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Parecer do Relator (PRL) · 1.369 no total

Fabinho Ramalho

Página 3 de 3, com 369 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

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Parecer do Relator (PRL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
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PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
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PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
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PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/03/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (pendente de análise) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/02/2017 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2016 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 5798/2016, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 05/12/2016 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6146/2009, do PL 7055/2010, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7328/2010, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 18/10/2016 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1437/2011 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emenda; e, no mérito, pela aprovação da matéria. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/10/2016 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/10/2016 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/08/2016 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 22/06/2016 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 22/06/2016 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela inadmissibilidade desta e pela admissibilidade da PEC 338/2013, apensada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/12/2015 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMB-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 27/08/2015 Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/08/2015 Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/08/2015 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/07/2015 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/06/2015 Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 11/2011 e do PLP nº 94/2011, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PLP nº 11/2011 e do PLP nº 94/2011, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/05/2015 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação, na forma da Indicação apresentada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação., nos termos da Indicação que apresenta. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/05/2015 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/04/2015 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela rejeição deste e dos PLs 2553/2011 e 6345/2013, apensados, e pela aprovação do PL 4664/2009, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/03/2015 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/03/2015 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2014 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 09/06/2014 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Públicodo e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2014 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2014 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2014 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2014 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2014 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2014 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/05/2014 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/05/2014 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/11/2013 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/10/2013 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/10/2013 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/10/2013 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/10/2013 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/10/2013 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/10/2013 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/10/2013 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 14/05/2013 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 18/04/2013 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 17/04/2013 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2.815/2011, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/04/2013 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 12/03/2013 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/03/2013 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/03/2013 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/10/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/10/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/10/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/10/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (pendente de análise) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/10/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/10/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/10/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/09/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/08/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/08/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/08/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação deste, e do PL 967/2011, apensado, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/08/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/08/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/08/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela inconstitucionalidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/07/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 05/07/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 05/07/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/05/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/04/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 25/04/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/04/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/03/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/03/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/03/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 3 da CSSF, do Substitutivo 7 da CDC, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2474/2003, do PL 2934/2004, do PL 3058/2004, do PL 3940/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 5024/2009, do PL 5143/2009, do PL 7762/2010, do PL 657/2011, do PL 4844/2001, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4393/2008, do PL 1147/2011, do PL 4075/2004, do PL 582/2007, e do PL 1076/2011, apensados, e pela injuridicidade da Emenda 1/2004 ao PL 3058/2004 da CSSF. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/03/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4620/2009, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/03/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/03/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/03/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, da emenda 2 da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda, e do PL 687/2011, apensado, e pela inconstitucionalidade da emenda 1 da Comissão de Defesa do Consumidor. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/03/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/03/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/03/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/03/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/03/2012 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/12/2011 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/12/2011 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/12/2011 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/12/2011 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/12/2011 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/12/2011 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/12/2011 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/12/2011 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/10/2011 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/10/2011 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 651/2003 e PL 3.206/2004, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/10/2011 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/10/2011 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 05/10/2011 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1.329/2011, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/10/2011 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1229/2011, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/09/2011 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC 2847/2010, do PDC 4/2011, do PDC 5/2011 e do PDC 6/2011, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/08/2011 Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor - Suprimem-se a alínea b do parágrafo terceiro do art. 35-O da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Substitutivo da CDC, os parágrafos quarto e quinto, renumerando-se o sexto e dando-lhe a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/08/2011 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivos da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas, do PL 4078/2001, do PL 4367/2001, do PL 4469/2001, do PL 4570/2001, do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 311/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2474/2003, do PL 2934/2004, do PL 3058/2004, do PL 3940/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, do PL 1942/2007, do PL 2901/2008, do PL 5024/2009, do PL 5143/2009, do PL 7762/2010, do PL 657/2011, do PL 4844/2001, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4393/2008, do PL 1147/2011, do PL 4075/2004, do PL 582/2007 e do PL 1076/2011, apensados, com emendas e substitutivos; e pela injuridicidade da Emenda 1 ao PL 3058/2004 apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/08/2011 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 06/07/2011 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade e injuridicidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/07/2011 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda 3 apresentada nesta Comissão e pela rejeição das Emendas 5 e 7; pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição das Emenda 1, 2, 4 e 6. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/12/2010 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/12/2010 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/10/2010 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos das Emendas da Comissão de Minas e Energia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/10/2010 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/10/2010 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/10/2010 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/10/2010 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/10/2010 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/07/2010 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/07/2010 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/07/2010 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/07/2010 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/05/2010 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/05/2010 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/05/2010 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/05/2010 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/03/2010 Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 17/12/2008 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivos da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Defesa do Consumidor, das Emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 733/1999, apensado, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 17/12/2008 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/12/2008 Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela inadequação financeira e orçamentária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/12/2008 Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/12/2008 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/12/2008 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/12/2008 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/12/2008 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 29/10/2008 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela inconstitucionalidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 29/10/2008 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 1322/1995 e do PL 1875/1999, apensados, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/10/2008 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/10/2008 Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 22/08/2008 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 22/08/2008 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemenda, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda, e do PL 733/1999, apensado, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/07/2008 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/07/2008 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 02/07/2008 Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 26/06/2008 Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 26/06/2008 Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 26/06/2008 Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/06/2008 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/06/2008 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 24/04/2008 Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 23/04/2008 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (pendente de análise) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 23/04/2008 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (pendente de análise) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 23/04/2008 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (pendente de análise) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/04/2008 Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 989/2007, apensado, e pela não implicação do Projeto e do PL nº 928/07, apensado, com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e pela aprovação do PL nº 928/2007, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/12/2007 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/12/2007 Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/12/2007 Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/12/2007 Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/12/2007 Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/07/2007 Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela inadequação financeira e orçamentária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2007 Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela inadequação financeira e orçamentária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2007 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/06/2007 Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela inadequação financeira e orçamentária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/05/2007 Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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