Lud Falcão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQC 5691/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/07/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Esporte Clube Mamoré pela conquista do acesso ao Módulo II do Campeonato Mineiro de Futebol em 2024. | Aprovado desde 22/11/2023 | Autoria única |
| RQC 19924/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/07/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com Maria Helena Fonseca Azevedo por sua representatividade para as mulheres mineiras e pela importância do trabalho de cuidado na sociedade. | Aprovado desde 03/03/2026 | Autoria única |
| RQC 15497/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2026 | Requer seja encaminhado ao Ministério do Turismo pedido de providências para o apoio à realização da festa de aniversário de 172 anos do Distrito de Areado, no Município de Patos de Minas, programada para ocorrer no período de 5 a 7/9/2025. | Aprovado desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RQC 12990/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Flávia Antônia Ferreira Pinto Ribeiro por ser idealizadora do projeto Mulheres na Pesca. | Aprovado desde 01/04/2025 | Autoria única |
| RQC 12939/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Evanda Maria Marques pela força, coragem e dedicação incomparáveis com que se destaca no Município de Lagoa Formosa e em toda a região na venda de doces para ajudar seu filho a realizar o sonho de ser tornar médico. | Aprovado desde 01/04/2025 | Autoria única |
| RQC 21024/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com Marcus Vinícius Teixeira Silva pela idealização do projeto Retratos Sem Fronteiras e por sua relevante contribuição à valorização da cultura, da memória e da identidade do povo mineiro através da fotografia e do cinema. | Aprovado desde 05/05/2026 | Autoria única |
| RQC 22197/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a implantação do Programa Educacional TIX - Letramento Inteligente Multifuncional nas escolas da rede pública estadual de ensino localizadas no Município de Patos de Minas, especialmente nas unidades que ofertam atendimento educacional especializado e atendem estudantes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. | Aprovado desde 01/07/2026 | Autoria única |
| RQC 22067/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2026 | Requer seja encaminhado aos ministros da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços pedido de informações acerca dos impactos das importações de alho provenientes da Argentina e da China sobre a cadeia produtiva nacional e da efetividade das medidas de defesa comercial atualmente vigentes, com os esclarecimentos que menciona. | Aprovado desde 16/06/2026 | Autoria única |
| RQC 22054/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2026 | Requer seja encaminhado à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária pedido de providências para realização de estudo técnico sobre a competitividade da cadeia produtiva nacional do alho em relação aos produtos provenientes da Argentina e da China, com as especificações que menciona. | Aprovado desde 16/06/2026 | Autoria única |
| RQC 22053/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2026 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços pedido de providências para fortalecimento da cadeia produtiva nacional do alho e aperfeiçoamento dos mecanismos de defesa comercial aplicáveis às importações do produto, com a adoção das medidas que especifica. | Aprovado desde 16/06/2026 | Autoria única |
| RQC 22052/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário especial da Receita Federal em Brasília (DF) pedido de informações acerca das importações de alho realizadas pelo País nos últimos 10 anos, com as especificações que menciona. | Aprovado desde 16/06/2026 | Autoria única |
| RQC 22051/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2026 | Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária pedido de providências para realização de estudos e avaliações técnicas sobre as características nutricionais, físico-químicas, sanitárias e de qualidade do alho importado, especialmente o proveniente da China e da Argentina, em comparação com o alho produzido no País, com vistas ao aprimoramento das informações disponíveis aos consumidores e das ações de fiscalização sanitária, contemplando os quesitos que especifica. | Aprovado desde 16/06/2026 | Autoria única |
| RQC 21986/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Cel. PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues pela nomeação para o Comando-Geral da Polícia Militar, marco de representatividade feminina nos mais altos espaços de decisão da segurança pública no Estado. | Aprovado desde 10/06/2026 | Autoria única |
| RQC 21655/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Fanfarra Independente Carmense pela relevante contribuição à cultura, à valorização das tradições cívicas e ao fortalecimento comunitário no Município de Carmo do Paranaíba. | Aprovado desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21712/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Educação pedido de providências para que realizem estudos técnicos, administrativos e orçamentários sobre a viabilidade de se implantar unidade acadêmica da Universidade Estadual de Minas Gerais na região do Alto Paranaíba, especialmente no Município de Patos de Minas. | Aprovado desde 27/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21590/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/05/2026 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de providências para que antecipe o diagnóstico de avaliação de tráfego de veículos acima de 25t na ponte sobre o Rio das Velhas, na BR-356, no Município de Várzea da Palma, na região Norte do Estado. | Aprovado desde 13/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21589/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/05/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater os entraves à produção de alho na região do Município de São Gotardo, em especial a importação de alho oriundo da Argentina e da China. | Aprovado desde 13/05/2026 | Autoria única |
| RQC 20116/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2026 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a cobertura e o financiamento da Rede de Atendimento à Violência contra a Mulher em Minas Gerais, com foco na regionalização do atendimento e no suporte aos órfãos do feminicídio, com os questionamentos que especifica. | Aprovado desde 17/03/2026 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 20115/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2026 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o estágio de implementação do Plano de Metas Integrado de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com validade de 10 anos, em cumprimento à Lei Federal nº 14.899, de 2024, com os esclarecimentos que especifica. | Aprovado desde 17/03/2026 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 20055/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2026 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 19.924/2026. | Aprovado desde 17/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20776/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2026 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de São Gotardo, para debater os entraves à produção de alho na região, em especial a importação de alho oriundos da Argentina e da China. | Aprovado desde 01/06/2026 | Autoria única |
| RQC 20775/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2026 | Requerem seja formulado voto de congratulações com Claudio Augusto Bortolini por sua posse como diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado. | Aprovado desde 14/04/2026 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 19671/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater a dependência de álcool no Estado, com enfoque na construção de políticas públicas baseadas na escuta social, na prevenção, no tratamento e no enfrentamento de suas consequências neurológicas, especialmente a demência alcoólica. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19670/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio pelo relevante avanço científico alcançado com o desenvolvimento da polilaminina, substância inovadora e promissora no tratamento de lesões da medula espinhal. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19213/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com a LCM Construção e Comércio S.A. pela execução das obras de recuperação funcional da Rodovia Porfírio Rodrigues Rosa (MGC-354). | Aprovado desde 24/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19436/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/03/2026 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao grave desvio de postura institucional, com nítido caráter antidemocrático e revestido de discriminação de gênero, adotado pelo vice-governador do Estado, que, conforme relato público da deputada Lud Falcão, em contato telefônico com a parlamentar e no uso das atribuições de seu cargo, em 22/1/2026, exigiu um pedido de desculpas por parte do esposo da deputada, atual prefeito municipal de Patos de Minas e presidente da Associação Mineira dos Municípios, que discordou de discurso público do vice-governador e apontou como necessário o debate federativo sobre a distribuição de receitas, responsabilidades e financiamento de políticas públicas entre União, estados e municípios. | Aprovado desde 10/02/2026 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 19637/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2026 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a prestação de apoio técnico e institucional ao Município de João Pinheiro na regularização das críticas registradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação referentes ao 6º bimestre de 2025, especialmente quanto às despesas com o ensino fundamental e às receitas de "royalties" de petróleo destinadas à educação. | Aprovado desde 25/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19097/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/12/2025 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a elaboração de estudo técnico que avalie os melhoramentos necessários no Km 25 da Rodovia MG-410, situada na região do Alto Paranaíba e no Noroeste do Estado. | Aprovado desde 10/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19187/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para revisão da normativa que indeferiu a abertura do curso técnico em agroindústria, para o ano letivo de 2026, na Escola Estadual Escritora Carolina Maria de Jesus, no Município de Sacramento, e da vedação à matrícula de estudantes que já concluíram o ensino médio nos cursos técnicos ofertados pela rede estadual. | Aprovado desde 17/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19283/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para sanar a instabilidade recorrente na rede de internet das unidades prisionais de Carmo do Paranaíba e de Patrocínio. | Aprovado desde 16/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19214/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a empresa Suinco pelo recebimento do Troféu Prata no Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão. | Aprovado desde 16/12/2025 | Autoria única |
| RQC 18449/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2025 | Requerem seja realizada visita ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ao ministro da Agricultura e Pecuária e ao ministro do Desenvolvimento Agrário para tratar das condições aviltantes dos empréstimos praticadas pelo setor financeiro ao setor agropecuário do Estado, como a elevadíssima taxa de juros e a obrigatoriedade da alienação fiduciária, da prática de "dumping" na importação de leite em pó do Mercosul e da expansão do seguro rural com subvenção ao prêmio. | Aprovado desde 10/11/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 18448/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2025 | Requerem seja realizada visita da comissão ao presidente do Banco do Brasil, em Brasília, para tratar das condições aviltantes dos empréstimos realizados pelo banco para o setor agropecuário do Estado. | Aprovado desde 10/11/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 17007/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Marlon Vinícius Barbosa pela conquista do título de campeão da Seleção Brasileira de Cutiano na temporada 2024-2025, tornando-se referência nacional na modalidade. | Aprovado desde 30/09/2025 | Autoria única |
| RQC 17204/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/09/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da urticária crônica no Estado, seus impactos sociais e econômicos, os desafios de diagnóstico e tratamento, bem como a necessidade de políticas públicas específicas voltadas para o tema. | Aprovado desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RQC 16645/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/09/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Cooperativa de Suinocultores – Suinco – pela comemoração dos 22 anos da fundação da Suinco e pela trajetória de união, crescimento e inovação que a consolidou como a maior processadora de carne suína do Estado. | Aprovado desde 02/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16248/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/09/2025 | Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que seja realizada consulta publica no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 1372 2023, que institui a Semana do Empreendedorismo Feminino, a ser realizada anualmente na semana em que recair o dia 19 de novembro. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria única |
| RQC 16247/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/09/2025 | Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2543 2024, que institui a Semana e o Dia da Mulher Rural no Estado. | Aprovado desde 26/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16243/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/09/2025 | Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3919 2025, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Direito à Pensão Alimentícia e a Responsabilidade Parental. | Aprovado desde 26/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16032/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2025 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Corregedoria-Geral de Polícia Civil – CGPC – e à Seção do Estado de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG – pedido de providências para apuração rigorosa, transparente e imparcial do homicídio do Sr. Laudemir de Souza Fernandes, gari, ocorrido em Belo Horizonte, e para investigação, pela CGPC, de eventual responsabilidade funcional de servidora pública vinculada ao caso. | Aprovado desde 19/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16019/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Gabriela da Silva Barcelos Diniz pelos relevantes serviços prestados à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – em sua trajetória de dedicação, competência e reconhecida contribuição às atividades periciais, demonstrando elevado comprometimento com a justiça e a segurança pública. | Aprovado desde 19/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16144/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Patos de Minas, para debater o Projeto de Lei 2543 2024, da deputada Lud Falcão, que institui a Semana e o Dia da Mulher Rural no Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 19/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15861/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2025 | Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes pedido de informações sobre a previsão de pavimentação asfáltica do trecho da BR-352 que liga os Municípios de Coromandel e Patos de Minas (Estrada da Rocinha), consubstanciadas em documentos que possam precisar o estágio atual do projeto de pavimentação, com indicação de início e término dos serviços; os estudos de viabilidade técnica, ambiental e social dessa obra; e a eventual inclusão desse trecho em algum programa federal de infraestrutura, especialmente no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC –, detalhando-se o cronograma físico-financeiro da obra e indicando- se suas etapas de execução, bem como os prazos e valores previstos para sua realização, as fontes de recursos a serem utilizados e as dotações orçamentárias a ela referentes. | Aprovado desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15697/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que seja enviada equipe técnica para vistoria e avaliação estrutural da ponte sobre o Córrego Fundo, localizada na BR-354, nas proximidades do Município de Lagoa Formosa, no Alto Paranaíba. | Aprovado desde 05/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15628/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para a tramitação célere do Projeto de Lei 10637 2018, que altera a Lei 9612, de 19 de fevereiro de 1998, visando ampliar a potência e o número de canais das rádios comunitárias, dada a importância dessas rádios para a democratização da comunicação e promoção da cidadania, especialmente em regiões rurais e pequenos municípios. | Aprovado desde 05/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15612/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - pedido de providências para viabilizar, perante as operadoras de telefonia móvel, a implantação de infraestrutura de cobertura móvel no Distrito de Catulés, no Município de Serra do Salitre, diante da ausência de sinal e dos impactos sociais decorrentes da exclusão digital da população local. | Aprovado desde 05/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15496/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer sejam encaminhados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - pedido de providências para que solucione o problema dos recorrentes atrasos na entrega de encomendas, principalmente no interior do Estado, em especial aquelas supostamente paralisadas em centros de distribuição de Belo Horizonte; e pedido de informações sobre as causas do problema, as medidas já adotadas para normalização do serviço e a previsão de regularização das entregas. | Aprovado desde 05/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15738/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Paula Veloso pelo notável trabalho de inovação no setor cafeeiro, alicerçado na valorização da tradição familiar e da cafeicultura mineira, desenvolvido no Município de Carmo do Paranaíba, na região do Cerrado mineiro. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15477/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Flávio Henrique da Costa Luciano, delegado regional de Patos de Minas, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública desse e dos outros 13 municípios que compõem a 10ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp - e pela atuação exemplar, ética e comprometida com a população mineira. | Aprovado desde 16/07/2025 | Autoria única |
| RQC 15224/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2025 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o motivo da interrupção na distribuição de alguns medicamentos na microrregião de Patos de Minas, conforme demonstrado em documento técnico extraído do informe mensal de abastecimento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Ceaf -, indicando-se a previsão de normalização do fornecimento desses medicamentos, inclusive nos casos considerados de abastecimento parcial ou crítico, e as medidas adotadas pela secretaria de que é titular para garantir o fornecimento contínuo de medicamentos e evitar prejuízos ao tratamento de pacientes na rede pública de saúde da mencionada microrregião. | Aprovado desde 09/07/2025 | Autoria única |
| RQC 15040/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – do Ministério Publico de Minas Gerais – MPMG –, com a Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e com o Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – por terem deflagrado a Operação Carga Pesada, que teve como objetivo a desarticulação de uma organização criminosa especializada em roubos e furtos qualificados, adulterações e lavagem de dinheiro. | Aprovado desde 25/06/2025 | Autoria única |
| RQC 15014/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2025 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Previdência Social - MPS - pedido de providências para a correção de informações cadastrais no sistema Cadprev referentes ao Município de Romaria, tendo em vista que o registro equivocado nesse sistema da existência de regime próprio de previdência social no período de 1989 a 2002 tem prejudicado o acesso de servidores municipais a seus direitos previdenciários. | Aprovado desde 25/06/2025 | Autoria única |
| RQC 14344/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2025 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações acerca do andamento das obras previstas na concessão do Lote 1 - Triângulo Mineiro de rodovias estaduais, consubstanciadas no cronograma original de investimentos da concessionária, no último relatório técnico-operacional, físico e financeiro e na programação mensal de obras e serviços, com a indicação das obras já realizadas e da ocorrência de atraso efetivo, se houver; e da contratação do verificador independente previsto no contrato de concessão, com o envio de seus relatórios ou dos relatórios próprios das ações de fiscalização sobre as obras executadas, caso o verificador não tenha sido contratado. | Aprovado desde 03/06/2025 | Autoria única |
| RQC 14288/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Henrique Moraes Salvador Silva, médico e presidente do Conselho de Administração da Rede Mater Dei de Saúde, pelo recebimento da Medalha Thomé de Souza - Cidadão Honorário de Salvador, concedida pela Câmara Municipal de Salvador. | Aprovado desde 04/06/2025 | Autoria única |
| RQC 13590/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.704/2022, que dispõe sobre a criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, e conhecer a experiência do Observatório Interseccional de Gênero de Minas Gerais – Observa Minas –, uma iniciativa da Fundação João Pinheiro em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, que objetiva gerar conhecimento e divulgar informações científicas sobre políticas públicas para mulheres. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQC 13263/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/04/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Vasco Praça Filho pela conquista pela Cemil Patos de Minas do Troféu Gente Nossa 2025 na etapa Fornecedor, categoria Leite. | Aprovado desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RQC 12832/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2025 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizado o recapeamento da Rodovia LMG-706, que liga Vazante à BR-040. | Aprovado desde 25/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12940/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Mauricio Rios e a Sra. Cristiane Rios por três vinhos da safra inaugural da vinícola do casal terem recebido 90 pontos na revista "Adega", marco inédito para Minas Gerais. | Aprovado desde 25/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12573/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2025 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a ampliação da validade das receitas médicas para medicamentos de uso contínuo de 180 dias para 12 meses, conforme autorizado durante a pandemia de covid-19. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 19/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12475/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2025 | Requer seja encaminhado à Concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. - EPR Triângulo -, em Uberlândia, pedido de providências para que seja executado um estudo de viabilidade para a implantação de um trevo na MG- 427, no trecho compreendido entre os Municípios de Uberaba e Água Comprida, especificamente no acesso à AMG-2535, que leva a Água Comprida. | Aprovado desde 11/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12474/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2025 | Requer seja encaminhado à Concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. - EPR Triângulo -, em Uberlândia, e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para a duplicação da BR-365 nos trechos entre Uberlândia e o trevo de Araguari, com extensão de 26,1km, e entre Patrocínio e o trevo de Silvano, com extensão de 10km. | Aprovado desde 11/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12418/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2025 | Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - no Estado e à concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. - EPR Triângulo -, em Uberlândia, pedido de providências para sanar as falhas estruturais graves em trechos da BR-365, especialmente no trevo de acesso a Iraí de Minas, na MG-223, que exige especial atenção pela ausência de sarjetas de drenagem adequadas, o que pode causar graves acidentes. | Aprovado desde 11/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12417/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2025 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - e à concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. - EPR Triângulo -, em Uberlândia, pedido de providências para efetuar melhorias na infraestrutura do trevo de acesso a Perdizes e Patrocínio, localizado na BR-365, incluindo correção de falhas na infraestrutura, ampliação dos espaços de circulação e medidas para mitigar os impactos causados pelas chuvas. | Aprovado desde 11/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12416/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2025 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à Concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. - EPR Triângulo -, em Uberlândia, pedido de providências para o encaminhamento, à comissão, de relatórios semestrais relativos às melhorias executadas no Triângulo Mineiro e no Alto Paranaíba, nas vias BR-452, BR-365, MGC-452, MGC-462, LMG-782, LMG-798, LMG-812, MG-190 e MG-427. | Aprovado desde 11/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12415/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2025 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - e à concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A. - EPR Triângulo -, em Uberlândia, pedido de providências para a adoção de medidas urgentes em relação a falhas estruturais identificadas em trechos da BR-365, conforme constatado por meio de avaliações técnicas realizadas pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Federal de Uberlândia - UFU -, principalmente a readequação do trevo de acesso ao Município de Indianópolis, corrigindo a largura da faixa de rolamento para, no mínimo, 7,50m, conforme os parâmetros técnicos de segurança viária, a fim de garantir que a rodovia atenda às condições mínimas de segurança e trafegabilidade, especialmente para veículos pesados. | Aprovado desde 11/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12833/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a implantação de serviço de saúde especializado em hemodiálise no Município de Luz. | Aprovado desde 26/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12473/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2025 | Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - pedido de providências para a designação de um perito médico para trabalhar no posto de atendimento do INSS em Pirapora, o qual também presta serviços à população de Buritizeiro e região. | Aprovado desde 12/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12379/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2025 | Requer seja formulada manifestação de repúdio ao secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária pela edição da Portaria Mapa-SDA nº 1.179, de 5/9/2024, que estabelece a obrigatoriedade de se carimbar a data de validade, a data de fabricação e o número do Serviço de Inspeção Federal - SIF - diretamente nas cascas dos ovos, a partir de 4/3/2025. | Aprovado desde 11/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12377/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com Monielle Mariana de Castro pela idealização e realização da primeira Feira de Mulheres de Negócios de Patos de Minas e Região. | Aprovado desde 25/02/2025 | Autoria única |
| RQC 11029/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para regularizar, com urgência, o fornecimento da vacina contra varicela (catapora) aos municípios mineiros. | Aprovado desde 13/11/2024 | Autoria única |
| RQC 10973/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2024 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Patos de Minas, para debater com a Cemig e os produtores locais o déficit energético e seus impactos na agropecuária e no agronegócio das regiões do Alto Paranaíba e do Noroeste do Estado. | Aprovado desde 23/10/2024 | Autoria única |
| RQC 10910/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/10/2024 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a inclusão no teste do pezinho ampliado para detecção da paraplegia espástica tipo 50 - SPG50 -, um distúrbio neurológico progressivo e raro, cuja detecção precoce por meio do teste do pezinho poderia proporcionar um diagnóstico antecipado, possibilitando um tratamento adequado desde os primeiros meses de vida, melhorando significativamente a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias. | Aprovado desde 23/10/2024 | Autoria única |
| RQC 10578/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2024 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para reparação e recuperação imediatas do Km 5 da BR-352, no trecho que liga a BR-365 a Pilar, em razão da situação crítica do local, que atualmente se encontra com um atoleiro, dificultando o tráfego dos usuários da rodovia, especialmente dos caminhões que realizam a coleta de leite na região. | Aprovado desde 15/10/2024 | Autoria única |
| RQC 10343/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para melhoria da infraestrutura rodoviária do Município de São Gotardo, com a duplicação do trecho da MG-235 que liga São Gotardo ao entroncamento com a BR-354, com uma extensão aproximada de 10km; e a construção de um contorno rodoviário para desviar o tráfego da MG-235 do perímetro urbano de São Gotardo. | Aprovado desde 27/08/2024 | Autoria única |
| RQC 9676/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - pedido de providências com vistas a reavaliar os prazos previstos para a execução da obra de instalação da torre telefônica no Distrito de Vila Serrana, no Município de Buritis, atualmente para o ano de 2029, buscando solucionar as dificuldades de comunicação enfrentadas pelos moradores e promover a inclusão digital e a melhoria contínua dos serviços de telecomunicações no distrito. | Aprovado desde 04/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9233/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância da adoção de medidas pelo Estado em face da gravidade do aumento do número de casos de mortes, complicações e sequelas de mulheres vítimas de procedimentos e cirurgias nas clínicas de estéticas em Minas Gerais, principalmente, em relação à gravidade do caso que resultou na morte de Thaynara Braz em Belo Horizonte. | Aprovado desde 09/07/2024 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQC 9480/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2024 | Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pela grave falha na implementação do Plano Safra 2024-2025, o qual foi adiado, o que prejudicará sobremaneira os produtores rurais. | Aprovado desde 26/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9185/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2024 | Requer seja encaminhado ao diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar pedido de informações sobre a quantidade de contratos coletivos rescindidos unilateralmente pelos planos privados de saúde, especificados por operadora, por estado e por razão de desequilíbrio econômico-contratual. | Aprovado desde 18/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9226/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2024 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a realização de reparos na Rodovia BR-365, especificamente no Km 469-55, próximo ao entroncamento que liga a referida rodovia ao Município de Ibiá, trecho que corre sério risco de ruptura, colocando em perigo os usuários da rodovia. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 18/06/2024 | Autoria única |
| RQC 8617/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2024 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para nova licitação de execução de obra de recuperação funcional do pavimento nas rodovias LMG-764 e MGC-352, no trecho compreendido entre Entrº MG-352 - Entrº LMG-764 - Tiros, no âmbito de circunscrição da 14ª Unidade Regional do DER/MG - Patos de Minas, cujo Edital nº 059/2021 fora revogado, e a rodovia está em condições precárias. | Aprovado desde 14/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8685/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no Rio de Janeiro, pedido de informações consubstanciadas em relatório de que constem as razões apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo que foram afetadas por esse cancelamento, na jurisdição do Estado de Minas Gerais; as consequências desse cancelamento para os pacientes com autismo e suas famílias, considerando acesso a tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o Procon Estadual de Minas Gerais está adotando ou pretende adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e assegurar-lhes acesso ininterrupto a atendimento de saúde digno e adequado; e se existe alguma regulamentação específica, em âmbito estadual, que aborde a proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos planos de saúde. | Aprovado desde 14/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8682/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requer seja encaminhado ao gerente-geral do Procon Assembleia - Espaço Cidadania pedido de informações sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde, bem como as implicações que tal decisão acarreta para as pessoas com autismo e suas famílias, esclarecendo-se as razões apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo afetadas por esse cancelamento no Estado de Minas Gerais; as consequências desse cancelamento para os pacientes e suas famílias em termos de acesso a tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o Procon está adotando ou pretende adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e assegurar-lhes um acesso ininterrupto a um atendimento de saúde digno e adequado; e se existe alguma regulamentação específica no âmbito estadual que aborde a proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos planos de saúde. | Aprovado desde 14/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8680/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requer seja encaminhado ao coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais pedido de informações sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde, bem como as implicações que tal decisão acarreta para as pessoas com autismo e suas famílias, esclarecendo-se as razões apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo afetadas por esse cancelamento no Estado de Minas Gerais; as consequências desse cancelamento para os pacientes e suas famílias em termos de acesso a tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o Procon está adotando ou pretende adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e assegurar-lhes um acesso ininterrupto a um atendimento de saúde digno e adequado; e se existe alguma regulamentação específica no âmbito estadual que aborde a proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos planos de saúde. | Aprovado desde 14/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8632/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater as razões e consequências do cancelamento de planos de saúde destinados às pessoas com autismo, conforme noticiado nos últimos dias, e debater medidas que garantam os direitos e o acesso ininterrupto a um atendimento de saúde digno e adequado para essa parcela da população. | Aprovado desde 11/06/2024 | Autoria única |
| RQC 8419/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Patos de Minas, para que os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária possamos debater os mecanismos necessários para a implementação efetiva da política de regularização fundiária urbana na região. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria única |
| RQC 7748/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2024 | Requer seja realizada visita à Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as atribuições dessa comissão e debater as invasões de terras ocorridas recentemente no Estado. | Aprovado desde 20/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7834/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/04/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis em relação aos atendimento de professores de apoio na rede estadual de ensino, conforme preconiza o art 58 da Lei 9394, de 1996, que trata da modalidade de educação especial, entre elas, a avaliação dos critérios utilizados para a alocação de professores de apoio nas escolas estaduais, visando garantir uma distribuição equitativa desses profissionais e uma cobertura adequada para atender às necessidades de todos os alunos com deficiência ou necessidades especiais; a implementação de medidas concretas para assegurar que todas as escolas estaduais estejam devidamente capacitadas e equipadas para receber e atender alunos com necessidades especiais; a promoção de ações de sensibilização e capacitação para os gestores escolares, professores e demais membros da comunidade escolar, com o objetivo de fomentar uma cultura inclusiva e respeitosa em relação às diferenças e necessidades individuais dos alunos, bem como sejam tornadas transparentes as informações sobre as medidas que serão adotadas para atender a essas demandas e garantir o cumprimento da legislação vigente. | Aprovado desde 02/04/2024 | Autoria única |
| RQC 7830/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2024 | Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para que presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania dê celeridade à tramitação do Projeto de Lei 2235 2022, que visa corrigir uma lacuna na legislação penal, especificamente no que tange à revogação da isenção de pena para parentes que cometem crimes contra o patrimônio dos familiares, o que acarreta verdadeiras injustiças quando esse regramento é aplicado no contexto dos crimes de violência doméstica, previstos na Lei Federal 11340 2006 - Lei Maria da Penha -, sendo imperativo que essa correção seja feita a fim de garantir a efetividade das medidas de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como para assegurar a responsabilização dos agressores, especialmente quando estes são parentes das vítimas. | Aprovado desde 26/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7285/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem seja realizada visita à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, com a presença da delegada-geral, para tratar de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no Estado, bem como identificar possíveis demandas para composição do plano de avanço ao enfrentamento da violência contra mulher, liderado pelas parlamentares que este subscrevem. | Aprovado desde 09/07/2024 | Autoria conjunta — 15 autores |
| RQC 7284/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, com a presença da secretária, para tratar de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no Estado, bem como identificar possíveis demandas para a composição do plano de avanço ao enfrentamento da violência contra a mulher, liderado pelas parlamentares que este subscrevem. | Aprovado desde 27/02/2024 | Autoria conjunta — 15 autores |
| RQC 7299/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a liberação da pesca esportiva no Rio da Prata, de modo a beneficiar a população ribeirinha e estimular o ecoturismo local. | Aprovado desde 28/02/2024 | Autoria única |
| RQC 6916/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/02/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater as ações do governo do Estado no combate à dengue. | Aprovado desde 21/02/2024 | Autoria única |
| RQC 6817/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/02/2024 | Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências com vistas a atualizar a legislação penal para extinguir as saídas temporárias previstas na Lei de Execução Penal, considerando as graves consequências negativas dessa previsão legal, mais recentemente com o assassinato do Sargento Roger Dias da Cunha. | Aprovado desde 01/02/2024 | Autoria única |
| RQC 6714/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2023 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para solucionar, com urgência, os problemas recorrentes de fornecimento de energia, especialmente de oscilação e de baixa tensão, que continuam a acometer o Noroeste de Minas, notadamente o Município de João Pinheiro, causando inúmeros prejuízos a moradores e produtores locais. | Aprovado desde 18/12/2023 | Autoria única |
| RQC 5571/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/12/2023 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - pedido de providências para a instalação de uma antena de telefonia móvel junto ao Câmpus Unaí da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, solicitação da própria universidade, para atender a demanda de mais de 800 alunos, atualmente sem acesso aos serviços de telefonia móvel no local. | Aprovado desde 28/11/2023 | Autoria única |
| RQC 5570/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/12/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a instalação de uma antena de telefonia móvel junto ao Câmpus Unaí da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, solicitação da própria universidade, para atender a demanda de mais de 800 alunos, atualmente sem acesso aos serviços de telefonia móvel no local. | Aprovado desde 28/11/2023 | Autoria única |
| RQC 6334/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2023 | Requer seja encaminhado à Federação Brasileira de Bancos - Febraban - pedido de providências para avaliar, junto às instituições associadas, a expansão da oferta de crédito para prefeituras de modo a atender às necessidades de financiamento de Regularização Fundiária Urbana - Reurb -, considerando todos os efeitos econômicos benéficos comprovadamente gerados pela regularização. | Aprovado desde 13/12/2023 | Autoria única |
| RQC 5163/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para o desenvolvimento de parcerias com a Polícia Federal, de modo a possibilitar a emissão de passaportes pelas Unidades de Atendimento Integrado - UAIs -, trazendo mais celeridade e praticidade aos mineiros. | Aprovado desde 28/11/2023 | Autoria única |
| RQC 4668/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/11/2023 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para garantir de forma imediata e estável o fornecimento de energia necessário para o Município de João Pinheiro, que enfrenta grave situação de falta de energia e de baixa tensão, prejudicando moradores e produtores. | Aprovado desde 26/10/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5071/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a isenção no pagamento de tarifa de pedágio, em rodovias geridas pelo Estado, de veículos de transporte escolar e transporte em saúde, incluindo ambulâncias. | Aprovado desde 07/11/2023 | Autoria única |
| RQC 5070/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a isenção do pagamento de tarifas de pedágio, em rodovias geridas pelo Estado, de veículos de prestação de serviços públicos dos municípios. | Aprovado desde 07/11/2023 | Autoria única |
| RQC 5069/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a suspensão da cobrança de tarifas de pedágio de rodovias sob concessão no lote Triângulo até que todos os requisitos previstos no edital sejam cumpridos. | Aprovado desde 07/11/2023 | Autoria única |
| RQC 4930/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário de Patos de Minas e Alto Paranaíba e com seu presidente, Geraldo Fernandes da Silva, por ocasião do Dia do Comércio, celebrado em 30 de outubro, pelos relevantes serviços prestados ao comércio mineiro. | Aprovado desde 14/11/2023 | Autoria única |
| RQC 4929/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sindcomércio Patos de Minas e seu presidente, Eduardo Soares Ferreira, por ocasião do Dia do Comércio, celebrado em 30 de outubro, pelos relevantes serviços prestados ao comércio mineiro. | Aprovado desde 14/11/2023 | Autoria única |
| RQC 4928/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Federaminas e seu presidente, Valmir Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao comércio mineiro, por ocasião do Dia do Comércio, celebrado em 30 de outubro. | Aprovado desde 14/11/2023 | Autoria única |
| RQC 4927/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Fecomércio e seu presidente, Nadim Elias Donato Filho, pelos relevantes serviços prestados ao comércio mineiro, por ocasião do Dia do Comércio, celebrado em 30 de outubro. | Aprovado desde 14/11/2023 | Autoria única |
| RQC 4926/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sebrae-MG e o presidente do Conselho Deliberativo dessa instituição, Marcelo de Souza e Silva, pelos relevantes serviços prestados ao comércio mineiro, por ocasião do Dia do Comércio, celebrado em 30 de outubro. | Aprovado desde 14/11/2023 | Autoria única |
| RQC 4925/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com a CDL-BH e com o seu presidente, Marcelo de Souza e Silva, pelos relevantes serviços prestados ao comércio mineiro, por ocasião do Dia do Comércio, celebrado em 30 de outubro. | Aprovado desde 14/11/2023 | Autoria única |
| RQC 4924/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com a CDL Patos de Minas e seu presidente, Vinícius Henrique de Queiroz Tim Tim, pelos relevantes serviços prestados ao comércio mineiro, por ocasião do Dia do Comércio, celebrado em 30 de outubro. | Aprovado desde 14/11/2023 | Autoria única |
| RQC 4923/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com a ACMinas e seu presidente, José Anchieta da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao comércio mineiro, por ocasião do Dia do Comércio, celebrado em 30 de outubro. | Aprovado desde 14/11/2023 | Autoria única |
| RQC 4922/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Acipatos e seu presidente, Vinicius de Paulo Melo, pelos relevantes serviços prestados ao comércio mineiro por ocasião do Dia do Comércio, celebrado em 30 de outubro. | Aprovado desde 14/11/2023 | Autoria única |
| RQC 4921/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com a FCDL-MG, no ano de seu cinquentenário, e seu presidente, Frank Sinatra Santos Chaves, pelos relevantes serviço prestados ao comércio mineiro por ocasião do Dia do Comércio, celebrado em 30 de outubro. | Aprovado desde 14/11/2023 | Autoria única |
| RQC 4938/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2023 | Requer seja informado ao secretário de Estado de Saúde os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: Política de Atenção Oncológica, em especial o fluxo para realização de mamografias e o tempo para realização de exames para confirmação do diagnóstico de câncer e o início do tratamento; Programa Miguilim; e Execução da Lei Complementar 171, de 9/5/2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências. | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4727/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2023 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Patos de Minas, para debater a situação do abastecimento de água em Patos de Minas, pela Copasa, considerando-se a recente crise de falta de água na cidade. | Aprovado desde 31/10/2023 | Autoria única |
| RQC 4726/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do abastecimento de água em Patos de Minas pela Copasa, considerando-se a recente crise de falta de água na cidade. | Aprovado desde 31/10/2023 | Autoria única |
| RQC 4615/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/10/2023 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a atuação do Instituto Pensar Agropecuária e sua contribuição para a agropecuária brasileira. | Aprovado desde 18/10/2023 | Autoria única |
| RQC 4613/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/10/2023 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Patos de Minas, para debater as potencialidades e necessidades da cadeia produtiva do leite. | Aprovado desde 18/10/2023 | Autoria única |
| RQC 4614/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação da Lei Complementar 171, de 9 de maio de 2023. | Aprovado desde 18/10/2023 | Autoria única |
| RQC 4138/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para combate à expansão da doença "greening" (huanglongbing-HLB), que atinge os citros. | Aprovado desde 27/09/2023 | Autoria única |
| RQC 3960/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Cooperativa Agropecuária do Alto Paranaíba - Coopadap -, por ocasião das comemorações dos 50 anos dessa cooperativa, especialmente pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do agronegócio na região do Alto Paranaíba. | Aprovado desde 13/09/2023 | Autoria única |
| RQC 4275/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2023 | Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Alfenas pedido de informações sobre os repasses de recursos para o Hospital Alzira Velano, especificando se o município vem fazendo a destinação de recursos mensalmente e se há repasses que não foram feitos; caso haja repasses nessa situação, qual o montante que deixou de ser repassado ao hospital e qual o motivo para o município não realizar os pagamentos; e seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a auditoria realizada em 2022 no referido hospital. (Emendado pelo deputado Arlen Santiago e outros.) | Aprovado desde 20/09/2023 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3761/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas pelos relevantes trabalhos desempenhados em prol da melhoria da saúde em Patos de Minas e região. | Aprovado desde 13/09/2023 | Autoria única |
| RQC 3882/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a alteração da Resolução SEE nº 4.834, de 13 de abril de 2023, especialmente para rever as restrições previstas nos incisos XIV e XV de seu art 20. | Aprovado desde 06/09/2023 | Autoria única |
| RQC 4035/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam revistas as previsões (metas) de investimentos em subestações, linhas de transmissão, entre outros, para a região Noroeste, em especial o Município de João Pinheiro, em face da importância produtiva desses territórios para a economia mineira. | Aprovado desde 04/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3987/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam priorizadas até o final do ano de 2024 a instalação das subestações João Pinheiro 3 e 4 e a ampliação da subestação João Pinheiro 1. | Aprovado desde 04/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3986/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requer que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja instalada uma agência física de atendimento aos consumidores no Município de João Pinheiro, justificada pelas dimensões territoriais do município e importância das demandas de seus produtores rurais e população geral. | Aprovado desde 04/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3985/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requer que seja realizada audiência pública para debater os problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica e sua qualidade no Município de Paracatu e no Nordeste de Minas. | Aprovado desde 04/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3984/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requerem seja realizada audiência pública com a presença do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Cemig para debater as demandas de areas de servidão para passagem de linhas de transmissão. | Aprovado desde 04/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3983/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, vistoria das linhas de energia elétrica no Município de João Pinheiro, em face das reiteradas reclamações de produtores rurais e consumidores em audiências desta comissão, desde 2017. | Aprovado desde 04/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2480/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2023 | Requer seja realizada visita técnica ao Instituto Pensar Agropecuário, em Brasília. | Aprovado desde 24/08/2023 | Autoria única |
| RQC 2428/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater os benefícios para o desenvolvimento econômico das cidades gerados pela regularização fundiária urbana, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária. | Aprovado desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RQC 2094/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para reforço das ações de prevenção e tratamento das causas de mortalidade materna, especialmente a pré-eclâmpsia e eclâmpsia. | Aprovado desde 31/05/2023 | Autoria única |
| RQC 2762/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para prevenção e controle da febre maculosa devido aos casos relatados no Estado e a seu alto índice de mortalidade. | Aprovado desde 05/07/2023 | Autoria única |
| RQC 1856/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para instalar delegacia rural na região do Alto Paranaíba e na região do Noroeste do Estado, para atender à população e garantir proteção contra os crimes no meio rural. | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RQC 1855/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas de saúde e assistência social para apoio aos lares de idosos no Estado, incluindo o apoio e o incentivo financeiro às suas atividades. | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RQC 1480/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para reforço das ações de apoio e incentivo aos lares de idosos no Estado, incluindo parcerias com auxílio financeiro, de modo a promover a saúde e a qualidade de vida da terceira idade. | Aprovado desde 11/05/2023 | Autoria única |
| RQC 1461/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2023 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - pelos 50 anos de sua criação. | Aprovado desde 26/04/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1216/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com o governo do Estado e as prefeituras, a importância da regularização fundiária, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária. | Aprovado desde 19/04/2023 | Autoria única |
| RQC 1148/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para garantir apoio e acompanhamento psicológico para os alunos da rede estadual de ensino afetados psicologicamente pelas repercussões dos recentes atentados em comunidades escolares no País. | Aprovado desde 20/04/2023 | Autoria única |
| RQC 853/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2023 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à Frente Parlamentar da Agropecuária pela divulgação de nota relativa ao posicionamento do presidente da Apex-Brasil sobre a agropecuária brasileira, em evento na China. | Aprovado desde 29/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 852/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2023 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Apex-Brasil pelo posicionamento negativo do seu presidente em relação a agropecuária brasileira em evento na China, no dia 28 de março do corrente ano. | Aprovado desde 29/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 459/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2023 | Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para elaboração de legislação pertinente para permitir utilização de recursos do fundo partidário para o pagamento de creches para filhos de candidatas, de modo a promover a inclusão de mães na política. | Aprovado desde 28/03/2023 | Autoria única |
| RQC 830/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja prestado apoio financeiro aos municípios para ações de combate à dengue e à chikungunya e para o tratamento dos pacientes no Estado e apoio para que os municípios realizem corretamente a notificação compulsória dos casos. | Aprovado desde 29/03/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 458/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para prevenção e controle da dengue, devido ao expressivo número de casos verificados em nosso Estado. | Aprovado desde 22/03/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.