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Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados · 10 no total

Lafayette Andrada

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Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 5289/2025 Câmara dos Deputados 02/12/2025 Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023. Tramitação Finalizada desde 02/12/2025 Coautoria — 17ª assinatura de 79
REQ 4491/2024 Câmara dos Deputados 12/11/2024 Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023. Tramitação Finalizada desde 28/05/2026 Coautoria — 89ª assinatura de 97
REQ 2581/2024 Câmara dos Deputados 11/07/2024 Quebra de interstício PEC 9-2023 Tramitação Finalizada desde 11/07/2024 Coautoria — 44ª assinatura de 64
REQ 1235/2022 Câmara dos Deputados 14/07/2022 Requerimento de quebra de interstício para a PEC 122/2015, que acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica. Tramitação Finalizada desde 14/07/2022 Coautoria — 34ª assinatura de 55
REQ 1207/2022 Câmara dos Deputados 12/07/2022 Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021. Tramitação Finalizada desde 13/07/2022 Coautoria — 36ª assinatura de 52
REQ 394/2022 Câmara dos Deputados 23/03/2022 Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010. Tramitação Finalizada desde 05/04/2022 Coautoria — 23ª assinatura de 53
REQ 2857/2021 Câmara dos Deputados 16/12/2021 Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016. Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 Coautoria — 16ª assinatura de 53
REQ 2354/2021 Câmara dos Deputados 09/11/2021 Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Tramitação Finalizada desde 09/11/2021 Coautoria — 49ª assinatura de 82
REQ 2217/2021 Câmara dos Deputados 25/10/2021 Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 23, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões. Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 Coautoria — 44ª assinatura de 52
REQ 1649/2021 Câmara dos Deputados 11/08/2021 Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Tramitação Finalizada desde 17/08/2021 Coautoria — 58ª assinatura de 107

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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