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Projeto de Lei (PL) · 19 no total

Carol Figueiredo

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 134/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 03/08/2026 Política Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, de Educação para a Cidadania Digital e de Uso Responsável da Inteligência Artificial. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 133/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 03/08/2026 Institui a Politica Municipal de Conscientização, Prevenção e Atenção à Pessoa com Dor Crônica, cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a Dor Crônica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 106/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 19/06/2026 Institui a Política Municipal de Ressocialização pelo Trabalho da Pessoa Privada de Liberdade, estabelece diretrizes para cooperação entre o Município de Montes Claros, o Estado de Minas Gerais e demais instituições na execução de atividades de interesse público, em articulação com as políticas públicas voltadas à execução penal e reintegração social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 84/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 15/05/2026 Dispõe sobre a dispensa do uso uniforme escolar, pelos alunos com transtornos do espectro autista que possuem sensibilidades sensoriais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 77/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 07/05/2026 Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Montes Claros e dá Outras Providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 58/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 30/03/2026 Denomina Unidade Básica de Saúde (UBS) Vanda Batista Murça Rosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 28/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 12/02/2026 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Norte Mineira de Motociclismo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 25/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 10/02/2026 Permite que alunos com espectro autista sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 02/02/2026 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto MATER VERBI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 02/02/2026 Permite que alunos com espectro autista sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 212/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 12/11/2025 Denomina Rua Wilson José da Cunha, no bairro Prolongamento Jardim Panorama II. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 193/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 07/10/2025 Institui no Calendário Oficial de Montes Claros o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 165/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 01/09/2025 Dispõe sobre Leitura Bíblica como recurso paradidático nas Escolas Públicas e Particulares do município de Montes Claros. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 164/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 01/09/2025 Institui no Calendário Oficial de Montes Claros, o "Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os riscos do aborto". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 157/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 25/08/2025 Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e Menopausa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 147/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 18/08/2025 Institui no âmbito do município de Montes Claros/MG, a presente Lei, que estabelece medidas de prevenção, fiscalização, enfrentamento, conscientização e penalidades sobre crimes de pedofilia, sexualização e adultização infantil, com ênfase na proteção em ambientes digitais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 99/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 02/06/2025 Dispõe sobre a dispensação de medicamentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Unidade de Pronto Atendimento Municipal Alpheu de Quadros, no Município de Montes Claros/MG, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 36/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 10/03/2025 Estabelece a obrigatoriedade para os estabelecimentos da rede municipal de saúde orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 18/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) 03/02/2025 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Centro de Reabilitação Contra Dependência Química Gileade. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Montes Claros (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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