Delegada Ione
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 232/2026 Câmara dos Deputados | 12/05/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a Carta de Prerrogativas das Vítimas do INTERVID e o fortalecimento da Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021). | Aguardando Providências Internas desde 19/05/2026 | Autoria única |
| REQ 10/2026 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Requer a realização de audiência pública com a seguinte convidada: Sra. Margarida Salomão, Prefeita do Município de Juiz de Fora (MG). | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Autoria única |
| REQ 42/2026 Câmara dos Deputados | 23/02/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o NIOJ Maria da Penha (Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais) e avaliar a possibilidade de replicação da iniciativa em âmbito nacional. | Arquivada desde 29/05/2026 | Autoria única |
| REQ 35/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. | Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 6/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca das diretrizes, prioridades e providências iniciais à frente da pasta. | Pronta para Pauta desde 04/02/2026 | Autoria única |
| REQ 428/2025 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater os índices de resolutividade dos crimes de violência doméstica e feminicídio no Brasil, com foco na produtividade da Polícia Civil. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 384/2025 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Requer a realização de audiência pública, para debater as brechas na fiscalização da cadeia produtiva de bebidas adulteradas por metanol e seus impactos sobre a saúde pública e a segurança nacional. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 45/2025 Câmara dos Deputados | 18/09/2025 | Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater o enfrentamento à pedofilia digital no Brasil com os seguintes convidados: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS - Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania; MARIO LUIZ SARRUBBO - Secretário Nacional de Segurança Pública; ROGÉRIO GRECO - Secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais; DAMARES ALVES – Senadora da República; - JAQUELINE VALADARES - Representando o Sindicato dos Delegados de Polícia de SP, especialista em crimes contra vulneráveis; SIMONE ARRUDA - Mestre e Doutoranda em Direito pela USP, Delegada de Polícia, presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Roraima, especialista em crimes contra a dignidade sexual e organizações criminosas; - RODOLFO LATERZA – Presidente da Adepol do Brasil.RAQUEL GALINATTI - Delegada de Polícia, Diretora de Comunicação Social da Adepol do Brasil; MATHEUS ANTUNES DA ROSA - Titular da Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Uruguaiana/RS – DPCA; - RONEY VILAÇA - Investigador da Polícia Civil de Minas Gerais; e - FELIPE BRESSANIM PEREIRA (FELCA), youtuber, influenciador digital e humorista brasileiro; | Arquivada desde 17/12/2025 | Autoria única |
| REQ 50/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | “Requer o aditamento do REQ nº. 07/2025, com o objetivo de incluir convidados para participar da audiência pública que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição nº. 18 de 2025: Representante da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil (AGM BRASIL); e Representante do Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM). | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 7/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº. 18 de 2025, com os convidados: Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública; Ronaldo Caiado, Governador de Goiás; Rodolfo Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL do Brasil; Letícia Gamboge, Delegada Geral de Polícia – Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Coronel Carlos Frederico Otoni, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Ferdinando Gregário, Presidente da Associação - AGEPPENBRASIL; e Diego Mantovaneli do Monte – Presidente da Associação Nacional da Polícia Penal Federal (ANPPF). | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 297/2025 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 280/2025, para inclusão de convidado na realização de Audiência Pública. | Arquivada desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 59/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 50/2025, para inclusão de convidado na realização de Audiência Pública. | Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 | Autoria única |
| REQ 280/2025 Câmara dos Deputados | 15/08/2025 | “Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater o enfrentamento à pedofilia digital no Brasil.” | Arquivada desde 18/09/2025 | Autoria única |
| REQ 156/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | “Requer aditamento do Requerimento de Audiência Pública nº. 112/2025, com a finalidade de inclusão de convidado.” | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 112/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | “Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº. 18 de 2025”. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 33/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2283/2021, que dispõe sobre os procedimentos para avaliação de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais. | Arquivada desde 08/07/2025 | Autoria única |
| REQ 11/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, para debater as diretrizes e ações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o ano de 2025. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 38/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 12/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da Polícia Penal, na forma de uma lei orgânica. | Arquivada desde 11/09/2025 | Autoria única |
| REQ 13/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater, a repactuação dos investimentos em mobilidade urbana, em especial no estado de Minas Gerais, previstos nos contratos de renovação antecipada das concessões ferroviárias como forma de mitigar os conflitos urbanos provocados pelo tráfego ferroviário. | Arquivada desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 12/2024 Câmara dos Deputados | 13/06/2024 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater o Marco Regulatório do Saneamento Básico, com intuito do seu aprimoramento, aprovado por meio do Requerimento nº 11/2024 – CDU. | Arquivada desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 11/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Marco Regulatório do Saneamento Básico, com intuito do seu aprimoramento. | Arquivada desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 138/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o movimento “Maio Laranja”, mês destinado a combater o abuso e a exploração sexual infantil no Brasil. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 8/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a Lei n.º 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, com intuito do seu aprimoramento. | Arquivada desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 25/2024 Câmara dos Deputados | 12/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater mecanismos de Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de Gênero, em razão da proximidade do pleito eleitoral de 2024. | Arquivada desde 04/04/2025 | Autoria única |
| REQ 2/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a implementação efetiva, pelos sistemas de ensino e pelas universidades, da diretriz contida na Lei Maria da Penha acerca da promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, com intuito de estabelecer dentro da grade curricular escolar, conteúdo que verse sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e crianças. | Arquivada desde 04/04/2025 | Autoria única |
| REQ 31/2024 Câmara dos Deputados | 14/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a atuação dos órgãos da Segurança Pública no enfrentamento aos crimes cibernéticos ou digitais, em especial a pedofilia, nos termos do artigo 4º, da Lei n.º 12.735, de 30 de Novembro de 2012, com participação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 17/2024 Câmara dos Deputados | 11/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e ouvir o Governo Federal sobre as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará. | Arquivada desde 10/04/2024 | Autoria única |
| REQ 101/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública em alusão a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher” com o seguinte tema: Mulher, trabalho e renda: os desafios para autonomia econômica feminina e a sua função na prevenção e no combate da violência doméstica. | Arquivada desde 10/04/2024 | Autoria única |
| REQ 409/2023 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a atuação dos órgãos da Segurança Pública no enfrentamento aos crimes cibernéticos ou digitais, em especial a pedofilia, nos termos do artigo 4º, da Lei n.º 12.735, de 30 de Novembro de 2012, com participação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 408/2023 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o crime de Pedofilia, com participação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 85/2023 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública em alusão às comemorações do Outubro Rosa, com o tema: Avanços no enfrentamento ao Câncer de Mama no Brasil: promoção à saúde, prevenção, detecção e disponibilidade de tratamento. | Arquivada desde 01/11/2023 | Autoria única |
| REQ 75/2023 Câmara dos Deputados | 06/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: Quebrando as barreiras invisíveis ao comando feminino na segurança pública - o aumento da participação da mulher nos cargos de gestão na Polícia Federal. | Arquivada desde 05/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 54/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a violência doméstica e familiar e seus impactos no Poder Judiciário Brasileiro. | Arquivada desde 16/01/2024 | Autoria única |
| REQ 244/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer aditamento ao REQ n.º 190/2023, de minha autoria, para que seja incluído no rol de convidados da Audiência Pública, a Sra. Leticia Baptista Gamboge Reis - Delegada-Geral de Polícia Civil de MG, e o Sr. Rodrigo Machado Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de MG. | Arquivada desde 22/08/2023 | Autoria única |
| REQ 190/2023 Câmara dos Deputados | 19/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a aplicabilidade da Lei n.º 14.531, de 10 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências. | Arquivada desde 22/08/2023 | Autoria única |
| REQ 124/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater o movimento “Maio Laranja”, mês destinado a combater o abuso e a exploração sexual infantil no Brasil. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 36/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o movimento “Maio Laranja”, mês destinado a combater o abuso e a exploração sexual infantil no Brasil. | Arquivada desde 10/04/2024 | Autoria única |
| REQ 117/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar questões relacionadas à Polícia Civil. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 25/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relacionadas à Mulher Empreendedora. | Arquivada desde 10/04/2024 | Autoria única |
| REQ 41/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos das Autoridades de Segurança Pública, a respeito das investigações dos fatos ocorridos no dia 08 de Janeiro de 2023, na Capital Federal. | Arquivada desde 13/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.