Subtenete Gonzaga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 07/12/2022 | Emenda ao Projeto de Lei nº 4363/2001, que "Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências." | Aguardando Providências Internas desde 07/12/2022 | Primeira assinatura de 7 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Emenda ao Projeto de Lei nº 5365, de 2020, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos." | Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 | Primeira assinatura de 6 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 16/02/2022 | Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 16/02/2022 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 16/02/2022 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 5284, de 2020, que "Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia." | Aguardando Providências Internas desde 16/02/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresário. | Aguardando Providências Internas desde 08/11/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Autoria única |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Autoria única |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, que "Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo." | Aguardando Providências Internas desde 06/10/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei nº 11276, de 2018, que "Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo." | Aguardando Providências Internas desde 06/10/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei nº 11276, de 2018, que "Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo." | Aguardando Providências Internas desde 06/10/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Emenda supressiva ao Projeto de Lei n. 5284, de 2020, que "Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia." | Aguardando Providências Internas desde 21/09/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 103 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Coautoria — 18ª assinatura de 24 |
| EMP 102 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| EMP 101 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 15ª assinatura de 16 |
| EMP 63 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 34ª assinatura de 40 |
| EMP 40 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar n. 112, de 2021, que "Institui o Código Eleitoral." | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Primeira assinatura de 6 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Emenda supressiva ao Projeto de Lei Complementar n. 112, de 2021, que "Institui o Código Eleitoral." | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Primeira assinatura de 7 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Emenda supressiva ao Projeto de Lei Complementar n. 112, de 2021, que "Institui o Código Eleitoral." | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Primeira assinatura de 7 |
| EMP 30 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | Emenda supressiva ao Projeto de Lei n. 2.337, de 2021, que "Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido." | Aguardando Providências Internas desde 04/08/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei n. 6726, de 2016, que "Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal". | Aguardando Providências Internas desde 13/07/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2021 | Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n. 1.100, de 2021, que "Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991." | Aguardando Providências Internas desde 01/07/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 22/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria da Sau´de” e a “Loteria do Turismo”, como modalidades de loterias de progno´sticos nume´ricos, com a destinac¸a~o do produto da arrecadac¸a~o que especifica. | Aguardando Providências Internas desde 22/04/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei n. 1011, de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei n. 5377. de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 30/03/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Acrescenta o artigo 5º-A, incluindo cláusula de igualdade no pagamento do auxílio emergencial, vedando a discriminação dos beneficiários do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e permitindo que os beneficiários tenham acesso ao auxílio emergencial, quando este for mais vantajoso. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 33ª assinatura de 40 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Acrescenta o artigo 5-C, determinando que, alcançado o limite de 95% (noventa e cinco por cento) de que trata esta Emenda Constitucional, ficam suspensas as isenções no imposto sobre a renda de pessoa física, de que trata o art. 153, III, da Constituição, apenas para os rendimentos superiores ao teto remuneratório de que trata o art. 37, XI. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 33ª assinatura de 37 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Suprime os arts. 1º; 2º; e 4º e altera a redação do art. 3º, renumerando-o como art. 1º e determinando que a proposição trate exclusivamente das medidas relacionadas ao combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 37ª assinatura de 44 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 25/02/2021 | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 76ª assinatura de 98 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 14/12/2020 | Emenda de Plenário ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar n. 101, de 2020, que "Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 123 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei n. 4199, de 2020, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 120 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei n. 4199, de 2020, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei n. 2802, de 2020. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 29/07/2020 | Primeira assinatura de 6 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei n. 550, de 2019. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 106 Câmara dos Deputados | 05/05/2020 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar n. 39, de 2020. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 64 Câmara dos Deputados | 05/05/2020 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar n. 39, de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 63 Câmara dos Deputados | 05/05/2020 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar n. 39, de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 62 Câmara dos Deputados | 05/05/2020 | Emenda modificativa ao PLP n. 39, de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 61 Câmara dos Deputados | 05/05/2020 | Emenda supressiva do inciso III e a alínea “b” do inciso IV do art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, alterado pelo art. 7º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 60 Câmara dos Deputados | 05/05/2020 | Emenda supressiva dos arts. 7º e 8º do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 59 Câmara dos Deputados | 05/05/2020 | Emenda modificativa do § 5º do art. 8º do Projeto de Lei Complementar n. 39, de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.