Nikolas Ferreira
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 111/2026 Câmara dos Deputados | 18/05/2026 | Dá nova redação à MPV 1357/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 10 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 135ª assinatura de 182 |
| EMC 4 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 135ª assinatura de 173 |
| EMC 3 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 141ª assinatura de 180 |
| EMC 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 142ª assinatura de 176 |
| EMC 2637/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 18.17 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 : | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2636/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce parágrafo ao art. 12 do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2634/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 2.23 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2633/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.31 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2632/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 18.16 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2631/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2629/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.17 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2628/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 13.13 ao Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2536/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.23 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2535/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.19 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2158/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.30 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2154/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.35 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2143/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 16.30 ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2139/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 11.15 ao Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2133/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 11.15 ao Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2128/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 4.16 ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2121/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 15.14 ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2113/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2104/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.25 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2099/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.30 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2081/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 18.14 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2077/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.15 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2074/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.11 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2065/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.12 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2062/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 18.15 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2060/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.14 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2059/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 17.18 ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2056/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2054/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2051/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 16.31 ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2047/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 16.28 ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1162/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda aditiva ao PNE , acresce a Estratégia 16.25 ao Objetivo 16 do Anexo do projeto de lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1160/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1158/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda aditiva ao PNE - acresce o seguinte inciso XI ao art. 3º do projeto de lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1156/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 968/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 17, Meta 17.c, do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 967/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 15.14 ao Objetivo 15 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 966/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 965/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 12.c ao Objetivo 12 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 964/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 9.13-A ao Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 963/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 9.13-A ao Objetivo 9 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 746/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do projeto de lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 745/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo do projeto de lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 744/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do projeto de lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 743/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º do projeto de lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 742/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 1.d ao Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 741/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 6.12 ao Objetivo 6 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 740/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce § 5º ao art. 8º do projeto de lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 739/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 4º-A ao projeto de lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 738/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce § 5º ao art. 8º ao Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 737/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º do projeto de lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 736/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 11.e ao Objetivo 11 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 735/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 11.e ao Objetivo 11 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 734/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XII ao art. 4º do projeto de lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 733/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 12-A ao projeto de lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 234/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 21 do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 233/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 19 do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 232/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 18 do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 231/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acrescenta o artigo 17-A ao Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 230/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 15, caput, do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 229/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 12 do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 228/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Supressiva ao PNE, referente ao artigo 10 do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 227/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Supressiva ao PNE, referente ao artigo 9º do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 226/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Supressiva ao PNE, referente ao artigo 8º, parágrafo 1º, inciso V, do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 225/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Supressiva ao PNE, referente ao artigo 7º, parágrafo único, do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 224/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 223/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce inciso o Art. 4-A ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 222/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao art. 4º, do PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 221/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce inciso XI ao Art. 3º do PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 220/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce inciso XII ao Art. 3º do PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 219/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao art. 3º, inciso VII do PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 218/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce inciso VI-A ao art. 3º do PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 217/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao art. 3º do PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 216/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce parágrafo único ao Art. 2º do PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 215/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce parágrafo único ao Art. 1º do PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 214/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 8, Estratégia 8.10 do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 213/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 8, Estratégia 8.2 do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 212/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE acresce a Meta 8.g ao Objetivo 8 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 211/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 8, Meta 8.d do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 210/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 7, Estratégia 7.6 do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 209/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 7, Estratégia 7.5 do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 208/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 7, Estratégia 7.4 do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 207/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 7 do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 206/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.9, do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 205/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Supressiva ao PNE - suprime a Estratégia 6.7 do Objetivo 6 do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 204/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.6, do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 203/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.5, do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 202/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.4, do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 201/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Supressiva ao PNE suprime a Estratégia 6.3 do Objetivo 6 do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 200/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 6, Estratégia 6.2, do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 199/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 6, Meta 6.a, do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 198/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.17, do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 197/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 5, Estratégia 5.15, do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 196/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Supressiva ao PNE suprime a Estratégia 5.3 do Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 195/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 5, Meta 5.e, do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 194/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 5, Meta 5.d, do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 193/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 5, Meta 5.c, do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 192/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 5, Meta 5.b, do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 191/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 5, Meta 5.a, do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 190/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.12, do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 189/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.1, do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 188/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.4, do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 187/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 4, Estratégia 4.3 do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 186/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 4, meta 4.d do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 185/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 4, Meta 4.c do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 184/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 4, Meta 4.b, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 183/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 4 do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 182/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE acresce a Estratégia 3.13. ao Objetivo 3 do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 181/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 3, estratégia 3.12 do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 180/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Supressiva ao PNE suprime a Estratégia 3.1 do Objetivo 3 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 179/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE acresce a Meta 3.c. ao Objetivo 3 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 178/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 3, Meta 3.b, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 177/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE acresce a Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 176/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.11, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 175/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.10, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 174/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.8, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 173/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.5, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 172/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.2, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 171/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 2, Estratégia 2.1, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 170/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 2, Meta 2.b, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 169/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 2, Meta 2.a, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 168/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 1, Estratégia 1.7, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 167/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Supressiva ao PNE suprime a Estratégia 1.4 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 166/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Supressiva ao PNE suprime a Estratégia 1.1 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 165/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Supressiva ao PNE suprime o artigo 23 do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 164/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE acresce a Estratégia 14.15 ao Objetivo 14 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 163/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Supressiva ao PNE suprime a Estratégia 14.14 do Objetivo 14 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 162/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.11, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 161/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Supressiva ao PNE suprime a Estratégia 14.10 do Objetivo 14 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 160/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.5, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 159/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.3, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 158/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 14, Estratégia 14.1, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 157/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE acresce a Meta 14.e ao Objetivo 14 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 156/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE acresce a Meta 14.d ao Objetivo 14 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 155/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Supressiva ao PNE suprime a Meta 14.c do Objetivo 14 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 154/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 14, Meta 14.b, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 153/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 14, Meta 14.a, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 152/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE acresce a Estratégia 13.13 ao Objetivo 13 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 151/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda supressiva ao PNE suprime a Estratégia 13.11 do Objetivo 13 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 150/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.10, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 149/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.9, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 148/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.8, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 147/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.7, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 146/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 13, Estratégia 13.6, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 145/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE acresce a Meta 13.d ao Objetivo 13 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 144/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 13, Meta 13.c, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 143/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 13, Meta 13.b, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 142/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 13, Meta 13.a, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 141/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 13 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 140/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE acresce a Estratégia 12.11 ao Objetivo 12 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 139/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 12, Estratégia 12.6, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 138/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 12, Estratégia 12.1, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 137/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE acresce a Meta 12.c ao Objetivo 12 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 136/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 12, Meta 12.b, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 135/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE acresce a Estratégia 11.12 ao Objetivo 11 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 134/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda supressiva ao PNE suprime a Estratégia 11.9 do Objetivo 11 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 133/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 11, Estratégia 11.8, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 132/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 11, Estratégia 11.7, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 131/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 11, Estratégia 11.6, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 130/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 11, Meta 11.c, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 129/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 11, Meta 11.b, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 128/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 11, Meta 11.a, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 127/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 10, Estratégia 10.11, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 126/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 10, Estratégia 10.8, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 125/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 10, Estratégia 10.5, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 124/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 10, Estratégia 10.4, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 123/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE acresce a Meta 10.d ao Objetivo 10 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 122/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 10, Meta 10.c, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 121/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 10, Meta 10.b, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 120/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 10, Meta 10.a, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 119/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE acrescenta a Estratégia 9.26 ao Objetivo 9 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 118/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 9, Estratégia 9.9, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 117/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE acrescenta a Meta 9.e ao Objetivo 9 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 116/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 9 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 115/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 9 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 114/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE acrescenta meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao PL 2614/2024 e modifica o Objetivo 17 e a Meta 17.a do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 113/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE referente ao artigo 8º, § 1º, inciso VI, do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 112/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 4º, inciso XII, do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 111/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE acrescenta o artigo 12-A ao PL 2614/2024 e a Meta 5.j ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 110/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE referente ao artigo 12, incisos III, IV, V, VI e VII, do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 109/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 1 e à Meta 1.a do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 108/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE referente ao artigo 4º, inciso III, do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 107/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 3º, inciso XI, do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 106/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 18 e à Meta 18.a do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 105/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, referente ao artigo 4º, inciso XII, do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 104/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 16, Meta 16.f, do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 103/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 12 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 102/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE acrescenta meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 101/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE acrescenta meta 3.c ao Objetivo 3 do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 100/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE acrescenta Art.4-A ao Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 99/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acrescenta estratégia 18.14 ao Objetivo 18 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 98/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 18, estratégia 18.10 do Anexo ao PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 97/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 18, estratégia 18.7 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 96/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 18, meta 18.a do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 95/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 17, estratégia 17.9 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 94/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 17, estratégia 17.8 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 93/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda supressiva ao PNE referente ao Objetivo 17, estratégia 17.7 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 92/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda supressiva ao PNE referente ao Objetivo 17, estratégia 17.5 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 91/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 17, estratégia 17.3 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 90/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda supressiva ao PNE referente ao Objetivo 17, estratégia 17.1 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 89/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Supressiva ao PNE referente ao Objetivo 17, meta 17.c do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 88/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 17 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 87/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 16, estratégia 16.20 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 86/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 16, estratégia 16.14 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 85/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 16, estratégia 16.11 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 84/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda supressiva ao PNE referente ao Objetivo 16, estratégia 16.8 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 83/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda supressiva ao PNE referente ao Objetivo 16, estratégia 16.6 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 82/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 16, estratégia 16.2 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 81/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda supressiva ao PNE referente ao Objetivo 16, meta 16.f do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 80/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 16, meta 16.e do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 79/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 16, meta 16.b do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 78/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 16, meta 16.a do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 77/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 16 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 76/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acrescenta estratégia 15.16 ao Objetivo 15 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 75/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acrescenta estratégia 15.14 ao Objetivo 15 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 74/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 15, estratégia 15.10 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 73/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 15, estratégia 15.7 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 72/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 15, estratégia 15.6 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 71/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda supressiva ao PNE referente a estratégia 15.5, Objetivo 15 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 70/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda supressiva ao PNE referente a estratégia 15.1, Objetivo 15 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 69/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE referente a meta 15.a do Objetivo 15 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 68/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE referente a meta 15.a do Objetivo 15 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 67/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE referente ao Objetivo 15 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 66/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acrescenta estratégia 14.17 ao Objetivo 14 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 65/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acrescenta estratégia 14.16 ao Objetivo 14 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 43/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Dá nova redação à MPV 1292/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 17/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Dá nova redação à MPV 1292/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 16/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Dá nova redação à MPV 1292/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2/2024 Câmara dos Deputados | 27/11/2024 | Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2024 Câmara dos Deputados | 27/11/2024 | Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | EMENDA MODIFICATIVA OFERECIDA AO PL 1809/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.