Marcelo Álvaro Antônio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 7800/2017 Câmara dos Deputados | 29/11/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno a inclusão da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o parágrafo 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". | Tramitação Finalizada desde 06/02/2018 | Autoria única |
| REQ 7253/2017 Câmara dos Deputados | 13/09/2017 | Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 466/2015, que Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras. | Tramitação Finalizada desde 26/09/2017 | Autoria única |
| REQ 7177/2017 Câmara dos Deputados | 05/09/2017 | Requer inclusão na Ordem do Projeto de Lei Complementar Nº 76/2007, e apensados, que Modifica o art. 2º da Lei Complementar Nº 125, de 2007. | Tramitação Finalizada desde 26/09/2017 | Autoria única |
| REQ 7171/2017 Câmara dos Deputados | 05/09/2017 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N.º 22/2011. | Tramitação Finalizada desde 26/09/2017 | Autoria única |
| REQ 6470/2017 Câmara dos Deputados | 17/05/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 534/2002, que " Altera o art. 144 da Constituição Federal para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. | Tramitação Finalizada desde 23/05/2017 | Autoria única |
| REQ 1597/2015 Câmara dos Deputados | 29/04/2015 | Requer nos termos regimentais a inclusão em pauta da PEC 443-A, de 2009 que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos na ordem do dia. | Tramitação Finalizada desde 12/05/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.