Zé Vitor
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário brasileiro no âmbito da elaboração e apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. | Aguardando Providências Internas desde 23/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 1/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário brasileiro no âmbito da elaboração e apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. | Aguardando Providências Internas desde 23/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 33/2026 Câmara dos Deputados | 14/05/2026 | Requer a realização de seminário para debater os investimentos nas rodovias do Brasil, com especial atenção às infraestruturas do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2026 | Autoria única |
| REQ 108/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Requer aditamento ao Requerimento Nº 88/2026, de minha autoria, para que sejam incluídos no rol de convidados o Dr. Roberto Cândia e o do Dr. Fausto Feres, ambos do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Autoria única |
| REQ 88/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a atualização da Política de Doenças Cardiovasculares e a Política Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Resposta Rápida às Doenças Cardiovasculares. | Aguardando Providências Internas desde 14/04/2026 | Autoria única |
| REQ 8/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos econômicos e fiscais da modernização da jornada de trabalho no Brasil, no âmbito da PEC nº 221/2019 e da PEC nº 40/2025 a ela apensada. | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 2/2026 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a segurança das barragens no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 18/03/2026 | Autoria única |
| REQ 49/2026 Câmara dos Deputados | 02/03/2026 | Requer aditamento ao Requerimento Nº 17/2026, de minha autoria, para que seja incluído no rol de convidados o Sr. Frederico Duarte Garcia - professor associado do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) | Arquivada desde 19/06/2026 | Autoria única |
| REQ 48/2026 Câmara dos Deputados | 02/03/2026 | Requer aditamento ao Requerimento Nº 17/2026, de minha autoria, para que seja incluída, no rol de convidados, a Sra. Maíra Assunção Bicca, Professora Visitante no Laboratório de Cannabis e Psicodélicos (LCP). | Arquivada desde 19/06/2026 | Autoria única |
| REQ 17/2026 Câmara dos Deputados | 19/02/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o desenvolvimento da polilaminina no tratamento do Trauma Raquimedular Agudo (TRM). | Arquivada desde 19/06/2026 | Autoria única |
| REQ 106/2025 Câmara dos Deputados | 24/11/2025 | Requer a realização de mesa redonda no município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, para debater a previsão orçamentária do Brasil, referente ao ano de 2026. | Arquivada desde 02/06/2026 | Autoria única |
| REQ 234/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os atendimentos, contratos e a relação com os usuários dos planos de saúde. | Arquivada desde 03/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 66/2025 Câmara dos Deputados | 28/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade dos carros híbridos da CAOA Chery, comercializados no Brasil, bem como, os problemas apresentados na bateria. | Pronta para Pauta desde 17/09/2025 | Autoria única |
| REQ 100/2025 Câmara dos Deputados | 21/08/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater os desafios da fiscalização ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e sobre possíveis soluções a serem endereçadas com emendas ao orçamento. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 177/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da estrutura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 171/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema “Racionalidade na regulação das diferentes aplicações da Inteligência Artificial no Setor Saúde: olhar frente a benefícios e riscos”. | Arquivada desde 03/03/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 168/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir mecanismos de fortalecimento das Agências Reguladoras. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 51/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as taxas cartorárias do Brasil, bem como a criação da padronização da taxa no âmbito nacional. | Arquivada desde 02/06/2026 | Autoria única |
| REQ 148/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional de Conscientização Sobre a Trombofilia, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de maio. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 47/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as taxas cartorárias do estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 25/03/2026 | Autoria única |
| REQ 62/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discussão do papel da irrigação frente às mudanças climáticas, da sua importância para a segurança alimentar da população brasileira e mundial, e da necessidade de estruturação de um novo modelo institucional para a eletrificação da agricultura irrigada no país. | Arquivada desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 36/2025 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar de eventuais isenções e incentivos fiscais, regimes tributários das empresas aéreas com atuação no país, bem como programas desenvolvidos em parceria com o Governo Federal. | Arquivada desde 02/06/2026 | Autoria única |
| REQ 72/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Lei 1406 de 2024, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.”. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 71/2024 Câmara dos Deputados | 29/11/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o sistema de drenagem e saneamento da Avenida Rondon Pacheco, situada no município de Uberlândia, no estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 45/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o acordo de repactuação de Mariana no estado de Minas Gerais (MG). | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 43/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Requer o envio de convite à Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e ao Sr. Embaixador Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores a fim de prestar esclarecimentos nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e sobre a posição do Governo Brasileiro junto à COP 28 ao assumir compromisso de zerar o desmatamento, inclusive legal, no Brasil até 2030. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 23/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o planejamento, organização e a participação dos setores produtivos na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30) no país. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 17/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os riscos da diminuição de água, apontado pelo estudo referente aos impactos das mudanças climáticas em quatro regiões do Brasil. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 106/2024 Câmara dos Deputados | 30/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente para Políticas Públicas de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as Doenças Raras e demais neurodiversidades, para debater sobre o cronograma para a implementação das etapas referentes à ampliação do exame de triagem neonatal a partir da matriz biológica (Teste do Pezinho). | Arquivada desde 26/03/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 98/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema “Treinamento e Qualificação Profissional para Implementação da Cirurgia Robótica no Sistema Único de Saúde”. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 32/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento da política de crédito agrícola e a renegociação de dívidas rurais no Brasil. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 31/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento do fornecimento de crédito para os cafeicultores e a política do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 20/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a cobertura de pessoas com autismo pelos planos de saúde. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 3/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os investimentos em energia para zona rural e agroindústria no estado de Minas Gerais. | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Autoria única |
| REQ 317/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) ao atendimento das Pessoas com Deficiência Intelectual ou Deficiência Múltipla. | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 278/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso excessivo de telas e os riscos a saúde das crianças. | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 264/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Requer a realização de audiência pública para ouvir especialista em saúde digital | Arquivada desde 21/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 228/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o atraso nos pagamentos, por parte dos planos de saúde, aos hospitais privados. | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 124/2023 Câmara dos Deputados | 28/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a securitização, financiamento, renegociação e programas para a sustentabilidade da atividade pecuária de corte do Brasil. | Arquivada desde 13/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 193/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a estrutura e a rede de saúde pública do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, no estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 192/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 185/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução N° 715, de 20 de Julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, “que Dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.”. | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 169/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade de apoio à rede hospitalar filantrópica do estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 145/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 988 de 2015, que “Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.”. | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 86/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no setor agropecuário. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 84/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das rodovias do estado de Minas Gerais, bem como os impactos nos transportes agropecuários. | Arquivada desde 17/08/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 116/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento da Farmácia Popular e a distribuição de medicamentos especiais. | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 78/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das rodovias do estado de Minas Gerais, bem como os impactos nos transportes agropecuários. | Arquivada desde 01/06/2023 | Autoria única |
| REQ 107/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1126 de 2021, que “Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.”. | Arquivada desde 21/03/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 41/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a disponibilidade de voos na região do Triângulo Mineiro no estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 89/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública com o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Sr. Fábio Baccheretti Vitor. | Arquivada desde 21/03/2024 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 33/2023 Câmara dos Deputados | 24/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Marco Regulatório do Saneamento. | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 13/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a modernização e a atualização da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 5/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das rodovias do estado de Minas Gerais, bem como os impactos nos transportes agropecuários. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 29/03/2023 | Autoria única |
| REQ 141/2022 Câmara dos Deputados | 26/08/2022 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a importância da farmácia na comercialização segura de remédios no Brasil e os valores pagos pelo Governo Federal à farmácia popular. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 24/2022 Câmara dos Deputados | 16/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3768 de 2021, que altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal". | Arquivada desde 24/05/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 15/2022 Câmara dos Deputados | 09/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 36 de 2021 que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA.”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| REQ 109/2021 Câmara dos Deputados | 24/09/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a importância da ampliação das ferrovias no Brasil, com o objetivo de fortalecer a logística do agronegócio brasileiro. | Arquivada desde 09/03/2022 | Autoria única |
| REQ 73/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a privatização da CeasaMinas. | Arquivada desde 09/03/2022 | Autoria única |
| REQ 47/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requer realização de Audiência Pública para debater o desmatamento ilegal, seu monitoramento e controle. | Arquivada desde 03/05/2022 | Autoria única |
| REQ 67/2021 Câmara dos Deputados | 08/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Agricultura Irrigada. | Arquivada desde 23/08/2021 | Autoria única |
| REQ 151/2019 Câmara dos Deputados | 05/11/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 9.734 de 2018 que "Dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental". | Arquivada desde 31/03/2021 | Autoria única |
| REQ 146/2019 Câmara dos Deputados | 25/10/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater o possível aumento de encargos para quem produz a própria energia elétrica. | Arquivada desde 31/03/2021 | Autoria única |
| REQ 1/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a regularização fundiária do Brasil. | Arquivada desde 16/10/2019 | Autoria única |
| REQ 130/2019 Câmara dos Deputados | 07/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a regularização fundiária do Brasil. | Arquivada desde 08/10/2019 | Autoria única |
| REQ 128/2019 Câmara dos Deputados | 03/10/2019 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater os modelos que funcionam do (PSA) Pagamento por Serviços Ambientais. | Arquivada desde 16/10/2019 | Autoria única |
| REQ 92/2019 Câmara dos Deputados | 19/08/2019 | Requer a inclusão de convidados na audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a implantação da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural - CAR. | Arquivada desde 21/08/2019 | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 12/07/2019 | Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 116ª assinatura de 184 |
| REQ 183/2019 Câmara dos Deputados | 03/06/2019 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a universalização do acesso a ações e serviços de saúde das populações do campo, floresta e águas. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 64/2019 Câmara dos Deputados | 03/06/2019 | Requer seja convocada Audiência Pública para debater o uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), com a participação de Waldemar Gonçalves, Presidente da Telebrás; e representantes do Ministério da Defesa; da Secretaria da Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCom) do Tribunal de Contas da União; da Secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (ABRASAT). | Arquivada desde 22/08/2019 | Autoria única |
| REQ 51/2019 Câmara dos Deputados | 03/06/2019 | Requer realização de Audiência Pública para debater o tema "Desafios e Oportunidades da Irrigação no Campo". | Arquivada desde 26/09/2019 | Autoria única |
| REQ 9/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir Sobre o desastre de Brumadinho. | Arquivada desde 14/02/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.