Silvia Regina
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| APLC 12/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 25/10/2022 | ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APLC 9/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 16/08/2022 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº80 DE 04 SETEMBRO DE 2003 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARRREIRA E QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| APLC 7/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 05/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APLC 6/2022 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 05/04/2022 | ACRESCENTA §3º AO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| APLC 11/2021 Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) | 17/05/2021 | “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 74, DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS, ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.