Glaycon Franco
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQC 5039/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/07/2022 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja incluída, nos estudos a serem realizados a respeito das ferrovias mineiras, a implantação do trem de passageiros ligando a capital do Estado ao Município de Conselheiro Lafaiete, através do denominado Ramal Paraopeba. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria única |
| RQC 10276/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o atendimento público estadual da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS -, responsável pelos atendimentos em saúde mental do Estado, e as políticas públicas de saúde mental adotadas pelo governo de Minas que se encontram em desacordo com a atual Política Nacional de Saúde Mental vigente pela Portaria 3588 2017 do Ministério da Saúde, em especial no atendimento dos casos de urgência, emergência e internação psiquiátrica. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6964/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o futuro e o desenvolvimento da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, frente à divulgação de fato referente ao processo de sua privatização. | Aprovado desde 05/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6963/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2020 | Requerem seja realizado debate público sobre o processo de desindustrialização da economia de Minas Gerais e medidas para reversão desse processo, bem como sobre a necessidade de diversificação da matriz produtiva do Estado. | Aprovado desde 05/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6962/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que sejam mantidas as redes sociais e os canais eletrônicos de comunicação do Projeto SEED, considerando-se sua importância como meio de integração do ecossistema de inovação no Estado. | Aprovado desde 05/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6934/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2020 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater, com a presença do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, a atuação dessa secretaria diante do cenário de pandemia de covid-19 e as ações para promoção da retomada da economia de Minas. | Aprovado desde 05/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6679/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2020 | Requerem seja prorrogado o prazo de funcionamento da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras nos termos do art 115-A, § 3º, I, do Regimento Interno. | Aprovado desde 05/03/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6551/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade relativa ao ano de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 881/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas voltadas à educação em tempo integral no Estado, considerando-se a redução de estabelecimentos que oferecem essa modalidade de ensino. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5453/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância dos parques ecológicos e unidades de conservação do Estado, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Parques Ecológicos e Unidades de Conservação. | Aprovado desde 14/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5334/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater com o ex-ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli, a importância das ferrovias para os rumos da agricultura no país. | Aprovado desde 31/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4993/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os estudos e as eventuais conclusões, ainda que parciais, do grupo de trabalho criado para rever a permanência ou não de determinados setores no regime de substituição tributária, à luz de novas tecnologias aplicadas à fiscalização. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4992/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os estudos realizados pelo Poder Executivo para a concessão de benefícios fiscais, com detalhamento dos critérios utilizados. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4988/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o andamento das medidas para implantação do programa Nota Fiscal Mineira e o detalhamento do referido programa. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4985/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a execução dos recursos destinados por emendas apresentadas ao PPAG e à LOA, para 2019, decorrentes da discussão participativa promovida pela Assembleia. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4983/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas no detalhamento da aplicação dos recursos não sujeitos à desvinculação de receitas de estados e municípios no que se refere à Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4981/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que assegure maior transparência sobre a aplicação dos recursos direcionados ao Fundo de Erradicação da Miséria – FEM. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4977/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as perspectivas da proposta da reforma tributária apresentada pelos estados em face da crescente erosão da base tributária do ICMS em consequência das mudanças tecnológicas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4973/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informação sobre o impacto do Regime de Regularização Fiscal na política de gestão de recursos humanos do Estado, especialmente no que diz respeito às questões relativas à remuneração dos servidores. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4951/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a regularização da Cidade Administrativa e como esse processo poderá resultar no aumento da receita estadual. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4948/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o valor atual da dívida inscrita em dívida ativa no Estado e as medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para recuperação desses créditos. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4946/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o planejamento para pagamento dos R$20 milhões destinados às emendas populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, dos quais R$55 mil foram empenhados e nenhum pagamento foi executado até o momento. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4943/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a viabilidade de se editar lei estadual que autorize a realização de leilões de pagamento de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas, independentemente de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4857/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre eventuais medidas que estejam sendo adotadas pelo Estado para que as riquezas geradas na região do Vale do Jequitinhonha, provenientes, por exemplo, da cultura do eucalipto e da exploração do lítio e de rochas ornamentais, permaneçam na região. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4854/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre eventuais medidas que estejam sendo adotadas pelo Estado para que as riquezas geradas na região do Vale do Jequitinhonha, provenientes, por exemplo, da cultura do eucalipto e da exploração do lítio e de rochas ornamentais, permaneçam na região. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4852/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre o processo de reformulação das Uaitecs, as dificuldades encontradas e as potencialidades identificadas para essas estruturas. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4851/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre as estratégias para manutenção, em Minas Gerais, de "startups" fundadas no Estado. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4849/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre o planejamento para o desenvolvimento do aeroporto regional da Zona da Mata, em Goianá, e a atração de unidades produtivas para seu entorno. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4846/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre o projeto Aerotrópole, sua concepção e os resultados dele esperados. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4844/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre o planejamento para modernização do aeroporto de Ipatinga e sobre possível parceria público-privada - PPP - para exploração desse terminal. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4843/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre o processo de seleção da empresa que operará o projeto Voe Minas. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4840/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre o novo modelo de financiamento do projeto Voe Minas. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4837/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que elabore e implemente plano de estímulo à agregação de valor aos produtos da cadeia produtiva de floresta plantada no Jequitinhonha. | Aprovado desde 22/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4662/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requerem seja encaminhado à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – pedido de providências para que seja enviada à Comissão uma lista de necessidades de melhoria no ambiente legal e administrativo do Estado, com vistas à desburocratização da atividade empresarial. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4661/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja dada celeridade ao estudo e à análise das propostas elaboradas pelo Colégio dos Representantes dos Contribuintes Mineiros. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4660/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requerem seja realizada visita ao governador do Estado para discutir, junto com os parlamentares membros da Frente Parlamentar da Indústria e do Comércio, as propostas e os estudos elaborados pelo Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros com a finalidade de aprimorar o ambiente de negócios do Estado. | Aprovado desde 29/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4517/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2019 | Requerem seja realizada visita técnica aos trechos ferroviários Brumadinho-Conselheiro Lafaiete e Conselheiro Lafaiete-Ouro Preto (via Miguel Burnier), para conhecimento da situação atual de conservação e infraestrutura da ferrovia. | Aprovado desde 03/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4516/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para a apresentação, pelo Tribunal de Contas da União, dos estudos e análises feitos pelo órgão sobre o cálculo dos valores da outorga da possível renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas. | Aprovado desde 03/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4515/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2019 | Requerem seja encaminhadas as notas taquigráficas da 10 Reunião Extraordinária, realizada em Conselheiro Lafaiete, à equipe da Fundação Dom Cabral responsável pela elaboração do plano estratégico ferroviário. | Aprovado desde 03/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4348/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a atleta mineira, nascida em Conselheiro Lafaiete, Lorenne Maria Geraldo Teixeira, por sua destacada atuação no cenário esportivo internacional, tendo sido campeã sul-americana de volei feminino adulto, em competição realizada em Cajamarca, no Peru. | Aprovado desde 17/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4245/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o plano de recuperação fiscal apresentado pelo Estado ao Ministério da Fazenda, contendo o cronograma de apresentação de leis, metas, objetivos, resultados e medidas que serão adotadas, conforme a previsão do art. 4º da Lei Complementar nº 159, de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3811/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater os impactos econômicos e ambientais decorrentes da Estação Ecológica de Fechos. | Aprovado desde 22/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3760/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com o objetivo de debater assuntos relacionados a impactos econômicos e ambientais da Estação Ecológica de Fechos. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3580/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao Sr Roberto Waack, presidente da Fundação Renova, pedido de informações consubstanciadas em cópia do estudo da Ambios Laboratório Ambiental, integrante do Programa Socioeconômico 14 - Saúde Física e Mental da População Impactada -, da referida fundação. | Aprovado desde 08/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3579/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao Sr. Roberto Waack, presidente da Fundação Renova, pedido de informações consubstanciadas no relatório de assitência à saúde prestada, por meio da estrutura da referida fundação, a Sofia Silva Marques, moradora de Barra Longa, com diagnóstico de contaminação de metais pesados, possivelmente em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, da mineradora Samaro Mineração S.A., ocorrido em 5 de novembro de 2015, no Município de Mariana, bem como sobre a existência de casos de crianças em situação semelhante à de Sofia Silva Marques, se houver. | Aprovado desde 08/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3578/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2019 | Requerem seja encaminhado à coordenação do Comitê Gestor Pró-Brumadinho pedido de providências com vistas ao envio do levantamento preliminar, já disponível e consolidado, das ações reparatórias a serem incluídas nas tratativas a serem negociadas com a Vale S.A., em decorrência do rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, por se tratar de documentação necessária para subsidiar os trabalhos de apuração das causas e de responsabilização por esse desastre. | Aprovado desde 08/08/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3234/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o quadro de servidores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - e a necessidade de convocações de aprovados no concurso público para suprir o referido quadro. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3287/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2019 | Requerem sejam requisitados à Vale S.A. cópia integral do manual de procedimentos operacionais da geotecnia operacional e relatório contendo todas as ocorrências registradas no Banco de Dados Geotécnicos da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no período de janeiro de 2018 a janeiro de 2019. | Aprovado desde 11/07/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2760/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre a execução de políticas públicas, programas e ações de governo para o desenvolvimento da pesquisa, ciência e tecnologia no Estado. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2755/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que analise a viabilidade de se destinar pelo menos parte dos recursos destinados obrigatoriamente para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – para que sejam aplicados em pesquisas que permitam que, em médio e longo prazos, haja uma diversificação produtiva da economia mineira. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2753/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que o órgão coordene efetivamente as ações do Estado visando à diversificação produtiva da economia mineira, inclusive nas regiões e municípios mineradores, seja através da atração de investimentos, do aperfeiçoamento tributário, da desburocratização, seja da destinação direta de recursos orçamentários estaduais. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2752/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que intensifique sua atuação, no âmbito de suas competências, para que as ações da Fundação Renova de recuperação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, ganhem ritmo e efetividade, notadamente para viabilizar a recuperação econômica dos municípios atingidos pelo desastre. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2748/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que o desenvolvimento da cadeia produtiva do lítio em Minas Gerais não compreenda apenas a atividade minerária, mas também seu beneficiamento e transformação em produto final. | Aprovado desde 25/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3137/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2019 | Requerem seja requisitada à empresa Tüv Süd que responda à comissão, fundamentadamente e com documentos comprobatórios se, nas análises realizadas pela Tüv Süd, relacionadas à auditoria da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho, foram consideradas as atividades de detonação de explosivos realizadas apenas nas minas da Vale S.A. ou também se levaram em consideração as atividades com explosões na Mineração Ibirité Ltda. - MIB - e, em caso de resposta positiva, quais documentos demonstram tal análise. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3136/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale S.A. pedido de informações sobre quais barragens inativas integram o chamado Sistema Sudeste Vale S.A. e quais são as descrições técnicas, incluindo o volume de rejeitos em metros cúbicos, de cada uma das barragens inativas integrantes do referido sistema. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3135/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2019 | Requerem sejam requisitados à MIB - Mineração Ibirité Ltda. todos os relatórios de detonação de explosivos na mina localizada próximo à Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, devendo tal relatório trazer as informações relativas ao período compreendido entre junho de 2018 até 26 de janeiro de 2019, com horário, volume de explosivos e local das detonações. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3134/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2019 | Requerem sejam convocados, na qualidade de testemunhas, os responsáveis legais da MIB - Mineração Ibirité Ltda. para que prestem depoimento a essa comissão sobre os fatos relacionados ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3127/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2019 | Requerem seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. Marcos Conegundes, funcionário da Vale S.A. coordenador do Plano de Ação de Emergência da Barragem - PAEBM -, a prestar depoimento a essa comissão sobre os fatos relacionados ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, ocorrida em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2933/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar a possível prática de crime de usurpação de função pública ou outra modalidade criminosa pela Vale a partir das informações constantes na notificação extrajudicial enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Brumadinho e Região à Diretoria da Vale, acompanhado da referida notificação. | Aprovado desde 01/07/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2451/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2019 | Requerem sejam convocados, na qualidade de testemunhas, os técnicos e servidores que assinaram os pareceres técnicos do licenciamento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão e suas respectivas ampliações e revalidações no ano de 2009. | Aprovado desde 24/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2404/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o plano de recuperação fiscal proposto pela União aos estados por meio da Lei Complementar Federal 159, de 2017, e avaliar a experiência do Estado do Rio de Janeiro. | Aprovado desde 04/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2315/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as implicações para o modal ferroviário do Projeto de Lei Federal 26 2018, que visa a excluir a necessidade de observância de faixa não-edificável ao longo de ferrovias, nas condições que especifica, para a qual sejam convidados os senadores por Minas Gerais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT- e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2313/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - Dnit - pedido de providências para que seja elaborado um levantamento das condições operacionais das máquinas da marca Plasser que se encontram no pátio ferroviário do Horto e do Município de Ibiá. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2311/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para tratar da concessão de locomotivas e carros ferroviários sob a guarda da empresa Valor Logístico Integrado - VLI. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2310/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para tratar da utilização da mão de obra do Exército Brasileiro na implantação de projetos ferroviários. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2308/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja realizada visita ao presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais- BDMG - para discutir possíveis investimentos no sistema ferroviário do Estado. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2307/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que seja verificada a capacidade de carga da ponte localizada no centro do Município de Rio Acima para transposição de uma carreta com vagão com peso estimado de 16t. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2306/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja encaminhado ao Senado da República pedido de providências para que não seja pautado em Plenário o Projeto de Lei 26 2018, da Câmara Federal, que retira a necessidade de observância de faixa não edificável de 15 m de trechos ferroviários nas condições que especifica. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2305/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja encaminhado à VLI - Ferrovia Centro-Atlântica pedido de providências para manter e recuperar a superinfraestrutura, a infraestrutura e o material rodante dos ramais ferroviários que passam pelo Município de Bom Sucesso, em função da desativação de locomotivas, dos vagões e demais equipamentos pela empresa, o que tem causado o abandono dos trilhos. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2303/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Conselheiro Lafaiete para debater a importância da reativação do transporte ferroviário de passageiros entre Conselheiro Lafaiete e Belo Horizonte. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2107/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater, no âmbito dos direitos humanos, problemas e soluções relacionadas aos estabelecimentos do sistema prisional no Estado. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2161/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao Gabinete Militar do Governador do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para que os veterinários que participaram do abate de animais a tiros em Brumadinho não participem de futuras operações de resgaste em desastres. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2154/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para apoiar a cobrança à mineradora Vale S.A. de substituição das viaturas da Polícia Civil danificadas e inutilizadas devido à intensa utilização em operações decorrentes do rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, conforme consta no Ofício PCMG/Dema nº 58/2019, do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente - Dema. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2151/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requerem seja informado ao Sr. Bruno Tasca Cabral, delegado de Polícia Civil, que a comissão requereu providências imediatas à Vale S.A. para substituir as viaturas da Polícia Civil danificadas e inutilizadas devido à intensa utilização em operações decorrentes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, fato informado por meio do Ofício PCMG/Dema nº 58/2019. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2149/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requerem sejam requisitadas à Vale S.A. providências imediatas para que sejam substituídas as viaturas da Polícia Civil danificadas e inutilizadas devido à intensa utilização em operações decorrentes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, conforme consta no Ofício PCMG/Dema nº 58/2019, do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente -Dema. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1847/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, para debater a retomada e o desenvolvimento da atividade minerária no Estado. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1844/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2019 | Requerem seja informado ao presidente desta Casa que os temas indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Cultura e Turismo, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado, são a diversificação da economia dos municípios mineiros atingidos pelo rompimento de barragens e os planos e projetos a serem adotados pela secretaria de que é titular para fortalecer o turismo nos municípios mineradores. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1843/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2019 | Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705 2019, seja informado ao presidente desta Casa que o tema indicado por esta Comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do secretário de Estado da Fazenda, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, é a situação financeira do Estado. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1814/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública com a presença do Ministério Público Federal para debater o calendário de liberação da multa aplicada à Mineradora Vale em razão do abandono das linhas férreas concedidas, bem como a metodologia de aplicação dessas multas. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1813/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para conhecer os projetos ferroviários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - para a Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1812/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para conhecer as tecnologias utilizadas pelos fabricantes de trens regionais e suas experiências na utilização dessas tecnologias em outros países. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1811/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2019 | Requerem seja informado ao presidente desta Casa que os temas a serem abordados pela comissão na audiência de convidados sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra -, em atendimento ao disposto no art. 54 da Constituição do Estado, são o metrô, a Metrominas, a utilização de trilhos para o transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte e a revitalização da malha ferroviária de Belo Horizonte até Mariana; e a realização de gestões pela Seinfra perante a MRS Logística e a mineradora Vale para a implementação de um trem de passageiros entre Barbacena e o Museu Cabangu, em Santos Dumont, tendo em vista o potencial turístico da região e a preexistência da linha férrea. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1924/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem sejam convocados, na condição de investigados, os Srs. Lúcio Cavalle e Silmar Silva, diretores da Vale S.A., para prestarem depoimentos a essa comissão sobre o rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 09/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1923/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja o Sr Marcelo da Silva Klein, líder do Comitê de Resposta Imediata da Vale S.A., convocado para prestar à comissão esclarecimentos relacionados com o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, especificamente sobre o termo de compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Vale. | Aprovado desde 13/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1922/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja o Sr André Sperling Prado, promotor de justiça do Ministério Público do Estado, convidado para, na condição de autoridade, prestar à comissão esclarecimentos relacionado com o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, especificamente sobre o termo de compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Vale. | Aprovado desde 13/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1921/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja o Sr Helder Magno da Silva, procurador da República do Ministério Público Federal, convidado para, na condição de autoridade, prestar à comissão esclarecimentos relacionados com o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, especificamente sobre o termo de compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Vale. | Aprovado desde 13/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1919/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja a representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB - convidada para prestar à comissão esclarecimentos relacionado com o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, especificamente sobre o termo de compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Vale. | Aprovado desde 13/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1918/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja a representante do Movimento Somos Todos Brumadinho convidada para prestar à comissão esclarecimentos relacionados com o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, especificamente sobre o termo de compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Vale. | Aprovado desde 13/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1917/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja o Sr Antônio Lopes de Carvalho Filho, defensor público da Defensoria Pública de Minas Gerais, convocado para, na condição de autoridade, prestar a esta comissão depoimento relacionado ao rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, especificamente sobre o termo de compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Vale. | Aprovado desde 13/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1916/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração pedido de providências para que proceda à fiscalização das barragens mencionadas pelo Sr Hélio Márcio Lopes Cerqueira, engenheiro do setor de riscos da Vale, responsável pela fiscalização dos contratos de automação dos piezômetros utilizados na Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão e em outras barragens, conforme informado na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de maio de 2019. | Aprovado desde 13/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1914/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem sejam encaminhadas à Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 8 5 2019. | Aprovado desde 13/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1911/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem sejam requisitados ao Juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções da Comarca de Brumadinho, a título de colaboração e de compartilhamento de provas, os dados referentes aos sigilos bancário e telefônico do Sr Makoto Namba, tendo em vista sua negativa de colaborar no esclarecimento dos fatos objeto da investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho. | Aprovado desde 13/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1908/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja requisitado à Vale o envio, em meio digital, das imagens captadas pelas câmeras de monitoramento da barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, especialmente as câmeras localizadas a montante e a jusante da barragem, entre os dias 10 de outubro de 2018 e 25 de janeiro de 2019, espaço de tempo que totaliza os 90 dias de gravação previstos no art 7º, § 3º, da Portaria 70389, de 2017, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. | Aprovado desde 09/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1679/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2019 | Requerem seja requisitada à Potamos Engenharia e Hidrologia a apresentação dos estudos de ruptura hipotética da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, mencionados pelo Sr Fernando Alves Lima na 5ª Reunião Ordinária da comissão, ocorrida em 25 4 2019. | Aprovado desde 02/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1678/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2019 | Requerem seja requisitadas ao governador do Estado e à Vale providências para que forneçam ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com a máxima brevidade, o material (equipamentos e insumos) necessário para agilizar e concluir os trabalhos de identificação das vítimas do rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, conforme Ofício PCMG/GAB-ICMG 61 2019 e planilhas anexas. | Aprovado desde 25/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1669/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para exonerar, a bem do serviço público, o Sr Adriano Magalhães Chaves do cargo de secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Ensino Superior. | Proposição não recebida desde 25/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1668/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2019 | Requerem sejam requisitadas à Potamos Engenharia e Hidrologia providências para que forneça todos os documentos relacionados às análises e estudos envolvendo a Barragem B1 do Córego do Feijão, em Brumadinho, mencionados pela Sra. Maria Regina Moretti, na 5ª Reunião Ordinária da comissão, ocorrida em 25 4 2019. | Aprovado desde 02/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1667/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2019 | Requerem sejam requisitadas à Vale providências para que forneça ao Sr Waldison Gomes da Silva, bem como aos demais funcionários terceirizados vitimados pelo rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, o mesmo tratamento médico, psiquiátrico e psicológico que o oferecido aos funcionários atingidos pelo rompimento da barragem. | Aprovado desde 25/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1497/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater alternativas de enfrentamento à crise fiscal de Minas Gerais e as compensações devidas ao Estado pela Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências (Lei Kandir). | Aprovado desde 23/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1426/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem seja encaminhada à Polícia Federal, à Polícia Civil do Estado, à Defensoria Pública do Estado, à Defensoria Pública da União, ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público Federal, à Procuradoria da República em Minas Gerais, ao Ministério Público do Trabalho e ao Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Betim as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária da CPI da Barragem de Brumadinho, ocorrida em 11 4 2019, com o conteúdo da oitiva da testemunha Maria Tereza Corujo. | Aprovado desde 15/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1425/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem sejam convocados, na condição de testemunhas, os Srs Germano Luiz Gomes Pereira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Ribas, superintendente de Projetos Prioritários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Anderson Silva de Aguilar, secretário adjunto dessa secretaria, para que prestem esclarecimentos perante essa comissão. | Aprovado desde 25/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1423/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – Conar – pedido de providências para que seja investigada e apurada possível irregularidade na publicidade veiculada pela Vale S.A., que indica que essa companhia estaria doando o valor de R$15.000,00 para pessoas que desenvolviam atividades produtivas ou comerciais na Zona de Autossalvamento do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração, em Brumadinho. | Aprovado desde 15/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1422/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para que investigue e apure a possível irregularidade na publicidade veiculada pela Vale segundo a qual essa empresa estaria doando o valor de R$ 15.000,00 para pessoas que desenvolviam atividades produtivas ou comerciais localizadas na Zona de Autossalvamento - ZAS - do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração - Paebm - em Brumadinho. | Aprovado desde 15/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1420/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem sejam convidados os sindicatos Metabase-BH, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Belo Horizonte, Nova Lima, Itabirito, Sabará, Santa Luzia, Rio Acima e Raposos a prestar esclarecimentos sobre o rompimento da Barragem B1 na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Aprovado desde 15/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1419/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem seja requisitado à Defensoria Pública do Estado, na pessoa do defensor público-geral do Estado, o envio de cópia do acordo firmado entre a defensoria e a mineradora Vale, incluindo seus anexos, no qual foram estabelecidas regras atinentes ao pagamento de indenização às vítimas da tragédia de Brumadinho. | Aprovado desde 11/04/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 1418/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem seja realizada visita à Comunidade de Pires, às demais comunidades afetadas pelo rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, da Vale, em 25 1 2019, e às instalações da referida mina, em Brumadinho, para verificar as condições de vida dos moradores após o rompimento da barragem (emendado pela deputada Beatriz Cerqueira e pelo deputado Gustavo Valadares). | Aprovado desde 24/06/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1250/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem sejam requisitadas ao Sr. Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informações sobre se o número de servidores atualmente existentes no quadro da referida secretaria é suficiente para cumprir todas as medidas e obrigações previstas na Lei 23291, de 2019, que Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, e, em caso negativo, qual o quantitativo de funcionários necessário e para a adoção de quais medidas técnicas. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1246/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para discutir medidas que promovam melhorias na prestação jurisdicional relacionada com as demandas judiciais decorrentes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1244/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, para prestação de esclarecimentos sobre o abate a tiros por policiais rodoviários federais de animais domésticos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1243/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja reiterada a requisição ao superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais de informações solicitadas nos itens I, II, III, V, VI, VII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI do Requerimento 825 2019, enviado anteriormente, bem como seja requisitado que informe à comissão se houve o eventual registro de imagens por câmeras instaladas nas aeronaves empenhadas nos trabalhos de busca e resgate às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1239/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Distrito do Córrego do Feijão, em Brumadinho, para ouvir a população local sobre o desastre da Barragem B1, da Vale. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 1238/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Distrito de Parque da Cachoeira, em Brumadinho, para ouvir a população local sobre o desastre da Barragem B1, da Vale. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 1237/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja requisitado à Fundação Renova que informe à comissão o quantitativo e os nomes dos funcionários dessa fundação, os valores dos respectivos salários, proventos, honorários ou qualquer outra forma de remuneração; e o balanço detalhado de todos os gastos realizados pela entidade com indenizações, reparações e compensações de danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, da empresa Samarco. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 1236/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja requisitado ao prefeito municipal de Brumadinho o envio de cópia dos contratos, convênios, acordos de cooperação, termos de parceria ou qualquer outro documento que tenha formalizado alguma relação entre o Município de Brumadinho e a Vale nos últimos dez anos, bem como que discrimine os valores repassados por essa empresa ao Município. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 1235/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja requisitada à Vale cópia da matriz de reparação por ela elaborada em face do rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1230/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. Roberto Waack, presidente da Fundação Renova, para prestar esclarecimentos perante a comissão. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 1229/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem sejam classificados como sigilosos, na forma da Lei Federal 12527, de 2011, os documentos que contém os Registros de Evento de Defesa Civil - Reds - dos dias 25 a 29 1 2019, enviados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por meio do Ofício 312 2019 em resposta ao Requerimento 732 2019. | Aprovado desde 04/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1227/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja autorizado o fornecimento de cópia do Inquérito da Polícia Civil e respectiva lista anexa aos membros da comissão, conforme Adendo nº 1 ao Acordo de Procedimentos aprovado em 19 3 2019. | Aprovado desde 04/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1226/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja autorizado o fornecimento de cópia do Inquérito nº 62 da Polícia Federal aos membros da comissão, conforme Adendo nº 1 ao Acordo de Procedimentos aprovado em 19 3 2019. | Aprovado desde 04/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1125/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional políticas públicas de proteção e resgate de vagões, locomotivas e trilhos para sua utilização em novos projetos de transporte ferroviário de passageiros. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1114/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao Comitê Gestor Pró-Brumadinho e à Advocacia-Geral do Estado pedido de providências para que, nas negociações para implementação, pela mineradora Vale, de uma linha de passageiros entre Belo Horizonte e Brumadinho, seja assegurada uma estação ferroviária no centro do Município de Brumadinho, além da que ficará localizada no Museu do Inhotim, objetivando permitir o turismo em outras regiões de Brumadinho e também a melhor mobilidade da população local na Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1082/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem seja convocada, na condição de testemunha, a Sra Maria Tereza Corujo para depor perante a comissão sobre as causas do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho, em razão do seu conhecimento dos fatos, decorrente de sua participação no Copam. | Aprovado desde 01/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1081/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem sejam requisitadas ao Instituto Médico Legal informações sobre as condições de trabalho de identificação das vítimas do rompimento da Barragem B1 da Vale, especificando se as atividades estão sendo prejudicadas pela falta de equipamentos, insumos de laboratório e de pessoal e, em caso afirmativo, seja encaminhada à comissão a relação do que está faltando, detalhando quantitativos e descrição dos materiais, equipamentos e pessoal. | Aprovado desde 01/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1080/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem seja convocado, na condição de testemunha, o Sr Avimar de Melo, prefeito de Brumadinho, para depor perante a comissão, em razão do conhecimento decorrente do cargo que ocupa, de fatos relacionados ao rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão. | Aprovado desde 01/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 978/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que seja avaliada a oportunidade de apresentação a esta Casa de proposição com o conteúdo do Projeto de Lei 1030 2015, que institui a Política de Inclusão Produtiva de Minas Gerais e dá outras providências. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria única |
| RQC 970/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para avaliação do desequilíbrio no potencial de resolutividade entre os equipamentos de saúde dispostos nas diversas macrorregiões de saúde do Estado. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 27/03/2019 | Autoria única |
| RQC 947/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados a Associação Mineira dos Municípios -AMM -, a Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig -, a Fundação Renova e o Ministério Público Federal, para debater os impactos dos acidentes minerários ocorridos no Estado sobre a economia e as finanças públicas, especialmente sobre o repasse de ICMS advindo do Valor Adicionado Fiscal - VAF - dos municípios afetados. | Aprovado desde 26/03/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 877/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para a avaliação, inclusive sob o aspecto econômico, das atividades dos circuitos turísticos do Estado. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1041/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2019 | Requerem seja encaminhado pedido de providências ao superintendente regional do Trabalho e Emprego em Belo Horizonte com vistas a que os auditores do Trabalho responsáveis pelo procedimento de investigação do rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão formulem respostas às perguntas encaminhadas. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1025/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2019 | Requerem sejam solicitadas providências ao Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais com vistas ao encaminhamento de cópia do acordo judicial firmado entre as empresas Samarco, Vale S.A. e BHP Billiton para indenização dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, em novembro de 2015. | Aprovado desde 01/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1020/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2019 | Requerem sejam requisitadas ao superintendente da 4ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Contagem informações sobre o abate, com uso de arma de fogo, de bovinos que estavam ilhados em meio aos rejeitos da barragem que se rompeu em Brumadinho, especificando se, no equipamento dos agentes que participaram da ação ou no helicóptero utilizado para realizar o sobrevoo da área, havia câmeras instaladas para registrar a ação e, em caso afirmativo, seja requisitado o envio das gravações realizadas no dia 28 de janeiro de 2019, data em que ocorreu o fato mencionado. | Aprovado desde 01/04/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 1018/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Estado pedido de informações consubstanciadas nos autos do processo de investigação criminal e demais documentos e procedimentos relacionados à investigação do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 01/04/2019 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 1017/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2019 | Requerem seja enviado ofício aos presidentes das Comissões de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Segurança Pública, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sugerindo que essas comissões visitem as barragens de rejeitos de mineração no Distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), em Nova Lima, em Barão de Cocais e em Ouro Preto, que apresentam risco de rompimento, para conhecimento da real situação de cada uma delas e posterior adoção de medidas que entendam cabíveis. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 466/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública, para debater a política estadual de atração e retenção de empresas, frente aos benefícios fiscais oferecidos pelo Estado do Rio de Janeiro (guerra fiscal) e seus impactos na região da Zona da Mata mineira. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 465/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja realizada visita à secretaria de Estado de Turismo para discutir o planejamento da pasta para o desenvolvimento do turismo no Estado nos próximos anos. | Aprovado desde 23/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 463/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater políticas públicas para o desenvolvimento dos municípios mineradores, estratégias para sua diversificação produtiva, bem como de compensação pelos danos causados às localidades impactadas pela atividade minerária. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 462/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a política pública estadual de apoio aos arranjos produtivos locais - APLs - e sua contribuição para desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12937/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2018 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a finalidade de proceder à entrega do diploma referente a voto de congratulações com o Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura, pela excelência do trabalho que realizou desde 2015 à frente da Secretaria de Estado de Cultura e pela parceria com esta Casa em eventos institucionais, reuniões técnicas e debates sobre matérias importantes que resultaram em avanços e conquistas para a cultura em Minas Gerais. | Aprovado desde 28/11/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12936/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2018 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr Angelo Oswaldo de Araújo Santos, secretário de Estado de Cultura, pela excelência do trabalho que realizou desde 2015 à frente da Secretaria de Estado de Cultura e pela parceria com esta Casa em eventos institucionais, reuniões técnicas e debates sobre matérias importantes que resultaram em avanços e conquistas para a cultura em Minas Gerais. | Aprovado desde 28/11/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10854/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3652 2016, que dispõe sobre a mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários rurais e urbanos. | Aprovado desde 29/11/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12848/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2018 | Requerem sejam apresentadas emendas ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício de 2019, com vistas à criação de ações denominadas "Ferrovias Mineiras", com a finalidade de viabilizar investimentos na ampliação da malha ferroviária no Estado, envolvendo negociações com o governo federal, e "Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros", com a finalidade de desenvolver estudos e modelagens para a implementação na Região Metropolitana de Belo Horizonte de novas linhas do transporte ferroviário urbano de passageiros. | Aprovado desde 07/11/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12847/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para discutir o relatório final desta comissão. | Aprovado desde 07/11/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12846/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater com a equipe de transição do governador eleito o desenvolvimento do transporte ferroviário no Estado. | Aprovado desde 07/11/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12845/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2018 | Requerem seja realizada audiência pública, para debater os projetos de trens turísticos Belo Horizonte - Inhotim, Cataguases - Além Paraíba - Três Rios (Trem Rio - Minas) e Lavras - Três Corações - Varginha (Expresso do Rei). | Aprovado desde 07/11/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7711/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os valores que os cartórios vêm cobrando, a título de emolumentos, sobre o registro de cédulas hipotecárias de áreas rurais, valores que vêm inviabilizando as operações de créditos em diversas regiões do Estado. | Aprovado desde 29/03/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12887/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2018 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de informações consubstanciada em cópia dos relatórios de auditoria e de inspeção elaborados por esse tribunal que tenham por objeto trechos ferroviários no Estado. | Aprovado desde 21/11/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12677/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2018 | Requerem seja realizada visita aos Parques Estaduais da Baleia e da Serra do Rola-Moça, localizados nos Municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Ibirité e Brumadinho, para verificar os impactos da atividade minerária das empresas Empabra e Santa Paulina - MGB - nas áreas de conservação e em seu entorno. | Aprovado desde 22/08/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12559/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2018 | Requerem seja realizada audiência pública com os deputados federais e senadores do Congresso Nacional para debater as negociações federais sobre a renovação de concessões de ferrovias e a retomada do transporte ferroviário de passageiros no Estado. | Aprovado desde 18/07/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12556/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2018 | Requerem seja realizada visita aos trechos ferroviários, oficinas e equipamentos localizados no Município de Conselheiro Lafaiete. | Aprovado desde 10/10/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12555/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2018 | Requerem seja realizada visita aos trechos ferroviários, oficinas e equipamentos localizados no Município de Sete Lagoas. | Aprovado desde 18/07/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12554/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2018 | Requerem seja realizada visita aos trechos ferroviários, oficinas e equipamentos localizados no Município de Brumadinho. | Aprovado desde 18/07/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12553/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2018 | Requerem seja realizada visita aos trechos ferroviários, oficinas e equipamentos localizados nos Bairros Horto e Belvedere, no Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 10/10/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12505/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2018 | Requerem seja realizada audiência pública na sede da Sociedade Mineira de Engenharia, em Belo Horizonte, com a presença de engenheiros, professores e estudantes, para debater a retomada do transporte ferroviário no Estado. | Aprovado desde 12/07/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12504/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2018 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para que a promotora Giselle Ribeiro de Oliveira, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, apure o andamento da Ação Civil Pública 0090.09.025.873-3, que objetiva promover a recuperação do complexo de edificações ferroviárias localizados no Distrito de Marinho, no Município de Brumadinho. | Aprovado desde 12/07/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12503/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater com o Conselho Estadual de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano a retomada do transporte ferroviário em Minas Gerais. | Aprovado desde 12/07/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12502/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença dos prefeitos dos municípios constantes do lote 3 do projeto Trem - Transporte sobre Trilhos Metropolitanos -, a viabilidade da implantação do referido projeto. | Aprovado desde 12/07/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12501/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença dos prefeitos dos municípios constantes do lote 2 do projeto Trem - Transporte sobre Trilhos Metropolitanos -, a viabilidade da implantação do referido projeto. | Aprovado desde 12/07/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12500/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença dos prefeitos dos municípios constantes do lote 1 do projeto Trem - Transporte sobre Trilhos Metropolitanos -, a viabilidade da implantação do referido projeto. | Aprovado desde 12/07/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12216/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2018 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que envie à ALMG projeto de lei com vistas à criação do Fundo Estadual do Meio Ambiente, com a finalidade de receber os valores referentes às multas arrecadadas com a aplicação de penalidades administrativas previstas no Decreto 47383, de 2018. | Aprovado desde 11/07/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12214/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2018 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja criado grupo de trabalho com o objetivo de revisar o Decreto 47383, de 2018, no qual sejam incluídos representantes da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais, Faemg, Fetaemg e Emater. | Aprovado desde 11/07/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12212/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2018 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que não se autuem os usuários de recursos hídricos e florestais e os empreendedores que solicitaram licenciamentos ambientais e não obtiveram as respectivas autorizações e licenças por motivo de perda de prazos legais por parte dos órgãos ambientais. | Aprovado desde 11/07/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12328/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2018 | Requerem seja realizada visita à Procuradoria da República em Minas Gerais para avaliar com o Ministério Público Federal o cenário dos contratos de concessões ferroviárias no Estado e a situação das empresas responsáveis quanto ao cumprimento das condições contratuais estabelecidas. | Aprovado desde 18/07/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12327/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2018 | Requerem seja realizada visita para participar da audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em data a ser definida, com a finalidade de debater o transporte ferroviário de cargas e passageiros. | Aprovado desde 18/07/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12013/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2018 | Requer seja encaminhado à Diretoria- Geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a atual situação do Bosque Modelo, criado pelo Decreto nº 4.939, de 1956, e do Parque Estadual Wenceslau Brás, criado pela Lei nº 7.401, de 1977. | Aprovado desde 30/05/2018 | Autoria única |
| RQC 12012/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2018 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará, à Agência de Desenvolvimeno da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, pedido de providências para que se fiscalize a instalação do empreendimento Parque Residencial Espanha, no Bairro Novo Horizonte, em Sabará, considerando-se denúncias de degradação das nascentes do Córrego Cachorro Magro. | Aprovado desde 30/05/2018 | Autoria única |
| RQC 12011/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2018 | Requer seja formulada manifestação de aplausos ao Sr. Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pelo significativo trabalho que tem desenvolvido em benefício do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. | Aprovado desde 30/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11842/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2018 | Requerem seja realizada reunião com convidados com a Comissão de Segurança Pública, para debater confitos gerados pelo MST em consequência das invasões promovidas em várias regiões do Estado. | Aprovado desde 08/05/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 11815/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2018 | Requer seja formulado manifestação de aplauso ao Lions Clube Lafaiete Alvorada pelos 50 anos de atividade initerrupta no Município de Conselheiro Lafaiete. | Aprovado desde 26/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11703/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2018 | Requer seja formulada manifestação de aplausos ao Sr. José Dias de Souza, conhecido como "Zé Prainha", pelos 50 anos de exercício da função cultural de radialista em programa de raiz sertaneja na região do Território de Desenvolvimento das Vertentes. | Aprovado desde 26/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11554/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2018 | Requerem, nos termos regimentais, seja convocado o Sr José Alves Viana, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o recebimento em espécie de férias-prêmio, conforme autorização concedida pelo presidente do referido tribunal. | Aprovado desde 21/03/2018 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQC 11413/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2018 | Requerem seja realizada visita ao Ministério da Cultura com a finalidade de divulgar as ações empreendidas por esta comissão e pelo governo do Estado para o desenvolvimento da cultura em Minas Gerais. | Aprovado desde 07/03/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11375/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2018 | Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei 4773 2017, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, revogando a Lei do ICMS Solidário. | Aprovado desde 07/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11342/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/03/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4773 2017, do deputado Paulo Guedes, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencentes aos municípios. | Aprovado desde 28/02/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11006/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2017 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater a reformulação da Deliberação Normativa 74 2004, do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. | Aprovado desde 06/12/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10726/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para que seja analisada a viabilidade de confecção de edital de fomento do Fundo Estadual de Cultura específico para artesãos pessoas físicas. | Aprovado desde 28/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10725/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2017 | Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Turismo pedido de informações sobre o peso do artesanato mineiro na economia do setor de turismo no Estado. | Aprovado desde 28/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10724/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2017 | Requer seja encaminhado ao Secretário Extraordinário de Estado de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais pedido de informações sobre a existência, no Estado, de políticas públicas de fomento à exportação de produtos artesanais mineiros. | Aprovado desde 28/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10347/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater assuntos relacionados com as microempresas e pequenas empresas e empreendedores Individuais no Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 14/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10635/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2017 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de informações sobre as condições em que se encontra o Córrego Caquende e as eventuais ações de recuperação que estão sendo efetivadas, tendo em vista denúncias de lançamento de esgoto sem tratamento nesse curso de água e problemas como erosão e existência de construções que ameaçam desabar sobre o leito do córrego. | Aprovado desde 01/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10452/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2017 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre se o 17 empreendimentos incluídos na Deliberação Normativa 187 2013, do Copam, estão cumprindo as determinações estabelecidas no documento e quais formas de verificação têm sido adotadas para a verificação do cumprimento das referidas determinações. | Aprovado desde 25/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10451/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2017 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre qual orgão ou entidade competente do Sisema é responsável pela elaboração do relatório previsto na Resolução nº 435, de 2011, do Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama -, com envio de cópia do referido relatório à comissão. | Aprovado desde 25/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10362/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2017 | Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo da Polícia Militar Ambiental no Município de Ouro Branco, a fim de contribuir para uma fiscalização mais efetiva das atividades lesivas ao meio ambiente no Parque Estadual Serra do Ouro Branco. | Aprovado desde 25/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10315/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2017 | Requerem seja encaminhado pedido de providências ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para a instalação de uma unidade da corporação no Município de Ouro Branco. | Aprovado desde 25/10/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10313/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2017 | Requerem seja encaminhado pedido de informações à CSN sobre a existência de protocolo de intenções com o IEF para a regularização fundiária do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, por meio de compensação ambiental, uma vez que a referida empresa possui terreno no interior do parque. | Aprovado desde 25/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10312/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2017 | Requerem seja encaminhado pedido de informações à Vale sobre a existência de protocolo de intenções com o IEF para a regularização fundiária do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, por meio de compensação ambiental, uma vez que a referida empresa possui terreno no interior do parque. | Aprovado desde 25/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10311/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2017 | Requerem seja encaminhado pedido de informações à Ferrous sobre a existência de protocolo de intenções com o IEF para a regularização fundiária do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, por meio de compensação ambiental, uma vez que a referida empresa possui terreno no interior do parque. | Aprovado desde 25/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10310/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2017 | Requerem seja encaminhado pedido de informações à Gerdau sobre a existência de protocolo de intenções com o IEF para a regularização fundiária do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, por meio de compensação ambiental, uma vez que a referida empresa possui terreno no interior do parque. | Aprovado desde 25/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10309/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2017 | Requerem seja formulada manifestação de congratulações com o IEF pelo trabalho desenvolvido pelos brigadistas do Estado, em especial os brigadistas voluntários do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco, que contribuíram de maneira efetiva para o combate do incêndio florestal no referido parque ocorrido em setembro de 2017. | Aprovado desde 25/10/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10098/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o processo de regularização fundiária do Parque Estadual da Serra de Ouro Branco e sobre a existência da intenção de adquirir parte da área por meio de compensação ambiental, uma vez que 80% da área do parque pertence às empresas Vale, Gerdau, CSN e Ferrous. | Aprovado desde 27/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9924/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/10/2017 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os impactos na saúde da população do Município de Paracatu decorrentes da mineração de ouro pela empresa Kinross. | Aprovado desde 27/09/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9927/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/10/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater, no Município de Ouro Branco, aspectos relacionados ao Parque Estadual da Serra de Ouro Branco. | Aprovado desde 20/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9648/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2017 | Requerem seja encaminhado à DNPM e à CSN pedido de informações consubstanciadas em relatório a respeito do recente surgimento de umidade no maciço da barragem da CSN, no Município de Congonhas, e sua implicação para a segurança do barramento e da população a jusante da estrutura. | Aprovado desde 30/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9647/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2017 | Requerem seja encaminhado à Semad pedido de informações consubstanciadas em relatório a respeito do recente surgimento de umidade no maciço da barragem da CSN, no Município de Congonhas, e sua implicação para a segurança do barramento e da população a jusante da estrutura. | Aprovado desde 30/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9646/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2017 | Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que emita parecer sobre os Requerimentos 3006, 3007, 3011, 3014, 3123, 3448, 3730, 3731, 4212 a 4214 e 4682 2015; 6449, 6878 e 7503 2016; e 9054 2017, que contêm pedidos de informações aprovados pela comissão, e para que os referidos pareceres sejam apreciados em Plenário. | Aprovado desde 30/08/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9645/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2017 | Requerem seja formulada manifestação de protesto contra o Decreto 9147, de 28 8 2017, que extingue a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados - Renca -, por afetar unidades de conservação e terras indígenas na Amazônia. | Aprovado desde 30/08/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9643/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2017 | Requerem seja encaminhado à Fundação Renova pedido de providências para que seja dada maior transparência a suas atividades e ações na implementação e na gestão dos programas das áreas impactadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. | Aprovado desde 30/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9642/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2017 | Requerem seja encaminhado à Fundação Renova pedido de informações sobre a remuneração do quadro de pessoal, a planilha de gastos e as fontes de custeio e de investimento da entidade. | Aprovado desde 30/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9641/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2017 | Requerem seja encaminhado à Fundação Renova pedido de informações sobre os programas e ações que estão sendo desenvolvidos para reparar ambiental e socialmente os impactos decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. | Aprovado desde 30/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9640/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2017 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater as ações que estão sendo desenvolvidas para reparar ambiental e socialmente os impactos decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão e a gestão da Fundação Renova. | Aprovado desde 30/08/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9639/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2017 | Requerem seja realizada visita ao complexo de barragens de rejeitos de minério de ferro da Mina Casa de Pedra, pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, no Município de Congonhas. | Aprovado desde 27/09/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9545/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requerem seja realizada audiência conjunta com a Comissão de Saúde para debater os impactos na saúde da população do Município de Paracatu devido à mineração de ouro feita pela empresa Kinross. | Aprovado desde 23/08/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9544/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requerem seja realizada visita à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente para debater as alterações do macrozoneamento do Município de Contagem. | Aprovado desde 25/10/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9553/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2017 | Requer seja realizada audiência pública com a finalidade de tratar de assuntos relacionados ao artesanato mineiro. | Aprovado desde 23/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9137/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2017 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a proteção da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores no Macrozoneamento Metropolitano, elaborado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 12/07/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9079/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o uso racional e sustentável da água, em consonância com o 8º Fórum Mundial das Águas, que acontecerá em Brasília, de 18 a 23 de março de 2018. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9060/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requer sejam encaminhadas aos participantes da audiência pública realizada em 28 6 2017, que debateu o Projeto de Lei 3676 2016, as notas taquigráficas dessa reunião, bem como as notas técnicas apresentadas pelos representantes do Ministério Público do Estado e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - por ocasião da referida reunião. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9058/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requerem seja realizada visita à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig - para debater o Projeto de Lei 3676 2016, que trata do licenciamento ambiental e da segurança das barragens de rejeitos de mineração. | Aprovado desde 20/09/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9055/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o Inventário de Barragens 2016 da Feam, o qual, conforme divulgado pelos jornais Hoje em Dia e Estado de Minas, registra a existência no Estado de barragens sem a devida garantia de estabilidade e segurança. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9053/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater o uso racional e sustentável da água, em consonância com o 8º Fórum Mundial das Águas, que ocorrerá em Brasília, nos dias 18 a 23 de março de 2018. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8593/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para que o projeto Manuelzão possa apresentar os resultados da expedição Rio das Velhas, te quero vivo, realizada no período de 28 5 a 4 6 2017. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8592/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requerem seja inserido nos anais da ALMG a narrativa "Uma estória de amor", contida no livro Manuelzão e Miguilim, de Guimarães Rosa, em homenagem à Semana Mundial de Meio Ambiente. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8590/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requerem seja encaminhado à Via-040 pedido de providências com vistas a enviar ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - o projeto definitivo de duplicação da Rodovia BR-040, para que o órgão possa proceder à análise ambiental do projeto. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8589/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requerem seja realizada visita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - para tratar do empréstimo para obra de duplicação da Rodovia BR-040. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8588/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requerem seja realizada visita à Superintendência do Ibama em Minas Gerais para tratar da duplicação da Rodovia BR-040. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8153/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2017 | Requerem seja realizada audiência de convidados para discutir as políticas públicas da área cultural e as perspectivas de trabalho conjunto dos órgãos governamentais responsáveis. | Aprovado desde 03/05/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8136/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2017 | Requerem seja realizada visita à Mina de Fábrica, no Município de Ouro Preto, para avaliar as ações implementadas pela Vale na correção e recuperação dos impactos causados pelo vazamento da tubulação de rejeitos da Barragem de Forquilha IV. | Aprovado desde 10/05/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 7665/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2017 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes - ANTT - pedido de informações sobre o andamento do procedimento de aprovação do contorno (variante) da BR-040 no Município de Conselheiro Lafaiete, principalmente sobre o prazo de sua conclusão. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7511/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2016 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações sobre o andamento do procedimento de aprovação do contorno (variante) da BR-040 no Município de Santos Dumont, principalmente sobre o prazo de conclusão da aprovação. | Aprovado desde 07/12/2016 | Autoria única |
| RQC 7335/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os reflexos de uma eventual aprovação da PEC 241 para os idosos de Minas Gerais. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7334/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências com vistas à instalação, nas instituições públicas do Estado, de barras de segurança, faixas sinalizadoras em vidros transparentes e piso antiderrapante para atendimento seguro aos idosos. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7333/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de providências para que o programa Minha Casa, Minha Vida atenda ao mínimo de 20% de moradias adaptadas para pessoas com deficiência e idosos. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7332/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre os municípios que ainda não possuem conselho municipal do idoso e quais medidas podem ser adotadas para sua implantação em todos os municípios do Estado. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7331/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam realizados cursos de capacitação e oficinas de tricô, crochê, costura e bordado para idosas e idosos nas cidades-polo mesorregionais do Estado. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7330/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências com vistas à criação e à promoção de curso para a formação de cuidadores de idosos em cidades-polo mesorregionais do Estado. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7329/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre o número de idosos abandonados em estabelecimento de saúde e instituições de longa permanência em Minas Gerais | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7328/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de ocorrências envolvendo violência contra idosos no Estado, em especial violência familiar e fraudes com cartão de crédito. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7327/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre o número de idosos moradores de rua em Minas Gerais. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7326/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam criados núcleos regionalizados de atendimento à população idosa no Estado. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7325/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a criação de um banco de dados destinado ao fornecimento de medicamentos e atendimento médico domiciliar a idosos com doenças crônicas no Estado. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7324/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social pedido de informações sobre as providências adotadas em relação à previdência em face do fenômeno do envelhecimento da população no Estado. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7322/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requerem seja encaminhado à Fundação João Pinheiro - FJP - pedido de providências para desenvolver um novo estudo traçando o perfil demográfico da população idosa em Minas Gerais. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4827/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa, de 2005, elaborado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com o Conselho Nacional do Idoso, e avaliar sua implementação no Estado. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4826/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o funcionamento e a regulamentação do Fundo Nacional do Idoso, instituído pela Lei Federal 12213, de 20 1 2010. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4825/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o fenômeno de envelhecimento da população e o consequente aumento da demanda por serviços públicos, principalmente de saúde e assistência. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4823/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a implementação do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, estabelecido pelo Decreto Federal 8114, de 2013. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4822/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações de assistência social para a população idosa nos municípios, executadas pelos Centros de Referência em Assistência Social - CRAS - e pelos Centros Especializados de Referência em Assistência Social - Creas. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4821/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o documento final da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em 2015, cujo eixo temático foi "Protagonismo e empoderamento da pessoa idosa - por um Brasil de todas as idades", bem como avaliar a implementação das propostas apresentadas. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4820/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a feminização da população idosa e a necessidade de políticas públicas que levem em conta as especificidades da mulher idosa. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4819/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater aspectos da profissão de cuidador de pessoa idosa, como regulamentação (Projeto de Lei 4702 2012, em tramitação na Câmara dos Deputados), atribuições, capacitação para o trabalho e direitos trabalhistas. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4818/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC -, bem como a legislação relacionada, as formas de obtenção e a comparação entre o número de beneficiários e o número de idosos em situação de vulnerabilidade no Estado. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4817/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os obstáculos enfrentados pelo idoso em seu dia a dia devido à falta de acessibilidade urbana, arquitetônica e nos transportes. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4816/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade de qualificação dos profissionais de saúde e de assistência social para o adequado atendimento do idoso na rede pública. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4815/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições de funcionamento das atuais instituições de longa permanência de idosos - ILPIs -, bem como a importância da ampliação dessas instituições para todos os municípios do Estado e as medidas necessárias para que isso ocorra. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4814/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para avaliar o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal 10741, de 2003. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4813/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os abusos relacionados à concessão de crédito consignado aos aposentados e seu consequente endividamento. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4812/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a atenção à saúde da população idosa, especialmente no que se refere às doenças prevalentes, ao uso abusivo de álcool e outras drogas e às DSTs. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4811/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater questões relativas a trabalho e renda da população idosa e seus principais desafios. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6552/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2016 | Requer seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre o teor dos projetos, sob sua avaliação, de variante do traçado da Rodovia BR-040 no Município de Conselheiro Lafaiete pelos setores leste e oeste e qual o prazo previsto para início e término da construção de variante no Município de Santos Dumont. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6551/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2016 | Requer seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre a existência de projeto de instalação de iluminação no ponto conhecido como Túnel do Gagé, no Município de Conselheiro Lafaiete e, caso haja, qual o prazo previsto para início e término da obra. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6550/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2016 | Requer seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre a existência de projeto de obstrução do acesso entre Lagartixa, no Município de Conselheiro Lafaiete, e Vargem Grande, no Município de Cristiano Otoni, e, caso haja, quais os motivos para essa obstrução. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6549/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2016 | Requer seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre a existência de projeto de construção de retorno no atual leito da Rodovia BR-040 no Município de Conselheiro Lafaiete, na região da Barreira, ou de projeto que evite que os veículos oriundos dos bairros próximos necessitem atravessar esse leito e, caso haja, qual o prazo previsto para início e término da obra. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6548/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2016 | Requer seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre a existência de projeto de instalação de passarelas para pedestres no atual leito da Rodovia BR-040 nas localidades de Gagé, Vila Marques, Vila Cardoso e Santa Rosa e, caso haja, qual o prazo previsto para a conclusão das obras. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6547/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2016 | Requer seja encaminhado à Via 040 pedido de informações sobre a existência de projeto de construção de via marginal no Município de Conselheiro Lafaiete, no atual leito da Rodovia BR-040, ligando a Rua Congonhas ao Viaduto do Areal e, caso haja, qual o prazo previsto para início e término da obra. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6546/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2016 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações sobre a existência e o teor de eventuais projetos, sob sua análise, de variante do traçado da Rodovia BR-040 no Município de Conselheiro Lafaiete, pelos setores leste e oeste, bem como no Município de Santos Dumont. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6545/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2016 | Requer seja encaminhado ao Ibama pedido de informações sobre o procedimento para licenciamento ambiental do projeto de duplicação da Rodovia BR-040 entre o Km 0 e o Município de Juiz de Fora, especificando em qual estágio ele se encontra; caso ainda esteja em análise, quais as providências pendentes; e qual é o prazo previsto para a sua conclusão. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6544/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2016 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de informações sobre os contratos vigentes referentes à fiscalização eletrônica de velocidade na Rodovia BR-040. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6543/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2016 | Requer seja encaminhado à Via 040 pedido de providências para a implantação de acesso seguro ao Distrito de Buarque de Macedo e à Rodovia BR-040, na altura do Posto Tubarão, vindo da Avenida Contorno Norte, e de trincheira de acesso aos Bairros Paulo VI e Santa Matilde, em Congonhas. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6542/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2016 | Requer seja encaminhado à Via 040 pedido de providências para a instalação de uma trincheira para acesso à comunidade de Três Barras e o aumento do número de cabines em funcionamento na praça de pedágio próxima ao trevo de Moeda. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6540/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2016 | Requer seja encaminhado à Via 040 pedido de providências para limpeza da Rodovia BR-040, nas proximidades do Município de Conselheiro Lafaiete, em cumprimento da Lei Municipal 5543, de 2013, conhecida como Lei da Dengue. | Aprovado desde 05/07/2016 | Autoria única |
| RQC 5785/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2016 | Requer seja realizada audiência pública, em Conselheiro Lafaiete, para debater a situação das intervenções realizadas na Rodovia BR-040 pelo Consórcio Via 040. | Aprovado desde 17/05/2016 | Autoria única |
| RQC 5980/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2016 | Requerem seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, para debater a situação da saúde pública em Minas Gerais. | Aprovado desde 02/08/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5587/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2016 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o deputado Ricardo Faria pelo trabalho desenvolvido como membro efetivo desta comissão e por ter assumido a Secretaria de Estado de Turismo. | Aprovado desde 04/05/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5586/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências com vistas a estudar a possibilidade de destinar os recursos diretamente arrecadados pelas entidades da administração indireta do Sistema Saúde nas próprias entidades (Fhemig, Funed, Hemominas), não os destinando ao Caixa Único do Estado. | Aprovado desde 04/05/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5584/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas a requerer ao Ministério da Saúde a doação de um acelerador linear de particulas para o Hospital Alberto Cavalcanti, da rede Fhemig. | Aprovado desde 04/05/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5452/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2016 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a data prevista para que o Estado assuma a continuidade e a conclusão das obras do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, haja vista que o município já encaminhou os documentos necessários para regularizar a doação do imóvel. | Aprovado desde 30/03/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5834/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências para promoção de ações que facilitem à população idosa o acesso ao Disque Direitos Humanos, especialmente por meio da simplificação do número telefônico do serviço e de sua ampla divulgação. | Aprovado desde 27/04/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5833/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2016 | Requerem seja encaminhado aos deputados representantes de Minas Gerais na Câmara dos Deputados pedido de providências para apoiaream a aprovação do Projeto de Lei nº 6.430/2009, que altera o § 3º do art. 136 do Decreto- Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal Brasileiro -, aumentando a pena para o crime de maus-tratos praticados contra idosos, crianças ou pessoas indefesas. | Aprovado desde 27/04/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5832/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para ampliar o quadro de servidores da Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte. | Aprovado desde 27/04/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5831/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para ampliar o número de delegacias de atendimento especializado ao idoso em todo o Estado e para designar, nos municípios em que a demanda não justificar a instalação desse equipamento, delegados para atendimento prioritário ao idoso vítima de violência. | Aprovado desde 27/04/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5257/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2016 | Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir o Sr Dilson José de Oliveira, coordenador especial de políticas para o idoso do Governo do Estado de Minas Gerais, sobre o Estatuto do Idoso e seu cumprimento, as demandas das políticas públicas e o acolhimento dos idosos no Estado. | Aprovado desde 09/03/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5256/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2016 | Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir o Sr Ramon Victor César, diretor-presidente da BHTrans, sobre mobilidade urbana e respeito aos direitos do idoso no transporte público municipal. | Aprovado desde 09/03/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5255/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2016 | Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir a Sra Berlindes Astrid Küchemann, professora associada do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, sobre a feminização da população idosa no Brasil. | Aprovado desde 09/03/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5254/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2016 | Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir o Sr Luiz Tadeu Martins Leite, secretário de Desenvolvimento Regional e Urbano, sobre acessibilidade nas vias urbanas do Estado. | Aprovado desde 09/03/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5253/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2016 | Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir a Sra Ana Patrícia Ferreira França, delegada titular da Delegacia Especializada em Atendimento ao Idoso e ao Deficiente, sobre os crimes cometidos contra idosos no Estado. | Aprovado desde 09/03/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5252/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2016 | Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir o Sr. Marcelo Pinto Guimarães, arquiteto e professor da UFMG, sobre as adaptações necessárias em casas onde habitem idosos e as necessidades arquitetônicas para melhorar a vida e a segurança dessas pessoas. | Aprovado desde 09/03/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5251/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2016 | Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir a Sra Flávia Lanna de Moraes, médica do Programa Saúde da Família da Prefeitura de Belo Horizonte, sobre geriatria, saúde do idoso e envelhecimento saudável. | Aprovado desde 09/03/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5250/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2016 | Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir o Sr. Edgar Nunes de Moraes, professor adjunto do Departamento de Clínica Médica da UFMG, sobre o envelhecimento da população, os desafios das populações futuras, propostas para o melhor envelhecimento e políticas públicas relativas aos idosos. | Aprovado desde 09/03/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4972/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para avaliar a possibilidade de retomar a realização de mutirões de cirurgia de catarata no Estado, com atendimento nos municípios, nos moldes do programa Ver Minas. | Aprovado desde 24/02/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4949/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Cemig e à Copasa-MG pedido de providências para a concessão de isenção de tarifas públicas de fornecimento de energia elétrica, abastecimento hídrico e esgotamento sanitário, por um prazo de 180 dias, para todas as unidades residenciais e comerciais consumidoras dos municípios mineiros atingidos pelo rompimento das barragens do complexo minerário da Samarco Mineração, conforme inventário atualizado de municípios atingidos elaborado pela Defesa Civil. | Aprovado desde 17/02/2016 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 4889/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2016 | Requerem seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais pedido de providências com vistas à celeridade na conclusão dos laudos relativos às edificações, em particular as residenciais, em que sejam também abrangidos os prédios comerciais atingidos pelos rejeitos do rompimento da barragem de Fundão, da empresa Samarco Mineração SA, priorizando-se o Município de Barra Longa, tendo em vista que o ressarcimento e eventuais reassentamentos dos atingidos depende desses laudos conclusivos | Aprovado desde 16/02/2016 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 4560/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/01/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para criação de uma força-tarefa com profissionais de saúde para atender a população dos distritos do Município de Mariana e dos demais municípios atingidos pelo rompimento da barragem administrada pela Samarco Mineração SA, tendo em vista os relatos de perturbação psicológica e de doenças de veiculação hídrica que possam vir a ocorrer em virtude dessa tragédia. | Aprovado desde 01/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4559/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/01/2016 | Requerem seja realizada reunião com convidados para debater as consequências e providências relativas à saúde pública das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, administrada pela Samarco Mineração SA, no Município de Mariana. | Aprovado desde 01/12/2015 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 4556/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/01/2016 | Requerem seja realizada reunião com os convidados que menciona para que a Sra Beatriz Cerqueira, coordenadora geral do Sind-UTE, preste esclarecimentos referentes às acusações feitas a essa comissão e aos seus membros em artigo por ela assinado e publicado no sítio Brasil 247, em 21 11 2015. | Aprovado desde 26/11/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4741/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Conselho de Política Ambiental - Copam -, às Superintendências Regionais de Regularização Ambiental - Suprams - e à Polícia Militar pedido de providências para resolução dos problemas diagnosticados no relatório anexo com informações sobre o Sistema de Abastecimento de Água do Município de Congonhas, uma vez que o relatório alerta para riscos quanto à disponibilidade hídrica no referido município. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4734/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para melhoria dos mananciais de abastecimento do Município de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista que os reservatórios da Jacuba e Água Preta se encontram assoreados e com baixa disponibilidade hídrica. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4731/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para pagar os passivos do Programa Bolsa Verde relativos aos anos de 2010 e 2011, bem como para abrir editais direcionados à conservação e à proteção das nascentes. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4727/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater as soluções emergenciais e de curto prazo para resolver a crise hídrica na região do Alto Paraopeba. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4726/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre a existência de algum mecanismo de cadastramento de empresas que realizam perfuração de poços nos municípios da Bacia do Rio Paraopeba e, em caso afirmativo, quais são as empresas cadastradas. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4725/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os valores aportados anualmente, desde sua criação, ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro - esclarecendo qual a origem desses recursos e também qual o valor aplicado, por município, na Bacia do Alto Paraopeba. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4724/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre o valor da receita operacional anual, desde 1996, apurada em cada município pertencente à Bacia do Rio Paraopeba. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4723/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o valor da receita operacional anual, desde 1996, apurada em cada município pertencente à Bacia do Rio Paraopeba. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4722/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o valor investido, desde 1997, no Programa Estadual de Conservação da Água, regido pela Lei 12503, de 1997, por município, na região do Baixo Paraopeba, na Bacia do Rio Paraopeba. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4721/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o valor investido, desde 1997, no Programa Estadual de Conservação da Água, regido pela Lei 12503, de 1997, por município, na região do Médio Paraopeba, na Bacia do Rio Paraopeba. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4720/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o valor investido, desde 1997, no Programa Estadual de Conservação da Água, regido pela Lei 12503, de 1997, por município, na região do Alto Paraopeba, na Bacia do Rio Paraopeba. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4719/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre quais os mecanismos de monitoramento do volume e da qualidade das águas subterrâneas na região do Baixo Paraopeba, na Bacia do Rio Paraopeba. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4718/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre quais os mecanismos de monitoramento do volume e da qualidade das águas subterrâneas na região do Médio Paraopeba, na Bacia do Rio Paraopeba. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4717/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre quais os mecanismos de monitoramento do volume e da qualidade das águas subterrâneas na região do Alto Paraopeba, na Bacia do Rio Paraopeba. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4716/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado à Copasa-MG pedido de informações sobre o valor investido, desde 1997, no Programa Estadual de Conservação da Água, regido pela Lei 12503, de 1997, por município, na região do Baixo Paraopeba, na Bacia do Rio Paraopeba. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4715/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado à Copasa-MG pedido de informações sobre o valor investido, desde 1997, no Programa Estadual de Conservação da Água, regido pela Lei 12503, de 1997, por município, na região do Médio Paraopeba, na Bacia do Rio Paraopeba. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4714/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado à Copasa-MG pedido de informações sobre o valor investido, desde 1997, no Programa Estadual de Conservação da Água, regido pela Lei 12503, de 1997, por município, na região do Alto Paraopeba, na Bacia do Rio Paraopeba. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4713/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado à Diretoria-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre quais são os poços tubulares para exploração de água, por município, na região do Baixo Paraopeba, na Bacia do Rio Paraopeba. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4712/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado à Diretoria-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre quais são os poços tubulares para exploração de água, por município, na região do Médio Paraopeba, na Bacia do Rio Paraopeba. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4711/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado à Diretoria-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre quais são os poços tubulares para exploração de água, por município, na região do Alto Paraopeba, na Bacia do Rio Paraopeba. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4710/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado à Diretoria-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre a existência nesse órgão de mecanismos envolvendo políticas públicas ou ações de qualquer espécie para incentivo, fomento ou financiamento da construção de barraginhas para contenção de águas superficiais, pluviais ou não, no Estado, especialmente nas regiões do Alto, Médio e Baixo Paraopeba. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4709/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações sobre a existência nesse órgão de mecanismos envolvendo políticas públicas ou ações de qualquer espécie para incentivo, fomento ou financiamento da construção de barraginhas para contenção de águas superficiais, pluviais ou não, no Estado, especialmente nas regiões do Alto, Médio e Baixo Paraopeba. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4708/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado à Copasa-MG pedido de informações sobre a existência nessa empresa de mecanismos envolvendo políticas públicas ou ações de qualquer espécie para incentivo, fomento ou financiamento da construção de barraginhas para contenção de águas superficiais, pluviais ou não, no Estado, especialmente nas regiões do Alto, Médio e Baixo Paraopeba. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4707/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado à Cemig pedido de informações sobre a existência nessa empresa de mecanismos envolvendo políticas públicas ou ações de qualquer espécie para incentivo, fomento ou financiamento da construção de barraginhas para contenção de águas superficiais, pluviais ou não, no Estado, especialmente nas regiões do Alto, Médio e Baixo Paraopeba. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4706/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de informações sobre a existência nesse órgão de mecanismos envolvendo políticas públicas ou ações de qualquer espécie para incentivo, fomento ou financiamento da construção de barraginhas para contenção de águas superficiais, pluviais ou não, no Estado, especialmente nas regiões do Alto, Médio e Baixo Paraopeba. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria única |
| RQC 4510/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requerem seja encaminhado aos deputados federais e aos senadores de Minas Gerais pedido de providências para que incluam, mediante emendas de bancada, recursos ao orçamento da União de 2016 para a recuperação dos municípios atingidos pelo rompimento das barragens de rejeitos da Samarco Mineração SA. | Aprovado desde 26/11/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4509/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as barragens existentes no Estado quanto aos seguintes aspectos: o número e a localização; a capacidade de armazenamento e a já utilizada; a presença de conteúdo tóxico ou com potencial de contaminação dos recursos naturais ou elementos químicos danosos à saúde humana e animal; a regularidade e o estágio de licenciamento ambiental; a empresa ou empreendedor responsável; os meios, a estrutura de pessoal e o material disponível para a fiscalização da condição das barragens; o licenciamento ambiental das barragens de Fundão, Santarém e Germano, nos Municípios de Ouro Preto e Mariana, acompanhado da cópia da documentação, com a data de validade das licenças de operação e, caso estejam vencidas, com as providências tomadas pela secretaria e pelos órgãos de controle ambiental a ela vinculados para o cumprimento da legislação; a possibilidade de haver algum problema estrutural com relação à Barragem de Germano e, em caso positivo, a avaliação e as providências que têm sido tomadas; e a extensão do dano ambiental ocasionado com os rompimentos, esclarecendo o tipo de dano e a perspectiva de recuperação da área, incluindo o prazo previsto para sua total recuperação ambiental. | Aprovado desde 26/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4508/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado ao prefeito de Mariana pedido de informações, acompanhado de cópias, se for o caso, sobre a apresentação pela Samarco Mineração SA, de conformidade com o parágrafo único da Lei 12334, de 2010, do plano de ação de emergência, de conformidade com o art 8º, VII, e art 12 da mesma lei, envolvendo as barragens de Fundão, Santarém, Germano e outras que estão sob sua responsabilidade e de empresas coligadas ou controladas, no Município de Mariana. | Aprovado desde 26/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4506/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - pedido de informações consubstanciadas em relatório das fiscalizações ocorridas nos últimos cinco anos nas obas de engenharia das barragens de Fundão, Santarém, Germano e outras que estão sob a responsabilidade da Samarco Mineração SA. | Aprovado desde 26/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4505/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja encaminhado ao coordenador da Defesa Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre as providências preventivas que estão sendo tomadas diante da possibilidade de alagamentos na região atingida pelo rompimento das barragens da Samarco Mineração SA, com a aproximação do período de chuvas. | Aprovado desde 26/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4313/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/01/2016 | Requer seja realizada audiência pública para discutir os impactos decorrentes do rompimento das barragens de Fundão e Santarém, entre eles as consequências empresariais e econômicas, a arrecadação dos municípios atingidos, a geração de emprego e renda, e para discutir os meios de minimizar os danos. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4312/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/01/2016 | Requer seja realizada audiência pública para discutir os danos ambientais ocasionados pelo rompimento das barragens de Fundão e Santarém, quais as consequências para a fauna, flora e para a população afetada, e quais as providências tomadas para a minimização dos impactos. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4311/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/01/2016 | Requer seja realizada audiência pública para discutir os métodos de armazenamento de rejeitos de mineração, tecnologias mais adequadas ao atual desenvolvimento técnico científico e apuração das melhores práticas para o aperfeiçoamento das políticas públicas para o setor. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4309/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/01/2016 | Requer seja realizada audiência pública para discutir o rompimento das barragens de Fundão e Santarém, no município de Mariana, os eventuais riscos a que está sujeita a barragem Germano, quais as providências têm sido tomadas e quais ainda são necessárias para evitar novos acidentes e diminuir as consequências dos que já ocorreram. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4307/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/01/2016 | Requer seja realizada audiência pública para discutir a atual situação das barragens existentes em Minas Gerais, suas condições técnicas e sua perspectiva de futuro. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4306/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/01/2016 | Requer seja realizada audiência pública para discutir as providências para a acomodação definitiva dos desabrigados, para reparação dos danos aos atingidos e para discutir de forma ampla e democrática os meios de socorrer e reduzir os danos à população atingida pelo rompimento das barragens de Fundão e Santarém. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4305/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/01/2016 | Requer seja realizada audiência pública para discutir as condições em que se encontra a população das localidades afetadas pelo rompimento das barragens de Fundão e Santarém, no município de Mariana, e quais as providências tomadas e necessárias à minimização dos impactos. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4295/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/01/2016 | Requer seja encaminhado ao diretor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM - pedido de informações sobre: qual o impacto do rompimento das barragens para a quantidade e qualidade dos recursos hídrios de Minas Gerais; qual o impacto do rompimento para a qualidade das águas superficiais, notadamente a bacia do Rio Doce e subterrâneas do estado; qual a perspectiva de recuperação dos recursos hídricos na região afetada; quais os resultados das análises de água e sedimentos dos corpos de água afetados, bem como do rejeito das barragens rompidas, incluindo condutividade elétrica, oxigênio dissolvido, pH, temperatura, sólidos totais, sólidos dissolvidos toais, sólidos em suspensão totais, turbidez e arsênio e análise de matais: alumínio, ferro, cobre, manganês, cádmio, chumbo e mercúrio, entre outras análises já realizadas; qual a projeção do IGAM em relação ao impacto a ocorrer na política de abastecimento hídrico de Minas Gerais e nos mananciais de captação de recursos hídricos na região afetada, para os próximos anos. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4285/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/01/2016 | Requer seja encaminhado ao coordenador Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre: qual o número oficial, nome e idade dos mortos e desaparecidos; quantos municípios e localidades foram atingidos no estado de Minas Gerais; qual o número de mortos e desaparecidos por localidade; qual o número de desabrigados por localidade; quais são as condições de alojamento dos desabrigados por localidade; quais são as condições de alimentação dos desabrigados por localidade; quais os riscos de contaminação ou de doenças a que estão sujeitos os desabrigados e quais são as condições de saneamento das localidades atingidas e se a população das localidades atingidas está sujeita a contaminações ou a algum tipo de doença ou risco à sua saúde em razão do rompimento das Barragens de Fundão e Santarém, no Município de Mariana. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4284/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/01/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedido de providências para que sejam adotadas ações urgentes destinadas à revitalização das sub-baciais hidrográficas dos tributários do Rio Doce, em especial dos cursos d'água com foz a montante do acidente de Mariana, necessários à recuperação dos danos verificados à biodiversidade e aos recursos hídricos. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4281/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/01/2016 | Requer seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente pedido de informações sobre os dados apurados por tal órgão acerca das consequências do rompimento das barragens de Fundão e Santarém para o meio ambiente e, principalmente, para os recursos hídricos nacionais nos próximos anos. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4677/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/01/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências com vistas a auxiliar os municípios no combate ao mosquito "Aedes aegypti" devido à ameaça de epidemia de doenças como a microcefalia, causada pelo vírus Zika, transmitido por este mosquito. | Aprovado desde 09/12/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4624/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/01/2016 | Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações com vistas a esclarecimentos sobre os seguintes itens: 1) por que os dados de saúde do município não estão disponíveis no SargSUS; 2) onde estão disponíveis para consulta o plano plurianual e os relatórios de gestão; 3) se a dívida da prefeitura com a Santa Casa, decorrente do pronto-atendimento, foi paga, no todo ou em parte, após a intervenção; 4) se a prefeitura está preparada para organizar o atendimento à população sem o pronto-atendimento da Santa Casa, caso a intervenção acabe por decisão judicial de instância superior; 5) se é viável unir o pronto- atendimento da Santa Casa com o pronto-atendimento da UPA; 6) o que está sendo planejado para melhorar a atenção primária em saúde no município, visto que foram registrados aumento da mortalidade infantil, óbito de gestante, demora na entrega de exames laboratoriais; 7) qual o planejamento para melhorar o serviço das equipes de saúde da família; 8) por que não foi restabelecido o funcionamento da farmácia popular no prédio da Câmara Municipal, no Bairro Barra; 9) sobre o Samu, se é intenção da prefeitura aderir ao consórcio intermunicipal com 104 municípios; 10) que garantias a prefeitura pode oferecer de que o médico de referência (regulador) será capaz de dar apoio às demandas da comunidade de Ouro Preto, tendo em vista a quantidade de municípios do consórcio do Samu; 11) por que a prefeitura continua pagando R$2.446,00 de aluguel da casa onde funcionava o posto de saúde no Bairro São Cristóvão, visto que a SMS não está mais utilizando o imóvel; 12) por que a verba federal no valor de R$468.000,00, disponíveis no Fundo Municipal de Saúde para construção de uma unidade de acolhimento para vítimas do "crack" ainda não foram utilizados; 13) que medidas serão tomadas pelas Secretarias de Saúde e de Obras e Meio Ambiente para solucionar o problema dos córregos contaminados por esgoto doméstico e a grande quantidade de animais soltos nas ruas. | Aprovado desde 02/12/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4540/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/12/2015 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as possíveis medidas para fomentar a implementação de conselhos do idoso em todos os municípios do Estado. | Aprovado desde 25/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4344/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2015 | Requerem sejam encaminhadas à Comissão Extraordinária das Barragens as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/11/2015, que teve por finalidade debater o funcionamento e o alteamento da barragem de contenção de resíduos da Companhia Siderúrgica Nacional, localizada no Município de Congonhas, e sugere que essa comissão verifique 'in loco' a situação. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4343/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2015 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 11 2015 que teve por finalidade debater o funcionamento e o alteamento da barragem da Companhia Siderúrgica Nacional, localizada no Município de Congonhas. | Aprovado desde 29/03/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4342/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2015 | Requerem seja encaminhado à Câmara dos Deputados manifestação de apoio para que seja aprovado o marco regulatório da mineração em tramitação nessa Casa, observando as reivindicações das entidades ambientais e sociais. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4341/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2015 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Congonhas pedido de informações sobre a existência de Plano de Ação Emergencial para as barragens de contenção de rejeitos da Companhia Siderúrgica Nacional, conforme os arts. 8º, VII, e 12, da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4337/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2015 | Requerem seja encaminhada à Companhia Siderúrgica Nacional pedido de informações sobre a existência de Plano de Ação Emergencial para as barragens de contenção de rejeitos existentes no Município de Congonhas, conforme preveem os arts. 8º, VII, e 12, da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4335/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2015 | Requerem seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Congonhas pedido de informações sobre o cumprimento da exigência de haver um Plano de Ação Emergencial, conforme os arts. 8º, VII, e 12, da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, nos termos de ajustamento de conduta ou em qualquer procedimento investigativo envolvendo as barragens de contenção de rejeitos da Companhia Siderúrgica Nacional localizadas no Município de Congonhas. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4332/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2015 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Congonhas, para debater a situação da barragem de contenção de rejeitos da Companhia Siderúrgica Nacional, da Vale e da Gerdau localizadas nesse município. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4331/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2015 | Requerem seja realizada visita para verificar a situação das barragens de contenção de rejeitos da Companhia Siderúrgica Nacional, da Vale e da Gerdau, no Município de Congonhas. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4224/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2015 | Requerem seja formulada manifestação de pesar ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Mariana pelas vítimas do desastre ocorrido quando do rompimento das barragens de rejeitos de minério, e solidariedade às famílias desabrigadas e a todos os cidadãos marianenses. | Aprovado desde 11/11/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4222/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2015 | Requerem seja realizada visita à Mina Ferro Mais, no Município de Congonhas, a fim de conhecer o processo e os equipamentos utilizados pela empresa para o reaproveitamento de resíduos que eliminam o uso de barragens de rejeitos em minerações. | Aprovado desde 11/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4122/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2015 | Requerem sejam encaminhadas ao Secretário de Estado de Saúde as notas taquigráficas da 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, realizada em 4 11 2015. | Aprovado desde 11/11/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4119/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2015 | Requer seja encaminhado ao ministro da Saúde pedido de informações sobre a execução do programa Melhor em Casa no Município de São João del-Rei, em conformidade com o documento que menciona, da Associação dos Movimentos Sociais, Moradores e Amigos de São João Del Rei - Movimento Levanta Cidadão - Ammasdel-Rei. | Aprovado desde 11/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4118/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2015 | Requer sejam encaminhados ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as prioridades contempladas na etapa final do Fórum Regional de Governo Vertentes, em Barbacena, em 12/8/2015, e pedido de providências para que avalie a possibilidade de realizar reforma e melhorias nos hospitais de Barbacena e Conselheiro Lafaiete, em conformidade com o documento que menciona, do Movimento Levanta Cidadão - Associação dos Movimentos Sociais, Moradores e Amigos de São João del-Rei - Ammasdel-Rei. | Aprovado desde 11/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4111/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2015 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da saúde no Município de Ouro Preto. | Aprovado desde 11/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4327/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2015 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça pedido de informações sobre o processo de intervenção judicial na Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4326/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto pedido de informações sobre a situação dos repasses dos recursos financeiros pactuada na microrregião de Ouro Preto que engloba os Municípios de Mariana e Itabirito. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4325/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2015 | Requerem seja realizada visita ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para debater a situação da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto e apresentar os resultados da audiência pública desta comissão sobre os problemas da instituição. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4324/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2015 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária, que debateu as condições precárias de funcionamento da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto e a situação da saúde no município, e as recomendações apresentadas durante a audiência pública pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Julião, Ouro Preto/Mariana e pela Frente em Defesa de Ouro Preto e região. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4323/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2015 | Requerem seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde para debater os encaminhamentos das condições de funcionamento da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, apuradas em audiência pública da Comissão de Saúde, com a presença de representantes da comunidade local. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4322/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto pedido de providências solicitando readequação das equipes de saúde da família e medidas para garantir a conservação das unidades básicas de saúde -- UBS. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4321/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2015 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para implantar no município o Programa de Saneamento Básico a fim de acabar com os esgotos a céu aberto. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4320/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2015 | Requerem seja realizada visita à Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto para avaliar as condições de funcionamento. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4319/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2015 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para que seja fiscalizado o cumprimento da NR9 pela empresa Novelis do Brasil Ltda., acerca da execução de um estudo epidemiológico das condições de saúde de seus trabalhadores. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4318/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2015 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências com vistas à implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico, já concluído e aprovado pelos órgãos competentes, com participação popular. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4317/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências solicitando estudo de viabilidade de transformação da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto em hospital regional. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4315/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2015 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências com vistas a garantir a continuidade do programa Farmácia Popular e a melhoria de suas condições de funcionamento no Município de Ouro Preto. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4314/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2015 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências com vistas a ampliar os programas destinados a práticas esportivas e de lazer, visando promover a saúde da população. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4310/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto pedido de providências para implantar um centro de referência em saúde do trabalhador - Cerest - no município. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4200/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2015 | Requer seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias que envolvem o acidente de graves proporções ocorrido no Município de Mariana, atingindo o Distrito de Bento Rodrigues e estendendo-se para Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e outros municípios mineiros e capixabas, originado com o rompimento da Barragem do Fundão, operada pela Samarco Mineração. | Aprovado desde 11/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4195/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2015 | Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas, ações de monitoramento e controle e as circunstâncias em que se encontram as barragens e outros mecanismos de contenção de rejeitos no Estado. | Aprovado desde 11/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4149/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2015 | Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas, ações de monitoramento e de controle e ainda as condições em que se encontram as barragens e outros mecanismos de contenção de rejeitos no Estado. | Aprovado desde 10/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4148/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2015 | Requer seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias que envolveram o acidente de graves proporções ocorrido no Município de Mariana, atingindo o Distrito de Bento Rodrigues e estendendo-se para Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e outros municípios mineiros e capixabas, originado com o rompimento da Barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco. | Aprovado desde 10/11/2015 | Autoria única |
| RQC 3965/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências com vistas à finalização do pagamento do Convênio nº 1048 2014, firmando entre essa secretaria e o Município de Curvelo, para aquisição de equipamentos de saúde. | Aprovado desde 11/11/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3963/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências com vistas à criação de grupo de trabalho composto por representantes das Comissões de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas e da Câmara Municipal de Belo Horizonte e dos setores de Regulação Assistencial da SES-MG e da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, entre outros, para realizar diagnóstico e debater questões relativas ao atendimento, em Belo Horizonte, de pacientes vindos do interior do Estado. | Aprovado desde 11/11/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3745/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Cultura pedido de providências solicitando apoio à consolidação do Pronatec Cultura; lançamento de editais de financiamento à cultura que atendam às demandas do interior do Estado; nomeação de pessoas com conhecimento técnico específico para os cargos públicos da área cultural; apoio às ações a serem desenvolvidas pela Superintendência de Interiorização da Secretaria de Cultura, notadamente, ações relacionadas ao teatro; implantação, em conjunto com a Secretaria de Educação, na rede pública estadual de ensino, das aulas de teatro, que integram o conteúdo artes, de caráter obrigatório, conforme dispõe o § 2º, do art. 26, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; busca de mecanismos que facilitem a contrapartida de 20% do valor do projeto, exigida no Fundo Estadual Cultural; aumento da participação de grupos do interior em cargos do Conselho Estadual de Cultura, conforme estudos desenvolvidos pela Secretaria de Cultura para a mudança na legislação pertinente ao conselho; realização de estudos necessários ao fornecimento de suporte técnico e financeiro aos festivais de teatro; inclusão no Plano Estadual de Cultura da ação "criar mecanismos que facilitem o intercâmbio entre os grupos teatrais do Estado" e dinamização dos editais que tratam do tema; e apoio e suporte técnico à reestruturação da Fetemig. | Aprovado desde 07/10/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3744/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/2015 | Requerem seja encaminhado às Secretarias de Planejamento e Gestão e de Cultura pedido de providências para que sejam realizados estudos para a identificação de imóveis ociosos pertencentes ao Estado que possam ser objeto de doação a municípios ou de cessão de uso a entidades da sociedade civil, com a finalidade de abrigar atividades culturais. | Aprovado desde 07/10/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3743/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/2015 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja repassada à Secretaria de Cultura a posse do prédio da antiga cadeia pública de Teófilo Otoni, de forma a permitir que a referida secretaria revitalize o próprio público e o coloque à disposição dos grupos teatrais do município e região. | Aprovado desde 07/10/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3577/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a retomada das obras e a conclusão da implantação do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete bem como que esta instituição seja a próxima a ser executada. | Aprovado desde 16/09/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3573/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para ouvir os Conselhos Federal e Regional de Administração e debater técnicas para a melhor gestão das ações e serviços da saúde pública. | Aprovado desde 16/09/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3626/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Município de Conselheiro Lafaiete pelos 225 anos de sua emancipação política, ocorrida no último dia 19 de setembro. | Aprovado desde 22/09/2015 | Autoria única |
| RQC 3592/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2015 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram -, José Fernando Coura, pelo sucesso da Exposição Internacional de Mineração - Exposibram 2015 e do 16º Congresso Brasileiro de Mineração, "Mineração no Mundo da Inovação". | Aprovado desde 17/09/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3478/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde no Município de Ouro Preto para debater as condições precárias de funcionamento da Santa Casa de Misericórdia. | Aprovado desde 16/09/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3147/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedido de providências para que agilize o processo de licenciamento ambiental referente ao empreendimento de expansão dos terminais de passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves. | Aprovado desde 20/08/2015 | Autoria conjunta — 12 autores |
| RQC 3138/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2015 | Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para sejam debatidos temas relacionados às políticas de saúde na Macrorregião de Saúde Centro-Sul do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 26/08/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2945/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2015 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Presidência da Câmara Municipal de Ouro Branco pedido de providências para que sejam implantadas medidas de prevenção social do crime, em especial investimentos em iluminação pública e na capina de lotes vagos e áreas contíguas às passarelas municipais. | Aprovado desde 11/08/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2944/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2015 | Requerem seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Branco pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de adoção de medidas urbanísticas compensatórias da empresa Gerdau em favor do Município de Ouro Branco, em razão de a empresa ser proprietária de grandes áreas urbanas e rurais localizadas no município sem cumprimento da função social da propriedade, nos termos do art. 182, parágrafo 2°, da Constituição Federal. | Aprovado desde 11/08/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2943/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a instalação de um centro de cumprimento de medida socioeducativa de internação de menores em conflito com lei na região de Ouro Branco. | Aprovado desde 11/08/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2942/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2015 | Requerem sejam encaminhados à Secretaria de Defesa Social as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada em 7 8 2015 no Município de Ouro Branco, com a manifestação do delegado titular da Polícia Civil de Ouro Branco, Marcelo Fonseca Prado, para conhecimento e adoção de providências cabíveis para melhoria da estrutura física das delegacias de polícia da região de Ouro Branco. | Aprovado desde 11/08/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2941/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para sejam transferidos os presos da região de Ouro Branco que cumprem pena no presídio de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista a superlotação daquela unidade prisional e a abertura de novas vagas no sistema prisional estadual. | Aprovado desde 11/08/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2940/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2015 | Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública Geral do Estado pedido de providências para nomeação de defensor público para atuar na Comarca de Ouro Branco. | Aprovado desde 11/08/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2939/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2015 | Requerem seja encaminhado à Chefia de Polícia Civil e à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para o aumento do contingente policial civil no Município de Ouro Branco, bem como para o aumento do número de viaturas e para a melhoria da estrutura operacional da Polícia Civil no município. | Aprovado desde 11/08/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2938/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2015 | Requerem seja encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar pedido de providências para o aumento do número de policiais militares no Município de Ouro Branco, bem como de viaturas, e para a melhoria da estrutura logística da corporação no município. | Aprovado desde 11/08/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2937/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2015 | Requerem seja encaminhado à Chefia de Polícia Civil e ao Comando Geral da Polícia Militar pedido de providências para que sejam realizadas operações policiais conjuntas entre a Polícia Militar e a Polícia Civil para a repressão qualificada de crimes no Município de Ouro Branco. | Aprovado desde 11/08/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2936/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2015 | Requerem seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que seja instalada mais uma vara judicial na Comarca de Ouro Branco, como medida de melhoria na efetividade da prestação jurisdicional e combate à sensação de impunidade na população local. | Aprovado desde 11/08/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2935/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2015 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Justiça e à Diretoria da Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para que seja ampliado o efetivo policial no posto da Polícia Rodoviária Federal no Município de Congonhas. | Aprovado desde 11/08/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2727/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Município de Mariana pelo aniversário deste Município. | Aprovado desde 04/08/2015 | Autoria única |
| RQC 2592/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr José Fernando Coura pelo brilhante trabalho realizado à frente do Instituto Brasileiro de Mineração na última gestão, fato determinante para a sua reeleição para a presidência do Instituto. | Aprovado desde 08/07/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2591/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requerem seja formulada manifestação de aplauso ao Centro Brasileiro de Inovação e Tecnologia - Csem Brasil - pelos projetos desenvolvidos pela instituição, bem como para agradecer a acolhida recebida por esta Comissão por ocasião da visita em 2 7 2015. | Aprovado desde 08/07/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2588/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requerem seja encaminhado pedido de providências à Cemig para analisar a oportunidade e a conveniência de se oferecer a energia gerada pelas usinas de Volta Grande e de Três Marias como forma de acessar os benefícios da Medida Provisória nº 677, de 2015, bem como para fazer gestão junto à bancada federal mineira no Congresso Nacional para que apresentem emenda que possibilite a destinação desses recursos para o Estado de Minas Gerais a fim de atender a demanda da indústria eletrointensiva mineira, deixando-a ciente que pedido idêntico foi encaminhado ao Governo do Estado. | Aprovado desde 08/07/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2587/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requerem seja encaminhado pedido de providência ao Governo do Estado para analisar a oportunidade e a conveniência de se oferecer a energia gerada pelas usinas de Volta Grande e de Três Marias como forma de acessar os benefícios da Medida Provisória nº 677, de 2015, bem como para fazer gestão junto à bancada federal mineira no Congresso Nacional para que apresentem emenda que possibilite a destinação desses recursos para o Estado de Minas Gerais a fim de atender a demanda da indústria eletrointensiva mineira, deixando-o ciente que pedido idêntico foi encaminhado à Cemig. | Aprovado desde 08/07/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2586/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requerem seja encaminhado pedido de providências a cada um dos deputados federais e senadores do Estado de Minas Gerais solicitando seja feita gestão junto à Petrobrás com o objetivo de impedir a paralisação do investimento da empresa na construção da fábrica de amônia no Município de Uberaba e que a empresa coloque como prioritário em seu plano de investimento para os anos de 2015 e 2016. | Aprovado desde 08/07/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2585/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES, para conhecer os projetos daquela Secretaria e especialmente sobre energias renováveis. | Aprovado desde 08/07/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2584/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, para discutir sobre projetos relacionados às energias renováveis. | Aprovado desde 08/07/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2583/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, para discutir sobre projetos relacionados às energias renováveis. | Aprovado desde 08/07/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2299/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas para debater, no Município de Conselheiro Lafaiete, a crise hídrica e a situação preocupante do Rio Paraopeba que abastece parte da RMBH. | Aprovado desde 18/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2645/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2015 | Requerem seja encaminhado á Associação Mineira de Municípios pedido de providências para que tal entidade dê apoio à aprovação de emenda à MP 677/2015 que visam a inclusão do Estado de Minas Gerais em seus termos. | Aprovado desde 09/07/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2644/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2015 | Requerem seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para que dê apoio à aprovação de emenda à MP 677/2015 que garanta competitividade às indústrias de ferroligas em Minas Gerais, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias, | Aprovado desde 09/07/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2633/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2015 | Requerem seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais pedido de providências para que haja mobilização de apoio à aprovação da MP 677/2015 com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias, | Aprovado desde 09/07/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2632/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2015 | Requerem seja encaminhado ofício ao Presidente da ALMG, para que solicite apoio de todos os deputados estaduais à tramitação da MP 677/2015 com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias, | Aprovado desde 09/07/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2631/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2015 | Requerem seja encaminhado á Presidência da República pedido de providências para que dê apoio à aprovação de emenda à MP 677/2015 que garanta competitividade às indústrias de ferroligas em Minas Gerais, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias, | Aprovado desde 09/07/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2629/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2015 | Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, pedido de providências para que a empresa se manifeste favoravelmente à aprovação da MP 677/2015 com emenda que garanta competitividade às indústrias de ferroligas no Estado, mantendo postos de trabalho e gerando renda para os municípios onde atuam essas indústrias, | Aprovado desde 09/07/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2272/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Saúde ao Hospital Galba Veloso, em Belo Horizonte, para verificar as condições de trabalho e a segurança do local, em virtude de denúncias do Sind-Saúde. | Aprovado desde 07/07/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2418/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia ao Centro Brasileiro de Inovação e Tecnologia - CSEM Brasil - para conhecer os trabalhos desenvolvidos pela instituição no que se refere à energia solar. | Aprovado desde 24/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2417/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2015 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a negociação das dívidas de crédito, junto ao Governo Federal, dos pequenos, médios e grandes produtores rurais. | Aprovado desde 24/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2413/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, a técnica desenvolvida, em Montes Claros, pela Universidade Federal de Minas Gerais, que possibilita a redução do desperdício de água na irrigação em regiões que têm grande concentração de calcário. | Aprovado desde 24/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2412/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, para debater o aumento do custo da energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Sudene. | Aprovado desde 24/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2407/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2015 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de providências para instalação de quebra-molas na Rodovia BR-040, próximo à Vila Cardoso e à Comunidade de Pires. | Aprovado desde 30/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2406/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2015 | Requer seja encaminhado à Concessionária Via 040 pedido de providências para que a população e os produtores rurais das localidades de Costas e Torres de São Sebastião, no Município de Barbacena, possam ter garantido o seu direito de ir e vir, a despeito da instalação de praça de pedágio na Rodovia BR-040. | Aprovado desde 30/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2405/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2015 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para que a população e os produtores rurais das localidades de Costas e Torres de São Sebastião, no Município de Barbacena, possam ter garantido o seu direito de ir e vir, a despeito da instalação de praça de pedágio na Rodovia BR-040. | Aprovado desde 30/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2404/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2015 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para, especificamente no Município de Congonhas, a elaboração e execução de plano de ação visando solucionar de imediato as situações de perigo e risco iminente nas áreas urbanas que são cortadas pela BR-040; a definição sobre a adoção ou não da solução denominada “Contorno de Congonhas”, realizando-se audiência pública nesta cidade; a instalação de passarelas provisórias para atender moradores do Pires e Vila Cardoso e Vila Marques; a manutenção de radares existentes e instalação de mais 15 radares; a conclusão do trevo de entrada para Congonhas, no KM 608; e a solução imediata para redução de velocidade no trecho do Pires e Vila Cardoso. | Aprovado desde 30/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2403/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que seja solucionada a situação de risco existente na intercessão entre a BR-040 e a variante do Alto Maranhão da Rodovia MG-383, com o bloqueio da passagem na Rua João Matias, que ligava o Bairro São Luiz à Vila Cardoso. | Aprovado desde 30/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2402/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2015 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para que seja solucionada a situação de risco existente na intercessão entre a BR-040 e a variante do Alto Maranhão da Rodovia MG-383, com o bloqueio da passagem na Rua João Matias, que ligava o Bairro São Luiz à Vila Cardoso. | Aprovado desde 30/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2401/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2015 | Requer seja encaminhado à Concessionária Via 040 pedido de providências para que seja solucionada a situação de risco existente na intercessão entre a BR-040 e a variante do Alto Maranhão da Rodovia MG-383, com o bloqueio da passagem na Rua João Matias, que ligava o Bairro São Luiz à Vila Cardoso. | Aprovado desde 30/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2400/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2015 | Requer seja encaminhado à Concessionária Via 040 pedido de providências para, especificamente no Município de Congonhas, a elaboração e execução de plano de ação visando solucionar de imediato as situações de perigo e risco iminente nas áreas urbanas que são cortadas pela BR-040; a definição sobre a adoção ou não da solução denominada “Contorno de Congonhas”, realizando-se audiência pública nesta cidade; a instalação de passarelas provisórias para atender moradores do Pires e Vila Cardoso e Vila Marques; a manutenção de radares existentes e instalação de mais 15 radares; a conclusão do trevo de entrada para Congonhas, no KM 608; e a solução imediata para redução de velocidade no trecho do Pires e Vila Cardoso. | Aprovado desde 30/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2399/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Congonhas, para debater a concessão da Rodovia BR-040. | Aprovado desde 30/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2398/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para readequação do processo de licenciamento ambiental das obras da Rodovia BR-040, priorizando-se as estatísticas de acidente na via com pedestres ou veículos. | Aprovado desde 30/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2397/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2015 | Requer seja realizada visita técnica da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à Rodovia BR-040, no Município de Conselheiro Lafaiete, especificamente no trecho que atravessa o Distrito de Buarque de Macedo e os Bairros Paulo VI, Amaro Ribeiro, Santa Rosa, Santa Cruz e Gagé. | Aprovado desde 30/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2151/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2015 | Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para discutir sobre proposições que instituem meia-entrada em eventos culturais para públicos diversos e o impacto dessas iniciativas para produtores, artistas e instituições que integram as cadeias produtivas das diferentes áreas artístico-culturais do Estado. | Aprovado desde 10/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2147/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2015 | Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para discutir os processos de identificação e as medidas de proteção ao patrimônio cultural no Estado. | Aprovado desde 10/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1960/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2015 | Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para debater sobre as condições em que se encontra o Teatro Amador em Minas Gerais, bem como sobre as politícas públicas direcionadas para o setor. | Aprovado desde 10/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2158/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja elaborada uma política pública para as pessoas com hanseníase, com base no projeto elaborado pela Sra Mônica Fernandes Abreu e pela Comissão de Direitos Humanos desta Casa. | Aprovado desde 17/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2148/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2015 | Requerem seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas para debater o aumento do consumo frequente de álcool e outras drogas e seu impacto na sociedade. | Aprovado desde 17/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2162/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais ao Parque Ecológico da Pampulha com a finalidade de avaliar as condições em que se encontram as capivaras ali albergadas em bretes. | Aprovado desde 11/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2160/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2015 | Requerem seja realizada reunião com convidados da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais para debater a gestão de políticas públicas voltadas para animais domésticos e silvestres no Estado de Minas Gerais e as propostas e ações dos órgãos relacionados à proteção animal. | Aprovado desde 11/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2066/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requerem seja realizada audiência pública dessa comissão no Município de Ouro Preto para debater soluções e alternativas para a reabertura e manutenção das atividades da santa casa de Ouro Preto. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1689/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/05/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde, ao governador do Estado e à Fhemig pedido de providências para atendimento das seguintes demandas dos servidores do Hospital Alberto Cavalcanti: solução do defeito no elevador, haja vista que os pacientes estão sendo impedidos de acessar o Centro de Tratamento Intensivo - CTI - por esse motivo; aquisição de novos glicosímetros; funcionamento de um aparelho de tomografia já instalado. | Aprovado desde 20/05/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1540/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2015 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os procedimentos inerentes à prestação de serviços da Cemig, tendo em vista a necessidade de ampliação de rede e infraestrutura elétrica para atendimento rural e urbano, em seus aspectos comerciais e industriais. | Aprovado desde 06/05/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1411/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o financiamento público das ações e dos serviços de saúde com a presença da deputada federal Jandira Feghali, incluindo na discussão do tema a contribuição social do Imposto sobre Grandes Fortunas. | Aprovado desde 06/05/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1358/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, questões de saúde relacionadas aos trabalhadores efetivos e terceirizados da Cemig. | Aprovado desde 29/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1357/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada visita ao Ministério da Previdência Social para discutir as demandas apresentadas na 7ª Reunião Extraordinária da comissão. | Aprovado desde 29/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1346/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, as condições e impactos da concessão do trecho da rodovia BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora, com a presença dos prefeitos municipais dos municípios mineiros cortados pela referida rodovia. | Aprovado desde 28/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1188/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o Marco Regulatório da Mineração e a atual conjuntura da mineração nacional e internacional. | Aprovado desde 29/04/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1121/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para liberar imediatamente os recursos relativos às indenizações de desapropriações referentes às obras de construção da Barragem de Jequitaí, uma vez que os recursos federais já foram repassados, dependendo porém, da contrapartida do Estado hoje contingenciada. | Aprovado desde 15/04/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1120/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providência para reapresentar, urgentemente, o projeto de lei que trata da reformulação do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro, ex-Projeto de Lei nº 5272, de 2014, arquivado ao final da legislatura passada sem ter tido sua apreciação concluída por este Parlamento. | Aprovado desde 15/04/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1119/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2015 | Requerem seja realizada visita ao Ministério da Integração Nacional para tratar da situação atual das Barragens de Jequitaí, Congonhas, Berizal, entre outras, bem como do convênio firmado entre esse Ministério e o Governo do Estado relativo ao Programa Água para Todos em 2013. | Aprovado desde 15/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1117/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2015 | Requerem seja realizada visita ao Governador do Estado para tratar da liberação de recursos financeiros e reposição de pessoal para a Ruralminas, haja vista a crise hídrica atual, agravada ainda mais no Norte, Nordeste, Noroeste do Estado bem como na região do Alto Paranaíba (emendado pelo deputado Bosco). | Aprovado desde 15/04/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1045/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2015 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 695 2015, que dispõe sobre a remarcação da área e do perímetro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, em Ouro Branco e Ouro Preto. | Aprovado desde 15/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1002/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2015 | Requer seja encaminhado ao Governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para agilizar a indicação de membro para integrar a Comissão de Intervenção do Hospital Santa Casa de Lagoa Santa. | Aprovado desde 15/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 910/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2015 | Requerem seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater, em audiência pública, a pauta de reivindicação dos trabalhadores da rede pública de saúde do Estado de Minas Gerais, em especial, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig. | Aprovado desde 15/04/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 364/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2015 | Requer sejam disponibilizadas as gravações em áudio e vídeo de todas as reuniões da Comissão de Saúde a seus membros efetivos e suplentes. | Aprovado desde 04/03/2015 | Autoria única |
| RQC 646/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o fornecimento de órteses e próteses pelo SUS no Estado. | Aprovado desde 25/03/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 643/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, os resultados da execução do Programa Mais Médicos no Estado. | Aprovado desde 25/03/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 641/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, a criação da carreira de médico de Estado. | Aprovado desde 25/03/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 639/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, o apoio do Estado à formação de consórcios intermunicipais de saúde para melhorar a oferta dos serviços de média e alta complexidade. | Aprovado desde 25/03/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 638/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, o funcionamento das redes de urgência e emergência em todo Estado. | Aprovado desde 25/03/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 637/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, o financiamento, por parte do Estado e da União, dos hospitais privados conveniados ao SUS, em especial os filantrópicos, bem como sobre a concessão de empréstimos a essas entidades por instituições bancárias como o BNDES, o BDMG e a Caixa Econômica Federal. | Aprovado desde 25/03/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 635/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, as ações da Secretaria de Estado de Saúde destinadas à prevenção e combate a doenças endêmicas, tais como dengue e leishmaniose e febre chikungunya. | Aprovado desde 25/03/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 632/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, a prevenção e o tratamento das doenças crônicas e degenerativas no Estado. | Aprovado desde 25/03/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 503/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, o licenciamento de pequenas centrais hidrelétricas e avaliação ambiental estratégica. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 502/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, o licenciamento de pequenas centrais hidrelétricas e avaliação ambiental estratégica. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 501/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, a outorga do uso de recursos hídricos e a estrutura do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - para o cumprimento da sua missão institucional. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 500/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, a outorga do uso de recursos hídricos e a estrutura do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - para o cumprimento da sua missão institucional. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 499/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, sobre a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 498/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, sobre a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 497/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, sobre a energia solar, eólica e biomassa. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 496/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, sobre a energia solar, eólica e biomassa. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 495/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater,com convidados, a diversificação da matriz energética do Estado. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 494/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, a diversificação da matriz energética do Estado. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 493/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater,com convidados, o custo da energia elétrica. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 492/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, o custo da energia elétrica. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 491/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, a produção de biogás no Estado. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 490/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública,a produção de biogás no Estado. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 489/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, com convidados, os impactos sociais, econômicos e ambientais dos minerodutos no Estado. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 488/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, os impactos sociais, econômicos e ambientais dos minerodutos no Estado. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 487/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Vale do Rio Doce para conhecer os projetos da empresa para o Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 485/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal para alinhar as propostas de trabalho em relação à mineração e energias renováveis. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 484/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Minas e Energia à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig - para conhecer os planos da entidade em relação ao Marco Regulatório da Mineração. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 367/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2015 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os recursos financeiros despendidos pelo Estado, nos últimos 10 anos, em decorrência de ações judiciais interpostas por terceiros referentes a demandas objetivando atendimento na área da saúde. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria única |
| RQC 366/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Saúde no Município de Conselheiro Lafaiete para debater, em audiência pública, a suspensão das obras de construção do hospital regional naquele município. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria única |
| RQC 8677/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/12/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A AUSÊNCIA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DO ESTADO NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS PARA AS QUAIS FORAM CONVIDADOS. | APROVADO desde 03/12/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8676/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/12/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS ASPECTOS RELATIVOS À NEGATIVA DE CADASTRAMENTO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS POR PARTE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | APROVADO desde 03/12/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8675/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/12/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOLICITANDO CELERIDADE NO PROCESSO DE ENVIO DE NOVAS VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, BEM COMO REFORÇO DA FROTA DE VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL NESSE MUNICÍPIO. | APROVADO desde 03/12/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8674/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/12/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOLICITANDO CELERIDADE NO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DO CARTÃO ALIANÇA PELA VIDA DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS "CRER-VIP" DE CONSELHEIRO LAFAIETE E "VIDA RESGATANDO VIDAS" DE CONGONHAS. | APROVADO desde 03/12/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8673/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/12/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ELABORADOS ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE TENDO EM VISTA O ALTO ÍNDICE DE ATOS INFRACIONAIS COMETIDOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO. | APROVADO desde 03/12/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8648/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2013 | REQUEREM, COMO REPRESENTANTES DA FRENTE PARLAMENTAR PARA ERRADICAÇÃO DA HANSENÍASE E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DOS PREVENTÓRIOS NO ESTADO, SEJAM REALIZADAS REUNIÕES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A SEREM AGENDADAS NOS MUNICÍPIOS DE BETIM, TRÊS CORAÇÕES, UBÁ E BAMBUÍ, A SITUAÇÃO DAS COLÔNIAS EM ESPECIAL DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE, MORADIA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E OUTRAS. | APROVADO desde 04/12/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8810/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2013 | REQUER SEJA ENVIADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DORIOL BEATO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA ESCOLA FOI APONTADA ENTRE AS DEZ ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS COM MELHOR ÍNDICE DE APROVEITAMENTO NO ENSINO DE MATEMÁTICA PELA REDE GLOBO DE TELEVISÃO - SITE G1 NOTÍCIAS. | APROVADO desde 11/12/2013 | Autoria única |
| RQC 8227/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADA AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE BELO HORIZONTE E AO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CÓPIA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE ACERCA DA ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, EM RESPOSTA A REQUERIMENTO 4661 2013, DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | APROVADO desde 31/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8226/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADA AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE BELO HORIZONTE E AO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CÓPIA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC -, ACERCA DE INCIDENTE OCORRIDO NO AEROPORTO DE RIBEIRÃO PRETO, EM RESPOSTA A REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7010 2013, DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | APROVADO desde 31/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8225/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJAM OUVIDAS AS PESSOAS PRESENTES NA 19º REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | APROVADO desde 31/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8224/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM REAVALIADOS OS CONTRATOS COM AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE CADEIRAS DE RODAS QUE OBTIVERAM AVALIAÇÃO INSATISFATÓRIA EM ANÁLISE REALIZADA EM JUNHO DE 2013 PELO INSTITUTO NACIONAL DE METEREOLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. INFORMA, AINDA, QUE SEMELHANTE SOLICITAÇÃO FORA ENCAMINHADA À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AO MINISTÉRIO DA SÁUDE, À AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -ANVISA-, À SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR E À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 31/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8223/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM REAVALIADOS OS CONTRATOS COM AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE CADEIRAS DE RODAS QUE OBTIVERAM AVALIAÇÃO INSATISFATÓRIA EM ANÁLISE REALIZADA EM JUNHO DE 2013 PELO INSTITUTO NACIONAL DE METEREOLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. INFORMA, AINDA, QUE SEMELHANTE SOLICITAÇÃO FORA ENCAMINHADA À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AO MINISTÉRIO DA SÁUDE, À AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -ANVISA-, AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 31/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8222/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM REAVALIADOS OS CONTRATOS COM AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE CADEIRAS DE RODAS QUE OBTIVERAM AVALIAÇÃO INSATISFATÓRIA EM ANÁLISE REALIZADA EM JUNHO DE 2013 PELO INSTITUTO NACIONAL DE METEREOLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. INFORMA, AINDA, QUE SEMELHANTE SOLICITAÇÃO FORA ENCAMINHADA À SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR, AO MINISTÉRIO DA SÁUDE, À AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -ANVISA-, AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 31/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8221/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA SÁUDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM REAVALIADOS OS CONTRATOS COM AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE CADEIRAS DE RODAS QUE OBTIVERAM AVALIAÇÃO INSATISFATÓRIA EM ANÁLISE REALIZADA EM JUNHO DE 2013 PELO INSTITUTO NACIONAL DE METEREOLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. INFORMA, AINDA, QUE SEMELHANTE SOLICITAÇÃO FORA ENCAMINHADA À SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR, À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, À AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -ANVISA-, AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 31/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8220/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM REAVALIADOS OS CONTRATOS COM AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE CADEIRAS DE RODAS QUE OBTIVERAM AVALIAÇÃO INSATISFATÓRIA EM ANÁLISE REALIZADA EM JUNHO DE 2013 PELO INSTITUTO NACIONAL DE METEREOLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. INFORMA, AINDA, QUE SEMELHANTE SOLICITAÇÃO FORA ENCAMINHADA À SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR, AO MINISTÉRIO DA SÁUDE, À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, À AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -ANVISA- E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. | APROVADO desde 31/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8219/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM REAVALIADOS OS CONTRATOS COM AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE CADEIRAS DE RODAS QUE OBTIVERAM AVALIAÇÃO INSATISFATÓRIA EM ANÁLISE REALIZADA EM JUNHO DE 2013 PELO INSTITUTO NACIONAL DE METEREOLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. INFORMA, AINDA, QUE SEMELHANTE SOLICITAÇÃO FORA ENCAMINHADA À SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR, AO MINISTÉRIO DA SÁUDE, À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. | APROVADO desde 31/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8217/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO NÚMERO DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO QUE FREQUENTAVAM ESCOLAS ESPECIALIZADAS E FORAM TRANSFERIDOS PARA A REDE REGULAR DE ENSINO; O NÚMERO DE ALUNOS QUE CONTINUAM FREQUENTANDO A REDE REGULAR DE ENSINO APÓS O PROCESSO DE INCLUSÃO; E A TAXA DE EVASÃO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DA REDE REGULAR DE ENSINO NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS. | APROVADO desde 31/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8216/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO SALES EM ESCOLA BILINGUE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | APROVADO desde 31/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8214/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AUMENTO DO REPASSE DE RECURSOS À ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO SALES, HAJA VISTA QUE A ESCOLA NÃO TEM RECEBIDO RECURSOS SUFICIENTES PARA A ADEQUADA MANUTENÇÃO, CONFORME DENÚNCIA FEITA NA 1º REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA POR DENISE MARTINS, REPRESENTANTE DO CONSELHO ESTADUAL DE PSICOLOGIA E MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | APROVADO desde 31/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8213/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO INADEQUADO SOFRIDO POR USUÁRIO COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NA LINHA DE ÔNIBUS 7470, CONFORME DENÚNCIA APRESENTADA NA 15º REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | APROVADO desde 31/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8212/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE FREQUENTAM ESCOLAS ESPECIALIZADAS. | APROVADO desde 31/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8211/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO PARÁ - MG PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A INEXISTÊNCIA DE ELEVADOR EQUIPADO OU RAMPAS DE ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA SEDE DA PREFEITURA, CONFORME DENÚNCIA RECEBIDA NESTA COMISSÃO E, CASO SEJA VERÍDICA, SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PROMOVER A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | APROVADO desde 31/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8210/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PREFEITURA DE MATOZINHOS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE PROMOVA A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS PRÉDIOS PÚBLICOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL 11666 1994. | APROVADO desde 31/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8209/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE PROMOVA A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À SUA SEDE, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL 11666 1994. | APROVADO desde 31/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8208/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO O TRANSPORTE PORTA A PORTA ADAPTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAM DE REALIZAR TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO OU FORA DELE E QUE NÃO SÃO ATENDIDOS PELO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. | APROVADO desde 31/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8207/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO TRANSPORTE ADAPTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE SÃO ATENDIDAS DIARIAMENTE NA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE REABILITAÇÃO E QUE NÃO SÃO ATENDIDAS REGULARMENTE PELO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. | APROVADO desde 31/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8206/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À EMPRESA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE - BHTRANS - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO O TRANSPORTE PORTA A PORTA ADAPTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAM DE REALIZAR TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO. | APROVADO desde 31/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8205/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROCESSO DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. | APROVADO desde 31/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8204/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PREFEITURA DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A INCLUSÃO DOS ITENS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS OBRAS DO BRT. | APROVADO desde 31/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7941/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GRUPO SINAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA SUBSTITUÍDA A EXPRESSÃO "PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS" PELA EXPRESSÃO "PESSOA COM DEFICIÊNCIA" EM SEU MATERIAL PUBLICITÁRIO. | APROVADO desde 15/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7940/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR DIVULGAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS - CIL. | APROVADO desde 15/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7939/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE - BHTRANS - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O DESPREPARO E O TREINAMENTO DE COBRADORES DE ÔNIBUS PARA OPERAÇÃO DE PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA. | APROVADO desde 15/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7938/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE BELO HORIZONTE PELA POUCA DIVULGAÇÃO DA 20ª CORRIDA RÚSTICA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REALIZADA NO DIA 20 9 2013. | APROVADO desde 15/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7937/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PREFEITURA DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CORRIDA RÚSTICA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | APROVADO desde 15/10/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições); Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.