Emidinho Madeira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3527/2026 Câmara dos Deputados | 07/07/2026 | Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para permitir, em caráter excepcional, o pagamento de servidores públicos com recursos de parcerias, desde que não haja conflito de horários. | Aguardando Autorização do Despacho desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 5367/2025 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para atualizar as disposições relacionadas à isenção de pesagem veicular. | Aguardando Parecer desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 4492/2024 Câmara dos Deputados | 22/11/2024 | Institui o Passaporte Bovino e Equestre para Eventos Culturais e Desportivos. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PL 5175/2023 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento ao Congresso Nacional, por parte do Poder Executivo, de informações relativas à importação de leite e seus derivados. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/11/2023 | Autoria única |
| PL 4721/2023 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Altera a redação da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “estatui normas reguladoras do trabalho rural” para dispor sobre a “troca de dias”. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/02/2026 | Autoria única |
| PL 53/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Cria o Roteiro Turístico dos Cafés da Alta Mogiana. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 1898/2022 Câmara dos Deputados | 05/07/2022 | Institui o Dia Nacional da Raça Girolando. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/04/2025 | Autoria única |
| PL 1129/2022 Câmara dos Deputados | 05/05/2022 | Institui o Dia Nacional da Raça Girolando. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 18/05/2022 | Autoria única |
| PL 2728/2021 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Dispõe sobre prazos máximos para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Tramitando em Conjunto desde 16/03/2026 | Autoria única |
| PL 2923/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá providências. | Arquivada desde 20/07/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| PL 2520/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cartão de Crédito, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | Arquivada desde 13/05/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| PL 2519/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cheque Especial, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | Arquivada desde 13/05/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| PL 6487/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite. | Transformado em Norma Jurídica desde 05/06/2024 Lei Ordinária 14870/2024 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 4896/2019 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/03/2025 | Coautoria — 25ª assinatura de 26 |
| PL 4765/2019 Câmara dos Deputados | 29/08/2019 | Cria subvenção econômica a ser concedida na venda de café por produtores rurais ou por suas cooperativas. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 05/02/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1934/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para autorizar a concessão de rebate para liquidação de operações de crédito rural em municípios que tenham tido reconhecimento pelo Poder Executivo federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública por seca ou estiagem, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016. | Tramitando em Conjunto desde 15/12/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.