Nikolas Ferreira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2732/2026 Câmara dos Deputados | 08/05/2026 | Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a aplicação das alterações normativas decorrentes da derrubada de veto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, especialmente quanto aos recálculos de pena relativos ao concurso formal de delitos, às atenuantes aplicáveis a contextos multitudinários e às regras de execução penal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 08/05/2026 | Autoria única |
| REQ 829/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Requer a criação de Comissão Externa destinada a averiguar os gastos públicos relacionados ao Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/03/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 21 |
| REQ 4156/2023 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar in locu a situação carcerária, as prerrogativas dos advogados e os julgamentos dos presos em decorrência do 8 de janeiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 30/11/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 4109/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer Constituição de Comissão Externa, com ônus para esta Casa, com o objetivo de acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração das causas que levaram a óbito, o custodiado Cleriston Pereira da Cunha, conhecido com Clesão, que estava preso provisoriamente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 28/11/2023 | Coautoria — 25ª assinatura de 30 |
| REQ 28/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Requer a criação de Comissão Externa destinada a fiscalizar ações e desdobramento das investigações acerca da violação de direitos fundamentais de pessoas detidas em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/05/2023 | Coautoria — 36ª assinatura de 39 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.