Nikolas Ferreira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2680/2026 Câmara dos Deputados | 23/09/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca da estimativa de público divulgada para o Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro de 2026, em Brasília. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2469/2026 Câmara dos Deputados | 19/08/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da medida preventiva expedida pela Agência Nacional de Proteção de Dados no Processo de Fiscalização nº 00261.004804/2026-54, que determinou a suspensão de funcionalidades da plataforma Discord. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2300/2026 Câmara dos Deputados | 04/08/2026 | Solicita ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre as medidas anunciadas pelo Poder Executivo relativas à ampliação do programa Minha Casa Minha Vida e à reformulação do programa Reforma Casa Brasil, especialmente no que diz respeito à sua compatibilidade com o ordenamento orçamentário e fiscal vigente. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 | Autoria única |
| RIC 2231/2026 Câmara dos Deputados | 21/07/2026 | Solicita ao Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre as medidas anunciadas pelo Poder Executivo relativas à ampliação do programa Minha Casa Minha Vida e à reformulação do programa Reforma Casa Brasil, especialmente no que diz respeito à sua compatibilidade com o ordenamento orçamentário e fiscal vigente. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 10/08/2026 | Autoria única |
| RIC 2115/2026 Câmara dos Deputados | 02/07/2026 | Solicita à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informações a respeito dos gastos com publicidade paga veiculada na plataforma Meta pela administração pública federal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1401/2026 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do Programa Brasil contra o Crime Organizado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1399/2026 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministério dos Transportes solicitando dados e esclarecimentos acerca da situação das linhas de transporte rodoviário interestadual no Estado de Minas Gerais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1233/2026 Câmara dos Deputados | 08/05/2026 | Solicita ao Ministério da Fazenda informações acerca da situação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referentes aos exercícios de 2023 e 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 874/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Requer informações ao Sr. Advogado-Geral da União acerca da manifestação da Advocacia-Geral da União na ADPF nº 1141, especialmente quanto à defesa da invalidação de norma do Conselho Federal de Medicina que vedava a assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas nos casos de aborto previsto em lei. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 868/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Requer informações ao Ministro da Educação acerca da manifestação encaminhada pelo MEC ao STF na ADI 7796 e da eventual restrição ao papel de APAEs e Pestalozzis na educação especial. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/06/2026 | Autoria única |
| RIC 764/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Requer informações ao Ministro da Educação acerca da metodologia e critérios adotados para subsidiar a recente informação de que a meta de alfabetização estipulada pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi superada. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/06/2026 | Autoria única |
| RIC 422/2026 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca de recente notícia que reporta alta taxa de descarte de medicamentos por parte da pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 421/2026 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para elevar a produtividade do trabalho no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 420/2026 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da ausência de livros didáticos acessíveis a estudantes com deficiência visual no início do ano letivo de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Autoria única |
| RIC 176/2026 Câmara dos Deputados | 10/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca das instabilidades registradas no portal Gov.br, seus impactos, causas, providências de prevenção e mitigação e perspectiva de aprimoramento. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 111/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre os critérios técnico-orçamentários de priorização das políticas públicas da pasta, que privilegiam o Programa Pé-de-Meia em detrimento de ações estruturantes de alfabetização, educação infantil e ensino fundamental, que sofrem com a redução de recursos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8005/2025 Câmara dos Deputados | 28/11/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca de reunião não registrada em agenda oficial envolvendo a Sra. Carla Ariane Trindade, investigada pela Polícia Federal por suposto esquema de desvios e fraudes em contratos da área da educação, bem como sobre eventuais vínculos, intermediações, tratativas, auditorias e contratos relacionados à investigada e à empresa Life Tecnologia Educacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2026 | Autoria única |
| RIC 8003/2025 Câmara dos Deputados | 28/11/2025 | Solicita informações à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca dos impactos ambientais, econômicos e produtivos decorrentes da inclusão da tilápia na lista de espécies exóticas invasoras e da autorização para importação da mesma espécie de outros países. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 | Autoria única |
| RIC 6531/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a não reposição dos livros didáticos do ensino fundamental no âmbito do PNLD 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/05/2026 | Autoria única |
| RIC 6530/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre gastos do Conselho Nacional de Educação (CNE) com passagens, diárias e jetons. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6527/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Solicita informações sobre os fundamentos, custos e finalidades do Decreto nº 12.604/2025, que amplia os poderes do cônjuge do Presidente da República no âmbito da estrutura administrativa da Presidência. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/01/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 6344/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações sobre a cooperação institucional estabelecida entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Suprema Corte da China. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6343/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Solicita ao Ministro de Portos e Aeroportos informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a respeito do pouso da aeronave Ilyushin IL-76 — avião russo de grande porte, utilizado em missões militares — ocorrido no Aeroporto Internacional de Brasília, em 10 de agosto de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6342/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações da Força Aérea Brasileira (FAB) a respeito do pouso da aeronave Ilyushin IL-76 — avião russo de grande porte, utilizado em missões militares — ocorrido no Aeroporto Internacional de Brasília, em 10 de agos-to de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6341/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Solicita à Ministra de Estado da Cultura informações relativas à contratação da empresa Auding Idiomas para o oferecimento de cursos personalizados de inglês a servidores da Agência Nacional do Cinema (Ancine), no valor total de R$ 110 mil, custeados integralmente com recursos públicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6340/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Solicita-se ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que forneça esclarecimentos sobre a operação que resultou na concessão de asilo e no transporte da ex-primeira-dama do Peru, senhora Nadine Heredia, em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), bem como sobre a decisão do Ministério da Justiça de negar acesso a documentos relacionados ao referido processo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6339/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre a decisão do governo federal de retirar do sistema documentos que detalham convênios, repasses e emendas parlamentares, com base em parecer da Advocacia-Geral da União que, segundo este próprio órgão, não impõe tal medida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6338/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Requer informações ao Ministro da Educação acerca da decisão de não divulgar dados microdados do Saeb 2o ano da edição de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6337/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Solicita a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informações sobre o remanejamento de recursos no Orçamento de 2025 e seus impactos socioeconômicos e administrativos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6334/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, informações a respeito da viagem realizada pelo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, de Porto Seguro a Brasília, utilizando um voo da Força Aérea Brasileira (FAB), no dia 10 de janeiro de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6333/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Solicita ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre os vultosos contratos de publicidade firmados pelo Governo Federal e os critérios adotados para justificar o montante a essa finalidade. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4300/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações sobre a visita realizada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 3 de julho de 2025, à ex-presidente da Argentina Cristina Fernández de Kirchner. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Autoria única |
| RIC 3467/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre as dificuldades enfrentadas por aposentados e pensionistas do INSS para desbloquear o acesso ao crédito consignado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 801/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 799/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 798/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações do Sr. Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 797/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações do Sr. Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 796/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações da Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| RIC 763/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 28ª assinatura de 30 |
| RIC 762/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 28ª assinatura de 30 |
| RIC 681/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o silêncio do Brasil diante das atrocidades cometidas pelos terroristas do Hamas contra civis israelenses, em especial a família Bibas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 25 |
| RIC 680/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a grandes empresas no ano de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 24 |
| RIC 679/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa JBS/SA referentes a 2023 e 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 22 |
| RIC 497/2025 Câmara dos Deputados | 21/02/2025 | Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, esclarecimentos sobre a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025 e seus impactos no setor agropecuário. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| RIC 487/2025 Câmara dos Deputados | 20/02/2025 | Solicita ao Ministro da Educação, Camilo Santana, esclarecimentos sobre a inclusão do livro "O Sol na Cabeça" na lista de materiais escolares destinada a alunos do 1º ano do ensino médio do Colégio de Aplicação João XXIII, unidade vinculada à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 436/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações sobre os gastos relacionados à participação da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, na reunião do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), realizada em Roma, Itália, entre os dias 10 e 12 de fevereiro de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 435/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações sobre as obras de manutenção realizadas no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 434/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informações sobre a execução do Programa Cozinha Solidária, que deveria distribuir marmitas para pessoas em situação de vulnerabilidade social. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 386/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Requer ao Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Filho, informações sobre as despesas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com viagens internacionais e aquisição de imóvel. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 24/02/2025 | Autoria única |
| RIC 284/2025 Câmara dos Deputados | 10/02/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a proposta de limitação da isenção do Imposto de Renda para aposentados portadores de moléstia grave. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 204/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 20 |
| RIC 202/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 20 |
| RIC 201/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 20 |
| RIC 200/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 20 |
| RIC 199/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 20 |
| RIC 161/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Requer ao Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Filho, informações sobre as despesas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com viagens internacionais e aquisição de imóvel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/04/2025 | Autoria única |
| RIC 156/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Requer ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações acerca da dívida da Venezuela com o Brasil, que já ultrapassa R$ 10 bilhões. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 155/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre o adiamento, por tempo indeterminado, da licitação para a aquisição de 36 blindados destinados à artilharia do Exército Brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 154/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre as alterações na isenção do Imposto de Renda (IR) para portadores de moléstias graves, limitando o benefício àqueles com rendimentos mensais de até R$ 20 mil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 153/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Solicita a Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre a ausência de disponibilidade no Sistema Único de Saúde (SUS) das insulinas análogas de ação prolongada para tratamento da diabetes Mellitus tipo 1. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4205/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades sobre o contrato de concessão vigente do metrô de Belo Horizonte. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4195/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Requer à Ministra de Estado da Cultura informações sobre as irregularidades envolvendo o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4194/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações a respeito das repercussões diplomáticas e comerciais dos insultos feitos pela primeira-dama, Janja da Silva, durante o evento G20 Social. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4193/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Solicita à Ministra de Estado da Cultura informações sobre o evento denominado Aliança Global Festival, conhecido como “Janjapalooza”, que foi realizado no Rio de Janeiro com organização do governo federal e participação de diversos órgãos e empresas públicas como parceiros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4191/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre o evento denominado Aliança Global Festival, conhecido como “Janjapalooza”, que foi realizado no Rio de Janeiro com organização do governo federal e participação de diversos órgãos e empresas públicas como parceiros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4134/2024 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Solicita-se à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania informações a respeito das medidas adotadas após o recebimento de um dossiê criticando a Análise do Comportamento Aplicada (ABA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4072/2024 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre o contrato de concessão vigente do metrô de Belo Horizonte. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4062/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Solicita-se à Ministra de Estado de Saúde informações a respeito das medidas adotadas após o recebimento de um dossiê criticando a Análise do Comportamento Aplicada (ABA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4061/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre o rombo de R$ 9,76 bilhões acumulado pelas estatais federais nos anos de 2023 e 2024 e sobre a proposta do governo federal de retirar essas empresas do orçamento convencional, com impactos fiscais, de controle orçamentário e transparência. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4060/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre o rombo de R$ 9,76 bilhões acumulado pelas estatais federais nos anos de 2023 e 2024 e sobre a proposta do governo federal de retirar essas empresas do orçamento convencional, com impactos fiscais, de controle orçamentário e transparência. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 3932/2024 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar, empresa controlada pela holding J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3931/2024 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a possível compra de uma nova aeronave para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3834/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre a saída de ex-secretário que participou da regulamentação das casas de apostas online e, sem cumprir a quarentena devida, passou a atuar em um escritório de advocacia especializado no mesmo setor, com o objetivo de apurar possíveis conflitos de interesse e violações éticas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3582/2024 Câmara dos Deputados | 03/10/2024 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a possível compra de uma nova aeronave para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3561/2024 Câmara dos Deputados | 03/10/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a solicitação de R$ 201,3 milhões para o Itamaraty, incluindo R$ 8,5 milhões para a viagem presidencial à ONU, em meio à crise financeira decorrente dos cortes orçamentários. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3560/2024 Câmara dos Deputados | 03/10/2024 | Solicita-se ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República que forneça esclarecimentos sobre os gastos e justificativas dos treinamentos realizados para garçons, copeiros e cozinheiros que atuam nas residências oficiais da Presidência da República. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3555/2024 Câmara dos Deputados | 03/10/2024 | Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre o aumento no número de servidores públicos federais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3554/2024 Câmara dos Deputados | 03/10/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento esclarecimentos sobre a Fundação IBGE+. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3553/2024 Câmara dos Deputados | 03/10/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre os gastos realizados pelo governo federal nas comemorações do 7 de Setembro de 2024, realizada na Esplanada dos Ministérios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3552/2024 Câmara dos Deputados | 03/10/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a viagem da Primeira-Dama ao Catar, realizada em setembro de 2024. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/10/2024 | Autoria única |
| RIC 3551/2024 Câmara dos Deputados | 02/10/2024 | Solicita ao Ministro das Comunicações informações sobre a apreensão de quase duas toneladas de maconha em um veículo terceirizado dos Correios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3320/2024 Câmara dos Deputados | 30/08/2024 | Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações sobre a intenção de compra de R$ 1,8 milhão em cortinas e persianas para os palácios da Presidência. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3283/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Requer ao Ministro da Casa Civil, Excelentíssimo Senhor Rui Costa, informações acerca das obras do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC) que supostamente beneficiariam fazenda de sua propriedade no interior da Bahia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3269/2024 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre as suspeitas de irregularidades na destinação de R$ 1,4 bilhão em recursos federais para seis municípios administrados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ou seus aliados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2900/2024 Câmara dos Deputados | 25/07/2024 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro, Vieira, informações acerca da emissão de credencial de Chefe de Estado para a Primeira-Dama, Sra. Rosângela da Silva, para as Olimpíadas de Paris. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2097/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da notícia que o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, viajou para Lisboa com despesas pagas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, alvo de inquérito da corporação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| RIC 1980/2024 Câmara dos Deputados | 26/06/2024 | Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a alteração dos dados da Previdência Social para reduzir a projeção de despesas com benefícios em cerca de R$12 bilhões. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1979/2024 Câmara dos Deputados | 26/06/2024 | Solicita a Sra. Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informações sobre a alteração dos dados da Previdência Social para reduzir a projeção de despesas com benefícios em cerca de R$12 bilhões. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1978/2024 Câmara dos Deputados | 26/06/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento esclarecimentos sobre o novo Atlas Geográfico Escolar publicado neste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1453/2024 Câmara dos Deputados | 29/05/2024 | Solicita a Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre a contratação de funcionários não concursados pelo Ministério da Saúde | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1375/2024 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Solicita a Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre a ausência de disponibilidade no Sistema Único de Saúde (SUS) das insulinas análogas de ação prolongada para tratamento da diabetes Mellitus tipo 1. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1321/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Solicita-se ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que forneça esclarecimentos sobre a recente decisão de colocar sob sigilo os dados referentes às fugas registradas nos presídios brasileiros no último ano. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1320/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Solicita-se à Ministra da Saúde informações a respeito da supressão do protocolo de risco psíquico na recente edição da Caderneta da Criança, essencial para a conscientização e detecção precoce do transtorno. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1290/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Solicita ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, informações acerca da atuação da ANTT nas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 26 |
| RIC 1255/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado das Mulheres sobre as falas de sua assessora Maria Luiza Rodrigues de Aquino. | Aguardando Resposta desde 05/11/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| RIC 1182/2024 Câmara dos Deputados | 26/04/2024 | Solicita-se ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República que forneça esclarecimentos sobre a licitação no valor de R$ 197,7 milhões, anunciado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), para contratação de quatro agências de publicidade responsáveis pela gestão das redes sociais do governo federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1111/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Solicita-se ao Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar que forneça esclarecimentos sobre as ocupações de propriedades pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocorridas durante o chamado "Abril Vermelho". | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1082/2024 Câmara dos Deputados | 19/04/2024 | Solicita-se ao Ministério dos Povos Indígenas que forneça esclarecimentos sobre os R$ 76 mil gastos em viagens realizadas pelo amigo pessoal da Ministra dos Povos Indígenas, sendo tais despesas custeadas pelo próprio Ministério. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1081/2024 Câmara dos Deputados | 19/04/2024 | Requer ao Ministro da Controladoria Geral da União - CGU, Vinicius de Carvalho, informações sobre suposto patrocínio de causas em favor da Odebrecht pelo seu escritório, hoje comandado por sua esposa, Marcela Mattiuzo, enquanto renegocia acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 871/2024 Câmara dos Deputados | 05/04/2024 | Solicita ao Ministro da Saúde esclarecimentos sobre a significativa redução de 61% no gasto destinado às campanhas de prevenção contra a dengue, promovidas pelo Ministério da Saúde, de 2022 para 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 471/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/05/2024 | Primeira assinatura de 25 |
| RIC 317/2024 Câmara dos Deputados | 29/02/2024 | Solicita à Ministra de Estado da Saúde informações sobre a Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que determinou que não há mais limite gestacional para os abortos de crianças oriundas de uma relação sexual não consentida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Primeira assinatura de 20 |
| RIC 290/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Requer à Ministra de Estado da Cultura informações sobre a reunião realizada entre o presidente da Fundação Cultural Palmares com o apoiador do grupo terrorista Hamas, Sayid Tenório, que foi demitido de um cargo na Câmara após comemorar os ataques a Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2024 | Autoria única |
| RIC 277/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes às denuncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó/PA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 26 |
| RIC 249/2024 Câmara dos Deputados | 22/02/2024 | Requer ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania informações so-bre o Programa Cidadania Marajó, criado pela pasta em maio de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 229/2024 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Requer ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República a íntegra da gravação da reunião realizada pelo Presidente da República, no Palácio da Alvorada, na manhã do dia 19/02/2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 222/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Requer ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República a íntegra da gravação da reunião realizada pelo Presidente da República, no Palácio da Alvorada, na manhã do dia 19/02/2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 221/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 24ª assinatura de 32 |
| RIC 153/2024 Câmara dos Deputados | 08/02/2024 | Solicita a Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre a demora na disponibilização da vacina contra a dengue para a população brasileira, considerando a aprovação de uma vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde março de 2023 e a persistência de altos índices de casos e mortes relacionadas à doença. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2941/2023 Câmara dos Deputados | 01/12/2023 | Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, esclarecimentos acerca da última minuta de resolução apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que dispõe sobre a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2777/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Coautoria — 19ª assinatura de 38 |
| RIC 2488/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2023 | Coautoria — 34ª assinatura de 46 |
| RIC 2487/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Coautoria — 32ª assinatura de 45 |
| RIC 844/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades informações a respeito da greve dos metroviários em Belo Horizonte/MG. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/09/2023 | Autoria única |
| RIC 840/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito das políticas e medidas adotadas pelo Governo Federal, atuais e futuras, no que tange às invasões de terra que cresceram exponencialmente no ano de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 722/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer a solicitação de informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca do orçamento a ser despendido com as atividades dos Conselhos de Direitos vinculados à Pasta no corrente ano. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 454/2023 Câmara dos Deputados | 10/03/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações a respeito da retirada do Brasil do acordo internacional do Consenso de Genebra, em defesa da vida, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 383/2023 Câmara dos Deputados | 03/03/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações a respeito da retirada do Brasil do acordo internacional do Consenso de Genebra, em defesa da vida, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 382/2023 Câmara dos Deputados | 03/03/2023 | Solicita à Exma. Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações a respeito da retirada do Brasil do acordo internacional do Consenso de Genebra, em defesa da vida, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2023 | Autoria única |
| RIC 381/2023 Câmara dos Deputados | 03/03/2023 | Solicita à Exma. Sra. Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, informações a respeito da retirada do Brasil do acordo internacional do Consenso de Genebra, em defesa da vida, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/08/2023 | Autoria única |
| RIC 380/2023 Câmara dos Deputados | 03/03/2023 | Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações a respeito do desligamento do Presidente da Petrobrás de quatro empresas pertencentes a este, que possuem atividades no mesmo setor da petrolífera. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 379/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, informações a respeito da viagem realizada por ele próprio, de Brasília a São Paulo, utilizando de um voo da Força Aérea Brasileira (FAB), para um compromisso pessoal em meio a oficiais, entre os dias 26 a 30 de janeiro de 2023, com diárias pagas pela União. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 378/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Solicita à Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações a respeito da proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de uso e de comercialização de todas as pomadas para modelar e trançar cabelos no país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/06/2023 | Autoria única |
| RIC 133/2023 Câmara dos Deputados | 15/02/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito do processo nº 00264.000083/2023-31, que teve por objeto a a aquisição de onze bens móveis, via dispensa de licitação, pela Administração Pública Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 81/2023 Câmara dos Deputados | 14/02/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania e outros informações a respeito da retirada do Brasil do acordo internacional do Consenso de Genebra, em defesa da vida, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 20/04/2023 | Autoria única |
| RIC 79/2023 Câmara dos Deputados | 14/02/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro-chefe, Marco Edson Gonçalves Dias, do Ministério do Gabinete de Segurança Institucional – GSI, informações sobre os atos de 08/01/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 78/2023 Câmara dos Deputados | 14/02/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Presidente da Petrobrás, Jean Paul Terra Prates, informações a respeito do seu desligamento de quatro empresas a ele pertencentes, que possuem atividades no mesmo setor da petrolífera. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 20/04/2023 | Autoria única |
| RIC 77/2023 Câmara dos Deputados | 14/02/2023 | Solicita ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, informações a respeito do encontro do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Primeira-dama Rosângela da Silva, com influenciadores digitais e celebridades no dia 08 de fevereiro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 76/2023 Câmara dos Deputados | 14/02/2023 | Solicita ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações a respeito do processo licitatório nº 00265000876202269, que teve por objeto a contratação de prestação de serviços de hospedagem para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.