Fabinho Ramalho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 1758/2021 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Denomina "Ponte Giácomo Valentin Ferenzini" a ponte na altura do km 810 da BR-040, sobre o Rio Paraíbuna, Município de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais. O Congresso Nacional decreta: | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 16/10/2024 | Autoria única |
| PL 2515/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Estabelece normas às empresas de serviço aéreo doméstico de transporte público regular de passageiro em consonância a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19. | Tramitando em Conjunto desde 17/06/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 1987/2020 Câmara dos Deputados | 16/04/2020 | Dispõe sobre a concessão de crédito e Financiamento para o setor industrial e comercial. | Aguardando Parecer desde 21/03/2024 | Autoria única |
| PL 837/2020 Câmara dos Deputados | 23/03/2020 | Cancela as eleições de 04 de outubro de 2020 diante da pandemia do COVID-19 e altera a Lei 9.504/97, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), com o fim de promover a unificação das eleições municipais e gerais | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/05/2025 | Autoria única |
| PL 5755/2019 Câmara dos Deputados | 30/10/2019 | Dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 4707/2019 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Altera o art. 50 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a concessão de Autorização de Funcionamento de Empresa. | Tramitando em Conjunto desde 30/08/2019 | Autoria única |
| PL 9832/2018 Câmara dos Deputados | 20/03/2018 | Dispõe sobre a obrigação dos comerciantes em disponibilizarem ao PROCON, com 15 dias de antecedência, lista de preços que serão aplicados em datas anunciadas com promoção. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2019 | Autoria única |
| PL 9741/2018 Câmara dos Deputados | 08/03/2018 | Dispõe sobre a proibição da comercialização de alimentos fritos em escolas de educação básica. | Tramitando em Conjunto desde 28/04/2025 | Autoria única |
| PL 2197/2022 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | Dispõe sobre a alteração dos valores correspondentes ao enquadramento das sociedades ou conjunto de sociedades sob controle comum de grande porte, conforme previsão na Lei nº 11.638/2007. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 05/05/2021 | Autoria única |
| PL 8885/2017 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | Dispõe sobre a destinação de parte da receita obtida com a bonificação pela outorga de concessão de geração de energia elétrica que não for prorrogada nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para a revitalização de rios e seus afluentes que contribuam diretamente para a formação do reservatório do empreendimento de geração. | Tramitando em Conjunto desde 20/12/2024 | Autoria única |
| PL 4089/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3272/2015 Câmara dos Deputados | 08/10/2015 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular que prestem serviço na modalidade pré-paga a enviar a seus assinantes informações sobre os serviços contratados. | Pronta para Pauta desde 20/06/2023 | Autoria única |
| PL 2970/2015 Câmara dos Deputados | 10/09/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre equipamentos obrigatórios dos veículos destinados à coleta e compactação de lixo. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 1572/2015 Câmara dos Deputados | 18/05/2015 | Altera os arts. 317 e 333 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2019 | Autoria única |
| PL 1571/2015 Câmara dos Deputados | 18/05/2015 | Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2019 | Autoria única |
| PL 982/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos. | Tramitando em Conjunto desde 07/05/2026 | Autoria única |
| PL 8294/2014 Câmara dos Deputados | 17/12/2014 | Acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho. | Arquivada desde 17/04/2018 | Autoria única |
| PL 8293/2014 Câmara dos Deputados | 17/12/2014 | Dispõe sobre a publicação de pesquisas relativas a condições sociais e econômicas em áreas determinadas. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2019 | Autoria única |
| PL 2369/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos particulares dos Deputados Federais e Senadores da República. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 25/07/2012 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| PL 2351/2011 Câmara dos Deputados | 20/09/2011 | Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição. | Arquivada desde 11/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| PL 7199/2010 Câmara dos Deputados | 28/04/2010 | Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| PL 1755/2007 Câmara dos Deputados | 14/08/2007 | Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica. | Pronta para Pauta desde 12/11/2019 | Autoria única |
| PL 753/2007 Câmara dos Deputados | 17/04/2007 | Institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos - PNPMP, e dá outras providências. | Arquivada desde 02/09/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.