Silvia Regina
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| APL 329/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TRABALHEM NAS PORTARIAS DOS ÓRGÃOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 301/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 27/05/2025 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA AS COMITIVAS DE CAVALGADAS EM SETE LAGOAS PARA REALIZAÇÃO DE SEUS EVENTOS E FORTALECIMENTO DA CULTURA DA CAVALGADA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| APL 230/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 10/04/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR, DE FORMA PARCIAL, A PARTICIPAÇÃO DO DEMOCRATA FUTEBOL CLUBE NO CAMPEONATO MINEIRO MÓDULO II 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| APL 225/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| APL 224/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/04/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| APL 220/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 07/04/2025 | INSTITUI O TRANSPORTE TURÍSTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| APL 214/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 31/03/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA AMBULÂNCIAS E VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA EM VIAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| APL 213/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 31/03/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO MUNICIPAIS – PPM - NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| APL 206/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR PARA CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 197/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO À PREVENÇÃO E AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| APL 196/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 17/03/2025 | "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O PROGRAMA CUIDADOR CIDADÃO." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| APL 175/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 21/02/2025 | INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO SERRA LIMPA | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| APL 174/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 21/02/2025 | "CRIA O PROGRAMA QUE OBRIGA O REUSO DE ÁGUA EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E LAVA-RÁPIDOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| APL 122/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 05/02/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "DE VOLTA PARA MINHA TERRA" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 121/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 04/02/2025 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 68/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 23/01/2025 | “CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA PARA JOVENS E IDOSOS, COM SEDE NA ANTIGA COHASA NO BAIRRO CIDADE DE DEUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 67/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 23/01/2025 | “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ENSINO EM HORÁRIO INTEGRAL NAS CRECHES MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEIs, DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 33/2025 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 20/01/2025 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS, O "WHEELING", CRIA A "RUA DO GRAU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| APL 327/2024 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 05/11/2024 | “ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DE UM CANAL DE COMUNICAÇÃO POR TELEFONE DE FORMA GRATUITA PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA ESCOLAR OU RISCO IMINENTE DE OCORRÊNCIA.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 233/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 30/05/2023 | “INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL – UM OLHAR À SAÚDE MENTAL, DOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 252/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 29/05/2023 | INSTITUI A PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS FILHOS DE MÃES, PAIS E/OU O RESPONSÁVEL QUE ESTEJAM INSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| APL 50/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 14/03/2023 | FICA CONCEDIDA ANISTIA TOTAL BEM COMO PARCIAL DE JUROS E MULTAS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MULTAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO, TAXA DE OCUPAÇÃO DE BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO ‘INTER VIVOS’ - ITBI AUTUADO E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 36/2023 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 28/02/2023 | CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE DE DEUS E ADJACÊNCIAS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 452/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 08/11/2022 | ALTERA A LEI Nº 5749 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 405/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 11/10/2022 | ALTERA A LEI Nº 8436 DE 27 DE ABRIL DE 2015 QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 248/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 31/05/2022 | FACULTA AO PODER EXECUTIVO INSTITUIR PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 394/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 24/05/2021 | ALTERA A LEI Nº 8.536 DE O5 DE JANEIRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APL 188/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 26/01/2021 | ALTERA A LEI Nº 8.383 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014 QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL.". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.