Subtenete Gonzaga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 17/2021 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Debater os temas: furtos, roubo e receptação de cabos, equipamentos e demais elementos das redes de suporte aos serviços de telecomunicação e de energia elétrica objeto dos PLs n.s 5.845 e 5.846 de 2016. | Arquivada desde 26/08/2021 | Autoria única |
| REQ 15/2021 Câmara dos Deputados | 12/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Crimes contra a Administração Pública com a presença do Dr. Fernando Galvão, Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFMG e Desembargador Civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 26/08/2021 | Autoria única |
| REQ 10/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 6/2021 - SUBPENAL, que “Requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”. Explicação da Ementa: Crimes contra a Administração Pública, também, com a presença do Dr. Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL. | Arquivada desde 26/08/2021 | Autoria única |
| REQ 9/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 7/2021 - SUBPENAL, que “Requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”. Explicação da Ementa: Lei de Execução Penal, também, com a presença do Dr. Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL. | Arquivada desde 26/08/2021 | Autoria única |
| REQ 8/2021 Câmara dos Deputados | 02/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Estatuto do Idoso com a presença de Representante da ANADEP | Arquivada desde 26/08/2021 | Autoria única |
| REQ 7/2021 Câmara dos Deputados | 02/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Lei de Execução Penal com a presença da Senhora Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira da ANADEP | Arquivada desde 26/08/2021 | Autoria única |
| REQ 6/2021 Câmara dos Deputados | 02/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Crimes contra a Administração Pública com a presença de Representante da ANADEP | Arquivada desde 24/08/2021 | Autoria única |
| REQ 5/2021 Câmara dos Deputados | 02/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Crimes contra a Dignidade Sexual com a presença da Senhora Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira da ANADEP | Arquivada desde 10/08/2021 | Autoria única |
| REQ 4/2021 Câmara dos Deputados | 02/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Crimes contra o Patrimônio com a presença de Representante da ANADEP | Arquivada desde 03/08/2021 | Autoria única |
| REQ 3/2021 Câmara dos Deputados | 02/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Crimes contra a Vida com a presença da Senhora Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira da ANADEP | Arquivada desde 13/07/2021 | Autoria única |
| REQ 1/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | Arquivada desde 06/07/2021 | Autoria única |
| REQ 1014/2021 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Requer a Reconsideração da decisão do Presidente da Casa que indeferiu o Requerimento n. 816, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 17/05/2021 | Autoria única |
| REQ 604/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este requerimento ao Projeto de Lei nº 915/2021, de minha autoria, que dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 | Coautoria — 31ª assinatura de 50 |
| REQ 2858/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº3.477/2020. | Tramitação Finalizada desde 07/12/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 24 |
| REQ 2600/2020 Câmara dos Deputados | 20/10/2020 | Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 3.165/2020, de autoria do Deputado Bacelar e dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 09/11/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 28 |
| REQ 2406/2020 Câmara dos Deputados | 18/09/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3477 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 | Coautoria — 19ª assinatura de 23 |
| REQ 1795/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Requer coautoria do PL nº 2.949/2020 | Tramitação Finalizada desde 14/07/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 19 |
| REQ 1704/2020 Câmara dos Deputados | 29/06/2020 | Requer coautoria do nº PL 3.165, de 2020, do Dep. Idilvan Alencar e outros | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 25 |
| REQ 1703/2020 Câmara dos Deputados | 29/06/2020 | Requer coautoria do nº PL 3.477, de 2020, do deputado Idilvan Alencar e outros | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 21 |
| REQ 1696/2020 Câmara dos Deputados | 29/06/2020 | Solicita a coautoria do Projeto de Lei nº 2949 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 18 |
| REQ 1693/2020 Câmara dos Deputados | 29/06/2020 | Requer coautoria do PL 2.949, de 2020, do Dep. Idilvan Alencar e outros. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 16 |
| REQ 1418/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Requer coautoria do nº PL 2.949/2020 | Tramitação Finalizada desde 12/06/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 2/2020 Câmara dos Deputados | 11/02/2020 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com a presença dos seguintes convidados: 1. Rodrigo Foureaux, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; 2. Janice Goulart Garcia Ubialli, Desembargadora Coordenadora do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; 3. Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; 4. Tenente Coronel José Eufrásio Barreto, autor do Livro Ciclo Completo de Polícia - as gendarmarias brasileiras e o modelo de eficiência policial; 5. Coronel Aílton Cirilo da Silva, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - AOPMBM; e 6. Subtenente Heder Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 25/2019 Câmara dos Deputados | 02/12/2019 | Requer a realização de Seminário, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte - Minas Gerais, para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 21/10/2019 | Requer a realização de Dez Seminários, a serem realizados nas Regiões Sul, Sudoeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste, para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 17/2019 Câmara dos Deputados | 28/08/2019 | Requer a realização de Seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8045, de 2010, a ser realizada no Estado de Minas Gerais, para debater a respeito do Projeto de Lei n. 8045, de 2010 - Código de Processo Penal. | Tramitação Finalizada desde 25/09/2019 | Autoria única |
| REQ 4/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 1/2019, que "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o alcance do termo "autoridade policial" no Código de Processo Penal", para inclusão, como convidado, do Sr. MARCOS CAMARGO, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 3/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 2/2019, que "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência e a autonomia dos policiais, no âmbito desta Comissão Especial que trata sobre o Projeto de Lei n. 8045/2010 - Código de Processo Penal", para inclusão, como convidado, do Sr. MARCOS CAMARGO, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF. | Tramitação Finalizada desde 31/10/2019 | Autoria única |
| REQ 295/2018 Câmara dos Deputados | 29/05/2018 | Requer a realização de Encontro desta Comissão, no município de Fortaleza - CE, para debater as prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 204/2018 Câmara dos Deputados | 22/05/2018 | Requer reunião de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para tratar da violência do Estado contra jovens pobres e negros, à luz do documentário "Nossos Mortos Têm Voz". | Arquivada desde 06/06/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 203/2018 Câmara dos Deputados | 17/05/2018 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a questão da gagueira no país. | Arquivada desde 16/11/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 202/2018 Câmara dos Deputados | 17/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as demissões de funcionários e o fechamento de agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. | Arquivada desde 26/06/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 106/2018 Câmara dos Deputados | 24/04/2018 | Requer a realização de audiência pública com representante das entidades que especifica para discutir a minuta do Substitutivo do Relator-Geral do CPP, disponibilizada na pagina da Câmara em 11 de abril do corrente ano. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 105/2018 Câmara dos Deputados | 24/04/2018 | Requer a realização de audiência pública com os juristas que especifica para discutir a minuta do Substitutivo do Relator-Geral do CPP, disponibilizada na pagina da Câmara em 11 de abril do corrente ano. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 2/2018 Câmara dos Deputados | 13/03/2018 | Requerimento de informações ao Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública acerca da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública | Arquivada desde 27/03/2018 | Autoria única |
| REQ 169/2017 Câmara dos Deputados | 19/10/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará com a finalidade de inviabilizar o funcionamento das Associações representativas dos Policiais e Bombeiros Militares que especifica. | Arquivada desde 22/11/2017 | Autoria única |
| REQ 247/2017 Câmara dos Deputados | 18/08/2017 | Requer a realização de Audiência Pública e que sejam convidados representantes dos Sindicatos e Associações dos agentes penitenciários, visando a discutir a instituição do Dia Nacional do Agente Penitenciário. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 144/2017 Câmara dos Deputados | 09/08/2017 | Requer a apensação da Sugestão nº 45 à Sugestão nº 44, ambas de 2015, tendo em vista que ambas tratam, no mérito, de matéria idêntica. | Arquivada desde 21/08/2017 | Autoria única |
| REQ 204/2017 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Solicita o envio de Indicação ao Excelentíssimo Presidente da República, Senhor Michel Temer, sugerindo que o Brasil firme tratados bilaterais e multilaterais de cooperação policial. | Arquivada desde 02/01/2018 | Autoria única |
| REQ 6057/2017 Câmara dos Deputados | 09/03/2017 | Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287-A de 2016. | Tramitação Finalizada desde 06/06/2017 | Autoria única |
| REQ 138/2017 Câmara dos Deputados | 09/03/2017 | Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287-A de 2016. | Arquivada desde 13/02/2019 | Autoria única |
| REQ 4/2017 Câmara dos Deputados | 15/02/2017 | Requer a realização de encontro regional em Belo Horizonte/MG para discutir temas dos quais tratará esta Comissão Especial. | Arquivada desde 05/02/2019 | Autoria única |
| REQ 3/2017 Câmara dos Deputados | 13/02/2017 | Requer informações das autoridades competentes a respeito da empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviço LTDA e os contratos por ela firmados com o Governo de Estado de Tocantins a partir de 2011. | Arquivada desde 14/03/2017 | Autoria única |
| REQ 1/2017 Câmara dos Deputados | 09/02/2017 | Requer o apensamento ao PL nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", do Projeto de Lei nº 6177 de 2016, com seus respectivos apensados, se houver. | Arquivada desde 24/02/2017 | Autoria única |
| REQ 175/2016 Câmara dos Deputados | 06/12/2016 | Requer prorrogação por 180 dias dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a discutir e propor alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal Militar. | Arquivada desde 07/03/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 165/2016 Câmara dos Deputados | 23/08/2016 | Requer o encaminhamento de consulta ao Tribunal de Contas da União, visando à manifestação daquela Corte quanto à possibilidade de aplicação da Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, concomitantemente ao disposto no art. 34 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. | Arquivada desde 07/03/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 158/2016 Câmara dos Deputados | 21/06/2016 | Solicita o envio de Indicação ao Excelentíssimo Presidente da República, em exercício, Senhor Michel Temer, sugerindo a criação do Ministério da Segurança Pública. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 155/2016 Câmara dos Deputados | 14/06/2016 | Requer seja enviada Moção de Apoio ao Comando da Polícia Militar do Estado de Goiás e à família do Aspirante Renato Montalvão Simões, integrante dos quadros daquela corporação, que foi morto durante ocorrência na região central de Goiânia. | Arquivada desde 11/07/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 145/2016 Câmara dos Deputados | 25/05/2016 | Requer a realização de Simpósio visando estreitar os laços de amizades comerciais entre Brasil e Japão. | Arquivada desde 15/03/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 143/2016 Câmara dos Deputados | 24/05/2016 | Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para traçar um diagnóstico dos pontos que precisam ser atualizados e/ou preenchidos, em virtude de lacunas nos vetustos Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, ambos editados no ano de 1969, na forma que especifica. | Arquivada desde 20/06/2016 | Autoria única |
| REQ 4404/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer a reconsideração da decisão exarada no requerimento de nº 4079, de 2016, pelas razões que especifica. | Tramitação Finalizada desde 21/06/2016 | Autoria única |
| REQ 35/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão com os Srs.: Professora Ada Pellegrini Grinover, Presidente da Comissão de Juristas constituída para reformular a legislação processual do nosso país; Subprocurador de Justiça Petrôneo Calmon Filho, que secretariou a referida Comissão; Ministro Sidnei Beneti, do STJ, e o Professor Luiz Flávio Gomes, integrantes desta Comissão. | Arquivada desde 04/04/2017 | Autoria única |
| REQ 34/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs.: Elisandro Lotin de Souza, representante da ANASPRA; Brunno Telles, representante da ABC; André Luiz da Costa Morisson, representante da APCF; Marlon Jorge Tezza, representante da FENEME; Elzio Nagalli, representante da AMEBRASIL; José Robalinho Cavalcanti, representante da ANPR; Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, representante da CONAMP; Pedro da Silva Cavalcanti, representante da FENAPRF; Luís Antônio de Araújo Boudens, representante da FENAPF; e Marco Antônio Bianchini Badaró, representante do CNCG. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 33/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Requer a realização de audiência pública, para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs.: Rogério Chietti, Ministro do STJ; Gustavo Pessanha Velloso, Procurador Regional da República; Hélio Telho Correa Filho, Procurador da República; Leonardo da Costa Bandeira, advogado, membro do Conselho Penitenciário Nacional; Michel Misse, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, e do Departamento de Sociologia; Renato Sérgio de Lima, professor da FGV EAESP SP e pesquisador do Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da FGV Direito - SP - CPJA; e Sérgio Salomão Shaeicara, professor titular de Criminologia da Universidade de São Paulo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 1/2015 Câmara dos Deputados | 30/11/2015 | Requer a realização de audiência pública para avaliar abrangência e a eficiência do modelo proposto pela PEC 443, 2014, relativamente as associações representativas dos militares estaduais, com a presença de representantes das entidades que especifica. | Arquivada desde 30/11/2015 | Autoria única |
| REQ 11/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Requer a realização de audiência pública para debater, entre outros fatores, o ingresso, a necessidade ou não de transposição dos policiais militares para a Polícia Civil, ou vice-versa, a estrutura remuneratória, a matriz curricular para a formação básica, o treinamento e os cursos de especialização, dentre outros aspectos, bem como a possível consequência da unificação das polícias civis e militares para a segurança pública, com a presença das autoridades e entidades que especifica. | Arquivada desde 23/08/2016 | Autoria única |
| REQ 9/2015 Câmara dos Deputados | 10/11/2015 | Requer a realização de audiência pública para debater a viabilidade da unificação as polícias civis e militares e seus desdobramentos, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a presença das autoridades que especifica. | Arquivada desde 18/03/2016 | Autoria única |
| REQ 6/2015 Câmara dos Deputados | 28/10/2015 | Requer a realização de audiência pública para debater, entre outros fatores, o ingresso, a necessidade ou não de transposição dos policiais militares para a Polícia Civil, ou vice-versa, a estrutura remuneratória, a matriz curricular para a formação básica, o treinamento e os cursos de especialização, bem como a possível consequência da unificação das polícias civis e militares para a segurança pública, com a presença das autoridades que especifica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 5/2015 Câmara dos Deputados | 28/10/2015 | Requer a realização de audiência pública para debater a viabilidade da unificação das policias civis e militares, a padronização da matriz curricular para a formação básica, o treinamento e os cursos de especialização e a formação dos gestores, o ingresso, o direito de greve, a livre associação sindical, os valores e disciplina dentre outros fatores que merecem ser avaliados, detalhadamente, com a presença das autoridades que especifica. | Arquivada desde 08/12/2015 | Autoria única |
| REQ 4/2015 Câmara dos Deputados | 28/10/2015 | Requer a realização de audiência pública para debater o ingresso, a efetividade, a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença dos representantes das entidades das entidades que especifica. | Arquivada desde 05/04/2016 | Autoria única |
| REQ 3/2015 Câmara dos Deputados | 28/10/2015 | Requer a realização de audiência pública para debater a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença das autoridades que especifica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 2/2015 Câmara dos Deputados | 28/10/2015 | Requer ao Senhor Presidente a expedição de ofícios da Comissão da Comissão Especial Destinada a Estudar e Apresentar Propostas de Unificação das Polícias Civis e Militares - dirigidos às autoridades que especifica para prestar as informações que indica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 1/2015 Câmara dos Deputados | 28/10/2015 | Solicita que seja convidado o Consultor Legislativo da Área XVII, Segurança Pública e Defesa Nacional, FERNANDO CARLOS WALDERLEY ROCHA, para na condição de convidado, prestar esclarecimentos perante esta Comissão Especial, sobre as pesquisas e as conclusões do Estudo de sua autoria, denominado "Desmilitarização das Policias Militares e Unificação de Polícias - Desconstruindo Mitos", disponibilizado pela Câmara dos Deputados, em novembro de 2014. | Arquivada desde 21/06/2016 | Autoria única |
| REQ 159/2015 Câmara dos Deputados | 09/09/2015 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o PL 1.465/2015 que cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes. | Arquivada desde 26/11/2015 | Autoria única |
| REQ 112/2015 Câmara dos Deputados | 01/09/2015 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o afastamento do trabalho por conta de transtornos psiquiátricos de profissionais da segurança pública. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 111/2015 Câmara dos Deputados | 27/08/2015 | Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), previsto na Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 49/2015 Câmara dos Deputados | 27/08/2015 | Requer a realização de Convite para prestar informações sobre as manipulações ocorridas na enquete sobre o Estatuto da Família no site da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 01/09/2015 | Autoria única |
| REQ 86/2015 Câmara dos Deputados | 26/08/2015 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a finalidade de discutir o contexto atual das migrações internacionais no Brasil, especialmente a questão dos novos fluxos migratórios, que se intensificaram no início da presente década, tendo como exemplo o caso dos haitianos. | Arquivada desde 30/11/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 13/2015 Câmara dos Deputados | 25/08/2015 | Solicita que seja convidado o Presidente do Conselho de Administração e a Diretora de Passaportes e Impressos, ambos da Casa da Moeda do Brasil, Empresa Pública Federal subordinada ao Ministério da Fazenda, pelas razões que especifica. | Arquivada desde 27/08/2015 | Autoria única |
| REQ 108/2015 Câmara dos Deputados | 24/08/2015 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado. | Arquivada desde 17/11/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 10/2015 Câmara dos Deputados | 13/08/2015 | Requer a realização de um Seminário para debater o PL 1775, de 2015, na Assembleia Legislativa de Belo Horizonte/MG, pelas razões que especifica. | Arquivada desde 18/08/2015 | Autoria única |
| REQ 8/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Solicita que seja convidado o Coordenador do Comitê-Gestor do Registro de Identidade Civil - RIC, o Sr. Marivaldo da Costa Pereira, pelas razões que especifica. | Arquivada desde 11/08/2015 | Autoria única |
| REQ 100/2015 Câmara dos Deputados | 14/07/2015 | Requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO dos Ministérios Públicos Estaduais e os Secretários Estaduais de Segurança Pública de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. | Arquivada desde 25/08/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 37/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Solicita a inclusão dos seguintes nomes para serem ouvidos no Seminário Regional da Comissão Especial do PL 3722/12, a ser realizado na cidade de Porto Alegre/RS, no dia 10 de agosto de 2015: Rodrigo Ghirinchelli de Azevedo, Alberto Koittke e Eduardo Pazinat. | Arquivada desde 14/07/2015 | Autoria única |
| REQ 80/2015 Câmara dos Deputados | 23/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 7.764/2014 e PL 404/2015. | Arquivada desde 19/11/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 76/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer a realização de audiência pública para debater os dados relativamente à fiscalização de trânsito, atendimento a acidentes e apreensões de drogas ilícitas pela Polícia Rodoviária Federal, no período que especifica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 67/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer a indicação de nomes para compor Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com a finalidade de apresentar medidas de aprimoramento do controle de armas no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 51/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Requer a realização de uma audiência pública para debater o modelo proposto para o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP que se pretende instituir por meio da proposta legislativa (PL 3.734, de 2012) enviada pelo governo federal ao descortino do Congresso Nacional. | Arquivada desde 08/06/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 46/2015 Câmara dos Deputados | 22/04/2015 | Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize uma reunião de audiência pública para discutir o Mapa da Violência, de 2014 | Arquivada desde 01/06/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 45/2015 Câmara dos Deputados | 17/04/2015 | Requer a constituição de subcomissão especial destinada a discutir, elaborar e acompanhar políticas públicas sobre Drogas. | Arquivada desde 13/08/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 25/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requer a audiência Pública para debater as condições dos Presídios do Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 23/04/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 25/2015 Câmara dos Deputados | 08/04/2015 | Requer retirada das Emendas 3 e 4 ao Projeto de Lei nº 8.078/2014. | Arquivada desde 09/04/2015 | Autoria única |
| REQ 15/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 14ª assinatura de 20 |
| REQ 11/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar a atuação das Forças Armadas em apoio às Forças de Segurança Pública (Polícias Federal, Civil e Militar, Corpos de Bombeiro Militares) na garantia da lei e da ordem nas fronteiras brasileiras e localidades próximas. | Arquivada desde 11/05/2015 | Autoria única |
| REQ 9/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do combate ao crime organizado. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 10ª assinatura de 17 |
| REQ 8/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para analisar as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, com vistas a desenhar uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública com a adoção da Polícia de Ciclo Completo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 19/2015 Câmara dos Deputados | 11/03/2015 | Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a Expodireto Cotrijal 2015, no município de Não Me Toque, estado do Rio Grande do Sul". | Arquivada desde 11/03/2015 | Coautoria — 14ª assinatura de 20 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.