Lincoln Portela
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2656/2026 Câmara dos Deputados | 06/05/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024. | Aguardando Encaminhamento desde 06/05/2026 | Autoria única |
| REQ 3729/2025 Câmara dos Deputados | 05/09/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169, de 2019. | Aguardando Encaminhamento desde 05/09/2025 | Autoria única |
| REQ 496/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n.º 413/2023. | Aguardando Encaminhamento desde 08/03/2023 | Coautoria — 15ª assinatura de 46 |
| REQ 2776/2021 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que "altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". | Tramitação Finalizada desde 14/12/2021 | Autoria única |
| REQ 2399/2020 Câmara dos Deputados | 18/09/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento 1952/2020. | Tramitação Finalizada desde 14/06/2022 | Coautoria — 15ª assinatura de 21 |
| REQ 442/2020 Câmara dos Deputados | 13/03/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7293/2006 que "Dá o nome de "Rodovia BR 265 - Caminho Real" à atual BR 265". | Tramitação Finalizada desde 03/03/2022 | Autoria única |
| REQ 441/2020 Câmara dos Deputados | 13/03/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 618/2007 que "Dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago". | Tramitação Finalizada desde 03/03/2022 | Autoria única |
| REQ 3217/2019 Câmara dos Deputados | 12/12/2019 | Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2020 | Autoria única |
| REQ 2137/2019 Câmara dos Deputados | 14/08/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 1678/2019 que "Requer urgência para apreciação do PL 10.874/2018, que ‘proíbe mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação’". | Tramitação Finalizada desde 04/10/2019 | Autoria única |
| REQ 2103/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que “Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional”. | Tramitação Finalizada desde 04/10/2019 | Autoria única |
| REQ 2102/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que “Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital”. | Tramitação Finalizada desde 04/10/2019 | Autoria única |
| REQ 1086/2019 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 8254/2014, que "concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez". | Tramitação Finalizada desde 27/05/2019 | Autoria única |
| REQ 642/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo". | Tramitação Finalizada desde 03/03/2022 | Autoria única |
| REQ 521/2019 Câmara dos Deputados | 20/02/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 200/2016, que "Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel". | Tramitação Finalizada desde 26/02/2019 | Autoria única |
| REQ 520/2019 Câmara dos Deputados | 20/02/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 5488/2016, que "Altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014". | Tramitação Finalizada desde 16/03/2022 | Autoria única |
| REQ 448/2019 Câmara dos Deputados | 14/02/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". | Tramitação Finalizada desde 26/02/2019 | Autoria única |
| REQ 447/2019 Câmara dos Deputados | 14/02/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PRC 232/2005, que "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o País, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas". | Tramitação Finalizada desde 26/02/2019 | Autoria única |
| REQ 446/2019 Câmara dos Deputados | 14/02/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". | Tramitação Finalizada desde 26/02/2019 | Autoria única |
| REQ 7657/2017 Câmara dos Deputados | 08/11/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo". | Tramitação Finalizada desde 21/11/2017 | Autoria única |
| REQ 7606/2017 Câmara dos Deputados | 06/11/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PRC 232/2005, que "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o País, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas". | Tramitação Finalizada desde 21/11/2017 | Autoria única |
| REQ 7605/2017 Câmara dos Deputados | 06/11/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". | Tramitação Finalizada desde 06/02/2018 | Autoria única |
| REQ 6090/2017 Câmara dos Deputados | 15/03/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". | Tramitação Finalizada desde 18/04/2017 | Autoria única |
| REQ 5801/2017 Câmara dos Deputados | 07/02/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". | Tramitação Finalizada desde 09/03/2017 | Autoria única |
| REQ 5167/2016 Câmara dos Deputados | 31/08/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 80/2015, que ""Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios" | Tramitação Finalizada desde 27/09/2016 | Autoria única |
| REQ 4997/2016 Câmara dos Deputados | 05/08/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". | Tramitação Finalizada desde 08/08/2016 | Autoria única |
| REQ 4420/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4419/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4314/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 187/2012, que "Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau." | Tramitação Finalizada desde 26/04/2016 | Autoria única |
| REQ 3978/2016 Câmara dos Deputados | 18/02/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". | Tramitação Finalizada desde 01/03/2016 | Autoria única |
| REQ 3977/2016 Câmara dos Deputados | 18/02/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". | Tramitação Finalizada desde 01/03/2016 | Autoria única |
| REQ 3549/2015 Câmara dos Deputados | 13/11/2015 | Solicito a Vossa Excelência que seja inserida na Ordem do Dia a PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor ~sobre aç competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". | Tramitação Finalizada desde 24/11/2015 | Autoria única |
| REQ 3548/2015 Câmara dos Deputados | 13/11/2015 | Solicito a Vossa Excelência que seja inserida na Ordem do Dia a PEC 308/2004, que "Alltera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais | Tramitação Finalizada desde 24/11/2015 | Autoria única |
| REQ 2809/2015 Câmara dos Deputados | 26/08/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2015 | Autoria única |
| REQ 2521/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3688/2000, que "Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola". | Tramitação Finalizada desde 04/08/2015 | Autoria única |
| REQ 2086/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 7906/2014 que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2015 | Autoria única |
| REQ 1900/2015 Câmara dos Deputados | 19/05/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 186/2007, que "Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada desde 25/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1775/2015 Câmara dos Deputados | 08/05/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada desde 20/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1742/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443/2009, que Estabelece parâmetros para fixação dos subsídios dos integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III do Capítulo IV, que trata das funções essenciais à Justiça, do Título IV da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada desde 12/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1259/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1884/2003, que "Dispõe a utilização da tecnologia GPS na prevenção de assaltos a veículos de transporte rodoviário de passageiros". | Tramitação Finalizada desde 01/04/2015 | Autoria única |
| REQ 1258/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4434/2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária". | Tramitação Finalizada desde 22/04/2015 | Autoria única |
| REQ 1257/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 8078/2014, que "Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal". | Tramitação Finalizada desde 01/04/2015 | Autoria única |
| REQ 1116/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 339/2009, que "Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública". | Tramitação Finalizada desde 07/04/2015 | Autoria única |
| REQ 1115/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". | Tramitação Finalizada desde 07/04/2015 | Autoria única |
| REQ 909/2015 Câmara dos Deputados | 11/03/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7924/2014, que "Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 27/04/2015 | Autoria única |
| REQ 908/2015 Câmara dos Deputados | 11/03/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7836/2014, que "Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 27/04/2015 | Autoria única |
| REQ 719/2015 Câmara dos Deputados | 27/02/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2295/2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Tramitação Finalizada desde 10/03/2015 | Autoria única |
| REQ 718/2015 Câmara dos Deputados | 27/02/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3299/2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". | Tramitação Finalizada desde 10/03/2015 | Autoria única |
| REQ 561/2015 Câmara dos Deputados | 13/02/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". | Tramitação Finalizada desde 24/02/2015 | Autoria única |
| REQ 10866/2014 Câmara dos Deputados | 26/11/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP 285/2002, que dá nova redação ao § 3º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, que "estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza". | Tramitação Finalizada desde 01/12/2014 | Autoria única |
| REQ 10629/2014 Câmara dos Deputados | 06/08/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 3484/00, que Proíbe a utilização de tubos flexíveis ou recipientes de uso coletivo para o armazenamento de molhos condimentados comestíveis. "Inclui os recipientes de Ketchup, mostarda, maionese e outros". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 10620/2014 Câmara dos Deputados | 06/08/2014 | Requer nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 405, de 2009, de autoria do Deputado Cleber Verde, que "Altera a redação do § 8° do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria.". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 9799/2014 Câmara dos Deputados | 26/03/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8629/2013 Câmara dos Deputados | 18/09/2013 | Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7174/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308-B, de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7083/2013 Câmara dos Deputados | 18/03/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 6186/2012 Câmara dos Deputados | 11/10/2012 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Recurso nº 261/98, interposto contra a apreciação conclusiva do PL nº 1.412/96 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 6105/2012 Câmara dos Deputados | 06/09/2012 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto de Portador de Deficiência e dá outras providências". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 5944/2012 Câmara dos Deputados | 21/08/2012 | Reque a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL n° 3.430, de 2008. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 5328/2012 Câmara dos Deputados | 23/05/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 28/2007 que "acrescenta o art.73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 5290/2012 Câmara dos Deputados | 16/05/2012 | Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 416, de 2005, que "Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 5007/2012 Câmara dos Deputados | 18/04/2012 | Requer a inclusão da PEC nº 210 de 2007 na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4987/2012 Câmara dos Deputados | 18/04/2012 | Requer a inclusão da PEC nº 555 de 2006 na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4962/2012 Câmara dos Deputados | 17/04/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 544/2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4938/2012 Câmara dos Deputados | 12/04/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o PL 2.295 de 2000. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4896/2012 Câmara dos Deputados | 11/04/2012 | Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário de Câmara, a PEC 54 de 1999. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4895/2012 Câmara dos Deputados | 11/04/2012 | Requer a Inclusão do PL 959 de 2003 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara. | Tramitação Finalizada desde 11/04/2012 | Autoria única |
| REQ 4647/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 4.645, de 2001. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4441/2012 Câmara dos Deputados | 29/02/2012 | Requer nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PL 1.831, de 2011, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, define jurisdição e dá outras providências". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 4090/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Requer a inclusão na pauta do PL nº 5312/2009 | Tramitação Finalizada desde 14/12/2011 | Autoria única |
| REQ 3698/2011 Câmara dos Deputados | 08/11/2011 | Requer a inclusão na pauta do PL 2453 de 2007. | Tramitação Finalizada desde 08/11/2011 | Autoria única |
| REQ 3637/2011 Câmara dos Deputados | 27/10/2011 | Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 4434/2008 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3636/2011 Câmara dos Deputados | 27/10/2011 | Requer inclusã na Ordem do Dia o PL 01/2007 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3635/2011 Câmara dos Deputados | 27/10/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 5359/2009 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3394/2011 Câmara dos Deputados | 04/10/2011 | Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da PEC 210 de 2007. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3393/2011 Câmara dos Deputados | 04/10/2011 | Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL 1812 de 2011. | Tramitação Finalizada desde 04/10/2011 | Autoria única |
| REQ 3088/2011 Câmara dos Deputados | 01/09/2011 | Requeirimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 556, de 2002, que "Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, concedendo aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 3086/2011 Câmara dos Deputados | 01/09/2011 | Requeirimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que "acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988, garantindo ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988." | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2978/2011 Câmara dos Deputados | 24/08/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 153, de 2003, que Altera o art. 132 da Constituição Federal - Regulamenta a carreira de Procurador Municipal. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2891/2011 Câmara dos Deputados | 18/08/2011 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 190 de 2007 que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2815/2011 Câmara dos Deputados | 11/08/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443/09 que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2695/2011 Câmara dos Deputados | 09/08/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1587/2007, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2585/2011 Câmara dos Deputados | 03/08/2011 | Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 150, de 2003, que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2316/2011 Câmara dos Deputados | 30/06/2011 | Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2267/2011 Câmara dos Deputados | 28/06/2011 | Inclusão da PEC 534 de 2002 na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2019/2011 Câmara dos Deputados | 01/06/2011 | Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 4.434 de 2008. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 1890/2011 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Requer a Inclusão do PL 7621 de 2010 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1889/2011 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Requer a Inclusão do PL 7624 de 2010 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1888/2011 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Requer a Inclusão do PL 7576 de 2010 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1887/2011 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Requer a Inclusão do PL 7575 de 2010 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1886/2011 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Requer a Inclusão do PL 7574 de 2010 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1885/2011 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Requer a Inclusão do PL 7573 de 2010 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara. | Tramitação Finalizada desde 25/05/2011 | Autoria única |
| REQ 1884/2011 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Requer a Inclusão do PL 7622 de 2010 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1883/2011 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Requer a Inclusão do PL 7625 de 2010 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1882/2011 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Requer a Inclusão do PL 7623 de 2010 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1574/2011 Câmara dos Deputados | 04/05/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 4148, de 2008, que altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 1455/2011 Câmara dos Deputados | 27/04/2011 | Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 1440/2011 Câmara dos Deputados | 27/04/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 30, de 2007, que dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 1439/2011 Câmara dos Deputados | 27/04/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 544, de 2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 1236/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 1182/2011 Câmara dos Deputados | 06/04/2011 | Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão do Projeto de Lei nº 7.293, de 2006, que "Dá o nome de ''Rodovia BR-265 - Caminho Real'' à atual BR-265", na Ordem do Dia do Plenário desta Casa. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 1181/2011 Câmara dos Deputados | 06/04/2011 | Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.739, de 2009, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008", na Ordem do Dia do Plenário desta Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1120/2011 Câmara dos Deputados | 05/04/2011 | Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem", na Ordem do Dia desta Casa. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 1119/2011 Câmara dos Deputados | 05/04/2011 | Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão do Recurso nº 275/2006, que recorre da apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004, que, por sua vez, autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica, na Ordem do Dia do Plenário desta Casa. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 849/2011 Câmara dos Deputados | 17/03/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 3 de 2007. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 848/2011 Câmara dos Deputados | 17/03/2011 | Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 549 de 2006. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 30/03/2011 | Autoria única |
| REQ 6782/2010 Câmara dos Deputados | 05/05/2010 | Requer a inclusão da PEC 544/2002 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 6756/2010 Câmara dos Deputados | 04/05/2010 | Requer a inclusão na ordem do dia da PEC n.º 270/2008. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 6613/2010 Câmara dos Deputados | 07/04/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 6136/2010 Câmara dos Deputados | 02/02/2010 | Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV c/c art. 202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do REC nº 335, de 2009, do Dep. Marcelo Ortiz e outros, interposto contra o poder conclusivo conferido ao PL nº 805, de 2007, que "altera a Lei n° 8.906, de 04 de julho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, suprimindo a exigência de 5 (cinco) anos de exercício profissional de Advogado para se candidatar a cargos na OAB". | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 3004/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 154ª assinatura de 274 |
| REQ 2921/2008 Câmara dos Deputados | 18/06/2008 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 487/2005, do Sr. Roberto Freire, e de seu apensado a PEC nº 144/2007, do Poder Executivo, que dispõem sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 1987/2007 Câmara dos Deputados | 07/11/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 1661/2007 Câmara dos Deputados | 12/09/2007 | Nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a inclusão na Ordem do Dia da proposição PL-3653/1997, que tramita nesta Casa sob o rito da urgência do art. 155, que dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências. | Arquivada desde 16/12/2008 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 811/2007 Câmara dos Deputados | 24/04/2007 | Requerimento, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, para inclusão na Pauta da Ordem do Dia a PEC nº 479, de 2005, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA". | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 4353/2006 Câmara dos Deputados | 24/10/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.