Camila Mão Amiga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 75/2026 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 30/06/2026 | Concede Diploma de Honra ao Mérito a Gizela Conceição Ribeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 74/2026 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 30/06/2026 | Concede Diploma de Honra ao Mérito a Fernanda Aparecida Rios de Aguiar | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 71/2026 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 29/06/2026 | Concede Diploma de Honra ao Mérito a Dalva Maria Barbosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 59/2026 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 24/06/2026 | Concede Diploma de Honra ao Mérito a Gelmaria Pinheiro do Vale. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 24/2026 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 14/04/2026 | Altera a redação do inciso VII, do artigo 3°, da Lei Municipal nº 6.811/2022, que institui no município de Pará de Minas/Minas Gerais a Politica de Bem-Estar Animal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 161/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 22/12/2025 | Altera a Lei Municipal nº 6.694/2022 para ampliar as restrições relativas ao manuseio, à utilização, à queima, à soltura e à comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que provoquem poluição sonora no município de Pará de Minas, visando à proteção da saúde pública, do meio ambiente e do bem-estar animal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 158/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 05/12/2025 | Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 6.839/2023 que "institui o Banco de Rações para Animais no município de Pará de Minas". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 82/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 24/06/2025 | Concede Título de Cidadania a Marcos Vinicius de Souza | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 81/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 24/06/2025 | Concede Título de Cidadania Honorária a Fabiane Pimenta de Oliveira | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 72/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 23/06/2025 | Concede Diploma de Honra ao Mérito a Claudete Aparecida Simão de Souza | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 67/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 18/06/2025 | Concede Diploma de Honra ao Mérito a Kênia Augusta Marques da Silva | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 39/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 25/04/2025 | Disciplina sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz ou placa em local visível contendo informações sobre as penas para o crime de maus tratos a animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 38/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 23/04/2025 | Disciplina sobre a utilização opcional de pulseiras de identificação com os símbolos do girassol e do quebra-cabeça por pessoas com deficiência não visível, na UPA 24 horas do Município de Pará de Minas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 35/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 10/04/2025 | Disciplina o registro de equídeos no Município de Pará de Minas, através da inserção de microchip. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 26/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 26/03/2025 | Disciplina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público municipais e privados em Pará de Minas, por sinal musical que não gere incômodo sensorial ou risco de pânico na pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 25/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 21/03/2025 | Disciplina o registro de equídeos no Município de Pará de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 22/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 24/02/2025 | Dispõe sobre o censo animal no âmbito do município de Pará de Minas, visando o controle populacional de animais domésticos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 12/02/2025 | Disciplina o registro de equinos no Município de Pará de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.