Rosangela Reis
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 13621/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/01/2023 | Requer seja encaminhado ao corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em relatório por região e por município sobre o número de Reurbs de Interesse Social - Reurb-S - e Reurbs de Interesse Específico - Reurb-E - emitidas no Estado entre os anos de 2018 e 2022. | Aprovado desde 01/12/2022 | Autoria única |
| RQC 13620/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/01/2023 | Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam padronizados os procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro no Estado, objetivando, nos moldes permitidos em lei, à desburocratização da regularização fundiária em Minas Gerais. | Aprovado desde 01/12/2022 | Autoria única |
| RQC 13619/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/01/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, à Secretaria de Estado de Governo, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, à Corregedoria- Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, ao Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais e à Associação Mineira de Municípios o Relatório Final do Fiscaliza Mais 2022 da comissão, que trata do acompanhamento da política estadual de regularização fundiária urbana. | Aprovado desde 01/12/2022 | Autoria única |
| RQC 13618/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/01/2023 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações consubstanciadas em relatório por região e por município da execução físico-financeira da ação 1020 - Minas Reurb, prevista no PPAG, nos anos 2021 e 2022. | Aprovado desde 01/12/2022 | Autoria única |
| RQC 13434/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/01/2023 | Requer seja realizada audiência pública para apresentação do Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas - FNEM - e das entidades que o compõem. | Aprovado desde 07/12/2022 | Autoria única |
| RQC 12713/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/01/2023 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o histórico de multas ambientais aplicadas ao Município de Marliéria desde janeiro de 2008 até junho de 2022, e sobre as ações preventivas e de acompanhamento que vêm sendo realizadas pela secretaria. | Aprovado desde 01/12/2022 | Autoria única |
| RQC 12654/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/01/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do licenciamento dos trabalhadores (barraqueiros) que atuaram no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - por mais de cinco décadas e que não puderam prosseguir com suas atividades após as reformas do estádio. | Aprovado desde 01/12/2022 | Autoria única |
| RQC 10864/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/01/2023 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ipaba pedido de providências para que o município faça a adesão ao Programa Alô Minas, do governo do Estado, com vistas a que seja contemplado com as melhorias da telefonia móvel em todo o município, inclusive em seus distritos, principalmente o Distrito do Boachá. | Aprovado desde 01/12/2022 | Autoria única |
| RQC 12856/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/12/2022 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que seja levada iluminação nas comunidades que habitam as proximidades do Parque Estadual do Rio Doce, assim como sejam promovidas políticas públicas de urbanização e regularização fundiária na região, ressaltando-se que este requerimento é decorrente das discussões realizadas na 1ª Reunião Conjunta desta comissão com as Comissões Extraordinárias das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos e das Privatizações e as Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia, que teve por finalidade prestar informações sobre a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Companhia Energética de Minas Gerais em 2022, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, considerando o período de 1 de janeiro a 31 de maio. | Aprovado desde 05/07/2022 | Autoria única |
| RQC 11916/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2022 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial - Minas Reurb -, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Regularização Fundiária" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 30/3/2022. | Aprovado desde 15/06/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 11915/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2022 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações consubstanciadas em relatório por região e por município da execução físico-financeira da ação 1020 - Minas Reurb, prevista no PPAG, nos anos 2021 e 2022, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Regularização Fundiária" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 30/3/2022. | Aprovado desde 30/03/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 11224/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2022 | Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto da BR-458, localizada no leste mineiro, considerando-se que a estrada é uma importante via de ligação entre a Região Metropolitana do Vale do Aço e o Aeroporto Regional, ao Distrito Industrial de Santana do Paraíso e a outras cidades da Região Metropolitana do Vale do Aço. | Aprovado desde 30/03/2022 | Autoria única |
| RQC 10860/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2022 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, no Município de Ipatinga, para debater os projetos e as obras viárias a serem realizadas com a construção da nova ferrovia que ligará a região do Vale do Aço, no leste mineiro, ao Município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo. | Aprovado desde 30/03/2022 | Autoria única |
| RQC 11773/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2022 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a metodologia aplicada pela Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - para a classificação das Deams no Estado, ressaltando-se que esta iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Atendimento adequado humanizado, por equipe multidisciplinar, a mulheres em situação de violência nas Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres - Deams -" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 16 3 2022. | Aprovado desde 21/06/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 11772/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2022 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a humanização do atendimento e o trabalho realizado pelas equipes multidisciplinares no âmbito das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres - Deams -, ressaltando-se que iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Atendimento adequado humanizado, por equipe multidisciplinar, a mulheres em situação de violência nas Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres - Deams -" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 16 3 2022. | Aprovado desde 16/03/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 11771/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2022 | Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a classificação das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres - Deams - no Estado, esclarecendo quais as ações implementadas com vistas à maior humanização dos atendimentos nas Deams; quais unidades possuem atendimento psicossocial em sua estrutura interna; quais unidades contam com equipes multidisciplinares, indicando-se o quantitativo desses profissionais por Deam, as respectivas formações ou especialidades, quantos têm atuação exclusiva, as cargas horárias diárias cumpridas, vínculos funcionais (servidores, empregados públicos, contratados, cedidos, requisitados); número de atendimentos psicossociais realizados mensalmente em cada unidade, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Atendimento adequado humanizado, por equipe multidisciplinar, a mulheres em situação de violência nas Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres - Deams -" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 16 3 2022. | Aprovado desde 16/03/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 10859/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2022 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Ipatinga, para debater os projetos e as obras viárias a serem realizadas com a construção da nova ferrovia que ligará a região do Vale do Aço, no Leste mineiro, ao Município de São Mateus (ES). | Aprovado desde 10/03/2022 | Autoria única |
| RQC 11326/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2022 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater com o governo federal a situação de isolamento do Vale do Aço, causada pela interdição da BR-381 (Km 321), em Nova Era, desde 14 de janeiro de 2022, situação agravada pela interdição da BR-262 (Km 96), no Município de Abre Campo, a partir do dia 24 de janeiro de 2022, que vinha sendo utilizada como rota alternativa para o acesso ao Leste de Minas, bem como para tráfego de cargas entre a região central do Estado e o Vale do Aço e regiões subsequentes. | Aprovado desde 10/02/2022 | Autoria única |
| RQC 11164/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/12/2021 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações detalhadas sobre os investimentos do programa Minas Trifásico na região Leste do Estado e no Vale do Aço. | Aprovado desde 09/12/2021 | Autoria única |
| RQC 10826/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/12/2021 | Requer seja encaminhado à Caixa Econômica Federal - CEF - em Ipatinga pedido de providências para que seja agilizada a retomada das obras inacabadas dos conjuntos habitacionais Bom Jardim e Veneza II, após a aprovação, no Congresso Nacional, de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para a conclusão de obras de moradias inacabadas . | Aprovado desde 17/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10825/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/12/2021 | Requerem seja encaminhado ao superintendente executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal, Bruno Gomes de Oliveira, pedido de informações sobre o cronograma de retomada das obras e de entrega dos imóveis referentes aos programas habitacionais Nova Ituiutaba II e Nova Ituiutaba IV, no Município de Ituiutaba. | Aprovado desde 17/11/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10757/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Guanhães pelo aniversário de 146 anos desse município. | Aprovado desde 11/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10681/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2021 | Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para que sejam realizadas obras de melhorias no trecho da BR-381 que liga Periquito a Governador Valadares. | Aprovado desde 11/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10679/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2021 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras para debater os projetos e as obras viárias que serão realizados na Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo, que liga a Região do Vale do Aço, no Leste Mineiro, ao Município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo. | Aprovado desde 11/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10678/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2021 | Requerem sejam encaminhadas à Companhia de Saneamento de Minas Gerais e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos do aumento das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento cobradas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - , nos termos da Resolução Arsae-MG nº 154, de 28 de junho de 2021, e pela Copanor, para conhecimento. | Aprovado desde 27/10/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10677/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2021 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações consubstanciadas em atas e documentos que demonstrem a concordância da Copasa com a unificação das tarifas de esgoto realizada pela Arsae, conforme foi dito em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada no dia 27 10 2021, por Raphael Castanheira Brandão, coordenador técnico de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira da Arsae-MG, considerando-se que essa afirmação é divergente da apresentada pela Copasa por meio do Ofício nº 064/2021 - GPRE . | Aprovado desde 27/10/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10675/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2021 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre as razões dessa empresa não ter concordado com a proposta de unificação da tarifa única para a prestação de serviços de esgoto, conforme informado a esta Casa, por meio do Ofício nº 064/2021 - GPRE, de Clóvis Horta Corrêa Filho, chefe de Gabinete da Presidência da Copasa. | Aprovado desde 27/10/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10674/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2021 | Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Procon Estadual de Minas Gerais e ao Procon Assembleia - Espaço Cidadania -, em Belo Horizonte, pedido de providências para sejam verificadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis em face de eventual majoração irregular das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto estabelecidos nos termos da Resolução Arsae-MG nº 154, de 28 de junho de 2021, devendo ser encaminhado aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os impactos do aumento das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento cobradas pela Copasa-MG, para conhecimento. | Aprovado desde 27/10/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10680/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2021 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os projetos e as obras viárias a serem realizadas na Estrada de Ferro Minas - Espírito Santo, que liga a região do Vale do Aço, no leste mineiro, ao Município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo. | Aprovado desde 28/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10471/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2021 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater os impactos do desmembramento do Detran da Polícia Civil no atendimento da população nos municípios do interior do Estado, em especial na Região do Vale do Aço, conforme dispõe o Projeto de Lei 2924 2021, de autoria do governador do Estado. | Aprovado desde 20/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10440/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2021 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater os impactos do desmembramento do Detran da Polícia Civil no atendimento da população nos municípios do interior do Estado, em especial na região do Vale do Aço, conforme dispõe o Projeto de Lei 2924 2021, de autoria do governador do Estado. | Aprovado desde 20/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10380/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater a atual situação da regularização fundiária no Estado, em especial na região do Vale do Aço. | Aprovado desde 20/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10439/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os impactos do desmembramento do Detran da Polícia Civil no atendimento da população nos municípios do interior do Estado, em especial na região do Vale do Aço, conforme dispõe o Projeto de Lei 2924 2021, de autoria do governador do Estado. | Aprovado desde 05/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10278/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o Projeto de Lei 2884 2021, de autoria do governador do Estado, que institui as unidades regionais de saneamento básico - URSB - no Estado. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10272/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requer seja formulada manifestação de aplauso à empresa Bel Lube Distribuidor pelos 50 anos de geração de empregos e serviços prestados no Estado. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10188/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requer seja formulada manifestação de aplauso ao deputado federal Hercílio Coelho Diniz pela brilhante atuação em prol do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria única |
| RQC 9799/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requerem seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que estimule o desenvolvimento de legislações padronizadas para implementação da tecnologia 5G nos territórios de seus associados, contribuindo para o acesso amplo de toda a população do Estado e melhoria de suas condições de vida. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9798/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requerem seja encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Almg - pedido de providências para que seja elaborada cartilha sobre os impactos positivos da tecnologia 5G e a importância de uma legislação equânime para o Estado. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10470/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/10/2021 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os impactos do desmembramento do Detran da Polícia Civil no atendimento da população nos municípios do interior do Estado, em especial na Região do Vale do Aço, conforme dispõe o Projeto de Lei 2924 2021, de autoria do governador do Estado. | Aprovado desde 06/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10404/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4904 2018, que Institui a Política Estadual de Prevenção e Resposta a Emergências através do Programa de Incentivo à Formação de Bombeiros Voluntários e dá outras providências, bem como o anexo Projeto de Lei 2671 2021. | Aprovado desde 01/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10279/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2021 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o Projeto de Lei 2884 2021, de autoria do governador do Estado, que institui as unidades regionais de saneamento básico - URSB - no Estado. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria única |
| RQC 9828/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a interiorização das políticas públicas para mulheres no Estado. | Aprovado desde 13/08/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9713/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/08/2021 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Infraestrutura, à Unidade Regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais e à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado pedido de providências para que sejam realizadas obras de melhoria de estrutura e sinalização na BR-381 Norte, com vistas a que sejam oferecidas melhores condições de dirigibilidade e segurança a todos que transitam por essa BR, mais especificamente no trecho conhecido como "Ponte Torta", localizado no KM 350, entre os Municípios de João Monlevade e Nova Era. | Aprovado desde 03/08/2021 | Autoria única |
| RQC 9624/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/08/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.538/2021, que dispõe sobre o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado de Minas Gerais, para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G). | Aprovado desde 10/08/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9595/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater a realização de obras viárias pela concessionária Estrada de Ferro a Vitória e Minas na Região Metropolitana do Vale do Aço, em virtude da recente renovação da concessão dessa ferrovia pelo governo federal . | Aprovado desde 15/07/2021 | Autoria única |
| RQC 9562/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2021 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas e Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja elaborado projeto viário referente à execução de obras de pavimentação asfáltica do trecho da Rodovia MG-20 que liga o Município de São Domingos do Prata ao Município de Dom Silvério. | Aprovado desde 15/07/2021 | Autoria única |
| RQC 9561/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2021 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas e Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para elaboração de projeto viário referente à execução de obras de pavimentação asfáltica do trecho de rodovia que liga o Município de Córrego Novo ao Município de Bom Jesus do Galho. | Aprovado desde 15/07/2021 | Autoria única |
| RQC 9559/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2021 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas e Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para elaboração de projeto viário referente à execução de obras de pavimentação asfáltica do trecho da Rodovia LMG-789, que liga o Município de Açucena ao Município do Naque. | Aprovado desde 15/07/2021 | Autoria única |
| RQC 8942/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/07/2021 | Requer sejam encaminhadas ao procurador-geral de justiça as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a precariedade da estrutura física e material das escolas instaladas dentro das unidades prisionais e das Apacs, para conhecimento. | Aprovado desde 01/06/2021 | Autoria única |
| RQC 8911/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/07/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos municípios mineiros que se encontram em débito com a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e consequentemente tiveram seus atendimentos suspensos, assim como os municípios que sofrem com constantes quedas de energia. | Aprovado desde 01/06/2021 | Autoria única |
| RQC 8900/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/07/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 2538 2021, que dispõe sobre o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado, para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G). | Aprovado desde 01/06/2021 | Autoria única |
| RQC 8896/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/07/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI - da Região Metropolitana do Vale do Aço. | Aprovado desde 01/06/2021 | Autoria única |
| RQC 8895/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/07/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater a execução das obras no Aeroporto Regional do Vale do Aço. | Aprovado desde 01/06/2021 | Autoria única |
| RQC 8982/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2021 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de José Normando dos Santos. | Aprovado desde 16/06/2021 | Autoria única |
| RQC 8972/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2021 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual José Milton de Carvalho Rocha. | Aprovado desde 16/06/2021 | Autoria única |
| RQC 8837/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater a precariedade da estrutura física e material das escolas instaladas dentro das unidades prisionais e das Apacs. | Aprovado desde 25/05/2021 | Autoria única |
| RQC 8537/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/05/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de os municípios da Região do Vale do Aço assim como das demais regiões do Estado solicitarem ajuda internacional para a aquisição de respiradores, sedativos, "kits" de intubação e insumos médicos para auxiliar no combate à covid-19. | Aprovado desde 19/05/2021 | Autoria única |
| RQC 6711/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/05/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para sejam viabilizadas de forma urgente 6 vigas de 18 metros para a reconstrução de ponte derrubada pelas chuvas no Município de Ipaba. | Aprovado desde 19/05/2021 | Autoria única |
| RQC 6604/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/05/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Engenheiro Caldas pelo aniversário desse município. | Aprovado desde 19/05/2021 | Autoria única |
| RQC 6603/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/05/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Virginópolis pelo aniversário desse município. | Aprovado desde 19/05/2021 | Autoria única |
| RQC 6602/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/05/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Serra Azul de Minas pelo aniversário desse município. | Aprovado desde 19/05/2021 | Autoria única |
| RQC 6601/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/05/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Santa Luzia pelo aniversário desse município. | Aprovado desde 19/05/2021 | Autoria única |
| RQC 6600/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/05/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com comunidade de Alvarenga pelo aniversário desse município. | Aprovado desde 19/05/2021 | Autoria única |
| RQC 6599/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/05/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Dom Cavati pelo aniversário desse município. | Aprovado desde 19/05/2021 | Autoria única |
| RQC 6598/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/05/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de São Domingos do Prata pelo aniversário desse município. | Aprovado desde 19/05/2021 | Autoria única |
| RQC 6597/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/05/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Nova Era pelo aniversário desse município. | Aprovado desde 19/05/2021 | Autoria única |
| RQC 6596/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/05/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Belo Oriente pelo aniversário desse município. | Aprovado desde 19/05/2021 | Autoria única |
| RQC 4119/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2021 | Requerem sejam encaminhadas à Associação Mineira de Municípios - AMM -, ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - Sebrae-MG - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os objetivos do Sebrae-MG em relação ao empreendedorismo econômico para os municípios. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6910/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/12/2020 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde - MS -pedido de providências para sejam aceleradas as habilitações de novos leitos de unidades de terapia intensiva - UTIs - adequados ao tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus nos municípios do Estado. | Aprovado desde 01/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6909/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/12/2020 | Requerem seja encaminhado aos deputados federais e senadores da República por Minas Gerais pedido de providências para impedir que o Estado e seus municípios sejam prejudicados na distribuição de recursos do Ministério da Saúde para o combate à pandemia de covid-19. | Aprovado desde 01/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6908/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/12/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater com o governador do Estado e os senadores e os deputados federais por Minas Gerais a baixa habilitação de novos leitos de UTI, pelo Ministério da Saúde, para o combate ao novo coronavírus no Estado. | Aprovado desde 01/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6903/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/12/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que o Estado possa ampliar a testagem para diagnóstico de covid-19. | Aprovado desde 01/06/2020 | Autoria única |
| RQC 6902/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/12/2020 | Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Antônio Dias pelos 314 anos de fundação desse município. | Aprovado desde 28/01/2021 | Autoria única |
| RQC 6896/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/12/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o planejamento e as ações do governo para apoiar os municípios e preparar os hospitais regionais para o avanço da interiorização no Estado da pandemia de covid-19. | Aprovado desde 01/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7193/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2020 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que sejam realizados os devidos reparos e manutenções de buracos, ondulações, pintura e capina nos Lotes 01 (BR-116/MG ao acesso a Belo Oriente); Lote 02 (acesso de Belo Oriente à MG-320/Jaguaraçu); Lote 04 (Ribeirão Prainha ao acesso sul de Nova Era); Lote 05 (acesso sul de Nova Era a João Monlevade); Lote 06 (João Monlevade ao Rio Una); Lote 08A (MG- 435/Caeté à MG-020); Lote 08B (MG-020 à Av. Cristiano Machado/Belo Horizonte), que ficarão à espera de concessão à iniciativa privada para que a continuação das obras de duplicação da BR-381 possa ser realizada. | Aprovado desde 01/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7192/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2020 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Infraestrutura pedido de providências para que o governo federal priorize a ampliação de recursos orçamentários para a continuação das obras de duplicação e melhorias da BR-381 no Estado nos lotes 08A e 08B, entre Caeté e Belo Horizonte, que são tidos como essenciais para desafogar o trânsito na saída da capital mineira até que as obras sejam totalmente concluídas. | Aprovado desde 01/10/2020 | Autoria única |
| RQC 6544/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao ano de 2019 da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6543/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao ano de 2019 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6542/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao ano de 2019 da Companhia Energética de Minas Gerais, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6541/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao ano de 2019 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6537/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o cronograma e os critérios para a liberação de recursos federais para os municípios do Estado atingidos pelas enchentes. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6389/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2020 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de providências para que as moradias ociosas da empresa situadas no Bairro Betânia, em Belo Horizonte, sejam destinadas aos moradores do bairro atingidos pelas enchentes de 2020. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6259/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2020 | Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Nova Lima pelos 319 anos desse município. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria única |
| RQC 6239/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2020 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as principais consequências das mudanças climáticas e a intensificação de eventos como tempestades e enchentes que afetam o Estado. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria única |
| RQC 6234/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2020 | Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Sabinópolis pelo 96º aniversário desse município. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria única |
| RQC 6330/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/02/2020 | Requerem seja encaminhado ao Sr. Romeu Zema, governador do Estado, com cópia ao Cel. PM Rodrigo Soares Rodrigues, chefe do gabinete militar do governador do Estado e coordenador estadual de Defesa Civil, os ofícios do Sr. Oscar Lisandro Teixeira, prefeito municipal de Monte Verde, em que relata fielmente, com relatórios e fotografias, a situação das ruas, bens públicos e particulares que foram afetados pelas chuvas que caíram na cidade nos últimos dias. | Aprovado desde 06/02/2020 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 6329/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/02/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e ao Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para que seja investigada denúncia de assoreamento do leito do Ribeirão Arrudas em Belo Horizonte por rochas de minério de ferro, rejeitos que teriam chegado às casas do Bairro Vila Betânia inundadas durante as fortes chuvas de janeiro de 2020. | Aprovado desde 06/02/2020 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 6328/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/02/2020 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -pedido de providências para que sejam empreendidas ações para doação de geladeira, fogão, chuveiro e padrões de energia em prol das vítimas das chuvas no Estado. | Aprovado desde 06/02/2020 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 6327/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/02/2020 | Requerem seja encaminhado ao Comando do Exército pedido de providências para que sejam empreendidas ações, em caráter de urgência, que visem a restabelecer as vias de ligação do Município de Matipó, que se encontram em situação precária. | Aprovado desde 06/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6326/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/02/2020 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja implementada isenção de tarifas de água, esgoto e energia elétrica por três meses para os prédios públicos das prefeituras afetadas pelas enchentes em 2020. | Aprovado desde 06/02/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6240/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater as principais consequências das mudanças climáticas e a intensificação de eventos como tempestades e enchentes que afetam o Estado. | Aprovado desde 04/02/2020 | Autoria única |
| RQC 5909/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/12/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao diretor de relações governamentais da Vale S.A. as notas taquigráficas da 54ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a violação dos direitos da população da Comunidade de Vargem da Lua, no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, atingida pela atuação da referida empresa. | Aprovado desde 04/12/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5908/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/12/2019 | Requerem seja encaminhado ao titular da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social de São Gonçalo do Rio Abaixo pedido de informações sobre as ações que vêm sendo implementadas junto à Comunidade Vargem da Lua, localizada nesse município, haja vista tratar-se de população remanescente quilombola e existirem diversas denúncias de violações de seus direitos, humanos e outros, individuais e coletivos, resultantes das atividades na Mina Brucutu, de propriedade da empresa Vale S.A., a exemplo das relatadas na 54ª Reunião Extraordinária. | Aprovado desde 04/12/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5907/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/12/2019 | Requerem seja realizada visita à Comunidade de Vargem da Lua, no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, para verificar "in loco" a situação da população ali residente, em face das várias denúncias relacionadas à violação de direitos, humanos e outros, individuais e coletivos, decorrente da operação da Mina Brucutu, de propriedade da Vale S.A, recebidas por esta comissão na audiência pública realizada em sua 54ª Reunião Extraordinária, em 3 12 2019. | Aprovado desde 04/12/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5905/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/12/2019 | Requerem seja realizada visita à sede da Procuradoria da República em Minas Gerais para entregar CD com a gravação da 54ª Reunião Extraordinária, realizada em 3 12 2019, que teve a finalidade de debater a violação dos direitos da população da Comunidade de Vargem da Lua, no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, atingida pela atuação da Mineradora Vale S.A. | Aprovado desde 04/12/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5902/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/12/2019 | Requerem seja encaminhado à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais - Cimos - do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que sejam averiguadas as diversas denúncias de violações de direitos, humanos e outros, individuais e coletivos, da Comunidade Vargem da Lua, no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, resultantes das atividades na Mina Brucutu, de propriedade da empresa Vale S.A. | Aprovado desde 04/12/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5888/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/12/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - ANM - Regional Minas Gerais pedido de de providências para que encaminhem imediatamente os técnicos de fiscalização dessa agência para avaliação "in loco" da Barragem Laranjeiras, na Mina do Brucutu, em São Gonçalo do Rio Abaixo, empreendimento da empresa Vale S.A, diante a notícia de risco de rompimento da referida barragem, que põe em risco a vida dos moradores do referido município, do Município de Barão de Cocais e do entorno. | Aprovado desde 04/12/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5718/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2019 | Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam reavaliadas as análises das prestações de contas dos municípios prejudicados pela não realização de repasses constitucionais por parte do Estado. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5514/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a situação de conservação do acervo de documentos relativos à regularização fundiária do extinto Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5511/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2019 | Requerem seja encaminhado ao Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab - pedido de providências para que seja realizado projeto de regularização fundiária na região do Izidora, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5391/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição da República, enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal, que poderá resultar na extinção de 231 municípios mineiros. | Aprovado desde 07/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5122/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à diretoria da Google Brasil em Belo Horizonte pedido de informações sobre o episódio no qual esse "website" de pesquisas e buscas na internet teria publicado gravíssimas ofensas às mulheres professoras, solicitando, ainda, que a empresa proceda a uma retratação pública e amplamente divulgada. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5071/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que cumpra os compromissos assumidos e não cumpridos com a Prefeitura de Sarzedo. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5070/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que, por meio de sua empresa subsidiária, já criada, mas ainda não implantada, desenvolva parcerias com a iniciativa privada de forma a captar recursos para investimentos. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5069/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - pedido de informações sobre a previsão de investimentos necessários para universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios atendidos por essa companhia nas regiões Norte e Jequitinhonha. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5068/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja desenvolvida solução para remoção e reassentamento das famílias alojadas/residentes em faixas de servidão de linhas de transmissão. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5067/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que, em articulação com a Prefeitura Municipal de Resplendor e com a Fundação Renova, busque alternativas para solucionar o abastecimento de água desse município, uma vez que a população rejeita o Rio Doce como manancial e, por isso, o município vem sendo abastecido por meio de caminhões-pipa, que fazem cerca de 30 viagens por dia para levar a água captada no Rio Manhuaçu para tratamento no município. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5066/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que, em articulação com as Prefeituras Municipais de Resplendor e Itueta, com a Fundação Renova e com a Cipe Rio Doce, busque soluções para a reparação dos impactos relativos à recuperação do Rio Doce e à necessidade de investimento nas estações de tratamento de água dos referidos municípios. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5065/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para, em articulação com as Prefeituras Municipais de Resplendor e Itueta, com a Fundação Renova e com a Cipe Rio Doce, unificar forças com vistas à mitigação dos impactos causados no abastecimento de água dos municípios atingidos pela lama da barragem da Samarco, em especial para a viabilização de investimentos na melhoria das estações de tratamento de água dos referidos municípios. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5064/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações para que apresente o cronograma de investimentos necessários para a complementação do serviço de esgotamento sanitário dos Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo, uma vez que a estação de tratamento de esgotos, recentemente construída pela Copasa, atende a apenas 43% da população de Coronel Fabriciano e 77% da população de Timóteo. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5063/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que desenvolva ações que elevem o nível de "compliance" da empresa, especialmente em relação aos tratamento dispensado aos seus consumidores. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4926/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações consubstanciado em relatório que contenha descrição dos valores, beneficiários e projetos de cultura executados nos últimos quatro anos, incluído o exercício atual. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4925/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG – pedido de informações consubstanciadas na descrição das ações que estão sendo planejadas para minimizar os problemas de suprimento de água em Montes Claros e demais municípios no entorno, especificando o projeto de construção de adutora - adutora Ibiaí - para captar água diretamente do Rio São Francisco. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4924/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações consubstanciadas no estudo elaborado pela companhia que prevê os impactos da eventual aprovação, na forma como se encontra hoje, do Projeto de Lei Federal 3189, de 2019, que estabelece o novo marco legal do saneamento, na hipótese de a Copasa não vencer a licitação para renovação dos contratos com os municípios em que opera os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4922/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG - pedido de providências para que parte do lucro apurado seja destinado aos investimentos necessários para cumprimento das metas de universalização, tendo em vista que todo o lucro apurado no exercício de 2017, no valor aproximado de R$ 550 milhões, foi integralmente distribuído como dividendos aos acionistas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4919/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que reative o programa Campos de Luz ou similar. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4915/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para que desenvolva estudos para a extensão da rede de gasodutos da Gasmig até o Município de Governador Valadares. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4914/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre a previsão de investimentos necessários para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios atendidos por essa companhia nas regiões Norte e Jequitinhonha. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4913/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que inclua o governo federal como possível parceiro para a execução das obras priorizadas no Catálogo de Obras. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4912/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que priorize a execução das obras do Parque Estadual Fernão Dias, em Contagem, que poderão ser realizadas inclusive por meio de emendas parlamentares. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4911/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja realizada audiência pública, com a participação do secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e do diretor- presidente da Fundação Renova, para a apresentação e a definição dos empreendimentos a serem financiados pela fundação a título de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, entre os quais a pavimentação da Rodovia LMG-760 e a revitalização do Parque Estadual do Rio Doce. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4910/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja enviado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre os critérios utilizados pela secretaria para estabelecer as prioridades apresentadas no catálogo de obras lançado pelo governo do Estado e o porquê de existirem poucas delas destinada à região Norte de Minas em relação às demais regiões, mesmo que haja ali uma grande quantidade de obras importantes paralisadas ou a ser iniciadas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4909/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o andamento das obras no Córrego do Ferrugem e no Riacho das Pedras, em Contagem, e os entraves atuais e futuros já previstos que possam impedir a sua conclusão. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4908/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que viabilize o aumento do valor da bolsa moradia pago às famílias desassentadas em função das obras no Córrego do Ferrugem, em Contagem, que permanece inalterado desde que as famílias tiveram que deixar suas moradias há quase 10 anos. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4879/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações consubstanciadas em relatório com o cronograma da efetivação de ligações ou de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica nos poços artesianos utilizados para abastecimento público das regiões Norte de Minas, Jequitinhonha e Nordeste de Minas, que estejam com atendimento pendente nessa empresa. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4877/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à diretoria da Google Brasil pedido de informações consubstanciadas em explicações sobre o porquê desse "website" de busca e pesquisa publicar gravíssima ofensa às mulheres professoras ao descrever o significado da palavra professora, solicitando também que a empresa proceda a uma retratação pública amplamente divulgada. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4801/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Maria Angélica Rodrigues Nunes. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria única |
| RQC 5020/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para que seja enviada cópia do projeto executivo das intervenções urbanísticas na região do camelódromo do Bairro Eldorado. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5019/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de informações consubstanciadas em cópia da escritura que comprova que a região onde atualmente funciona o camelódromo do Bairro Eldorado é de propriedade do Município de Contagem. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5013/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado, à Defensoria Pública do Estado, à Associação dos Barraqueiros do Camelódromo de Contagem, à Prefeitura Municipal de Contagem, à Câmara Municipal de Contagem e ao Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF –, em Brasília, as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação do camelódromo de Contagem. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5010/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado pedido de providências para que esse órgão implemente uma estrutura mais ampla e especializada no Município de Contagem, de forma a atender da melhor forma possível as pessoas mais necessitadas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5006/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para que, no projeto de mobilidade urbana e revitalização urbanística previsto para a região do Camelódromo do Eldorado, popularmente conhecido como Feirinha do Paraguai, seja incluída e seja garantida a permanência ininterrupta dos comerciantes e trabalhadores que atuam no local desde 1990; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação do Camelódromo de Contagem. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4882/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requerem seja encaminhado à diretoria da Google Brasil em Belo Horizonte pedido de informações e explicações sobre o episódio no qual esse "website" de pesquisas e buscas na internet teria publicado gravíssimas ofensas às mulheres professoras, bem como providências para que faça uma retratação pública e amplamente divulgada. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 4701/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a instalação de patrulha doméstica na 85ª Companhia do 58º Batalhão da Polícia Militar, em Timóteo, com o objetivo de atender às ocorrências de violência doméstica na região (Emendado pelo deputado Sargento Rodrigues). | Aprovado desde 15/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4700/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de a poluição do ar estar adoecendo a população de Ipatinga. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4699/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a instalação de patrulha doméstica no 58º Batalhão de Polícia Militar, em Coronel Fabriciano (Emendado pelo deputado Sargento Rodrigues). | Aprovado desde 15/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4698/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a instalação de patrulha doméstica no 65º Batalhão de Polícia Militar em Guanhães (Emendado pelo deputado Sargento Rodrigues). | Aprovado desde 15/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4670/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre instalação de patrulha doméstica para o 14º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais em Ipatinga, objetivando ao atendimento às ocorrências de violência doméstica na região. | Aprovado desde 09/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4563/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências da retenção de repasses aos municípios e os critérios adotados pelo Tribunal de Contas para verificação dos gastos. | Aprovado desde 02/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4282/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requerem seja informado à Mesa desta Casa o tema priorizado pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para a prestação de informações sobre a gestão do presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG e do presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor -, relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 12/09/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4281/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 12/09/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4280/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 12/09/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4279/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 12/09/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4104/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Sarzedo para dar ciência aos municípios da região dos investimentos que serão feitos pela MRS Logística nesse município. | Aprovado desde 05/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3993/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para receber os participantes do VII Encontro Mineiro de Vereadores e na ocasião discutir o tema "Assembleia Legislativa e aspectos aplicáveis ao legislativo mineiro". | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3864/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para disponibilizar os estudos técnicos e a modelagem econômico-financeira da decisão de se criar dois ciclos de duplicação e o anteprojeto de engenharia considerado para a proposta de concessão das Rodovias BR-381 e 262 - MG-ES. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3863/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requerem sejam encaminhadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 8 2019, em Ipatinga. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3862/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações sobre os estudos de viabilidade para concessão da Rodovia BR-262/381/MG/ES, disponibilizados ao público por meio da Audiência Pública 10 2019, especificando qual anteprojeto foi utilizado como referência para ampliação de capacidade dos trechos rodoviários - anteprojeto do Dnit ou da empresa Humberto Santana Engenheiros Consultores Ltda.; a razão por que não foi disponibilizado entre os documentos da audiência pública o anteprojeto utilizado para a modelagem da concessão (Anexo 3 do Produto 7 - Ampliação de Capacidade); a razão por que não foi incluída a Variante Santa-Bárbara na modelagem da concessão, conforme o anteprojeto do Dnit; qual documento ou estudo embasou a criação dos dois ciclos de duplicação do sistema rodoviário em questão, visto que os estudos de engenharia e econômicos disponibilizados preveem a duplicação total da rodovia entre o terceiro e o final do sétimo ano; o valor do pedágio calculado por quilômetro do sistema rodoviário em questão comparado ao valor médio por quilômetro de pedágio nas rodovias brasileiras; a razão por que a audiência pública foi lançada quase um ano após a conclusão dos estudos que a embasaram e se o órgão não considera que isso torna os estudos defasados para os fins de concessão dos citados trechos rodoviários; quais seriam os valores de pedágio caso seja prevista a duplicação total do trecho rodoviário do terceiro ao sétimo ano, tal como previsto nos estudos de engenharia disponibilizados; a razão por que o órgão, tendo em vista o alto valor da tarifa de pedágio previsto, não estruturou uma modelagem de parceria público-privada com contraprestações da União à concessionária, de forma a reduzir o valor dessa tarifa. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3857/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requerem seja encaminhado à EPL Engenharia pedido de informações sobre a solução elaborada pela empresa, no âmbito dos estudos para a duplicação da BR-381, para impedir que as obras de duplicação prejudiquem o fornecimento de gás natural para a região do Vale do Aço. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3854/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requer seja encaminhado à empresa de consultoria EPL Engenharia pedido de informações sobre a solução elaborada pela empresa nos estudos para a duplicação dos lotes 5 e 6 da BR-381. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3779/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para regulamentação da Lei 12503, de 1997, conhecida como Lei Piau, que impõe a todas as concessionárias, públicas ou privadas, de abastecimento público de água e de energia elétrica a obrigação de investir, na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração do recurso hídrico, o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3378/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2019 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Hélio Pinto de Carvalho, prefeito de Naque, ocorrido em 13 7 2019. | Aprovado desde 18/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3326/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para apresentação e discussão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI - da Região Metropolitana do Vale do Aço. | Aprovado desde 18/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3308/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para conhecer o trabalho da Rede Leste de Banco de Alimentos - Relba - e realizar debate sobre a agricultura familiar e segurança alimentar no Estado. | Aprovado desde 18/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3309/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para conhecer o trabalho da Rede Leste de Banco de Alimentos - Relba - e realizar debate sobre a agricultura familiar e segurança alimentar no Estado. | Aprovado desde 16/07/2019 | Autoria única |
| RQC 1513/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/07/2019 | Requer seja encaminhado ao presidente da MGS Serviços pedido de informações sobre a real situação da empresa, especificando o número de funcionários, sua lotação e remuneração e natureza dos cargos ocupados. | Aprovado desde 17/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1511/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/07/2019 | Requerem seja realizada visita à unidade de atendimento integrado - UAI - situada na Praça Sete de Setembro, em Belo Horizonte, para verificar o impacto no atendimento à população do fechamento da unidade do Bairro Barro Preto. | Aprovado desde 17/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3107/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requerem seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre os procedimentos adotados quando da aprovação de loteamentos no tocante a equipamentos relacionados a serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário realizados pelo empreendedor. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3106/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Expedito Marcolino, servidor desta Casa. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2520/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Emater-MG pedido de providências para que sejam elaborados e executados novos projetos para a construção de barraginhas na região do Vale do Jequitinhonha para a perenização dos rios, de modo a garantir o sustento das vidas humanas e da agricultura familiar na região. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2519/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências, anexando-se as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da comissão, para que sejam executadas ações de controle e revitalização da Barragem do Rio Setúbal, em Jenipapo de Minas, tendo em vista a utilização das águas da barragem para consumo animal, irrigação e piscicultura. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2518/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária, para que sejam intensificadas as ações de fiscalização contra a degradação de nascentes, matas ciliares e reservas ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2517/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja instalada uma balança na rodovia MG-677, entre os Municípios de Itamarandiba e Virgem da Lapa, tendo em vista que o tráfego de caminhões carregando peso excessivo de eucaliptos está danificando a rodovia. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2516/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad - pedido de providências para que seja realizado um amplo programa de reflorestamento na Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2515/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao Igam e à Superintendência Regional de Meio Ambiente - Supram - de Diamantina pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária, para que sejam revisadas as outorgas para a captação de água no Rio Araçuaí, bem como seja averiguado o cumprimento das exigências dos planos para o uso de água nessa bacia hidrográfica. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2513/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao presidente da República, ao governador do Estado e aos senadores da República por Minas Gerais as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária, com um convite para que essas autoridades realizem uma visita à região do Vale do Jequitinhonha para conhecer suas dificuldades. | Aprovado desde 03/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1707/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com os dirigentes e funcionários da Fundação São Francisco Xavier pelos 50 anos de existência. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1858/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas, listados abaixo, que foram indicados pela comissão para ser enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do presidente da Cemig, em atendimento ao art. 54 da Constituição do estado: a situação dos programas e ações da Cemig em execução pela empresa e qual o público; o detalhamento da estrutura de cargos e de remuneração da Cemig, inclusive dos cargos de direção e assessoramento; a situação do repasse dos serviços de iluminação pública para os municípios indicando as responsabilidades da empresa na prestação desse serviço e na arrecadação e repasse da tarifa de iluminação pública aos municípios. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1857/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas, listados abaixo, que foram indicados pela comissão para ser enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, em atendimento ao art 54 da Constituição do estado: situação do programa Minas Comunica, especificando os municípios e distritos que foram, são ou serão atendidos pelo sinal de telefonia móvel; perspectiva de retomada e conclusão das obras de melhoramento, restauração e pavimentação da estrada denominada Contorno de Cataguases (conforme edital de licitação n° 053/2018), que vai interligar os Municípios de Cataguases, Leopoldina, Ubá, Rodeiro, Astolfo Dutra, Dona Euzébia e Itamarati de Minas; perspectivas da atuação da secretaria em relação aos programas e convênios de infraestrutura municipal celebrados com os municípios. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1855/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem sejam informados ao presidente da Casa os temas, listados a seguir, que foram indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: a situação dos planos diretores e da atuação das Agências Metropolitanas da RMBH e RMVA, com a atenção especial para ações nas áreas de mobilidade urbana, de saúde pública, de qualidade de vida e da oferta de empregos nas respectivas regiões; as políticas de diversificação produtiva dos municípios, especialmente os mineradores, como forma de amenizar as perdas já identificadas e garantir o desenvolvimento futuro, incluindo, entre outras opções e políticas, os cursos profissionalizantes, o fortalecimento de turismo, a preservação ambiental e a implementação ou recuperação dos distritos industriais; a situação e a efetividade da politica de implementação dos consórcios municipais e de incentivo ao associativismo municipal; a situação das ações e políticas de regularização fundiária e de fiscalização do uso e ocupação do solo de competência da secretaria; a politica de desenvolvimento regional no novo governo, em face das demandas apresentadas nos fóruns regionais do governo passadio, enfocando também os impactos da reforma administrativa na política de desenvolvimento para o norte e nordeste de MG e no Idene. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1854/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas que foram indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 dos diretores-presidentes da Copasa e da Copanor, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: a situação dos contratos da Copasa e da Copanor nos municípios do Estado, especificando-se, inclusive, o andamento das obras de tratamento de água e esgoto e as tarifas cobradas dos usuários; e o detalhamento da estrutura de cargos e de remuneração da Copasa e da Copanor, inclusive dos cargos de direção e assessoramento. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1783/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a Proposta de Emenda à Constituição 54 2018. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1533/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2019 | Requerem seja realizada visita ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão para discutir o fechamento de unidades de atendimento integrado - UAI - e a demissão de funcionários da empresa MGS que prestam serviços nessas unidades. | Aprovado desde 23/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1272/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o fechamento de unidades de atendimento integrado pelo governo do Estado. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1083/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a suspensão do convênio entre o Hospital Márcio Cunha, de Ipatinga, e o Ipsemg. | Aprovado desde 17/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1352/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI - da Região Metropolitana do Vale do Aço. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria única |
| RQC 984/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - pedido de providências para que seja editada norma que suspenda, pelo período de dois anos, as cobranças relativas a financiamentos contraídos por municípios mineiros junto ao banco. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 983/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - pedido de providências para que seja suspenso o débito automático dos contratos de financiamento de municípios cuja garantia seja a retenção de repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios, considerando a situação de calamidade financeira em que se encontram os municípios. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 969/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça na área de conflitos agrários do Ministério Público do Estado pedido de providências para intermediar, com a máxima urgência, acordo entre a Celulose Nipo-Brasileira - Cenibra -, a Associação das Empresas da Microrregião do Vale do Aço, a Prefeitura de Ipaba e os moradores da região da Baixada do Angola, com vistas a que seja regularizada a propriedade dos imóveis dos moradores da referida região. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria única |
| RQC 967/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja encaminhado ao Comandante da 12ª Região de Polícia Militar, em Ipatinga, pedido de providências para que aguarde a efetivação de acordo entre a Celulose Nipo-Brasileira - Cenibra -, a Associação das Empresas da Microrregião do Vale do Aço e os atuais moradores da área da Baixada do Angola, em Ipaba, evitando, assim, potencial conflito em ação de reintegração de posse da área. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria única |
| RQC 966/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja encaminhado à Prefeitura de Ipaba pedido de providências para a publicação do decreto de utilidade pública com vistas à desapropriação do terreno de cerca de 100ha, na região da Baixada do Angola, onde residem 400 famílias desde 2013. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria única |
| RQC 965/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja encaminhado ao Juízo da Vara Agrária da Comarca de Belo Horizonte pedido de providências para suspender os Processos de Reintegração de Posse n°s 3140457-34.2014.8.13.0024 e 3943654- 95.2013.8.13.0024 da região da Baixada do Angola, no Município de Ipaba, com vistas a que se evitem eventuais conflitos e se busque acordo sobre a questão. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria única |
| RQC 964/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a regulamentação do art 25, § 3°, da Constituição da República, e o art 42 da Constituição do Estado no que se refere à instituição de aglomerações urbanas e microrregiões em Minas Gerais, bem como o Projeto de Lei Complementar 57, de 2016, em tramitação nesta Casa. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 962/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de extinção da Secretaria de Cidades e de Integração Regional, no âmbito da reforma administrativa do Estado, e seus impactos na política de desenvolvimento regional e na política urbana. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria única |
| RQC 961/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os diferentes padrões de regionalização administrativa dos órgãos da administração direta e das entidades da administração indireta do Estado. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria única |
| RQC 956/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI - da Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria única |
| RQC 520/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a Lei 22381, de 2016, que dispõe sobre a política estadual de diversificação produtiva dos municípios mineradores e dá outras providências. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria única |
| RQC 423/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre as disposições repassadas pelo governo do Estado ou pelo Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro, instituído por meio do Decreto 47296, de 2017, ao Banco do Brasil, instituição financeira oficial responsável pela centralização e repasse dos recursos financeiros destinados aos municípios. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria única |
| RQC 422/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que revogue o Decreto 47296, de 2017, que criou o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria única |
| RQC 421/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 2° Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, que teve por finalidade debater os repasses financeiros obrigatórios, pelo Estado, aos municípios mineiros. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria única |
| RQC 420/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre os nomes dos membros que compuseram o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro, instituído por meio do Decreto 47296, de 2017, desde o dia 27 11 2017 até o dia 26 2 2019. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria única |
| RQC 419/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações consubstanciadas nas resoluções, decisões e atas do Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro, instituído por meio do Decreto 47296, de 2017, desde o dia 27 11 2017 até o dia 26 2 2019. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria única |
| RQC 418/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja publicada no diário oficial do Estado a situação credora dos municípios com relação aos repasses do ICMS, do Fundeb, da Saúde, do IPVA, da assistência social e de outras verbas dos retidas pelo Poder Executivo. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria única |
| RQC 77/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os critérios atuais para o repasse do benefício de prestação continuada - BPC - da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas -, com vistas a garantir o benefício a mais famílias que hoje necessitam do referido auxílio. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria única |
| RQC 222/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os repasses obrigatórios, pelo Estado, aos municípios mineiros. | Aprovado desde 20/02/2019 | Autoria única |
| RQC 12903/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2018 | Requer seja encaminhado ao Comandante da 12ª Região de Polícia Militar em Ipatinga pedido de providências para que aguarde a efetivação de acordo entre a Celulose Nipo-Brasileira - Cenibra -, a Associação das Empresas da Microrregião do Vale do Aço e os atuais moradores da área conhecida como Baixada do Angola, em Ipaba, evitando, assim, potencial conflito em ação de reintegração de posse da área. | Aprovado desde 27/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12902/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2018 | Requer seja encaminhado ao Juízo da Vara Agrária da Comarca de Belo Horizonte pedido de providências para suspender os processos de reintegração de posse nºs 3140457-34.2014.8.13.0024 e 3943654- 95.2013.8.13.0024 da região conhecida como Baixada do Angola, no Município de Ipaba, com vistas a que se evitem eventuais conflitos e se busque acordo sobre a questão. | Aprovado desde 27/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12901/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2018 | Requer sejam encaminhadas ao Juízo da Vara Agrária da Comarca de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater a situação dos assentamentos de famílias na região da Baixada da Angola e no seu entorno, no Município de Ipaba. | Aprovado desde 27/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12900/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2018 | Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça na área de conflitos agrários do Ministério Público do Estado em Belo Horizonte pedido de providências para intermediar, com a máxima urgência, acordo entre a Celulose Nipo-Brasileira S.A. - Cenibra -, a Associação das Empresas da Microrregião do Vale do Aço, a Prefeitura de Ipaba e os moradores da região da Baixada do Angola, com vistas a que seja regularizada a propriedade dos imóveis dos moradores da referida região. | Aprovado desde 27/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12899/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2018 | Requer sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça na área de conflitos agrários do Ministério Público do Estado em Belo Horizonte as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater a situação dos assentamentos de famílias na região da Baixada da Angola e no seu entorno, no Município de Ipaba. | Aprovado desde 27/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12898/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2018 | Requer seja encaminhado à Prefeitura de Ipaba pedido de providências para a publicação do decreto de utilidade pública com vistas à desapropriação do terreno de cerca de 100ha, na região da Baixada do Angola, onde residem 400 famílias desde 2013. | Aprovado desde 27/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12836/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/11/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos assentamentos de famílias na região da Baixada da Angola e no seu entorno, no Município de Ipaba. | Aprovado desde 06/11/2018 | Autoria única |
| RQC 2971/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2018 | Requer seja encaminhado pedido de providências à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais(Codemig) para que seja dada prioridade na execução do "Programa de Revitalização e Modernização dos Distritos Industriais", no Município de Santana do Paraíso, em razão da importância da modernização, diversificação e expansão das atividades industriais, no fortalecimento regional e na criação de novas oportunidades para o empresariado e o aumento da oferta de empregos. | Aprovado desde 11/08/2015 | Autoria única |
| RQC 2970/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2018 | Requer seja encaminhado pedido de providências à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais(Codemig) para que seja priorizada a execução do "Programa de Revitalização e Modernização dos Distritos Industriais", no Município de Coronel Fabriciano, em razão da importância da modernização, diversificação e expansão das atividades industriais, no fortalecimento regional e na criação de novas oportunidades para o empresariado e o aumento da oferta de empregos. | Aprovado desde 11/08/2015 | Autoria única |
| RQC 2969/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2018 | Requer seja encaminhado pedido de providências à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais(Codemig) para que seja dada prioridade à execução do "Programa de Revitalização e Modernização dos Distritos Industriais", no Município de Ipatinga, em razão da importância da modernização, diversificação e expansão das atividades industriais, no fortalecimento regional e na criação de novas oportunidades para o empresariado e o aumento da oferta de empregos. | Aprovado desde 11/08/2015 | Autoria única |
| RQC 12528/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/08/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das obras de asfaltamento da Rodovia LMG-760. | Aprovado desde 07/08/2018 | Autoria única |
| RQC 12203/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2018 | Requerem sejam encaminhadas ao presidente da República, à Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC -, as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - e as propostas de fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa. | Aprovado desde 07/06/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12202/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2018 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao presidente da República pela política em curso de desmonte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com previsão de fechamento de 513 agências e demissão de cerca de cinco mil e trezentos trabalhadores, conforme Relatório Vican nº 002 2018 dos Correios, veiculado na imprensa e debatido na 3ª Reunião Extraordinária, em 7 6 2018. | Aprovado desde 07/06/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12201/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2018 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Superintendência Estadual da Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por não se fazer representar na 3º Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 7 6 2018, que debateu a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - e as propostas de fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa. | Aprovado desde 07/06/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12200/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2018 | Requerem seja realizada visita ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais - Sintect-MG -, em Belo Horizonte, para debater a politica de desmonte dos Correios expressa no Relatório Vican nº 002 2018 dos Correios e as reivindicações da categoria, com a participação da Frente Parlamentar Mista dos Correios da Câmara dos Deputados. | Aprovado desde 07/06/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12195/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2018 | Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater a politica de desmonte dos Correios expressa no Relatório Vican nº 002 2018 dos Correios e as reivindicações da categoria à Superintendência Estadual da Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. | Aprovado desde 07/06/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12194/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2018 | Requerem seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - pedido de providências para que não haja o fechamento de agências e demissão de funcionários, previsto no Relatório Vican nº 002 2018 dos Correios, veiculado na imprensa e relatado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 7 6 2018. | Aprovado desde 07/06/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12193/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2018 | Requerem seja encaminhado à Superintendência Estadual da Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Belo Horizonte pedido de providências para que não sejam fechadas as agências de correios do Vale do Aço, em especial a da Praça 29 de Abril, no Município de Timóteo, e a do Bairro Bom Jardim, no Município de Ipatinga. | Aprovado desde 07/06/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11556/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2018 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Silvério Afonso Júnior, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agronegócios de Manhuaçu - Aciam -, pela realização do 22º Simpósio sobre Cafeicultura das Matas de Minas. | Aprovado desde 25/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11546/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2018 | Requer seja realizada audiência pública de Comissão de Participação Popular para debater a situação das regularizações fundiárias no Estado. | Aprovado desde 27/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11474/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2018 | Requerem seja encaminhado à Presidência desta Casa pedido de providências para a realização de fórum técnico com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 4773 2017, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. | Aprovado desde 20/03/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11475/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requerem seja encaminhado à Presidência desta Casa pedido de providências com vistas à realização de fórum técnico para discutir o Projeto de Lei 4773 2017, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. | Aprovado desde 20/03/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11172/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das regularizações fundiárias no Estado. | Aprovado desde 27/02/2018 | Autoria única |
| RQC 11247/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/03/2018 | Requerem seja realizada audiência pública na Praça Sete de Setembro, em Belo Horizonte, para debater o tema "Mulheres na luta por direitos: resistência, poder e democracia", em comemoração do Dia Internacional da Mulher. | Aprovado desde 20/02/2018 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 10085/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências acerca dos recursos destinados à obra de duplicação da BR-381, assegurados no orçamento da União, bem como sejam envidados todos os esforços necessários à ampliação e suplementação dos referidos recursos, objetivando a conclusão e o fiel cumprimento do cronograma da referida obra. | Aprovado desde 03/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10084/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requer seja encaminhado aos Ministérios dos Transportes e da Fazenda e à Secretária de Planejamento - Seplag - pedido de providências acerca da ampliação de recursos orçamentários e da manutenção dos hoje existentes destinados à obra de duplicação da Rodovia BR-381, dada a relevância e o siginificado dessa obra para o Estado e para o Brasil. | Aprovado desde 03/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10035/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/10/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater os problemas de estrutura da Polícia Civil e da Polícia Militar no Vale do Aço e no Leste de Minas Gerais. | Aprovado desde 27/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9885/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/09/2017 | Requerem seja realizada visita ao procurador-geral de justiça do Ministério Público Estadual, a fim de verificar as providências tomadas em relação às denúncias contidas nas notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 9 2017, que teve por finalidade debater as violações dos direitos humanos dos servidores aposentados do Município de Ipatinga, tendo em vista a falta de pagamento da complementação da aposentadoria por parte da Prefeitura Municipal. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9883/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/09/2017 | Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Ministério Público Estadual, à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Presidência do Tribunal de Contas do Estado e à Presidência da Câmara Municipal de Ipatinga pedido de providências para cumprimento do requerido na documentação apresentada e nas notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 9 2017, tendo em vista a falta de pagamento da complementação da aposentadoria por parte da Prefeitura Municipal. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9882/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/09/2017 | Requerem seja seja encaminhado ao prefeito de Ipatinga pedido de providências para envidar esforços para a retomada das negociações com representantes do Sindicato de Servidores Públicos de Ipatinga, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind- UTE/MG - e da Central Única dos Trabalhadores, a fim de regularizar o pagamento em atraso da complementação da aposentadoria dos servidores municipais, conforme demanda apresentada pelos participantes da 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 9 2017. Requerem, ainda, sejam encaminhadas as notas taquigráficas da referida reunião e a documentação nela recebida. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9332/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/09/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a inclusão da comunidade de Alvarenguinha dos Pinhanos, zona rural do Município de Alvarenga, no programa Minas Comunica, para atendimento pelo serviço de telefonia celular. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9776/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o fechamento do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Auxiliadora, no Município de Caratinga. | Aprovado desde 20/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9157/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2017 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Caratinga para debater o Projeto de Lei Complementar 119 2015, que trata da inclusão do Vale Rio Doce na área da Sudene. | Aprovado desde 01/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9222/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2017 | Requer seja realizado fórum técnico para debater o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, em consonância com o Plano Nacional de Cultura, aprovado pela Lei Federal 12343, de 2 12 2010, e com o Decreto Federal 7559, de 1º 9 2011. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8695/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requerem seja realizada visita técnica à Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais - Codemig - para tratar dos assuntos discutidos na 8ª Reunião Extraordinária, para a qual sejam convidados os parlamentares membros das Comissões de Agropecuária e Agroindústria, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8692/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requerem seja realizada visita técnica à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar dos assuntos discutidos na 8ª Reunião Extraordinária, para a qual que sejam convidados os parlamentares membros das Comissões de Agropecuária e Agroindústria, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8690/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requerem seja realizada visita técnica à Secretaria de Fazenda para tratar dos assuntos discutidos na 8ª Reunião Extraordinária, para a qual sejam convidados os parlamentares membros das Comissões de Agropecuária e Agroindústria, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8685/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requerem sejam encaminhadas aos secretários de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de Desenvolvimento Agrário e de Fazenda e ao presidente da Codemig as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária. | Aprovado desde 16/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8527/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/06/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do Hospital São Camilo, de Coronel Fabriciano, que seria assumido pelo município. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8437/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/06/2017 | Requerem seja realizada audiência de convidados para apresentar o projeto do Fliaraxá 2017, que será realizado entre 4 e 8 de outubro, cujo tema é o Brasil na presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP - no biênio 2016-2018 e a importância da língua portuguesa na atualidade. | Aprovado desde 24/05/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8436/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/06/2017 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o governador do Estado, o Sesc, o Institut Français e a Embaixada da França no Brasil pela realização do fórum Políticas Culturais em Debate. | Aprovado desde 24/05/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8373/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos produtores de eucalipto do Leste de Minas. | Aprovado desde 23/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8110/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer sejam encaminhadas ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, que debateu a implantação do Samu no Leste de Minas. | Aprovado desde 21/03/2018 | Autoria única |
| RQC 7949/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a expansão de sinal de telefonia celular móvel nos municípios e distritos ainda não contemplados pelo programa Minas Comunica. | Aprovado desde 18/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7810/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - Samu - no leste de Minas. | Aprovado desde 12/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7693/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a implantação do Samu Regional no Vale do Aço, serviço essencial para a região Leste do Estado. | Aprovado desde 05/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7692/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja encaminhado, com urgência, à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a efetivação do Samu Regional para o Vale do Aço. | Aprovado desde 05/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7689/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a criação de uma base operacional do Samu para atender aos Municípios de Mesquita, Joanésia e Braúnas, em caráter de urgência. | Aprovado desde 05/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7237/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2016 | Requer seja realizada audiência pública para apresentação pela Supram- Leste e pelo DEER-MG de estudo ambiental prévio realizado para a pavimentação da Rodovia LMG-260 entre os Municípios de Timóteo e São José do Goiabal. | Aprovado desde 09/11/2016 | Autoria única |
| RQC 6914/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei Maria da Penha no âmbito do sistema de justiça, bem como a produção de dados e informações previstas na norma, a capacitação dos magistrados e dos operadores do Direito e a busca da efetivade das decisões judiciais inerentes. | Aprovado desde 24/08/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6913/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2016 | Requerem sejam realizadas visitas às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher dos Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima com a finalidade de conhecer e discutir as condições estruturais, de recursos humanos e do atendimento dessas unidades. | Aprovado desde 24/08/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7340/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2016 | Requerem seja realizada visita ao Chefe de Polícia Civil com vistas a aprimorar o atendimento feito nas delegacias especializadas às mulheres vítimas de violência. | Aprovado desde 17/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7339/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, comemorado no dia 25 de novembro. | Aprovado desde 17/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6150/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para a criação de grupo de trabalho, com a participação de entidades e órgãos interessados, para propor ações que visem à obtenção de um diagnóstico das relações no mercado de trabalho no Estado e à construção de políticas de fomento ao empreendedorismo e de combate ao assédio nas relações de trabalho, observando-se os recortes de gênero e raça. | Aprovado desde 24/05/2016 | Autoria única |
| RQC 6149/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2016 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Sapucaí-Mirim para debater os 10 anos da Lei Maria da Penha, as formas de prevenção à violência contra as mulheres e a ampliação da participação feminina na política e nos espaços de poder. | Aprovado desde 24/05/2016 | Autoria única |
| RQC 6630/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2016 | Requer seja realizada visita conjunta com a Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce ao Distrito de Perpétuo Socorro, no Município de Belo Oriente, em razão de sérios problemas encontrados nesse distrito para captação, tratamento e fornecimento de água, em consequência do desastre no Município de Mariana. | Aprovado desde 30/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6492/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao presidente interino da República pedido de providências para apoiar iniciativa do Congresso Nacional que proponha modificar a Lei Federal 10741, de 2003, Estatuto do Idoso, para incluir medidas protetivas, como as previstas na Lei Federal 11340, de 2006, Lei Maria da Penha, nos casos de violência doméstica praticada contra idosos. | Aprovado desde 22/06/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6491/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para apoiar iniciativa de projeto de lei que proponha modificar a Lei Federal 10741, de 2003, Estatuto do Idoso, para incluir medidas protetivas, como as previstas na Lei Federal 11340, de 2006, Lei Maria da Penha, nos casos de violência doméstica praticada contra idosos. | Aprovado desde 22/06/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6490/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para apoiar iniciativa de projeto de lei que proponha modificar a Lei Federal 10741, de 2003, Estatuto do Idoso, para incluir medidas protetivas, como as previstas na Lei Federal 11340, de 2006, Lei Maria da Penha, nos casos de violência doméstica praticada contra idosos. | Aprovado desde 22/06/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6489/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado aos representantes de Minas Gerais no Congresso Nacional pedido de providências para apresentar projeto de lei com vistas a modificar a Lei Federal 10741, de 2003, Estatuto do Idoso, para incluir medidas protetivas, como as previstas na Lei Federal 11340, de 2006, Lei Maria da Penha, nos casos de violência doméstica praticada contra idosos. | Aprovado desde 22/06/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6488/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a prática de atividades físicas por idosos e as medidas para que sejam estimuladas. | Aprovado desde 22/06/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6487/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o Projeto de Lei 3047 2015, que dispõe sobre a utilização prioritária de assentos dos transportes coletivos por idosos, gestantes e pessoas com limitações temporárias ou permanentes. | Aprovado desde 22/06/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6486/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para aumentar o número de delegacias especializadas no atendimento ao idoso no Município de Belo Horizonte e implantar essa modalidade de delegacia em todos os municípios mineiros com população acima de 30 mil habitantes. | Aprovado desde 22/06/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6485/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater as políticas de incentivo ao turismo e ao lazer para a população idosa. | Aprovado desde 22/06/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6301/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a atuação da Defensoria Pública na área da saúde. | Aprovado desde 29/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6104/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2016 | Requerem seja realizado debate público para discutir, com especialistas e a população, a situação do sistema previdenciário brasileiro e alternativas para a reforma previdenciária, que está na iminência de ser aprovada no Congresso Nacional e que se refletirá na vida das famílias e dos municípios mineiros. | Aprovado desde 24/05/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6102/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2016 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Codemig pedido de informações sobre a metodologia e os critérios utilizados para patrocínio e apoio a eventos de prefeituras municipais e entidades no Estado, bem como os gastos realizados durante o ano de 2015 e até abril de 2016, com esses patrocínios. | Aprovado desde 24/05/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5930/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater as condições do presídio Dênio Moreira de Carvalho, no Município de Ibapa. | Aprovado desde 10/05/2016 | Autoria única |
| RQC 5710/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a efetivação de um sistema integrado eficiente para a resolução dos problemas relativos à mobilidade urbana na Região Metropolitana do Vale do Aço. | Aprovado desde 26/04/2016 | Autoria única |
| RQC 5361/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para discutir a situação das mulheres que atuam na cadeia de produção da agricultura familiar no Estado. | Aprovado desde 22/03/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3948/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2016 | Requer seja realizada audiência pública para discutir sobre a mulher e o mercado de trabalho, em especial sobre a participação e a inclusão da mulher negra nesse mercado. | Aprovado desde 21/10/2015 | Autoria única |
| RQC 3947/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a participação da mulher negra nos espaços de poder. | Aprovado desde 21/10/2015 | Autoria única |
| RQC 3946/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2016 | Requerem seja realizado debate público para debater os 10 anos de vigência da Lei Federal 11340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, bem como para discutir seus avanços e desafios. | Aprovado desde 21/10/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3945/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os 10 anos de vigência da Lei Federal 11340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, bem como para discutir seus avanços e desafios. | Aprovado desde 21/10/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4756/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2016 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Mariana pedido de informações sobre a inclusão do município no Formulário de Informações de Desastre - Fide -, sob responsabilidade da Defesa Civil. | Aprovado desde 10/12/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3597/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mullheres ao secretário de Estado de Saúde para solicitar maior aporte de recursos às políticas públicas de saúde voltadas às mulheres. | Aprovado desde 16/09/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3596/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/2015 | Requerem seja formulada manifestação de apoio da Comissão Extraordinária das Mulheres à Proposta de Emenda à Constituição N23 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziontin e outros, que acrescenta o Art. 16-A à Cosntituição Federal, para determinar a paridade de Gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais. | Aprovado desde 16/09/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3287/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/2015 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para reforço policial na Estrada Gorduras, tendo em vista o alto índice de assaltos e objetivando aumentar a segurança da população da região e de motoristas e pedestres que utilizam essa importante via de acesso à BR-381. | Aprovado desde 01/09/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3286/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/2015 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a elaboração de um projeto de engenharia que possibilite melhorias nas condições de tráfego e trânsito na Estrada Gorduras, que dá acesso à BR-381, através de alargamento da via. | Aprovado desde 01/09/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3625/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os resultados obtidos com a realização dos fóruns regionais do Governo do Estado e analisar a divisão dos 17 territórios com a distribuição territorial dos órgãos do governo que atuam nestas regiões. | Aprovado desde 22/09/2015 | Autoria única |
| RQC 3452/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/10/2015 | Requer seja encaminhado pedido de Providências ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH - e à Promotoria de Justiça da Comarca de Santos Dumont, solicitando providências para averiguar as denúncias de violação de direitos por agente público, especialmente da prática, em tese, de perseguição política, assédio moral, abuso de autoridade e improbidade administrativa, conforme correspondência anexa - em que consta o relato de Cláudia Jacintho Corrêa, servidora pública efetiva e vereadora da prefeitura de Santos Dumond - com interposição no âmbito da competência do Ministério Público, das medidas administrativas e judiciais cabíveis ao caso concreto. | Aprovado desde 09/09/2015 | Autoria única |
| RQC 3215/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão Extraordinária das Mulheres com os representantes partidários do Estado para discutir a participação das mulheres na política. | Aprovado desde 25/08/2015 | Autoria única |
| RQC 3214/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão Extraordinária das Mulheres, no Município de Paracatu, com a finalidede de debater a igualdade de gênero, a participação das mulheres nos espaços de poder, bem como a ampliação da representação política feminina na política institucional. | Aprovado desde 25/08/2015 | Autoria única |
| RQC 3213/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2015 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e da Extraordinária das Mulheres para debater o Projeto “Movimento Mamamiga pela Vida”, conforme solicitação da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam. | Aprovado desde 25/08/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3211/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2015 | Requerem seja realizada visita conjunta das Comissões de Participação Popular e da Extraordinária das Mulheres ao Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade - CRGPL -, no Município de Vespasiano. | Aprovado desde 25/08/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3210/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2015 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e da Extraordinária das Mulheres para debater o "Orçamento Mulher". | Aprovado desde 25/08/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3194/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2015 | Requerem seja realizada visita ao secretário de Estado de Fazenda para debater o regime tributário do ICMS do setor atacadista. | Aprovado desde 25/08/2015 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 3191/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, pedido de providências para dar prioridade à execução do Programa de Revitalização e Modernização dos Distritos Industriais em Santana do Paraíso, tendo em vista a importância da modernização, diversificação e expansão das atividades industriais para a região. | Aprovado desde 25/08/2015 | Autoria única |
| RQC 3190/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2015 | Requer seja encaminhado ao Governo do Estado de Minas Gerais, através da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, pedido de providências para dar prioridade à execução do Programa de Revitalização e Modernização dos Distritos Industriais no em Ipatinga, tendo em vista a importância da modernização, diversificação e expansão das atividades industriais para a região. | Aprovado desde 25/08/2015 | Autoria única |
| RQC 3189/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, pedido de providências para dar prioridade à execução do Programa de Revitalização e Modernização dos Distritos Industriais em Coronel Fabriciano, tendo em vista a importância da modernização, diversificação e expansão das atividades industriais para a região. | Aprovado desde 25/08/2015 | Autoria única |
| RQC 2248/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/09/2015 | Requerem seja realizada visita desta comissão ao chefe da Polícia Civil com a finalidade de discutir a ampliação das unidades do Instituto Médico Legal no interior do Estado para o atendimento de mulheres vítimas de violência, de forma a agilizar e facilitar a realização de corpo de delito. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 17/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2246/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/09/2015 | Requer seja realizada reunião para debater, em audiência pública, no Município de Coronel Fabriciano, a igualdade de gênero, a participação das mulheres nos espaços de poder, bem como a ampliação da representação política feminina na política institucional. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 17/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2950/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a instalação de um Batalhão da Polícia Militar no Município de Belo Oriente, bem como para o aumento da atuação de policiais militares, em razão da grande incidência de crimes nas sedes e distritos do referido município. | Aprovado desde 11/08/2015 | Autoria única |
| RQC 2949/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para aumentar o efetivo de policiais civis e delegados nos municípios de Belo Oriente, Açucena e Naque, em razão da grande incidência de crimes nas sedes e distritos dos referidos municípios | Aprovado desde 11/08/2015 | Autoria única |
| RQC 2948/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2015 | Requer seja encaminhado à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para que seja reativado o posto da Polícia Rodoviária Federal no Município de Belo Oriente, Vale do Aço, próximo à Empresa Cenibra, em razão do grande fluxo de caminhões e carretas e relatos de suspeita de entrada de drogas e mercadorias roubadas naquela região. | Aprovado desde 11/08/2015 | Autoria única |
| RQC 2728/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requer seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para a publicação de decreto que regulamente a Lei nº 21.100/2013, que autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis aos respectivos ocupantes, detentores da posse precária, e os imóveis que integram os ativos patrimoniais de propriedade do Estado de Minas Gerais, advindos da extinta Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - Minascaixa. | Aprovado desde 04/08/2015 | Autoria única |
| RQC 2540/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requerem seja realizada visita conjunta das Comissões de Participação Popular e da Extraordinária das Mulheres para conhecer o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, no Município de Vespasiano. | Aprovado desde 07/07/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2539/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e da Extraordinária das Mulheres para debater o “Orçamento Mulher”. | Aprovado desde 07/07/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2557/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre a implantação do SAMU Regional no Vale do Aço, essencial para a Região Leste de Minas Gerais. | Aprovado desde 08/07/2015 | Autoria única |
| RQC 2556/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a efetivação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU Regional - no Vale do Aço. | Aprovado desde 08/07/2015 | Autoria única |
| RQC 2472/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2015 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e da Extraordinária das Mulheres para debater o Projeto Movimento Mamamiga pela Vida, conforme solicitação da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher - ASPRECAM. | Aprovado desde 30/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2330/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2015 | Requer seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular, dentro do Programa Minas Comunica, para a comunidade de "Alto Alvarenga", no Município de Alvarenga. | Aprovado desde 23/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2329/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2015 | Requer seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular, dentro do Programa Minas Comunica, para a comunidade de Córrego do Cataca, no Município de Alvarenga. | Aprovado desde 23/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2328/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2015 | Requer seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular, dentro do Programa Minas Comunica, para a comunidade de Padre Ângelo, no Município de Alvarenga. | Aprovado desde 23/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2327/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2015 | Requer seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular, dentro do Programa Minas Comunica, para a comunidade de Olhos d'Água, no Município de Alvarenga. | Aprovado desde 23/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2223/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2015 | Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para ouvir explanação do presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - sobre a expansão de rede de distribuição para atendimento às torres e estações rádio-base de telefonia celular do projeto Minas Comunica II. | Aprovado desde 16/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2075/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão Extraordinária das Mulheres com a finalidade de debater as mudanças ocorridas após sanção da Lei Complementar do Senado Nº 224 13, que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos, Emenda Constitucional nº 72 (Pec das domésticas). | Aprovado desde 03/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2074/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2015 | Requer seja realizada audiência pública desta comissão, no município de Araçuai com a finalidade de debater a igualdade de gênero, a participação das mulheres nos espaços de poder, bem como a ampliação da representação feminina na política institucional. | Aprovado desde 03/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2072/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2015 | requer seja realizada audiência pública desta comissão com a finalidade de debater a criação, ampliação e fortalecimento dos programas e serviços voltados para saúde da mulher. | Aprovado desde 03/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2065/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao governo do Estado, às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda pedido de providências para que adotem medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular aos Distritos de Ipoema e Senhora do Carmo, ambos no Município de Itabira, pelo Programa Minas Comunica II. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2063/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao governo do Estado, às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda pedido de providências para que adotem medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular aos Distritos de Bicuíba, Vermelho Velho, São Vicente da Estrela e Santana do Tabuleiro, todos no Município de Raul Soares, pelo Programa Minas Comunica II. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2059/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao governo do Estado, às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda pedido de providências para que adotem as medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular ao Distrito de Desemboque, no Município de Sacramento, pelo Programa Minas Comunica II. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2057/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao governo do Estado, às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda pedido de providências para que adotem medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular aos Distritos de Cruzinha, Lagoa Grande, Baixa Quente e Ribeirão da Folha, todos no Município de Minas Novas, pelo programa Minas Comunica II. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2056/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações pedido de providências para realizar a inspeção da qualidade do serviço de telefonia celular no Município de Minas Novas. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2055/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requerem seja encaminhado à operadora de telefonia celular Vivo pedido de providências para disponibilizar sinal para cobertura da sede do Município de Minas Novas. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2037/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requer seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular para o Distrito de Boachá, no Município de Ipaba. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2036/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requer seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a inclusão de cobertura celular para a Comunidade de São Barnabé, no Município de Conceição de Ipanema. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2034/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requer seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a inclusão de cobertura celular para o Distrito de Bom Sucesso, no Município de Santana do Paraíso. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2033/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requer seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a inclusão de cobertura celular no Distrito de Águas Claras, do Município de Santana do Paraíso. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2032/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requer seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para a inclusão de cobertura celular para a Comunidade de Imbiruçu, no Município de Mutum. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2025/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem as medidas necessárias ao fornecimento, pelo programa Minas Comunica, do serviço de telefonia celular ao povoado de Capivara, no Município de São Miguel do Anta. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1660/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requer seja assegurada a participação da Comissão Extraordinária das Mulheres nas audiências de interiorização do ciclo de debates "Reforma Política, Igualdade de Gênero e Participação: o que querem as mulheres de Minas" a se realizar nos Municípios de Mantena, Araçuaí, Uberlândia, Ibirité e Varginha. | Aprovado desde 13/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1659/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requer sejam encaminhados à Secretaria de Direitos Humanos de Minas Gerais e à Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, pedidos de providências para que seja implantada em Belo Horizonte uma Casa da Mulher Brasileira, espaço que integra serviços especializados para combater os mais diversos tipos de violência contra as mulheres. | Aprovado desde 13/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1658/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requer seja realizada visita da Comissão Extraordinária das Mulheres à Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, em Brasília (DF), com a finalidade de apresentar as demandas dessa comissão e tomar conhecimento dos programas e ações dessa secretaria que possam ser aplicadas no âmbito do Estado. | Aprovado desde 13/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1657/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requer sejam realizadas visitas das Comissões Extraordinária das Mulheres, Segurança Pública e Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas às maternidades públicas de Belo Horizonte, com a finalidade de conhecer a forma com que essas instituições recebem e têm cumprido as Resoluções de nºs 5 e 6 editadas pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, que trata do acolhimento e adoção de crianças filhas de mães usuárias de substâncias entorpecentes. | Aprovado desde 13/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1901/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Belo Oriente, para debater, em audiência pública, sobre a MG-758, especialmente a construção de ciclovia na referida rodovia. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria única |
| RQC 1874/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2015 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da Lei Federal nº 13019, de 2014, nas transferências de recursos do Estado para instituições municipais sem fins lucrativos. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 26/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1873/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2015 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da decisão da Usiminas de desligar os fornos e as consequências para a economia do desemprego na região do Vale do Aço. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 26/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1801/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para enviar a esta Casa projeto de lei que institua fundo destinado a custear o desenvolvimento das atividades da Defensoria Pública do Estado. | Aprovado desde 26/05/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1607/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2015 | Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os avanços conquistados para a carreira de defensor público, bem como os novos rumos e desafios a serem enfrentados para fortalecer a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por ocasião do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio. | Aprovado desde 12/05/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1638/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requerem seja encaminhado à Azul Linhas Aéreas pedido de providências para que sejam mantidos os voos regionais do Aeroporto da Pampulha para as cidades-polo do Estado. | Aprovado desde 26/05/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1637/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requerem seja encaminhado à Azul Linhas Aéreas manifestação de repúdio em razão dos preços elevados cobrados pelas passagens, da diminuição de oferta de voos regionais e do possível cancelamento da oferta de voos regionais operados no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade. | Aprovado desde 26/05/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1410/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para ampliar os leitos de UTI e para solucionar os casos de pacientes que necessitam de atendimento na área de neurocirurgia nos hospitais do Vale do Aço. | Aprovado desde 06/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1317/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União pedido de providências com vistas ao aumento do valor das indenizações relativas às desapropriações decorrentes das obras de duplicação e expansão da Rodovia BR-381. | Aprovado desde 28/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1316/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para a instalação de redutores de velocidade, placas de sinalização e pontos de ônibus ao longo da BR-381, na altura do Bairro Bom Destino, em Santa Luzia. | Aprovado desde 28/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1315/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao Dnit e à Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para a instalação de redutores de velocidade na Rodovia BR-381, na altura da comunidade de Posse, em Caeté. | Aprovado desde 28/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1314/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao Dnit pedido de providências com vistas à instalação de passarela na Rodovia BR-381, na altura do Bairro Bom Destino, e a instalação de iluminação pública no referido trecho. | Aprovado desde 28/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1313/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem sejam encaminhadas à presidente da República, ao Ministério do Planejamento, ao Ministério dos Transportes, à Superintendência do Dnit em Minas Gerais e à chefia do Dnit em Brasília as notas taquigráficas desta reunião. | Aprovado desde 11/06/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1303/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado à Agência Regional Metropolitana de Belo Horizonte pedido de informações sobre o teor e viabilidade do Projeto de Lei Complementar nº 1 2015. | Aprovado desde 28/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1302/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada audiência pública para debater assuntos relativos ao Minas Comunica, projeto de prestação de serviços de telefonia móvel, criado em 2007, que beneficiará o total de 692 distritos, com conclusão prevista para março de 2016. | Aprovado desde 28/04/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1265/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os motivos para a suspensão do edital de credenciamento das comunidades terapêuticas no âmbito do programa Aliança pela Vida, da reabertura desse edital e da definição dos prazos. | Aprovado desde 23/04/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1264/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja o secretário de Estado de Saúde convocado para audiência pública para discutir questões relativas ao programa Aliança pela Vida. | Aprovado desde 23/04/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1263/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja formulada à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e à Secretaria de Estado de Saúde manifestação de repúdio pelo não comparecimento de seus representantes, previamente convidados, na audiência pública desta comissão em 23 4 2015. | Aprovado desde 23/04/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1260/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações, relativamente ao programa Aliança pela Vida, sobre o número de entidades que solicitaram mudança no contrato do módulo I para o módulo II, o status de cada processo de mudança no contrato, os prazos para a efetivação dos contratados e o motivo para o impedimento de internação em comunidades terapêuticas contratadas a partir de janeiro deste ano. | Aprovado desde 23/04/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1256/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de entidades que aguardam credenciamento no programa Aliança pela Vida e sobre o cronograma de aprovação de negativas, bem como sobre a situação em que se encontra cada processo. | Aprovado desde 23/04/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1254/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a data e o horário previstos para o pagamento, atrasado desde fevereiro deste ano, dos recursos referentes ao Cartão Aliança pela Vida. | Aprovado desde 23/04/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1253/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada reunião com convidados para ouvir o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e debater a expansão de programa Crack, É Possível Vencer no Estado. | Aprovado desde 23/04/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1049/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2015 | Requer seja realizada audiência pública para debater, em Ipatinga, a situação dos presídios do Vale do Aço, especialmente do Ceresp de Ipatinga, da penitenciária de Ipaba e do Centro de Internação Provisória para acautelamento dos adolescentes autores de atos infracionais. | Aprovado desde 13/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1073/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2015 | Requer seja realizada reunião para debater, em audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, o Projeto de Lei nº 616 2015, que trata da Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores. | Aprovado desde 22/04/2015 | Autoria única |
| RQC 809/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2015 | Requerem seja realizada visita conjunta com a Comissão Extraordinária das Mulheres ao Tribunal Regional Eleitoral, para debater sobre a possível contribuição da justiça eleitoral para ampliar a participação das mulheres na política. | Aprovado desde 26/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 808/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2015 | Requerem seja realizada reunião conjunta com a Comissão Extraordinária das Mulheres para debater, em audiência pública, com representações partidárias instituídas no Estado e do Tribunal Regional Eleitoral, a participação das mulheres na política. | Aprovado desde 26/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1123/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2015 | Requer seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei nº 616/2015, que trata da Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores. | Aprovado desde 15/04/2015 | Autoria única |
| RQC 697/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2015 | Requerem seja realizada reunião conjunta desta comissão com a Comissão de Participação Popular para debater, em audiência pública, a participação das mulheres na política. | Aprovado desde 24/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 696/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2015 | Requerem seja realizada visita desta comissão em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para solicitar a ampliação e criação de órgãos e setores do Judiciário para o atendimento específico às causas da mulher. | Aprovado desde 24/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 694/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2015 | Requerem seja realizada visita desta comissão em conjunto com a Comissão de Saúde à Secretaria de Estado de Saúde para solicitar a ampliação do fortalecimento dos programas já existentes e criação de outros dedicados à saúde da mulher. | Aprovado desde 24/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 693/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2015 | Requerem seja realizada visita desta comissão em conjunto com a Comissão de Participação Popular ao Tribunal Regional Eleitoral, com a finalidade de discutir possíveis contribuições da Justiça Eleitoral para ampliar a participação das mulheres na política. | Aprovado desde 24/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 868/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2015 | Requer seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT- em Minas Gerais, para que seja averiguada a situação atual das obras de duplicação da BR-381, especialmente no que se refere ao processo de reassentamento das famílias que residem às margens da rodovia, ao atraso no repasse de verbas para execução das obras e á auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União em que fora identificada alteração significativa no traçado da BR-381 pela empreiteira responsável pela obra. | Aprovado desde 07/04/2015 | Autoria única |
| RQC 787/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2015 | Requer seja realizada visita conjunta com a Comissão Extraordinária das Mulheres à Secretaria de Estado de Saúde para debater e solicitar a ampliação e fortalecimento dos programas dedicados à saúde da mulher. | Aprovado desde 01/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 759/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2015 | Requer seja realizada visita conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Extraordinária das Mulheres ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para debater a ampliação e parceria daquele Tribunal na criação e ampliação de órgãos e setores do judiciário para atendimento específico às causas da mulher. | Aprovado desde 25/03/2015 | Autoria única |
| RQC 388/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, no Município de Ipatinga, questões relativas ao Centro de Perícias Integradas e, especialmente, sobre as condições do Instituto Médico Legal - IML. | Aprovado desde 17/03/2015 | Autoria única |
| RQC 278/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, no Município de Ipatinga, e após, nos demais municípios, o "Plano Master de Desenvolvimento do Vetor Leste do Estado", desenvolvido pela Fiemg que mapeará as potencialidades de todos os municípios no entorno da BR-381, de Belo Horizonte até Governador Valadares. | Aprovado desde 10/03/2015 | Autoria única |
| RQC 262/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, a duplicação da BR-381- trecho Governador Valadares - Belo Horizonte -, incluindo a abordagem a respeito dos estudos contratados e aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - para os melhoramentos e duplicação do referido trecho e as soluções que serão adotadas para finalizar a obra. | Aprovado desde 25/02/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 249/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o cronograma e andamento das obras de duplicação da BR-381. | Aprovado desde 25/02/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1793/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2015 | Requerem seja formaulado apelo ao Governador do Estado, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda, com vistas a estabelecer tratamento tributário diferenciado ao segmento de confecção de bolsas e similares, bem como ao segmento calçadista, objetivando incentivar a ampliação dessa atividade produtiva, com geração de emprego e renda, especialmente na região metropolitana de Belo Horizonte, culminando com a formação de um pólo dessa importante cadeia produtiva. | Aprovado desde 13/09/2011 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10969/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IPATINGA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SITUAÇÃO SALARIAL DOS OPERÁRIOS QUE TRABALHAM NAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SHOPPING DO VALE DO AÇO. | ARQUIVADO desde 18/12/2014 | Autoria única |
| RQC 10905/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2014 | REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT EM MINAS GERAIS PARA QUE OS DEPUTADOS TOMEM CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO ATUAL DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-381, ESPECIALMENTE SOBRE O PROCESSO DE REASSENTAMENTO DAS FAMÍLIAS QUE RESIDEM AO LONGO DA RODOVIA E TAMBÉM SOBRE NOTÍCIA DE AUDITORIA REALIZADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ONDE SE IDENTIFICOU A POSSÍVEL ALTERAÇÃO NO TRAÇADO DA BR-381 PELA EMPREITEIRA RESPONSÁVEL PELA OBRA. | APROVADO desde 25/11/2014 | Autoria única |
| RQC 10660/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA DEBATER A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2015, NO ÂMBITO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO, PARA A QUAL SEJAM CONVIDADOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. | APROVADO desde 15/10/2014 | Autoria única |
| RQC 10243/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO ÀS PREFEITURAS DE CORONEL FABRICIANO, IPATINGA, SANTANA DO PARAÍSO E TIMÓTEO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE MANTENHAM EM SEU QUADRO FUNCIONAL OS TRABALHADORES QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO SEM CONCURSO ENTRE OS ANOS DE 1983 E 1988 ATÉ QUE SEJA APRECIADA A PEC 54 99, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. | APROVADO desde 04/06/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10242/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ORIENTAR OS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS PARA QUE MANTENHAM EM SEUS QUADROS FUNCIONAIS OS TRABALHADORES QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO SEM CONCURSO ENTRE OS ANOS DE 1983 E 1988 ATÉ QUE SEJA APRECIADA A PEC 54 99, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. | APROVADO desde 04/06/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10241/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM MANTIDOS NOS QUADROS FUNCIONAIS ESTADUAIS OS TRABALHADORES QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO SEM CONCURSO ENTRE OS ANOS DE 1983 E 1988 ATÉ QUE SEJA APRECIADA A PEC 54 99, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. | APROVADO desde 04/06/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10240/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INDICADO REPRESENTANTE DESTA CASA PARA O MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA PEC 54 99. | APROVADO desde 04/06/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10239/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2014 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO SENADO FEDERAL, À CÂMARA DOS DEPUTADOS, AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ÀS PREFEITURAS DE CORONEL FABRICIANO, IPATINGA, SANTANA DO PARAÍSO E TIMÓTEO E À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, QUE TEVE POR FINALIDADE DEBATER A PEC 54 1999, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. | APROVADO desde 04/06/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10238/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À BANCADA MINEIRA DO SENADO FEDERAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE APÓIE A APROVAÇÃO DA PEC 54 99. | APROVADO desde 04/06/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10237/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À BANCADA MINEIRA, AOS LÍDERES PARTIDÁRIOS E DE BANCADAS E AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE APÓIEM A APROVAÇÃO DA PEC 54 99. | APROVADO desde 04/06/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10236/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO LÍDER DE GOVERNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA PAUTADA A PEC 54 99. | APROVADO desde 04/06/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10235/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DISCUTIR E APOIAR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 54 99, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL . | APROVADO desde 04/06/2014 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 10251/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DISCUTIR E APOIAR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 54 99, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL . | APROVADO desde 04/06/2014 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 10003/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INSTALADO UM CENTRO DE INTERNAÇÃO PARA MENORES INFRATORES NO MUNICÍPIO DE SABARÁ. | APROVADO desde 21/05/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10002/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA TÉCNICA DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL COM O OBJETIVO DE DEBATER A REDE DE SUPORTE SOCIAL DE ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO. | APROVADO desde 21/05/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10035/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA CONJUNTA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PARA DEBATER A REDE DE SUPORTE SOCIAL A DE ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO. | APROVADO desde 27/05/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9664/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SABARÁ, O ENFRENTAMENTO AO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS NO MUNICÍPIO E REGIÃO. | APROVADO desde 16/04/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9391/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2014 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, AOS LÍDERES PARTIDÁRIOS DAQUELA CASA E AOS DEPUTADOS FEDERAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO DEBATE PÚBLICO QUE VERSOU SOBRE A PEC 555 2006 QUE "ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS", REALIZADO NO DIA 17 3 2014, ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS REFERIDAS AUTORIDADES APOIEM A INCLUSÃO IMEDIATA DA PROPOSTA NA PAUTA DE VOTAÇÕES. | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria única |
| RQC 9182/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IPATINGA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SEGURANÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. | APROVADO desde 11/03/2014 | Autoria única |
| RQC 9280/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/03/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A LEI ESTADUAL 18716, DE 8 1 2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR NO ESTADO. | APROVADO desde 19/03/2014 | Autoria única |
| RQC 8425/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/01/2014 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS À DIRETORA-PRESIDENTE DA PRODEMGE AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, REALIZADA EM 23 10 2013. | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8424/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/01/2014 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM MINAS GERAIS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, REALIZADA EM 23 10 2013. | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria única |
| RQC 8054/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DESTINADA À REALIZAÇÃO DE DEBATE PÚBLICO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. | APROVADO desde 23/10/2013 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 8019/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DESTA COMISSÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA TRATAR DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. | APROVADO desde 22/10/2013 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 7902/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DEBATER A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO ÂMBITO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ. | APROVADO desde 10/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7898/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, COM AS COMISSÕES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DEBATER A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, NO EXERCÍCIO 2014, NO ÂMBITO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. | APROVADO desde 10/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7881/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PROPOSTA DE REVISÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2014 DO PPAG 2012-2015. | APROVADO desde 09/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7433/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER A SITUAÇÃO DOS PEQUENOS HOSPITAIS NO ESTADO. | APROVADO desde 11/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7432/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DOS EMPREGADOS DA EMPRESA MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - MGS. | APROVADO desde 11/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7362/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER A SITUAÇÃO DOS PEQUENOS HOSPITAIS NO ESTADO. | APROVADO desde 18/09/2013 | Autoria única |
| RQC 7278/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | APROVADO desde 04/09/2013 | Autoria única |
| RQC 6898/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT EM MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM COLOCADOS REDUTORES DE VELOCIDADE, RADARES E TODO E QUALQUER TIPO DE AÇÃO PARA DIMINUIR O GRANDE NÚMERO DE ACIDENTES NO TRECHO DA BR-116 RELATIVO AO BAIRRO SERAPIÃO NO MUNICÍPIO DE DOM CAVATI. | APROVADO desde 22/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7215/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, COM A FINALIDADE DE DEBATER OS 30 ANOS DE EXISTÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DA MULHER ENQUANTO ESPAÇO DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NO ESTADO, BEM COMO AVALIAR OS AVANÇOS NA IMPLEMENTAÇÃO DESTAS POLÍTICAS A PARTIR DA ATUAÇÃO DO REFERIDO CONSELHO. | APROVADO desde 14/08/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7134/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2013 | REQUER SEJAM REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL EM QUATRO MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO, COMO FORMA DE PREPARAÇÃO PARA O CICLO DE DEBATES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O IDOSO QUE ACONTECERÁ EM OUTUBRO DESTE ANO. | APROVADO desde 07/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7133/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER A POLÍTICA ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, A PARTIR DO MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO DE 2013, RELATIVOS A ESSA POLÍTICA. REQUER, AINDA, SEJA CONVIDADA A COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO. | APROVADO desde 07/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7132/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DO MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO DE 2013, RELATIVOS A ESSA POLÍTICA. REQUER, AINDA, SEJAM CONVIDADAS AS COMISSÕES DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE DIREITOS HUMANOS E DE SEGURANÇA PÚBLICA. | APROVADO desde 07/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7031/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ENVIDAR ESFORÇOS PARA ESCLARECER AOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO VALE DO AÇO SOBRE COMO PROCEDER PARA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO ÂMBITO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL CARTÃO ALIANÇA PELA VIDA, CONFORME DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CIB-SUS/MG 1297, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012. | APROVADO desde 09/07/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7028/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE DISPONIBILIZE APARELHOS DE RAIO X E BLOQUEADORES DE SINAIS DE TELEFONES CELULARES PARA A PENITENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE IPABA. | APROVADO desde 09/07/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6639/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, REALIZADA EM 29 5 2013, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DE DEMISSÃO REALIZADOS PELA CEMIG SERVIÇOS E A REVISÃO DAS DEMISSÕES JÁ OCORRIDAS, ALÉM DA INCORPORAÇÃO DOS SERVIDORES CONCURSADOS DA CEMIG SERVIÇOS AO QUADRO DE PESSOAL DA CEMIG. | APROVADO desde 25/06/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6638/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, REALIZADA EM 29 5 2013, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DE DEMISSÃO REALIZADOS PELA CEMIG SERVIÇOS E A REVISÃO DAS DEMISSÕES JÁ OCORRIDAS, ALÉM DA INCORPORAÇÃO DOS SERVIDORES CONCURSADOS DA CEMIG SERVIÇOS AO QUADRO DE PESSOAL DA CEMIG. | APROVADO desde 25/06/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6633/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DEBATER O TRABALHO INFANTIL EM MINAS GERAIS, EM RAZÃO DO DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL. | APROVADO desde 05/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6551/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONJUNTA COM A COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DEBATER AS ATRIBUIÇÕES E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - SUPRAMS. | APROVADO desde 04/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6529/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2013 | REQUEREM SEJAM REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS PARA DEBATER A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL REGIONAL PARA OS ADVOGADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 05/06/2013 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 6407/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IPATINGA PARA DEBATER A POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO USO DO “CRACK” NO VALE DO AÇO. | APROVADO desde 15/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6503/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA DEBATER AS ATRIBUIÇÕES E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - SUPRAMS. | APROVADO desde 05/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6500/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DIFUNDIR O TRABALHO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CETER -, ASSIM COMO DEBATER AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SETOR NO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 05/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6164/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE IPATINGA, PARA CONHECER O DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO DE RUA, REALIZADO PELO PROJETO PAZ NAS RUAS, E DEBATER MEDIDAS NECESSÁRIAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA A QUESTÃO. | APROVADO desde 21/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6121/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O APOIO E SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA DA REGIÃO DO VALE DO AÇO, BEM COMO PARA UMA APURAÇÃO MAIS CÉLERE DOS CRIMES CONTRA O JORNALISTA RODRIGO NETO E CONTRA O FOTOJORNALISTA WALGNEY ASSIS CARVALHO. | APROVADO desde 18/04/2013 | Autoria única |
| RQC 6119/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE, PARA DEBATER DE FORMA GERAL A SEGURANÇA NOS DISTRITOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE NO DISTRITO DE PERPÉTUO SOCORRO, EM BELO ORIENTE. | APROVADO desde 18/04/2013 | Autoria única |
| RQC 5608/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DEBATER A SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO DAS OBRAS DA BR-381. | APROVADO desde 12/03/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5585/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA DISCUTIR A SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO DAS OBRAS DA BR-381. | APROVADO desde 13/03/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5423/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2013 | REQUER SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL DESTINADO A DISCUTIR "AS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO SOCIAL DO IDOSO". | APROVADO desde 06/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5346/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2012 | REQUER SEJAM ENVIADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL À PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PARA CONHECIMENTO. | APROVADO desde 12/12/2012 | Autoria única |
| RQC 5345/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2012 | REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL À GERÊNCIA REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO EM GOVERNADOR VALADARES E AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUMENTO DA FISCALIZAÇÃO SOBRE OCORRÊNCIAS DE EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO. | APROVADO desde 12/12/2012 | Autoria única |
| RQC 5344/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2012 | REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PERIQUITO PARA INSTALAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA COM REGIME DE JORNADA INTEGRAL PARA OS ALUNOS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO. | APROVADO desde 12/12/2012 | Autoria única |
| RQC 5343/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2012 | REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À SEDESE PARA QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PERIQUITO E A ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOCIAL PELA VIDA, SEDIADA EM IPATINGA, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ADOLESCENTE TRABALHADOR NAQUELE MUNICÍPIO, ENCAMINHANDO, PARA TANTO, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, EM ESPECIAL DO TRECHO DA MANIFESTAÇÃO DE SAMEA ALVES DE LEMOS MARTINS, COORDENADORA DO REFERIDO PROGRAMA. | APROVADO desde 12/12/2012 | Autoria única |
| RQC 5342/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2012 | REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À SEDESE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE PERIQUITO COMO BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA TRAVESSIA. | APROVADO desde 12/12/2012 | Autoria única |
| RQC 5290/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2012 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA COM VISTAS A DEBATER A CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO PARA ABRIGAR A ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM ELIZIÁRIO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO. | APROVADO desde 12/12/2012 | Autoria única |
| RQC 5188/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2012 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR-GERAL DESTA CASA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTITUIR O PROJETO "LEGIS FUNDI" NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 28/11/2012 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5185/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2012 | REQUEREM SEJA REALIZADA CAMPANHA NESTA CASA COM A FINALIDADE DE DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE DESTINAR PERCENTUAL DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA O FUNDO ESTADUAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA -, QUE VISA A FINANCIAR PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES VOLTADOS PARA A PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS, CONTANDO, PARA TANTO, COM A MOBILIZAÇÃO DOS DEPUTADOS E SERVIDORES DA CASA. | APROVADO desde 28/11/2012 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5176/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/11/2012 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER O IMPACTO QUE A MEDIDA PROVISÓRIA 579 2012 PRODUZ NAS CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO DE CONCESSÕES DO SETOR ELÉTRICO E NA GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA NO ESTADO, BEM COMO SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS E NA QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. | APROVADO desde 28/11/2012 | Autoria única |
| RQC 5175/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/11/2012 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA CONHECER A POLÍTICA PÚBLICA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA MINAS GERAIS EXECUTADA PELA AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS DE MINAS GERAIS - INDI - E DEBATER OS REFLEXOS NA GERAÇÃO DE EMPREGOS E NA QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. | APROVADO desde 28/11/2012 | Autoria única |
| RQC 5026/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2012 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL OBJETIVANDO DEBATER A QUALIDADE DE ÁGUA NA BACIA DO RIO DOCE E AVERIGUAR DENÚNCIAS SOBRE SURTO DE CIANOBACTÉRIA PRESENTE EM TODA A SUA EXTENSÃO. | APROVADO desde 07/11/2012 | Autoria única |
| RQC 5013/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2012 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO COM A COMISSÃO DE TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL PARA DISCUTIR A PROPOSTA DE REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA EM VÁRIOS SETORES DA INDÚSTRIA NO ESTADO. | APROVADO desde 23/10/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5018/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2012 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER A QUALIDADE DA ÁGUA NA BACIA DO RIO DOCE E AVERIGUAR DENÚNCIA DE EXISTÊNCIA DE SURTO DE CIANOBACTÉRIA, PRESENTE EM TODA A EXTENSÃO DO RIO, QUE PODE CAUSAR SÉRIOS DANOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE E AFETAR MAIS DIRETAMENTE OS MUNICÍPIOS DE GOVERNADOR VALADARES, CONSELHEIRO PENA, RAUL SOARES, TUMIRITINGA, RESPLENDOR, ALPERCATA, PEDRA CORRIDA, ITUETA, BAIXO GUANDU E COLATINA. | APROVADO desde 30/10/2012 | Autoria única |
| RQC 4954/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2012 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013, NO ÂMBITO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO. | APROVADO desde 17/10/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4979/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2012 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO PARA DISCUTIR A PROPOSTA DE REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA EM VÁRIOS SETORES DA INDÚSTRIA NO ESTADO. | APROVADO desde 24/10/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4972/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2012 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013, NO ÂMBITO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO (EXCETO O PROGRAMA ESTRUTURADOR 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR). | APROVADO desde 17/10/2012 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4676/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2012 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REALIZAR O MONITORAMENTO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO (EXCETUANDO-SE O PROGRAMA CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR) DO PPAG 2012 2015, NO EXERCÍCIO DE 2012. REQUER, AINDA, SEJAM CONVIDADAS AS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS, DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ALÉM DOS CONVIDADOS CONSTANTES EM LISTA ANEXA. | APROVADO desde 08/08/2012 | Autoria única |
| RQC 3966/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2012 | REQUER SEJA ENVIADO AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ALTERAR O BENEFÍCIO DOS APOSENTADOS BRASILEIROS QUE TENHAM DIREITO À REMUNERAÇÃO DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, PARA QUE GUARDEM EXATA EQUIVALÊNCIA EM SALÁRIOS MÍNIMOS AO QUE TINHAM DIREITO NO MOMENTO DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, CONFORME SUGESTÃO DO SR AURELIANO DOS SANTOS NUNES COELHO, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE BICAS. | APROVADO desde 08/08/2012 | Autoria única |
| RQC 5500/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada visita à Advocacia-Geral do Estado, com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, da secretária de Estado da Educação, do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e de representantes da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais - APPMG -, para apresentar as demandas resultantes da 12ª Reunião Extraordinária, que debateu a situação dos servidores da Secretaria de Estado de Educação atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei 100, de 2007, e colheu subsídios para o aprimoramento do Projeto de Lei Complementar nº 28/2019. | Aprovado desde 10/11/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6454/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada audiência pública para debater com os comitês de bacias hidrográficas -CBHs -- e com a Secretária Executiva do CBH Doce o trabalho dos referidos comitês e a atual situação do Rio Doce e de seus afluentes, em razão da tragédia de Mariana. | Aguardando publicação desde 22/06/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6450/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado à Superintendência do Ibama em Minas Gerais pedido de informações sobre a situação dos licenciamentos ambientais referentes às obras de duplicação da BR-381. | Aguardando publicação desde 21/06/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6449/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente pedido de informações sobre a situação dos licenciamentos ambientais referentes às obras de duplicação da BR-381. | Aguardando publicação desde 21/06/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6448/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado à Comissão de Viação e Transportes da Cãmara dos Deputados pedido de providências para a realização de audiência pública para debater a duplicação da BR-381. | Aguardando publicação desde 21/06/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6447/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para a adesão da Assembleia ao Movimento Nova 381. | Aguardando publicação desde 21/06/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6446/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado à Bancada Mineira da Câmara Federal pedido de providências para a apresentação de emenda parlamentar de bancada no orçamento da União de 2017, para garantir recursos para a conclusão das obras da BR-381. | Aguardando publicação desde 21/06/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6445/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado pedido de providências aos deputados estaduais mineiros e deputados federais mineiros para integrarem a Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-381. | Aguardando publicação desde 21/06/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6444/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada visita ao Presidente da República para debater a priorização das obras da BR-381 por meio da autorização de recursos. | Aguardando publicação desde 21/06/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6443/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada visita ao Ministério dos Transportes para debater a priorização das obras da BR-381, considerando-se a possibilidade de suplementação de verbas. | Aguardando publicação desde 21/06/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 104/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada visita à Superintendência Regional do DNIT em Minas Gerais para que os deputados tomem conhecimento da situação atual das obras de duplicação da BR-381, especialmente sobre o processo de reassentamento das famílias e o impacto da obra na política de desenvolvimento urbano nos municípios situados ao longo da rodovia. | Aguardando publicação desde 25/02/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.