Paulo Abi-ackel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. | Aguardando Providências Internas desde 16/06/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 02/06/2026 | Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. | Aguardando Providências Internas desde 02/06/2026 | Coautoria — 15ª assinatura de 20 |
| EMP 61 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Acrescente-se, onde couber, o seguinte inciso ao art. 20 do Projeto de Lei nº 914, de 2024: | Aguardando Providências Internas desde 15/05/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 60 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Acrescente-se o art. 20-A ao Projeto de Lei nº 914, de 2024 | Aguardando Providências Internas desde 15/05/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 47 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Acrescente-se o inciso IV ao §4º do art. 16 do Projeto de Lei nº 914, de 2024, reescrevendo o dispositivo da forma que segue. | Aguardando Providências Internas desde 08/05/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 46 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Dê-se às alíneas a, b, c e d do inciso II do art. 6º do Projeto de Lei nº 914, de 2024, a seguinte redação. | Aguardando Providências Internas desde 08/05/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 45 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Acrescente-se novo inciso II ao §2º do art. 17 do Projeto de Lei nº 914, de 2024, renumerando-se os demais, como segue. | Aguardando Providências Internas desde 08/05/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Altere-se o artigo 13 e acrescente-se o parágrafos 5º ao mesmo artigo do Projeto 4516/2023, com a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 53 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Consolida as regras eleitorais. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 17/12/2020 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.