Lincoln Portela
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2988/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Quebra de Interstício - PEC 16/2021 | Tramitação Finalizada desde 12/09/2023 | Coautoria — 33ª assinatura de 54 |
| REQ 2111/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Requer a inclusão na Ordem do dia da Petição protocolada pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, no dia 14 de outubro de 2021, formulada com amparo no art. 53, § 3º, da Constituição Federal de 1988, com vistas a sustar o andamento da ação penal 1.044. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 28ª assinatura de 31 |
| REQ 604/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este requerimento ao Projeto de Lei nº 915/2021, de minha autoria, que dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 | Coautoria — 23ª assinatura de 50 |
| REQ 2421/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Requer a anulação do registro do RCP nº 5/2019. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2019 Câmara dos Deputados | 26/04/2019 | Requer sejam convidados o prefeito do município de Brumadinho/MG, Sr. Avimar de Melo Barcelos, e o Secretário de Obras e Serviços Públicos de Brumadinho/MG, Sr. Alcimar Barcelos, para expor nesta Comissão a situação do município e os últimos acontecimentos. | Arquivada desde 29/11/2019 | Autoria única |
| REQ 222/2018 Câmara dos Deputados | 14/08/2018 | Requer a realização de audiência pública para discutir a portaria n° 033/2018 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 262/2018 Câmara dos Deputados | 21/06/2018 | Requer a inclusão de expositores na audiência pública para debater "O Projeto de Lei n.º 4.488/2016, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14)". | Arquivada desde 22/06/2018 | Autoria única |
| REQ 216/2018 Câmara dos Deputados | 20/06/2018 | Requer a inclusão de expositor na audiência pública para tratar do "Não cumprimento da Emenda Constitucional nº 80, de 2014, após aprovação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016". | Arquivada desde 04/07/2018 | Autoria única |
| REQ 215/2018 Câmara dos Deputados | 20/06/2018 | Requer a inclusão de expositores na audiência pública para debater "As possíveis correções das distorções aprovadas na nova Lei da Reforma Trabalhista". | Arquivada desde 04/07/2018 | Autoria única |
| REQ 213/2018 Câmara dos Deputados | 11/06/2018 | Requer a realização de audiência pública para "Debater propostas sobre a saúde dos trabalhadores, reestruturação da defesa da classe trabalhadora". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 212/2018 Câmara dos Deputados | 11/06/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater "As possíveis correções das distorções aprovadas na nova Lei da Reforma Trabalhista". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 211/2018 Câmara dos Deputados | 11/06/2018 | Requer a realização de audiência pública para tratar do "Não cumprimento da Emenda Constitucional nº 80, de 2014, após aprovação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 207/2018 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Requer a inclusão de expositor para participar da mesa do X Seminário de Guardas e Segurança Pública. | Arquivada desde 28/06/2018 | Autoria única |
| REQ 275/2017 Câmara dos Deputados | 08/11/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 8822/2017, Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 159/2017 Câmara dos Deputados | 20/09/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir "Os investimentos do Governo Federal na Cultura Brasileira". | Arquivada desde 30/10/2017 | Autoria única |
| REQ 6/2017 Câmara dos Deputados | 14/09/2017 | Requer a inclusão de convidado em audiência pública nesta Comissão para discutir o impacto e as consequências do Projeto de Lei n.º 6726, de 2016 na sociedade. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 17/2017 Câmara dos Deputados | 05/09/2017 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir o impacto e as consequências do PL 3.139, de 2015 na sociedade. | Arquivada desde 05/12/2017 | Autoria única |
| REQ 16/2017 Câmara dos Deputados | 05/09/2017 | Requer a realização de Seminário desta Comissão a ser realizado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, em local a ser definido, para discutir o impacto e as consequências desta proposição na região. | Arquivada desde 12/09/2017 | Autoria única |
| REQ 208/2017 Câmara dos Deputados | 28/08/2017 | Requer seja convidado representante do Conselho Nacional de Saúde - CNS para debater o PL nº 1.549/2003, que disciplina o exercício profissional de Acupuntura. | Arquivada desde 31/08/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 247/2017 Câmara dos Deputados | 18/08/2017 | Requer a realização de Audiência Pública e que sejam convidados representantes dos Sindicatos e Associações dos agentes penitenciários, visando a discutir a instituição do Dia Nacional do Agente Penitenciário. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 113/2017 Câmara dos Deputados | 11/07/2017 | Requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Cultura, sem ônus para Câmara dos Deputados, no período de 31/07/2017 a 04/08/2017, para que os parlamentares possam participar da Terceira Etapa do Projeto de Intercâmbio Cultural e Turístico entre Brasil e Israel. | Arquivada desde 15/08/2017 | Autoria única |
| REQ 136/2017 Câmara dos Deputados | 29/06/2017 | Requer a inclusão de expositor para participar da audiência pública que debaterá a marcação da data limite dos Municípios brasileiros para ajustes de suas Guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014. | Arquivada desde 10/08/2017 | Autoria única |
| REQ 34/2017 Câmara dos Deputados | 06/06/2017 | Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o professor Dr. Vitor Geraldi Haase para expor sobre o tema Escola Sem Partido. | Arquivada desde 15/01/2019 | Autoria única |
| REQ 197/2017 Câmara dos Deputados | 20/04/2017 | Requer realização de mesa redonda nos municípios de Teresina , Parnaíba , Floriano, Picos e Piripiri, no Estado do Piauí, para tratar sobre o aumento da criminalidade e violência urbana | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 107/2017 Câmara dos Deputados | 10/04/2017 | Requer a inclusão de convidados para debater em audiência pública a Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, a ser realizada nesta Comissão. | Arquivada desde 03/05/2017 | Autoria única |
| REQ 8/2017 Câmara dos Deputados | 22/02/2017 | Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Dr. Mario Luiz Bonsaglia, para expor sobre o tema "Regime penitenciário". | Arquivada desde 22/03/2017 | Autoria única |
| REQ 89/2016 Câmara dos Deputados | 22/11/2016 | Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, que seja realizada uma Audiência Pública, para discutir o Ecumenismo no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 12/2016 Câmara dos Deputados | 16/11/2016 | Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Dr. Guilherme Schelb para expor sobre o tema Escola Sem Partido. | Arquivada desde 15/01/2019 | Autoria única |
| REQ 168/2016 Câmara dos Deputados | 10/08/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater o PFC nº 25, de 2011, que requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize a fiscalização e controle do Programa Antiterrorismo no Brasil. | Arquivada desde 26/10/2016 | Autoria única |
| REQ 48/2016 Câmara dos Deputados | 02/06/2016 | Requer a realização de audiência pública com o Sr. Jesus Caamaño de Castro, Diretor de assuntos jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, para discussão do Projeto de Código de Processo Penal, e proposições correlatas. | Arquivada desde 14/06/2016 | Autoria única |
| REQ 163/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Requer a participação da Comissão de Educação no "Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Guardas Municipais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 54/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para um debate intitulado "Cerveja também é álcool". | Arquivada desde 28/06/2016 | Autoria única |
| REQ 9/2015 Câmara dos Deputados | 17/11/2015 | Requer a inclusão de convidados para debater em audiência pública "o financiamento da atividade sindical no Brasil aprovada por meio do requerimento nº 01/2015." | Arquivada desde 06/07/2016 | Autoria única |
| REQ 48/2015 Câmara dos Deputados | 10/11/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater "O acúmulo de processos aguardando julgamento no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 116/2015 Câmara dos Deputados | 24/09/2015 | Requer, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, convidar o Comandante da Aeronáutica ou seu representante para falar do entendimento da Aeronáutica sobre a Lei nº 9.614/98. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 108/2015 Câmara dos Deputados | 24/08/2015 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado. | Arquivada desde 17/11/2015 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 25/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Requer a realização de Audiência Pública, para debater a instituição do Dia Nacional de Adoração a Deus. | Arquivada desde 26/08/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 40/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Solicita que seja convidada a Dra. RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE para expor sobre o tema proposto da Comissão Especial. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 35/2015 Câmara dos Deputados | 08/04/2015 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que será realizada nesta Comissão, aprovada pelo requerimento nº 7/2015. | Arquivada desde 28/05/2015 | Autoria única |
| REQ 28/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Política de Ressocialização do Sistema Prisional Brasileiro. | Arquivada desde 29/04/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 27/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que será realizada nesta Comissão, aprovada pelo requerimento nº 7/2015. | Arquivada desde 28/05/2015 | Autoria única |
| REQ 15/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 9ª assinatura de 20 |
| REQ 7/2015 Câmara dos Deputados | 11/03/2015 | Requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre "Audiência de Custódia: aplicabilidade, eficácia, aspectos legais e consequências no aspecto global da segurança pública". | Arquivada desde 28/05/2015 | Autoria única |
| REQ 349/2014 Câmara dos Deputados | 19/11/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7.645 de 2014, que "Altera o art. 18 do Decreto-Lei n.º 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as policias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito federal, e dá outras providências". | Arquivada desde 11/12/2014 | Autoria única |
| REQ 344/2014 Câmara dos Deputados | 02/07/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a grave situação do sistema carcerário brasileiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 342/2014 Câmara dos Deputados | 04/06/2014 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para debater a redução da maioridade penal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 114/2014 Câmara dos Deputados | 04/06/2014 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a redução da maioridade penal. | Arquivada desde 10/04/2017 | Autoria única |
| REQ 10158/2014 Câmara dos Deputados | 13/05/2014 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a comemorar os 30 anos da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA) no Brasil. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 109/2014 Câmara dos Deputados | 09/04/2014 | Requer a realização de Exposição Temática para a divulgação do trabalho e serviços prestados pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - (FENAPRF). | Arquivada desde 23/04/2014 | Autoria única |
| REQ 318/2014 Câmara dos Deputados | 02/04/2014 | Solicita a criação de uma Comissão de Representação para ir ao Maranhão com o objetivo de mediar à greve da Polícia Militar, decretada no estado desde a noite de quarta-feira (26). Na pauta, os militares exigem jornada de trabalho, aumento salarial, e condições de trabalho. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 93/2013 Câmara dos Deputados | 17/12/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as Torcidas Organizadas no Brasil. | Arquivada desde 10/04/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 92/2013 Câmara dos Deputados | 02/12/2013 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater os projetos em tramitação nesta Casa que tratam de Segurança Pública. | Arquivada desde 04/12/2013 | Autoria única |
| REQ 88/2013 Câmara dos Deputados | 04/11/2013 | Requer a criação do Prêmio "Selo de Participação Legislativa", que visa contemplar as entidades da sociedade civil organizada que têm papel de destaque nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa - CLP. | Arquivada desde 06/11/2013 | Autoria única |
| REQ 84/2013 Câmara dos Deputados | 01/10/2013 | Requerem a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a matéria objeto do Projeto de Lei Complementar nº 321/13. | Arquivada desde 02/10/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2013 Câmara dos Deputados | 11/07/2013 | Requer a realização de Audiência Pública com as seguintes autoridades: - Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais; - Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, representando a Polícia Civil; - Secretário de Segurança Pública do DF; - Presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militares do DF; - Diretor-Geral da polícia Rodoviária Federal; - Secretário Geral do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, representando a Polícia Militar; e Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais. | Arquivada desde 24/09/2013 | Autoria única |
| REQ 66/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Requerem a realização de Seminário para debater o tema cultura de paz no Brasil. | Arquivada desde 10/04/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 65/2013 Câmara dos Deputados | 20/05/2013 | Requerem a realização de audiência pública para debater medidas legislativas que possibilitem indenização a detentores de títulos de terra expedidos pelo poder público sobre áreas indígenas. | Arquivada desde 20/06/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 64/2013 Câmara dos Deputados | 20/05/2013 | Solicitam a realização de Audiência Pública para discutir a Constitucionalidade da PEC 215/2000. | Arquivada desde 15/08/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2013 Câmara dos Deputados | 15/05/2013 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a decisão do Governo de alterar os procedimentos para demarcação de terras indígenas. | Arquivada desde 15/05/2013 | Autoria única |
| REQ 212/2013 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Requer a realização de visita técnica à base da Polícia Federal em São Miguel do Iguaçu - PR. | Arquivada desde 12/09/2013 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 56/2013 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Requer realização de Seminário para debater o papel das Igrejas Evangélicas na sociedade, que comemoram 158 anos de existência no Brasil. | Arquivada desde 08/05/2013 | Autoria única |
| REQ 53/2013 Câmara dos Deputados | 04/04/2013 | Requer a apreciação da proposta de Projeto de Resolução, que objetiva alterar dispositivo do Regimento Interno da Casa. | Arquivada desde 17/04/2013 | Autoria única |
| REQ 52/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Requer realização de audiência pública para debater os problemas das meninas brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade, violência doméstica e sem acesso à educação. | Arquivada desde 10/04/2017 | Autoria única |
| REQ 51/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Requer apoio da Comissão de Legislação Participativa - CLP aos trabalhos a serem realizados pela Comissão Geral desta Casa, cuja criação tem como propósito debater projetos referentes às áreas de segurança pública e de combate à violência no trânsito. | Arquivada desde 04/04/2013 | Autoria única |
| REQ 50/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Requer a apreciação das propostas de Projetos de Resolução, que objetivam alterar dispositivos do Regimento Interno da Casa. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 04/04/2013 | Autoria única |
| REQ 49/2013 Câmara dos Deputados | 07/03/2013 | Requer a realização de mesa-redonda, com a participação da sociedade civil organizada, para que sejam ouvidas as demandas das entidades. | Arquivada desde 04/04/2013 | Autoria única |
| REQ 201/2012 Câmara dos Deputados | 21/11/2012 | Requerem a realização de audiência pública para debater o problema das meninas brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade, violência doméstica e sem acesso à educação. | Arquivada desde 21/10/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 158/2012 Câmara dos Deputados | 13/06/2012 | Requer a inclusão de convidado para Audiência Pública a realizar-se em 19 de junho do corrente ano. | Arquivada desde 20/06/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 5465/2012 Câmara dos Deputados | 05/06/2012 | Requer, nos termos do § 10 do art.12 e do art. 27 combinados com o inciso XIII do art. 114, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja observado o princípio da proporcionalidade na distribuição das vagas para composição do Grupo de trabalho que promove a Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social destinada a discutir propostas que interessam à classe trabalhadora e aos empresários - GTDESESO -, de forma a assegurar a legítima participação do Bloco PR/PTdoB/ PHS/PRP/PTC/PSL/PRTB no referido grupo. | Tramitação Finalizada desde 25/06/2012 | Autoria única |
| REQ 117/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer seja reinstalada a Subcomissão Permanente para a Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 116/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir o agravamento do problema das drogas no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| REQ 115/2012 Câmara dos Deputados | 13/03/2012 | Requer a indicação de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para participar do 21º Simpósio Internacional de Polícia Executiva - IPES, entre os dias 5 e 10 de Agosto de 2012. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 4548/2012 Câmara dos Deputados | 07/03/2012 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 115/2012. | Arquivada desde 07/03/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 3638/2011 Câmara dos Deputados | 27/10/2011 | Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 3299/2008 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 57/2011 Câmara dos Deputados | 08/06/2011 | Requer a constituição de Representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Segurança Pública e Combate ao crime Organizado para acompanhar a rebelião ocorrida, em razão das reinvindicações salariais, por parte dos Bombeiros Militares da Corporação do Estado do Rio de Janeiro.. | Arquivada desde 31/01/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 175/2009 Câmara dos Deputados | 30/10/2009 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização, de Audiência Pública para discutir o PL 5.117/2009, que atribui aos delegados de polícia, no âmbito dos juizados especiais criminas funções de conciliadores. Anteprojeto de Lei Orgânica da Polícia Federal. | Arquivada desde 11/03/2010 | Autoria única |
| REQ 233/2008 Câmara dos Deputados | 07/10/2008 | Requer a realização de uma semana de fórum nacional de planejamento familiar. | Arquivada desde 15/10/2008 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 103/2008 Câmara dos Deputados | 06/08/2008 | Requerem, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia desta reunião do Requerimento de nº 104/2008, do Senhor Henrique Afonso. | Arquivada desde 06/08/2008 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 50/2008 Câmara dos Deputados | 09/04/2008 | Requer, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão, na Ordem do Dia da presente Reunião, do Requerimento de nº 51/2008. | Arquivada desde 09/04/2008 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 48/2008 Câmara dos Deputados | 09/04/2008 | Requer, com base no art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão, na Ordem do Dia da presente reunião, do Requerimento de nº 49/2008, para apreciação imediata. | Arquivada desde 09/04/2008 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 31/2007 Câmara dos Deputados | 04/04/2007 | Requer a realização de Audiência Pública, para discutir proposta da redução da maioridade penal com a presença dos Gestores Estaduais e Municipais da Juventude do Estado do Tocantins. | Arquivada desde 25/04/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 101/2005 Câmara dos Deputados | 30/03/2005 | Solicita seja convidado o Senhor Dr. José Eutáquio Lucas, Juiz de Direito da Terceira Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte - MG, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os recursos advindos de processos criminais com produtos do tráfico de entorpecentes. | Arquivada desde 30/03/2005 | Autoria única |
| REQ 73/2004 Câmara dos Deputados | 09/11/2004 | Solicita sejam convidados o Sr. Ministro da Defesa, Vice-Presidente José Alencar, o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General-de-Exército Jorge Armando Félix, o Comandante do Exército, General-de-Exército Francisco Roberto de Albuquerque, o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno e o Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, e o ex-Ministro do Exército, General-de-Exército Leônidas Pires Gonçalves, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a estratégia de defesa da Amazônia brasileira, sua atual situação, perspectivas, e o risco de desnacionalização da área pela atuação de ONG's. | Arquivada desde 10/11/2004 | Autoria única |
| REQ 58/2004 Câmara dos Deputados | 26/08/2004 | CONVIDA MEMBROS DO PODER EXECUTIVO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO A SEGURANÇA DA AMAZONIA | Arquivada desde 09/11/2004 | Autoria única |
| REQ 58/2004 Câmara dos Deputados | 12/08/2004 | Solicita sejam convidados a comparecer a esta Comissão o Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General-de-Exército Jorge Armando Félix, o Comandante do Exército, General-de-Exército Francisco Roberto de Albuquerque, o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno e o Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, e o ex-Ministro do Exército, General-de-Exército Leônidas Pires Gonçalves, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a estratégia de defesa da Amazônia brasileira, sua atual situação, perspectivas, e o risco de desnacionalização da área pela atuação de ONG's. | Arquivada desde 25/08/2004 | Autoria única |
| REQ 16/2004 Câmara dos Deputados | 06/04/2004 | Requer o comparecimento do Senhor João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, para prestar esclarecimentos sobre as invasões ocorridas no Brasil. | Arquivada desde 07/04/2004 | Autoria única |
| REQ 78/2003 Câmara dos Deputados | 03/09/2003 | Solicita que sejam convidados o Sr. Ministro da Agricultura Dr. Roberto Rodrigues, o Sr. Chefe de Gabinete da Secretaira de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Dr. Jorge Salim Waquim, o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Dr. Roberto Átila Amaral Vieira e o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, para que, em Audiência Pública em Conjunto com a Comissão com a Comissão de Agricultura e Política Rural e com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, prestem esclarecimentos sobre matéria publicada na Folha de São Paulo do dia 2 de setembro sobre a descoberta de funcionário do governo americano inspecionando plantações de soja no território brasileiro. | Arquivada desde 18/09/2003 | Autoria única |
| REQ 87/2001 Câmara dos Deputados | 14/11/2001 | Solicita esclarecimentos sobre perseguição racial e religiosa na Argentina | Arquivada desde 21/11/2001 | Autoria única |
| REQ 99/2001 Câmara dos Deputados | 06/06/2001 | Solicita a convocação de todos os responsáveis legais por empreendimentos não concluídos beneficiados com recursos repassados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM - e pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, nos últimos dez anos, bem como dos servidores públicos e demais envolvidos em desvios de recursos desses Órgãos. | Arquivada desde 12/09/2001 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 36/2001 Câmara dos Deputados | 06/06/2001 | Requer o envio de um representante desta Comissão para acompanhar a Delegação de empresários e políticos mineiros que, à convite do Governo Chinês, visitará aquele País no final deste mês, com a finalidade de discutir a vinda de indústrias chinesas para o Brasil. | Arquivada desde 20/06/2001 | Autoria única |
| REQ 252/2001 Câmara dos Deputados | 30/05/2001 | Requer seja incluído Extra-Pauta os Requerimentos que menciona. | Arquivada desde 30/05/2001 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.