Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC (REQ) · 15 no total

Lincoln Portela

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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 1770/2024 Câmara dos Deputados	23/05/2024	Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 57/2023.	Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/05/2024	Autoria única
REQ 732/2024 Câmara dos Deputados	13/03/2024	Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016.	Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/03/2024	Autoria única
REQ 1223/2022 Câmara dos Deputados	13/07/2022	Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016, que “dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, para incluir a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública”.	Arquivada desde 31/01/2023	Autoria única
REQ 960/2020 Câmara dos Deputados	06/05/2020	Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 365/2017.	Arquivada desde 31/01/2023	Autoria única
REQ 764/2020 Câmara dos Deputados	23/04/2020	Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275/2016.	Arquivada desde 31/01/2023	Autoria única
REQ 4961/2016 Câmara dos Deputados	02/08/2016	Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988".	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
REQ 4510/2016 Câmara dos Deputados	23/05/2016	Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 445/2014.	Arquivada desde 31/01/2019	Autoria única
REQ 6255/2012 Câmara dos Deputados	31/10/2012	Requer criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC n.º 207, de 2012.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 3634/2011 Câmara dos Deputados	27/10/2011	Requer instalação de Comissão Especial para apreciação do Parecer ao PL nº 5.476, de 2001.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 2814/2011 Câmara dos Deputados	11/08/2011	Requer reinstalação da Comissão Especial destinada a apreciação da PEC 443/2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 2659/2011 Câmara dos Deputados	04/08/2011	Requer a instalação de Comissão especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 1550/2011 Câmara dos Deputados	03/05/2011	"Requer a criação de Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a PEC nº 506/2010, do Senado Federal".	Arquivada desde 28/01/2015	Autoria única
REQ 4767/2009 Câmara dos Deputados	13/05/2009	Requer a instalação da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição n.º 571, de 2006, que "dá nova redação ao art. 150 da Constituição Federal, para incluir alínea "e" no inciso VI".	Arquivada desde 12/01/2011	Coautoria — 4ª assinatura de 25
REQ 2337/2008 Câmara dos Deputados	26/02/2008	Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a PEC 89/2007.	Arquivada desde 12/01/2011	Coautoria — 11ª assinatura de 12
REQ 3895/2006 Câmara dos Deputados	19/04/2006	Requer que se designe a criação de Comissão Especial para a apreciação da PEC n° 479/05.	Arquivada desde 12/01/2011	Coautoria — 5ª assinatura de 7

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.