Zé Vitor
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 1772/2026 Câmara dos Deputados | 10/06/2026 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito da gestão e prestação de contas dos recursos destinados a ações do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) através das portarias STN/MF nº 1.260, de 06 de maio de 2026 e a STN/MF nº 1.464, de 21 de maio de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 286/2026 Câmara dos Deputados | 23/02/2026 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro Estado da Saúde sobre a decisão de não incorporação da vacina para prevenção de herpes-zóster ao Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 148/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre os cursos de Medicina que foram punidos ou avaliados negativamente em razão da má qualidade de ensino, no âmbito dos exames e instrumentos oficiais de avaliação do Ministério da Educação (MEC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 109/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, informações sobre a tramitação interna do PRONARA, bem como os pareceres, resoluções e manifestações do Conselho Gestor. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| RIC 5229/2025 Câmara dos Deputados | 21/08/2025 | Requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre as atividades de fiscalização e de licenciamento ambiental executadas pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 1400/2025 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde referente à elaboração de nova portaria ministerial sobre as emendas de Bancada e de Comissão do Congresso Nacional, para despesas com pagamento de pessoal e outras despesas de custeio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 196/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Solicita ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre o atual procedimento de fiscalização dos pesticidas importados, bem como sobre a metodologia utilizada para a análise qualitativa desses produtos, além do levantamento de defensivos agrícolas importados nos últimos 5 anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 182/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre o atual procedimento de fiscalização dos pesticidas importados, bem como sobre a metodologia utilizada para a análise qualitativa desses produtos, além do levantamento de defensivos agrícolas importados nos últimos 5 anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 181/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Solicita ao Ministro da Fazenda, informações sobre o atual procedimento de fiscalização dos pesticidas importados, além do levantamento de defensivos agrícolas importados nos últimos 5 anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 180/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Solicita ao Ministro da Agricultura e Pecuária, informações sobre o atual procedimento de fiscalização dos pesticidas importados, bem como sobre a metodologia utilizada para a análise qualitativa desses produtos, além do levantamento de defensivos agrícolas importados nos últimos 5 anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 170/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro dos Transportes com vistas a esclarecer qual órgão está responsável pela Ponte Quinca Mariano, sobre o Rio Paranaíba, que liga os estados de Minas Gerais e Goiás, nas MG-413 e GO-134 e os investimentos previstos para o presente ano de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 1346/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca do estudo que embasou a definição dos itens das duas listas da Cesta Básica Nacional na Reforma Tributária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1302/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Casa Civil referente ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), referente à renovação de frota do transporte urbano. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3233/2023 Câmara dos Deputados | 20/12/2023 | Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Agricultura e Pecuária, referente a política de recuperação do arroba do boi gordo e os planos para a renegociação das dívidas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3207/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro dos Transportes referente ao trecho urbano da BR-365 do município de Uberlândia, no estado de Minas Gerais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 1897/2023 Câmara dos Deputados | 13/07/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, acerca dos autos de infração trabalhista lavrados nos últimos três anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1896/2023 Câmara dos Deputados | 13/07/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, acerca do orçamento executado e previsto para as ações de fiscalização trabalhista para o ano de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1713/2023 Câmara dos Deputados | 19/06/2023 | Requer que sejam solicitadas informações a Sra. Ministra da Saúde sobre a efetivação do Piso Nacional da Enfermagem. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1712/2023 Câmara dos Deputados | 19/06/2023 | Requer que sejam solicitadas informações a Sra. Ministra do Planejamento e Orçamento sobre a efetivação do Piso Nacional da Enfermagem. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1479/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer que sejam solicitadas informações a Ministra da Saúde referente à abertura de novos editais para a adesão dos municípios ao Programa Mais Médicos que não foram contemplados por incompatibilidade com os critérios do edital n° 4, de 14 abril de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 845/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, referente as invasões provocadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras privadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 807/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro de Minas e Energia referente a segurança das barragens das usinas hidrelétricas no estado de Minas Gerais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/06/2023 | Autoria única |
| RIC 358/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | Requer que sejam solicitadas informações a Ministra da Saúde sobre o fornecimento de leites especiais para crianças com alergias alimentares ou dificuldade de amamentação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2023 | Autoria única |
| RIC 593/2021 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Requer informações escritas ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, sobre a fiscalização dos flutuantes nos rios de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 145/2021 Câmara dos Deputados | 19/02/2021 | Requer informações sobre os valores repassados aos municípios brasileiros para implantação e manutenção de hospitais temporários ou de campanha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1695/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Requer informações ao Sr. Ministro do Estado de Minas e Energia sobre ao possível fechamento das Unidades Avançadas da Agência Nacional de Mineração - ANM no Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 745/2019 Câmara dos Deputados | 17/06/2019 | Requer informações escritas ao Sr. Ministro de Estado de Desenvolvimento Regional sobre o Programa Minha Casa Minha Vida.. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 735/2019 Câmara dos Deputados | 17/06/2019 | Requer informações escritas a Sra. Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre uso do herbicida Dicamba no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 710/2019 Câmara dos Deputados | 10/06/2019 | Requer informações escritas ao Sr. Ministro de Estado da Educação para esclarecimentos a respeito do ensino de inglês e de outros idiomas na Educação básica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 674/2019 Câmara dos Deputados | 03/06/2019 | Solicita ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) informações sobre a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) referente aos serviços de Internet no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 465/2019 Câmara dos Deputados | 24/04/2019 | Requer informações ao Sr. Ministro do Estado de Infraestrutura sobre a BR 452 referente a recapeamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 464/2019 Câmara dos Deputados | 24/04/2019 | Requer informações ao Sr. Ministro do Estado de Infraestrutura sobre concessão da BR 365, obra do viaduto no trevo de Xapetuba - MG km 658 e da construção da passarela de pedestre na BR 365 Patrocínio - MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 463/2019 Câmara dos Deputados | 24/04/2019 | Requer informações ao Sr. Ministro do Estado de Infraestrutura sobre a BR 352 referente ao recapeamento e a sinalização da rodovia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 462/2019 Câmara dos Deputados | 24/04/2019 | Solicita ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) informações da Telebras quanto ao uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 370/2019 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | Requer informações sobre o acesso de populações de áreas rurais e remotas a ações e serviços de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 144/2019 Câmara dos Deputados | 21/02/2019 | Requer informações ao Ministro do Estado de Minas e Energia sobre responsabilidade técnica dos profissionais que elaboram os projetos técnicos da Vale S.A. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.