Delegado Edson Moreira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4557/2016 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Requer a inclusão na pauta da PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada desde 14/06/2016 | Autoria única |
| REQ 2740/2015 Câmara dos Deputados | 19/08/2015 | Requer a inclusão na pauta da PEC 543/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". | Tramitação Finalizada desde 26/08/2015 | Autoria única |
| REQ 2299/2015 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios". | Tramitação Finalizada desde 07/07/2015 | Autoria única |
| REQ 1425/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer a inclusão na pauta da PEC 443/2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos. | Tramitação Finalizada desde 27/04/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.