Lincoln Portela
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 145/2012 Câmara dos Deputados | 17/05/2012 | Recorre, nos termos do art. 95, § 8° do Regimento Interno, da decisão do Presidente na questão de ordem n. 187, de 2012, sobre a precedência do uso da palavra para formular questão de ordem sobre as comunicações de liderança. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REC 230/2005 Câmara dos Deputados | 17/10/2005 | Recorre da Decisão da Presidência em Questão de Ordem (QO nº 628/05) acerca da possibilidade do Partido Liberal solicitar verificação de votação para o requerimento de preferência para votação da Medida Provisória nº 256/05 (abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, para os fins que especifica) sobre o Projeto de Lei de Conversão oferecido pelo Relator. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.