Paulo Abi-ackel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2298/2024 Câmara dos Deputados | 24/06/2024 | Requer a conversão do Projeto de Lei nº 9.055, de 2017, sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em Projeto de Lei Complementar, nos termos regimentais expostos, com base em decisão deste e de outros Colegiados, bem como nos casos precedentes mencionados. | Aguardando Autorização do Despacho desde 24/06/2024 | Autoria única |
| REQ 9405/2018 Câmara dos Deputados | 20/12/2018 | Requer, de acordo com os termos regimentais, a subscrição dos Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e Projeto de Emenda à Constituição do Sr. Julio Lopes, para tornar o Deputado Paulo Abi-Ackel coautor das proposições legislativas mencionadas. | Tramitação Finalizada desde 21/12/2018 | Autoria única |
| REQ 211/2017 Câmara dos Deputados | 04/05/2017 | Requer, nos termos regimentais a realização de Seminário Internacional com vistas a debater o papel da tecnologia no enfrentamento dos desafios da saúde no país. | Arquivada desde 06/07/2017 | Autoria única |
| REQ 125/2016 Câmara dos Deputados | 10/06/2016 | Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 113/16, de autoria do Deputado Sergio Vidigal. | Arquivada desde 13/07/2016 | Autoria única |
| REQ 124/2016 Câmara dos Deputados | 10/06/2016 | Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 96/15, de autoria do Deputado João Fernando Coutinho. | Arquivada desde 30/08/2016 | Autoria única |
| REQ 64/2016 Câmara dos Deputados | 22/03/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Procurador junto ao TCU, JULIO MARCELO DE OLIVEIRA. | Arquivada desde 11/04/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 63/2016 Câmara dos Deputados | 22/03/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-Ministro da Fazenda GUIDO MANTEGA | Arquivada desde 11/04/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 62/2016 Câmara dos Deputados | 22/03/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-secretário do Tesouro Nacional ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO | Arquivada desde 11/04/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 61/2016 Câmara dos Deputados | 22/03/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Ministro da Fazenda NELSON BARBOSA | Arquivada desde 11/04/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 60/2016 Câmara dos Deputados | 22/03/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do ex-Presidente da Caixa Econômica Federal JORGE FONTE HEREDA | Arquivada desde 11/04/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 59/2016 Câmara dos Deputados | 22/03/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Ministro Chefe da CGU, LUIZ NAVARRO DE BRITO | Arquivada desde 11/04/2016 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 122/2015 Câmara dos Deputados | 26/11/2015 | Requeremos, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Apoio para o fortalecimento das relações Brasil-Israel-Palestina. | Arquivada desde 17/12/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 92/2015 Câmara dos Deputados | 10/11/2015 | Requer a criação de Subcomissão Especial para investigar o desastre ocorrido em Mariana/MG, com o rompimento das barragens da Mineradora Samarco. | Arquivada desde 11/05/2016 | Autoria única |
| REQ 11/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Requer a criação de Subcomissão especial para examinar as possíveis vulnerabilidades das Urnas eletrônicas usadas nas eleições brasileiras, e apresentar alternativas para maior segurança e transparência no processo eleitoral brasileiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 338/2014 Câmara dos Deputados | 25/11/2014 | Requeiro nos termos do artigo 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão do Sr. Manoel Antônio dos Santos, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Softwares (ABES), entre os convidados para participar de Audiência Pública para debater o Plano de Ação de Políticas de Segurança da Informação do Governo Federal, em especial o disposto no Decreto nº 8.135/13 - REQ 337/2014, do Sr. Bilac Pinto | Arquivada desde 03/12/2014 | Autoria única |
| REQ 281/2013 Câmara dos Deputados | 13/11/2013 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.562, de 2008, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| REQ 278/2013 Câmara dos Deputados | 06/11/2013 | Requer a criação de Grupo de Trabalho para tratar do Projeto de Decreto Legislativo nº 782 de 2012 e o tema da radiodifusão comunitária. | Arquivada desde 31/01/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 244/2013 Câmara dos Deputados | 05/09/2013 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir como o gás natural afeta a competitividade da indústria no Brasil. | Arquivada desde 24/09/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 231/2013 Câmara dos Deputados | 23/08/2013 | Requer a criação de Subcomissão para examinar as proposições em tramitação na CCTCI cuja matéria seja correlata à veiculação de publicidade nos meios de comunicação social. | Arquivada desde 31/01/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 218/2013 Câmara dos Deputados | 10/07/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Marco Civil da Internet. | Arquivada desde 07/08/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 214/2013 Câmara dos Deputados | 08/07/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a atuação dos Ministérios das Comunicações, da Defesa e das Relações Exteriores no Caso Snowden. | Arquivada desde 22/08/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 209/2013 Câmara dos Deputados | 20/06/2013 | Requer a realização de Seminário para debater o Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei nº 4.117, de 1962. | Arquivada desde 31/01/2015 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 201/2013 Câmara dos Deputados | 17/05/2013 | Solicita informações à Excelentíssima Sra. Gleisi Helena Hoffmann, Ministra-chefe da Casa Civil, sobre a não regulamentação da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programação inadequada. | Arquivada desde 28/01/2014 | Autoria única |
| REQ 133/2012 Câmara dos Deputados | 13/06/2012 | Requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 2.027/2007, item 9 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data. | Arquivada desde 13/06/2012 | Autoria única |
| REQ 99/2012 Câmara dos Deputados | 19/03/2012 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra Magda Chambriard, Diretora-geral da ANP; do Sr. George Buck, Presidente da Chevron Brasil; do Sr. Curt Trennepohl, Presidente do IBAMA; e do Sr. Fábio Scliar, Delegado da Polícia Federal do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, para tratar do novo acidente ambiental ocorrido no Campo de Frade, no litoral do estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 12/04/2012 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 96/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer sejam solicitadas da empresa aérea Avianca informações referentes a notícias de eventual desembarque de passageiros, minutos antes da decolagem, do voo 6225, com saída do aeroporto de Salvador, Estado da Bahia, e a Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com escala em Brasília, Distrito Federal, para acomodação do Senhor Jaques Wagner, Governador da Bahia, e comitiva. | Arquivada desde 10/07/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 48/2011 Câmara dos Deputados | 05/10/2011 | Requer a realização de Audiência Pública com o Prof. Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil. | Arquivada desde 19/10/2011 | Autoria única |
| REQ 134/2011 Câmara dos Deputados | 02/08/2011 | Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública sobre denúncias feitas pelo ex-Diretor Financeiro da CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento, Sr. Oscar Jucá Neto em entrevista à revista Veja, de que "a CONAB está tendo seu patrimônio dilapidado por operações imobiliárias fraudulentas", que "ali só tem bandido" e que tudo seria de conhecimento e com o aval do Ministro. | Arquivada desde 21/03/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 128/2011 Câmara dos Deputados | 02/08/2011 | Solicita seja realizada audiência pública com a presença dos senhores Jorge Hage Sobrinho, Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral da Polícia Federal, Marinus Marsico, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, e Roberto Gurgel, Procurador-Geral da República, bem como a senhora Ana Paula Mantovani Siqueira, Procuradora-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, para discutir as causas e consequências do aumento dos casos de corrupção em órgãos do Governo Federal. | Arquivada desde 03/08/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 52/2011 Câmara dos Deputados | 17/05/2011 | Requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e do Sr. Armando Casado de Araujo, Diretor-Financeiro da Eletrobras, para tratar da arrecadação e aplicação dos recursos arrecadados com o encargo tarifário "Reserva Global de Reversão - RGR". | Arquivada desde 28/03/2012 | Autoria única |
| REQ 50/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Sr. Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia; do Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras; do Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP; do Sr. Fernando de Magalhães Furlan, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; de representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; do Sr. Paulo Miranda Soares, Presidente da Federação Nacional do Comérccio de Combustíveis e de Lubrificantes - FECOMBUSTÍVEIS; e do Sr. Vinícius Marques de Carvalho, Secretário da Secretaria de Direito Econômico - SDE/MJ, para debater a existência de cartéis na comercialização de combustíveis e lubrificantes. | Arquivada desde 14/03/2012 | Autoria única |
| REQ 473/2009 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 3 da pauta, Projeto de Lei nº 1.138/2008, de autoria do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame. | Arquivada desde 21/10/2009 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 420/2009 Câmara dos Deputados | 24/06/2009 | Requer informações ao Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, acerca da metodologia das revisões tarifárias das concessionárias distribuidoras de energia elétrica, bem como os índices a elas aplicados. | Arquivada desde 24/03/2010 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 4/2009 Câmara dos Deputados | 10/06/2009 | Requer seja realizada Audiência Pública para debater os efeitos da Prestação Jurisdicional Ininterrupta proposta pela PEC 3-A/2007. | Arquivada desde 10/06/2009 | Autoria única |
| REQ 101/2008 Câmara dos Deputados | 08/04/2008 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para verificar abusos em propaganda inserida em DVDs infantis. | Arquivada desde 22/06/2010 | Autoria única |
| REQ 192/2008 Câmara dos Deputados | 12/03/2008 | requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 6 da pauta, Projeto de Lei nº 399/2007, de autoria do Sr. Fábio Souto. | Arquivada desde 12/03/2008 | Autoria única |
| REQ 32/2008 Câmara dos Deputados | 22/02/2008 | Requer seja convidado o Dr. José Fernandes Pauletti, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado - ABRAFIX | Arquivada desde 26/02/2008 | Autoria única |
| REQ 31/2008 Câmara dos Deputados | 22/02/2008 | Requer seja convidado o Dr. Ercio Alberto Zilli Acel, Presidente Executivo da Associação Nacional das Operadoras Celulares | Arquivada desde 26/02/2008 | Autoria única |
| REQ 78/2007 Câmara dos Deputados | 23/05/2007 | Requer nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata dos Projetos de Lei nºs 4.100/2004 e 7.478/2006, ambos do Sr. Edson Duarte. | Arquivada desde 23/05/2007 | Coautoria — 6ª assinatura de 17 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.