA SECRETARIA NA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O DIA 4 DE SETEMBRO DE 2013, NO TEATRO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM A FINALIDADE DE DEBATER A REALIDADE DAS INSTITUIÇÕES RODOVIÁRIAS. | APROVADO desde 11/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7296/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO O ENTORNO RODOVIÁRIO DE ESMERALDAS LIGANDO A MG-60, ANTES E DEPOIS DO MUNICÍPIO, SEM PASSAR PELA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO. | APROVADO desde 11/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7608/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER AS ATUAIS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL DE CAXAMBU QUE SUPOSTAMENTE VEM OFERECENDO ATENDIMENTO PRECÁRIO À POPULAÇÃO. | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria única |
| RQC 7431/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO GOVERNADOR DO ESTADO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM SUSPENSAS AS DEMISSÕES DOS EMPREGADOS DA MGS, BEM COMO SEJA INTERROMPIDA A IMPLEMENTAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO INTEGRADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 04/09/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7124/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA NO MUNICÍPIO DE CAXAMBU PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL PELA COPASA. | APROVADO desde 13/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7121/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA PARA DEBATER A POLÍTICA ESTADUAL DE ENERGIA E MINERAÇÃO, A PARTIR DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013, RELATIVOS A ESSA POLÍTICA. REQUER, AINDA, SEJA CONVIDADA A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. | APROVADO desde 13/08/2013 | Autoria única |
| RQC 6562/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUER SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, A SER OPORTUNAMENTE AGENDADO, COM A FINALIDADE DE ANALISAR E DISCUTIR AS PROPOSTAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL PARA O SETOR MINERÁRIO, ASSIM QUE ELAS FOREM ENCAMINHADAS AO CONGRESSO NACIONAL PARA EXAME E DELIBERAÇÃO. | APROVADO desde 28/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6561/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA PARA DEBATER O CUSTO DA ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO PARA CONSUMIDORES RESIDENCIAIS URBANOS E RURAIS. | APROVADO desde 06/08/2013 | Autoria única |
| RQC 6837/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CAXAMBU PARA DEBATER A POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DE CONSÓRCIO DE UNIVERSIDADES NAQUELE MUNICÍPIO. | APROVADO desde 03/07/2013 | Autoria única |
| RQC 6558/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADA AO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO CÓPIA DA CORRESPONDÊNCIA DO SR MARCOS RODRIGUES DA SILVA RECEBIDA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CONTENDO DENÚNCIA RELATIVA À LICITAÇÃO DAS OBRAS DE DESASSOREAMENTO DA LAGOA DA PAMPULHA, REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. REQUER AINDA SEJA DADA CIÊNCIA DA PROVIDÊNCIA TOMADA AO AUTOR DA DENÚNCIA. | APROVADO desde 04/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6438/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2013 | REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO CORREGEDOR DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESTA REUNIÃO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVERIGUAR DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS INFLIGIDOS A INTERNOS DA CADEIA PÚBLICA DE POMPÉU E OUTRAS IRREGULARIDADES E PARA ADOTAR AS MEDIDAS CABÍVEIS A FIM DE VISITAR A REFERIDA CADEIA E DE COLHER INFORMAÇÕES COM OS VEREADORES. | APROVADO desde 16/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6437/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2013 | REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESTA REUNIÃO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVERIGUAR DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS INFLIGIDOS A INTERNOS DA CADEIA PÚBLICA DE POMPÉU E OUTRAS IRREGULARIDADES. | APROVADO desde 16/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6436/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2013 | REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA COMARCA DE POMPÉU AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESTA REUNIÃO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ACOMPANHAR E APURAR AS DENÚNCIAS APRESENTADAS, COM ABERTURA DO RESPECTIVO INQUÉRITO E O POSTERIOR ENCAMINHAMENTO DAS AVERIGUAÇÕES E RESULTADOS OBTIDOS À COMISSÃO. | APROVADO desde 16/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6435/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2013 | REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO OUVIDOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESTA REUNIÃO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS A QUE SE REALIZE VISITA AO MUNICÍPIO DE POMPÉU PARA OUVIR VEREADORES, DETENTOS E MORADORES SOBRE AS DENÚNCIAS APRESENTADAS. | APROVADO desde 16/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6142/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS INFRINGIDOS A FUGITIVOS DA CADEIA PÚBLICA DE POMPÉU. | APROVADO desde 24/04/2013 | Autoria única |
| RQC 5892/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE, PARA DEBATER A PROIBIÇÃO DE EXTRAÇÃO DE AREIA E PRODUÇÃO DE TIJOLO ARTESANAL NAS MARGENS DO RIO GRANDE E SEUS AFLUENTES. | APROVADO desde 09/04/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5877/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, EM PIEDADE DO RIO GRANDE, PARA DEBATER A EXTRAÇÃO DE AREIA NA REGIÃO E A PRODUÇÃO DE TIJOLO ARTESANAL NAS MARGENS DO RIO GRANDE E SEUS AFLUENTES. | APROVADO desde 02/04/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5617/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE APURE AS DENÚNCIAS DE REATIVAÇÃO DO LIXÃO EXISTENTE NA ESTRADA QUE LIGA A BR-262 AO MUNICÍPIO DE LEANDRO FERREIRA E PARA QUE A REFERIDA SECRETARIA INFORME À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DESTA CASA O RESULTADO DA FISCALIZAÇÃO. | APROVADO desde 19/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5528/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE PARA DEBATER AS VIOLAÇÕES DO ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR, CONFORME REGISTROS REFERENTES AO JOGO DO DIA 3 2 2013, QUE MARCOU A REINAUGURAÇÃO DO ESTÁDIO MINEIRÃO. | APROVADO desde 05/03/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5190/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2012 | REQUEREM SEJAM APRESENTADAS À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA AS PROPOSTAS DE EMENDAS DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AO PROJETO DE LEI 3472 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG 2012 - /2015, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, QUE VISAM A: A) RESTAURAR A AÇÃO 4040, RELATIVA AO BOLSA RECICLAGEM; B) AUMENTAR AS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DESTINADAS À REGIÃO JEQUITINHONHA/MUCURI NA AÇÃO 1098 (SANEAMENTO DE MINAS) DO PROGRAMA 053 (SANEAMENTO PARA TODOS); E C) APRESENTAR NOVA AÇÃO PARA QUE O ESTADO APOIE OS MUNICÍPIOS NA ESTRUTURAÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE - CODEMAS. | APROVADO desde 27/11/2012 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5204/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2012 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ÀS INSTALAÇÕES DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO COM A FINALIDADE DE VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO ATUALMENTE OFERECIDAS AOS FUNCIONÁRIOS DA INSTITUIÇÃO. | APROVADO desde 04/12/2012 | Autoria única |
| RQC 5091/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2012 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA BUSCAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS INVESTIMENTOS DO ESTADO NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, TENDO EM VISTA A DECISÃO LIMINAR DO TJMG PARA ANULAR O TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO - TAG -, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, QUE ESTABELECE UM CRONOGRAMA DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, DE MODO A ALCANÇAR OS PATAMARES CONSTITUCIONAIS MÍNIMOS DE 12 E 25%, RESPECTIVAMENTE, NO ANO DE 2014. | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5040/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2012 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A MEDIDA PROVISÓRIA 579, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, SOBRE A REDUÇÃO DOS ENCARGOS SETORIAIS, SOBRE A MODICIDADE TARIFÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | APROVADO desde 30/10/2012 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5016/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2012 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PARA APURAR E, SE FOR O CASO, SANAR AS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS APONTADAS NA MANIFESTAÇÃO 40736032012-6, EM ANEXO, INTERPOSTA EM 15 3 2012 JUNTO À OUVIDORIA PELO INSTITUTO DE FOMENTO À CIDADANIA DE MANHUAÇU. | APROVADO desde 30/10/2012 | Autoria única |
| RQC 5012/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2012 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO ÀS SECRETARIAS DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA LIBERAR IMEDIATAMENTE A PARCELA REFERENTE AOS CONTRATOS DO PROGRAMA BOLSA VERDE PREVISTA PARA SER PAGA EM MARÇO DE 2012. | APROVADO desde 30/10/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5001/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2012 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAR AS DENÚNCIAS APONTADAS PELO INSTITUTO DE FOMENTO À CIDADANIA DE MANHUAÇU NA MANIFESTAÇÃO 40736032012-6, EM ANEXO, INTERPOSTA EM 15 3 2012 JUNTO À OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PELO INSTITUTO. | APROVADO desde 30/10/2012 | Autoria única |
| RQC 5000/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2012 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO E DE MINAS E ENERGIA PARA DEBATER A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013, NO ÂMBITO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL. | APROVADO desde 23/10/2012 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4920/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2012 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO COM AS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE MINAS E ENERGIA PARA DEBATER A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013, NO ÂMBITO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL. | APROVADO desde 16/10/2012 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4691/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2012 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO PARA REALIZAR O MONITORAMENTO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO PPAG 2012 2015 NO EXERCÍCIO DE 2012. | APROVADO desde 16/08/2012 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4602/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2012 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE MINAS E ENERGIA PARA REALIZAR O MONITORAMENTO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO PPAG 2012-2015 NO EXERCÍCIO DE 2012. | APROVADO desde 07/08/2012 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4598/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2012 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO E DE MINAS E ENERGIA PARA REALIZAR O MONITORAMENTO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO PPAG 2012-2015 NO EXERCÍCIO DE 2012. | APROVADO desde 07/08/2012 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9526/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, ao governador do Estado e à Comissão de Valores Mobiliários - CVM - em São Paulo pedido de providências para que se abstenham de promover a venda de ativos da Taesa até a conclusão dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Aguardando publicação desde 12/07/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.