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Proposta de emenda à constituição (PEC) · 67 no total

Carlos Henrique

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Proposta de emenda à constituição (PEC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PEC 68/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 14/08/2026 Autoria conjunta — 26 autores
PEC 65/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 12/06/2026 Autoria conjunta — 26 autores
PEC 61/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2026 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 15/04/2026 Autoria conjunta — 59 autores
PEC 59/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/09/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando recebimento em comissão desde 26/05/2026 Autoria conjunta — 37 autores
PEC 57/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 24/02/2026 Autoria conjunta — 26 autores
PEC 58/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/08/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 27/11/2025 Autoria conjunta — 37 autores
PEC 56/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 19/08/2025 Autoria conjunta — 27 autores
PEC 48/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando recebimento em comissão desde 01/07/2025 Autoria conjunta — 30 autores
PEC 47/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 17/02/2025 Autoria conjunta — 36 autores
PEC 45/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 10/12/2024 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 36/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 11/04/2024 Autoria conjunta — 43 autores
PEC 35/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 19/03/2024 Autoria conjunta — 33 autores
PEC 32/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de comissão especial em Plenário desde 10/03/2026 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 26/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando recebimento em comissão desde 30/09/2025 Autoria conjunta — 38 autores
PEC 5/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 27/03/2023 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 4/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando recebimento em comissão desde 29/10/2024 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 3/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 08/07/2024 Autoria conjunta — 30 autores
PEC 79/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/11/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/06/2023 Autoria conjunta — 26 autores
PEC 65/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 27 autores
PEC 46/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 20/12/2019 Autoria conjunta — 30 autores
PEC 40/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/08/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 04/09/2019 Autoria conjunta — 42 autores
PEC 37/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/12/2020 Autoria conjunta — 27 autores
PEC 34/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2019 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 30 autores
PEC 31/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 31/03/2023 Autoria conjunta — 42 autores
PEC 25/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2019 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 26 autores
PEC 13/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/04/2021 Autoria conjunta — 42 autores
PEC 12/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/08/2019 Autoria conjunta — 42 autores
PEC 53/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2018 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 66 autores
PEC 51/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2018 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 49/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2018 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 01/08/2018 Autoria conjunta — 73 autores
PEC 48/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2017 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 52 autores
PEC 45/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2017 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 11/07/2017 Autoria conjunta — 53 autores
PEC 22/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 30 autores
PEC 21/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 30 autores
PEC 20/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 31 autores
PEC 18/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/03/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 17/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/03/2015 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/01/2019 Autoria conjunta — 26 autores
PEC 65/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2014 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 63/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/11/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 61/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 26 autores
PEC 56/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 35 autores
PEC 55/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 65 autores
PEC 52/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 51/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 32 autores
PEC 49/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 27 autores
PEC 47/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2013 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 71 autores
PEC 42/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 27 autores
PEC 39/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 26 autores
PEC 37/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 27 autores
PEC 36/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 35/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/04/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 27 autores
PEC 34/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/03/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 35 autores
PEC 32/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/03/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 31/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 27 autores
PEC 29/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 26/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 36 autores
PEC 25/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 26/10/2011 Autoria conjunta — 32 autores
PEC 24/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 31 autores
PEC 23/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 75 autores
PEC 17/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 26 autores
PEC 16/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 04/11/2011 Autoria conjunta — 28 autores
PEC 13/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 27 autores
PEC 11/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 26 autores
PEC 10/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 29 autores
PEC 9/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/02/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 34 autores
PEC 6/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 34 autores
PEC 2/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 33 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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