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Projeto de lei (PL) · 97 no total

Neilando Pimenta

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 5867/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5831/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5751/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5439/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Ementa não informada pela Casa Proposição não recebida desde 07/04/2026 Autoria conjunta — 17 autores
PL 5425/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 15/07/2026 Autoria única
PL 5154/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 08/05/2026 Autoria única
PL 5136/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 07/04/2026 Autoria única
PL 4925/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 15/07/2026 Autoria única
PL 4851/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/12/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 09/06/2026 Autoria única
PL 4746/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/11/2025 Autoria conjunta — 71 autores
PL 4630/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 16/12/2025 Autoria única
PL 4337/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 07/10/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 4113/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 07/05/2026 Autoria única
PL 3843/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 22/07/2026 Autoria única
PL 3806/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 28/01/2026 Autoria única
PL 3805/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 23/06/2026 Autoria única
PL 3804/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/02/2026 Autoria única
PL 3763/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 26/03/2026 Autoria única
PL 3652/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 13/05/2025 Autoria única
PL 3651/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 19/01/2026 Autoria única
PL 3525/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 13/05/2025 Autoria única
PL 3409/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 07/07/2025 Autoria única
PL 3408/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 07/07/2025 Autoria única
PL 3354/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 01/07/2025 Autoria única
PL 3353/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 29/04/2025 Autoria única
PL 3352/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 29/04/2025 Autoria única
PL 2474/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 19/01/2026 Autoria única
PL 3210/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 13/08/2025 Autoria única
PL 2683/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/05/2026 Autoria única
PL 2360/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/06/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 26/12/2024 Autoria única
PL 2244/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 05/09/2024 Autoria única
PL 1480/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando votação em Plenário desde 10/06/2026 Autoria única
PL 1450/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/12/2025 Autoria única
PL 3798/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 15/12/2023 Autoria única
PL 3659/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/05/2023 Autoria única
PL 3309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/04/2022 Autoria conjunta — 76 autores
PL 1530/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2020 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 16/03/2020 Autoria única
PL 1182/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 21/12/2020 Autoria única
PL 1181/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 20/10/2020 Autoria única
PL 1170/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2019 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 08/10/2019 Autoria única
PL 5374/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/10/2018 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 13/01/2020 Autoria única
PL 5258/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2018 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 29/08/2019 Autoria única
PL 5238/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2018 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/07/2019 Autoria única
PL 5231/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2018 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 27/12/2018 Autoria única
PL 3874/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2016 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 27/07/2017 Autoria conjunta — 35 autores
PL 3023/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 12/01/2018 Autoria única
PL 3021/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 11/05/2016 Autoria única
PL 2889/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/09/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 09/10/2019 Autoria única
PL 1823/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 10/12/2019 Autoria única
PL 1821/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica com veto parcial desde 19/07/2018 Autoria única
PL 1816/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2015 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 29/04/2021 Autoria única
PL 1798/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2015 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 28/05/2015 Autoria única
PL 1173/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2015 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 13/12/2019 Autoria única
PL 5305/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2014 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 30/12/2014 Autoria única
PL 4837/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2014 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 30/05/2014 Autoria única
PL 4514/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 02/06/2015 Autoria única
PL 4513/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2013 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 20/12/2013 Autoria única
PL 4371/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2013 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 08/11/2013 Autoria única
PL 4012/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2013 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 24/07/2013 Autoria única
PL 3954/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2013 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 22/07/2013 Autoria única
PL 3596/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/11/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 3552/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2012 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 11/04/2013 Autoria única
PL 3373/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2012 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 27/12/2012 Autoria única
PL 3245/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 28/05/2015 Autoria única
PL 3217/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/06/2012 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 23/11/2012 Autoria única
PL 3202/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/05/2012 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 14/11/2012 Autoria única
PL 3116/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 2707/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 02/05/2012 Autoria única
PL 2543/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/10/2011 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 01/12/2011 Autoria única
PL 2323/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2011 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 04/09/2012 Autoria única
PL 2308/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/08/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 02/06/2015 Autoria única
PL 2280/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 12/12/2011 Autoria única
PL 2210/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 07/12/2011 Autoria única
PL 2209/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 07/12/2011 Autoria única
PL 2208/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 2177/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 02/06/2015 Autoria única
PL 2140/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 12/12/2011 Autoria única
PL 1922/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 11/11/2011 Autoria única
PL 1915/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/05/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1878/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 03/10/2011 Autoria única
PL 1827/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/05/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 03/10/2011 Autoria única
PL 1656/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 2 autores
PL 565/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/03/2011 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 13/09/2011 Autoria conjunta — 2 autores
PL 564/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 3 autores
PL 531/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 3 autores
PL 530/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 2 autores
PL 529/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2011 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 13/09/2011 Autoria conjunta — 2 autores
PL 422/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2011 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 06/03/2012 Autoria conjunta — 2 autores
PL 421/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2011 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 13/09/2011 Autoria conjunta — 2 autores
PL 420/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 24/09/2012 Autoria conjunta — 2 autores
PL 419/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2011 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 13/09/2011 Autoria conjunta — 2 autores
PL 418/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2011 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 13/09/2011 Autoria conjunta — 2 autores
PL 417/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2011 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 21/06/2011 Autoria conjunta — 2 autores
PL 358/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2011 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 13/09/2011 Autoria conjunta — 2 autores
PL 315/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/02/2011 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 13/09/2011 Autoria conjunta — 2 autores
PL 314/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/02/2011 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 01/03/2011 Autoria conjunta — 2 autores
PL 313/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/02/2011 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 28/09/2011 Autoria conjunta — 2 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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