Marcelo Álvaro Antônio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3391/2024 Câmara dos Deputados | 29/08/2024 | Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. | Aguardando Autorização do Despacho desde 29/08/2024 | Coautoria — 43ª assinatura de 79 |
| REQ 133/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1.202, de 22 de dezembro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 39ª assinatura de 58 |
| REQ 2111/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Requer a inclusão na Ordem do dia da Petição protocolada pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, no dia 14 de outubro de 2021, formulada com amparo no art. 53, § 3º, da Constituição Federal de 1988, com vistas a sustar o andamento da ação penal 1.044. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 31 |
| REQ 22/2018 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Requer a realização de Encontro Regional, em Belo Horizonte, para debater a PEC 333/2017, que altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o parágrafo 1º do art. 53 da Constituição Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 1/2017 Câmara dos Deputados | 16/10/2017 | Requer a constituição de Comitiva de parlamentares da Subcomissão Permanente em Defesa do Direito Animal para visita ao Ministro de Estado da Saúde. | Pronta para Pauta desde 16/10/2017 | Autoria única |
| REQ 175/2017 Câmara dos Deputados | 11/09/2017 | Requer a inclusão de nomes na Audiência Pública para debater a Suposta Dívida da Construtora Andrade Gutierrez em desfavor do Município de Betim e seus impactos sociais. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 15/09/2017 | Autoria única |
| REQ 214/2017 Câmara dos Deputados | 23/08/2017 | Requer a criação e instalação no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a criação de Subcomissão Permanente em Defesa do Direito Animal destinada a acompanhar as políticas públicas voltadas aos animais e analisar proposições relacionadas a esses. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 212/2017 Câmara dos Deputados | 18/08/2017 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir um "plano de ação para prevenção e combate à esporotricose". | Arquivada desde 26/09/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 208/2017 Câmara dos Deputados | 11/08/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir um "plano de ação para prevenção e combate à esporotricose". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 193/2017 Câmara dos Deputados | 21/06/2017 | Requer a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 155/2017 a autoridade proposta. | Arquivada desde 04/07/2017 | Autoria única |
| REQ 156/2017 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Requeiro, com fundamento no Art. 29, inciso I do Regimento Interno desta Casa, a formação de Subcomissão Permanente para "Avaliar a Importância do uso das Energias Renováveis na Matriz Energética Brasileira". | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 26 |
| REQ 157/2017 Câmara dos Deputados | 12/06/2017 | Requer a realização de Mesa Redonda em Governador Valadares, no estado de Minas Gerais, para debate sobre o tema: "Os impactos decorrentes da Inclusão de munícipios do Vale do Rio Doce, do estado de Minas Gerais e do estado do Espírito Santo, na área da SUDENE". | Arquivada desde 18/12/2018 | Autoria única |
| REQ 179/2017 Câmara dos Deputados | 11/05/2017 | Requer a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 155/17 as autoridades propostas. | Arquivada desde 04/07/2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.