Nikolas Ferreira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 1258/2026 Câmara dos Deputados | 01/07/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde, em articulação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, a adoção de providências urgentes para permitir a retomada do uso da terapia gênica Elevidys® por crianças acometidas por Distrofia Muscular de Duchenne que preencham os critérios clínicos e estejam dentro da janela terapêutica autorizada. | Aguardando Resposta desde 14/08/2026 | Autoria única |
| INC 1025/2026 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Sugere ao Tribunal Superior Eleitoral a inclusão de campos específicos de bairro e CEP nas bases públicas relativas a locais de votação, seções eleitorais e resultados eleitorais. | Aguardando Resposta desde 05/08/2026 | Autoria única |
| INC 632/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Sugere ao Senhor Advogado-Geral da União a adoção das providências administrativas cabíveis para a extinção da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, por exorbitância do poder regulamentar na origem e por desvio de finalidade em sua atuação. | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 280/2026 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional a adoção das providências necessárias para a edição de medida provisória destinada à abertura de crédito extraordinário em favor dos Municípios de Juiz de Fora e Ubá, no Estado de Minas Gerais, atingidos por desastre natural. | Aguardando Resposta desde 30/04/2026 | Autoria única |
| INC 279/2026 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a atualização de normas, orientações técnicas e parâmetros de aquisição de materiais de simulação para treinamentos de ressuscitação cardiopulmonar (RCP) e uso de desfibrilador externo automático (DEA), a fim de contemplar as diferentes anatomias dos sexos na formação prática de suporte básico de vida. | Aguardando Resposta desde 30/04/2026 | Autoria única |
| INC 2522/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação que não homologue e determine o reexame da proposta de reformulação do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação (CNE), em razão de vícios de legalidade e afronta aos princípios da economicidade, eficiência e moralidade administrativa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/02/2026 | Autoria única |
| INC 1401/2025 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Sugere ao Presidente do Conselho Nacional de Educação que promova de imediato a revisão da Base Nacional Comum Curricular, conforme exigido pelo art. 21, combinado com o parágrafo único do art. 15 da Resolução CNE/CP no 2, de 22 de dezembro de 2017. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/08/2025 | Autoria única |
| INC 150/2025 Câmara dos Deputados | 10/02/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, a reconsideração da proposta de limitação da isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria de portadores de moléstia grave. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| INC 126/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para a retomada das obras inacabadas na Rua Treze, localizada no bairro Florença, em Ribeirão das Neves, Minas Gerais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/04/2025 | Autoria única |
| INC 2551/2024 Câmara dos Deputados | 20/12/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional o reconhecimento do estado de calamidade pública no município de Coronel Fabriciano, Minas Gerais, em decorrência das fortes chuvas que ocasionaram danos estruturais, desalojamento de moradores e prejuízos econômicos à população. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/05/2025 | Autoria única |
| INC 1677/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Sugere à Ministra da Saúde a garantia de que a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) continue sendo oferecida sem limitação de carga horária ou quantidade de sessões, assegurando que o tratamento seja definido conforme as necessidades individuais de cada paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com base em avaliações clínicas. | Aguardando Resposta desde 05/12/2024 | Autoria única |
| INC 1147/2024 Câmara dos Deputados | 22/08/2024 | Sugere ao Ministro da Educação a inserção do objeto obras didáticas destinadas aos estudantes da educação infantil no Edital de Convocação nº 01/2024 – CGPLI (PNLD Educação Infantil 2026 – 2029). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 1116/2024 Câmara dos Deputados | 07/08/2024 | Solicita o encaminhamento de indicação, sugerindo ao Ministro da Educação a reinserção dos cursos produzidos pela Secretaria de Alfabetização no Avamec. | Aguardando Resposta desde 22/08/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 1115/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Sugere ao Ministro da Educação a alteração da redação do art. 2o da Portaria MEC no 84/2024, para que o Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei no 14.818/2024 e regulamentado por aquela portaria e pelo Decreto no 11.901/2024, passe a considerar elegíveis parcela dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, a que diz respeito art. 203, V da Constituição Federal. | Aguardando Resposta desde 22/08/2024 | Autoria única |
| INC 1101/2024 Câmara dos Deputados | 02/08/2024 | Solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/08/2024 | Coautoria — 22ª assinatura de 32 |
| INC 1099/2024 Câmara dos Deputados | 31/07/2024 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 31/07/2024 | Primeira assinatura de 42 |
| INC 357/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Sugere a utilização das agências dos Correios de todos os estados do Brasil para recebimento, transporte e envio de doações para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul, sem custo aos doadores. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/08/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| INC 1394/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Coautoria — 59ª assinatura de 61 |
| INC 1389/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que classifique o grupo Hamas como terrorista, independente da classificação dada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo em vista os severos ataques realizados pelo grupo contra o povo de Israel. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Coautoria — 17ª assinatura de 43 |
| INC 1282/2023 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a realização de manutenção da BR-262, no perímetro urbano do Município de Manhuaçu, no Estado de Minas Gerais. | Aguardando Resposta desde 05/10/2023 | Autoria única |
| INC 1281/2023 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a construção de uma ponte sobre o Rio Araçuaí, na BR 367, que liga a cidade de Berilo à Virgem da Lapa, em Minas Gerais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/12/2023 | Autoria única |
| INC 1230/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a realização de reparos e manutenção do viaduto entre Rio Una e Trevo de Caeté na BR-381. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/11/2023 | Autoria única |
| INC 336/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a recuperação de trechos da BR 342, no perímetro urbano do Município de Ataléia, no Estado de Minas Gerais. | Aguardando Resposta desde 10/05/2023 | Autoria única |
| INC 234/2023 Câmara dos Deputados | 10/03/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a realização de reparos e de manutenção da BR-354, entre as cidades de Candeias e Campo Belo, no Estado de Minas Gerais. | Aguardando Resposta desde 03/04/2023 | Autoria única |
| INC 233/2023 Câmara dos Deputados | 10/03/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a realização de reparos e de manutenção da BR-265, no perímetro urbano do Município de Ilicínea, no Estado de Minas Gerais. | Aguardando Resposta desde 03/04/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.