Silvia Regina
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 596/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 03/07/2025 | INSITUI DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CONTEÚDOS SOBRE A EDUCAÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A ADMISSÃO A CONTEÚDOS RELACIONADOS À TEMÁTICA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS COM TEMA TRANSVERSAL NA INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 592/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 01/07/2025 | “INSTITUI DIRETRIZES PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIMENSIONADOS PARA PESSOAS COM SOBREPESO OU OBESIDADE NOS MEIOS DE TRANSPORTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 489/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 02/06/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 486/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 02/06/2025 | ASSEGURA ÀS GESTANTES E LACTANTES VAGAS PREFERENCIAIS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 460/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 23/05/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO A IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, DIFICULDADE OU RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO NO PAVIMENTO TÉRREO EM EDIFICAÇÕES, COM MAIS DE UM PAVIMENTO E SEM ACESSO AOS PAVIMENTOS SUPERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 453/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 23/05/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE ULTRASSOM MORFOLÓGICO NO PRÉ-NATAL E DE EXAME PARA DETECTAR ECLÂMPSIA E PRÉ-ECLÂMPSIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.294, de 31 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 443/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 20/05/2025 | ALTERA A LEI Nº 9.599, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.202, de 05 de junho de 2025 |
Primeira assinatura de 16 |
| PLO 385/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/05/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO CANAL DE COMUNICAÇÃO OFICIAL “FALA PCD” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.278, de 21 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 384/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/05/2025 | ASSEGURA À PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO ASSENTO PREFERENCIAL NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 369/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 30/04/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS VERDES PARA O RECEBIMENTO EXCLUSIVO DE RESÍDUOS VEGETAIS PROVENIENTES DE PODAS, JARDINAGEM E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.273, de 18 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 368/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 30/04/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ‘FILA DA GENTILEZA’ PARA INCENTIVAR O BOM ATENDIMENTO E A CORTESIA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 358/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 25/04/2025 | "ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE ATENÇÃO ESPECIAL A ALUNOS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 291/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 02/04/2025 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMINHADA PELA CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 02 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 249/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 18/03/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E PSIQUIÁTRICA PERIÓDICA PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| PLO 240/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 17/03/2025 | ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E SAÚDE PSICOLÓGICA NO AMBIENTE LABORAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 221/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/03/2025 | "ESTABELECE O DIREITO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DE SEUS DEPENDENTES, À PRIORIDADE EM MATRÍCULA OU REMATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 220/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/03/2025 | "INSTITUI DIRETRIZES PARA CAMPANHA PERMANENTE EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E CONTRA AS VIOLÊNCIAS E DISCRIMINAÇÕES DE QUE SÃO VÍTIMAS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.210, de 10 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 219/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/03/2025 | "ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.185, de 28 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PLO 218/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/03/2025 | "INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 141/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/02/2025 | CRIA O PROJETO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.169, de 09 de maio de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 47/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 21/01/2025 | "DENOMINA PRAÇA PÚBLICA A PRAÇA DO BAIRRO OLINTO ALVIM, LOCALIZADA NA RUA SANTA JULIANA COM ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 20/01/2025 | DISPÕE SOBRE O USO DA FITA DE QUEBRA-CABEÇA COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM TEA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 532/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 19/11/2024 | “ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, PARA PASSAGEIROS E CONDUTORES DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, INCLUINDO INSTALAÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 528/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 14/11/2024 | CRIA O SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 526/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 13/11/2024 | REGULAMENTA O USO DO BRACELETE AZUL PARA PESSOAS DIABÉTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.142, de 09 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PLO 525/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 13/11/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DOAÇÃO DE CABELOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 522/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 12/11/2024 | “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.122, de 18 de março de 2025 |
Autoria única |
| PLO 521/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 12/11/2024 | “ INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 520/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 12/11/2024 | “ DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA E ALIMENTOS AOS ANIMAIS DE RUA EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 508/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 30/10/2024 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PESO DAS MOCHILAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.121, de 18 de março de 2025 |
Autoria única |
| PLO 507/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 30/10/2024 | "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.126, de 20 de março de 2025 |
Autoria única |
| PLO 504/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 25/10/2024 | INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM ATLETA", OBJETIVANDO FOMENTAR A PRÁTICA DESPORTIVA MEDIANTE APOIO A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS OU EQUIPES SETELAGOANAS EM COMPETIÇÕES, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 499/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 22/10/2024 | DENOMINA RUA EVELIN GABRIELE BARBOSA SILVIA CORREA, A RUA 13B, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA ENTRE AS QUADRAS A3 E 32, DO BAIRRO ONDINA DE VASCONCELOS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.090, de 30 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 496/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 21/10/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEACH TENNIS COMO MODALIDADE ESPORTIVA E INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O DIA MUNICIPAL DO BEACH TENNIS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.073, de 23 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 495/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 21/10/2024 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE MOEBIUS, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 02 DE OUTUBRO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.113, de 06 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 483/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/10/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DISTONIA A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 10.059, de 16 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 482/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/10/2024 | INSTITUI A POLÍTICA “VINI JR.” DE COMBATE AO RACISMO NOS TORNEIOS ESPORTIVOS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELA PREFEITURA DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 481/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/10/2024 | FIXA A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL TAMBÉM ÀS PESSOAS COM AUTISMO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 428/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 27/08/2024 | "INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA”, DESTINADO A CONDECORAR AS EMPRESAS QUE ADOTEM POLÍTICAS INTERNAS DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 427/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 27/08/2024 | "INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E CONTRA AS VIOLÊNCIAS E DISCRIMINAÇÕES DE QUE SÃO VÍTIMAS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 426/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 27/08/2024 | "“INSTITUI CAMPANHA DA SEMANA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 425/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 27/08/2024 | "INSTITUI CAMPANHA “21 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 569/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 18/12/2023 | ALTERA A LEI Nº 9.599, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| PLO 183/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 16/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES QUE AJUDEM A EVITAR E COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 142/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 25/04/2023 | CRIA A PREMIAÇÃO “PROFESSOR INOVADOR” PARA OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 494/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 13/12/2022 | RECONHECE O WHEELING (GRAU) E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.928, de 19 de agosto de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 394/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 20/09/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA SOCIAL DE SETE LAGOAS -ACONDES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 230/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 17/05/2022 | SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PL 230/2022 (VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) ACRESCENTA O ARTIGO 9A À LEI Nº 9.278 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO SOCIAL DENOMINADO "FRENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 193/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 26/04/2022 | DECLARA A AS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.388, de 18 de agosto de 2022 |
Primeira assinatura de 12 |
| PLO 172/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/04/2022 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O MERCADO MUNICIPAL – MERCADÃO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.337, de 04 de maio de 2022 |
Primeira assinatura de 14 |
| PLO 171/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/04/2022 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO MERCADO MUNICIPAL – MERCADÃO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.336, de 04 de maio de 2022 |
Primeira assinatura de 14 |
| PLO 422/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 14/09/2021 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PIPÓDROMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 383/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 17/08/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCONTO NOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO E PRIVADO QUE ATRASAR OU FALTAR AO TRABALHO PARA SE VACINAR CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 331/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 03/08/2021 | ALTERA A LEI Nº. 6.627 DE 18 DE MARÇO DE 2002 QUE MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.532 DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 QUE INSTITUI O PROGRAMADE SAÚDE DA FAMÍLIA E O PLANO DE REORGANIZAÇÃO DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 330/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 03/08/2021 | (VEJA SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PL 330) - ALTERA A LEI Nº. 7.952 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 131/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 02/03/2021 | INSERE O ARTIGO 33-A NA LEI 8.117 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI Nº 7527 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 128/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 25/02/2021 | SUBSTITUTIVO 01 REVOGA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI 9.131 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE ALTERA A LEI Nº 9.039 DE 07 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES DE BAIXO RISCO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSORIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 64/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 26/01/2021 | INSERE INCISO XXI E XXII AO ART. 2º DA LEI Nº. 7.621 DE 30 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS EM RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 9.182, de 09 de março de 2021 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.