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Parecer do Relator (PRL) · 690 no total

Lincoln Portela

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Parecer do Relator (PRL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2024 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 25/10/2023 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma da Indicação apresentada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/08/2023 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/07/2023 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma do Requerimento de Audiência Pública proposto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 31/07/2023 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/04/2023 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma do requerimento de Seminário apresentado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela devolução. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/12/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
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PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/11/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 24/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela devolução. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela devolução. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
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PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
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PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
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PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
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PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/10/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/09/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/09/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/09/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/09/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/09/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/09/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/09/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/09/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 26/08/2022 Parecer do Relator exarado no RIC N. 555/2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/08/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/08/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/08/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/08/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/08/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/08/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/08/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/08/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/08/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/08/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
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PRL 1 Câmara dos Deputados 26/08/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela devolução. Situação não informada pela Casa Autoria única
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PRL 1 Câmara dos Deputados 17/08/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/08/2022 Parecer do Relator exarado no RIC N. 551/2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
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PRL 1 Câmara dos Deputados 03/08/2022 Parecer do Relator exarado no RIC N. 458/2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/08/2022 Parecer do Relator exarado no RIC N. 444/2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/08/2022 Parecer do Relator exarado no RIC N. 462/2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/08/2022 Parecer do Relator exarado no RIC N. 461/2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/08/2022 Parecer do Relator exarado no RIC N. 479/2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 01/08/2022 Parecer do Relator exarado no RIC N. 532/2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
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PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Parecer do Relator exarado no RIC N. 400/2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
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PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
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PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação deste. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
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PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
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PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/06/2022 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/11/2021 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/11/2021 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/11/2021 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/11/2021 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 3906/2020, e do PL 1637/2021, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/10/2021 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/07/2021 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela rejeição deste, do PDL 342/2020, e do PDL 344/2020, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/10/2019 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/10/2019 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/10/2019 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (pendente de análise) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/10/2019 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/10/2019 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 14/08/2019 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição anexa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2019 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/08/2019 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) anexa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 26/06/2019 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2016 da CSPCCO, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/06/2019 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/06/2019 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/05/2019 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação na forma do Requerimento apresentado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/05/2019 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/05/2019 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/05/2019 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/04/2019 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (pendente de análise) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 28/11/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 28/11/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/10/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 6 Câmara dos Deputados 14/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e dos PLs 725/1999, com emenda, 913/1999, 3.968/2000, com emenda, 4.892/2001, com emenda, 5.993/2001, com emenda, 7.108/2002, com emenda, 838/2003, 1.147/2003, com emenda, 2.635/2003, 3.172/2004, com emenda, 3.345/2004, 5.977/2009, com emeda, 6.100/2009, com emeda, 525/2011, 1.251/2011, com emenda, 1.252/2011, 687/2015, com emenda, 6.383/2016, com emenda, 8.146/2017, com emenda, 8.947/2017, 6.424/2002, 6.443/2002, 1.127/2003, 1.495/2011, com emenda, 843/2003, com emenda, 10.001/2018, com emenda, 3.040/2011, 3.239/2012, 4.806/2016, com emenda e 7.346/2017, com emenda, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade dos PLs 2.694/2000, 6.804/2002, 956/2003, 3.389/2004, e 5.253/2016, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/08/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/07/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/07/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/07/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/07/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela inconstitucionalidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 20/06/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/06/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 14/06/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/06/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/06/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 8 Câmara dos Deputados 05/06/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 23/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela admissibilidade desta e da PEC 363/2017, apensada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 23/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 23/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/05/2018 Parecer do relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, na forma do Requerimento de Indicação apresentado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 09/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela inadmissibilidade desta e da PEC 277/2013, apensada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/05/2018 Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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