Márcio Rodrigues
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| EM 124/2020 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 18/08/2020 | EMENDA AO PROJETO DE LEI 118/2020 ACRESCENTE-SE AO PARÁGRAFO 1º O SEGUINTE PARÁGRAFO 3º: "ART. 1º - (...) PARÁGRAFO 3º - PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA DEVERÃO ESTAR GRIFADOS, ESPECIFICANDO-SE QUANDO SE TRATAR DE URGÊNCIA E QUANDO SE TRATAR DE EMERGÊNCIA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EM 115/2020 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 26/05/2020 | DÊ-SE AO CAPUT DO ART 1º A SEGUINTE REDAÇÃO: ART 1º - Deverão ser reservadas 2 (duas) vagas de estacionamento de veículos no estacionamento do Hospital Nossa Senhora da Conceição localizado na rua do Cruzeiro, 68, centro, defronte as unidades básicas de saúde, à Policlínica Municipal e a Unidade de Pronto Atendimento ( UPA) ,no município de Pará de Minas, para utilização em casos de emergência pelo período de 10 (dez) minutos, com a sinalização intermitente de advertência do veículo acionada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EM 2133/2019 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 01/04/2019 | Emenda nº 02 ao P. lei 133/18. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EM 1133/2019 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 22/03/2019 | Emenda nº 01 ao P. Lei 133/2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.