Delegado Edson Moreira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2018 | Acrescenta § 3º ao art. 75 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2018 | Revoga o art. 166, do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2018 | Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, para determinar a perda, em favor da União, de imóvel utilizado como cativeiro nos crimes de sequestro e cárcere privado, e de extorsão mediante sequestro, nos casos em que seu proprietário houver concorrido para o crime. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 31/10/2017 | Acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo II da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 22/09/2017 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 27/04/2017 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 05/04/2017 | Regulamenta a imprescritibilidade e a inafiançabilidade de crimes praticados por grupos armados e associações criminosas que atentem contra a segurança e a ordem constitucional e o Estado democrático, institui medidas repressivas a estas condutas e cria novas figuras penais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/08/2016 | Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, para determinar a perda, em favor da União, de imóvel utilizado como cativeiro nos crimes de sequestro e cárcere privado, e de extorsão mediante sequestro, nos casos em que seu proprietário houver concorrido para o crime. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.