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Proposta de emenda à constituição (PEC) · 64 no total

Sávio Souza Cruz

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Proposta de emenda à constituição (PEC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PEC 76/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2021 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 27 autores
PEC 75/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2021 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 26 autores
PEC 68/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 12/07/2021 Autoria conjunta — 32 autores
PEC 64/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 04/12/2020 Autoria conjunta — 31 autores
PEC 63/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/10/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 47/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/11/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 20/12/2019 Autoria conjunta — 54 autores
PEC 46/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 20/12/2019 Autoria conjunta — 30 autores
PEC 40/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/08/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 04/09/2019 Autoria conjunta — 42 autores
PEC 39/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2019 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 38/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2019 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 41 autores
PEC 34/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2019 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 30 autores
PEC 31/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 31/03/2023 Autoria conjunta — 42 autores
PEC 27/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2019 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 27 autores
PEC 24/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2019 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 23/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2019 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 14/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2019 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 13/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/04/2021 Autoria conjunta — 42 autores
PEC 12/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/08/2019 Autoria conjunta — 42 autores
PEC 11/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2019 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 36 autores
PEC 55/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2018 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 53/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2018 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 66 autores
PEC 49/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2018 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 01/08/2018 Autoria conjunta — 73 autores
PEC 65/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2014 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 63/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/11/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 61/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 26 autores
PEC 56/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 35 autores
PEC 55/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 65 autores
PEC 54/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/05/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 50/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 48/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 39 autores
PEC 47/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 71 autores
PEC 45/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 34 autores
PEC 41/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 40/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 34 autores
PEC 39/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 26 autores
PEC 36/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 35/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/04/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 27 autores
PEC 34/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/03/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 35 autores
PEC 31/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 27 autores
PEC 26/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 36 autores
PEC 25/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 26/10/2011 Autoria conjunta — 32 autores
PEC 23/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 75 autores
PEC 21/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 07/12/2011 Autoria conjunta — 34 autores
PEC 20/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 27 autores
PEC 18/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 02/12/2011 Autoria conjunta — 26 autores
PEC 16/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 04/11/2011 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 14/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 32 autores
PEC 13/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 27 autores
PEC 12/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 30 autores
PEC 11/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 26 autores
PEC 10/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 8/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/02/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 12/07/2012 Autoria conjunta — 27 autores
PEC 6/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 34 autores
PEC 4/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2011 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 10/09/2013 Autoria conjunta — 37 autores
PEC 3/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 17/07/2013 Autoria conjunta — 26 autores
PEC 2/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 33 autores
PEC 64/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2010 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria conjunta — 32 autores
PEC 63/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2010 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 22/12/2010 Autoria conjunta — 26 autores
PEC 56/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/11/2009 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 53/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2009 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 48/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/09/2008 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria conjunta — 32 autores
PEC 42/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2008 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 49/2001 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2001 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2003 Autoria única
PEC 45/2000 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2000 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2003 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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