Delegada Ione
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 1104/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca da não convocação de candidatos excedentes do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado (CNU). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1925/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre os critérios e a metodologia de distribuição dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), bem como sobre a destinação de viaturas e equipamentos aos Estados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/07/2025 | Autoria única |
| RIC 498/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Requer esclarecimentos acerca da efetiva implementação, pelos sistemas de ensino e pelas universidades, da diretriz contida na Lei Maria da Penha relativa à promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 2545/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Solicita a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde informações sobre as ações de enfrentamento ao Câncer de Mama, realizadas pelo SUS – Sistema Único de Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2544/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Requer informações sobre a aplicação da Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que “Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.” | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.