Rosangela Reis
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 177/2026 Câmara dos Deputados | 16/12/2025 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 176/2026 Câmara dos Deputados | 16/12/2025 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 138/2026 Câmara dos Deputados | 16/12/2025 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Altera o Projeto de Lei nº 737, de 2025, modificando o caput do artigo 2º, §7º da Lei 14.801 de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 20 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Emenda à PEC 18/2025 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 81ª assinatura de 174 |
| EMC 17 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 173 |
| EMC 16 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 50ª assinatura de 177 |
| EMC 11 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 154ª assinatura de 171 |
| EMC 8 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 153ª assinatura de 173 |
| EMC 6 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 149ª assinatura de 173 |
| EMC 4 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 51ª assinatura de 173 |
| EMC 3 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 57ª assinatura de 180 |
| EMC 2 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 35ª assinatura de 188 |
| EMC 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 35ª assinatura de 176 |
| EMC 4 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 164ª assinatura de 179 |
| EMC 3 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 25ª assinatura de 172 |
| EMC 898/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao Art. 3º e acresce Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 897/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 12- A ao Projeto de Lei 2614 de 2024 e Meta 5.j ao Objetivo 5 do Anexo do PL 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 896/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e Meta 3.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 893/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 892/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 12- A ao Projeto de Lei 2614 de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 891/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao Art. 3º e acresce Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 890/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 11º do Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 889/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso III ao art. 12 e art. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614 de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 888/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda modificativa referente a Meta 18.a e Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 887/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce Metas 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 886/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce Metas 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 885/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 7-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 884/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 3.c ao objetivo 3 e Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 883/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce item 19, objetivo 19 e meta 19.a e 19.b ao Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 882/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 881/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce Metas 5.g, 5.h e 5.i ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2024 Câmara dos Deputados | 30/08/2024 | Insere o inciso III no §1º do art. 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública FNSP e trata de outros temas, para prever a utilização de recursos do FNSP na segurança e na proteção de magistrados, membros do Ministério Público, Delegados de Polícia, integrantes da segurança pública, oficiais de justiça, policiais judiciais e do Ministério Público, ainda que aposentados, reformados ou na reserva remunerada, quando ameaçados por organizações criminosas, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | “Art. 13....... § 1º Cabe exclusivamente ao transportador a escolha da seguradora, não sendo admitida a emissão de mais de uma apólice por transportador para cada um dos seguros previstos no “caput”, vinculada a apólice ao respectivo RNTRC, vedada a estipulação das condições e características da apólice por parte do contratante do serviço de transporte.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.