Lincoln Portela
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 48/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Regulamenta o art. 41, §1º, III da Constituição Federal, estabelecendo normas gerais para a avaliação periódica de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 10/03/2026 | Autoria única |
| PLP 186/2024 Câmara dos Deputados | 11/11/2024 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir a assistência social no rol de áreas prioritárias para provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal. | Pronta para Pauta desde 30/06/2026 | Autoria única |
| PLP 196/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Dispõe sobre a isenção das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas dos atos cooperativos próprios praticados pelas Cooperativas. | Tramitando em Conjunto desde 27/09/2023 | Autoria única |
| PLP 141/2023 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição. | Tramitando em Conjunto desde 11/06/2025 | Coautoria — 24ª assinatura de 72 |
| PLP 181/2015 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| PLP 451/2014 Câmara dos Deputados | 18/12/2014 | Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. | Tramitando em Conjunto desde 23/12/2022 | Autoria única |
| PLP 444/2014 Câmara dos Deputados | 11/12/2014 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Arquivada desde 03/09/2015 | Autoria única |
| PLP 511/2009 Câmara dos Deputados | 08/09/2009 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para fixar em doze meses os prazos de afastamento e desincompatibilização nos casos que especifica. | Aguardando Parecer desde 07/08/2025 | Autoria única |
| PLP 168/2000 Câmara dos Deputados | 30/11/2000 | Dá nova redação ao art. 1º, inciso II, a, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, Lei das Inelegibilidades. | Arquivada desde 19/02/2008 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.