João Leite
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 3/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2016 | Recurso contra decisão de não recebimento de projeto de resolução que visa sustar o ato de nomeação da Sra Carolina de Oliveira Pereira Pimentel para o cargo de secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, publicada no "Diário do Legislativo" no dia 5 de maio de 2016. | Arquivado desde 15/02/2023 | Autoria conjunta — 10 autores |
| REC 2/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/1999 | RECURSO CONTRA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE NÃO RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO EM QUE SOLICITA SEJA FORMULADA CONVOCAÇÃO AO SR. NEWTON CARDOSO, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, PARA COMPARECER AO PLENÁRIO PARA FORMULAR DE PÚBLICO DENÚNCIA RELATIVA À COMPRA DE VOTOS QUE PERMITIRAM A APROVAÇÃO NO CONGRESSO DA EMENDA DA REELEIÇÃO. | ARQUIVADO desde 31/01/2003 | Autoria única |
| REC 1/1999 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/1999 | RECURSO CONTRA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE NÃO RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO EM QUE SOLICITA SEJA FORMULADO CONVITE AO SR. NEWTON CARDOSO, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, PARA COMPARECER AO PLENÁRIO PARA FORMULAR, DE PÚBLICO, DENÚNCIA RELATIVA À COMPRA DE VOTOS QUE PERMITIRAM A APROVAÇÃO PELO CONGRESSO DA EMENDA DA REELEIÇÃO. | ARQUIVADO desde 31/01/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.