DR. Frederico
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2689/2026 Câmara dos Deputados | 28/09/2026 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde a respeito do Chamamento Público MS n.º 14/2026, destinado à seleção de entidade para celebração de contrato de gestão no âmbito da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2648/2026 Câmara dos Deputados | 18/09/2026 | Requer informações atualizadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca das efetivas medidas adotadas para suprir as possíveis irregularidades no pagamento de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos apontados em auditoria do Tribunal de Contas da União TCU), Acórdão n.º 2.404/2026 – Plenário, bem como sobre ações práticas para reaver os recursos indevidamente pagos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2599/2026 Câmara dos Deputados | 14/09/2026 | Requer ao Exmo. Sr. Advogado-Geral da União informações atualizadas acerca das medidas adotadas para a responsabilização civil das entidades envolvidas em descontos associativos não autorizados incidentes sobre benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para a recuperação dos recursos públicos empregados no ressarcimento dos beneficiários lesados. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2563/2026 Câmara dos Deputados | 03/09/2026 | Requer informações ao Ministério de Estado da Fazenda sobre os impactos fiscais e econômicos das ações tomadas diante do nível de endividamento e inadimplência das empresas e das famílias brasileiras. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2555/2026 Câmara dos Deputados | 02/09/2026 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da contenção de despesas do Ministério da Saúde em 2026 e de seus possíveis impactos sobre programas e ações da Pasta, em especial diante das disposições do Decreto nº 13.085, de 30 de julho de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2549/2026 Câmara dos Deputados | 01/09/2026 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Educação sobre o detalhamento dos bloqueios de dotações orçamentárias realizados de acordo com o estabelecido no Decreto nº 13.085, de 30 de julho de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2542/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Requer que sejam solicitadas informações atualizadas ao Ministério da Saúde sobre a evolução recente da incidência e da prevalência de casos de infecção pelo vírus HIV e de pacientes com AIDS no Brasil, especialmente a partir de 2023, bem como sobre as ações e políticas públicas do Poder Público para o enfrentamento desses agravos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2533/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Requer ao Ministério de Estado das Cidades informações detalhadas sobre os bloqueios orçamentários na Pasta, impactos físicos nas políticas públicas, e a relação com a Medida Provisória nº 1.385, de 2026 (Programa Reforma Casa Brasil), bem como remanejamentos vinculados às Portarias MPO nº 328, 347 e 350, todas de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2527/2026 Câmara dos Deputados | 28/08/2026 | Requer ao Ministério da Previdência Social esclarecimentos acerca dos dados e informações atualizados dos descontos indevidos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos valores já devidamente restituídos aos beneficiários e das medidas já cumpridas para evitar a ocorrência de novos descontos não autorizados. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2519/2026 Câmara dos Deputados | 27/08/2026 | Requer sejam solicitadas ao Ministério de Estado da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) informações atualizadas acerca da efetiva implementação e avaliação de efetividade da Lei n.º 14.548, de 13 de abril de 2023 - que alterou a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para integrá-la com a Lei n.º 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei n.º 13.812, de 16 de março de 2019, que criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2508/2026 Câmara dos Deputados | 26/08/2026 | Requer informações atualizadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os resultados alcançados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) na regulação, na fiscalização e na garantia da integridade do mercado de apostas de quota fixa e de jogos on-line, em complemento às informações prestadas em resposta ao Requerimento de Informação n.º 8.163, de 2025. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2502/2026 Câmara dos Deputados | 25/08/2026 | Requer ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informações atualizadas e complementares acerca da população de rua no País, do Plano Nacional Ruas Visíveis e do Programa Moradia Cidadã, diante da necessidade de integração das respostas prestadas no Requerimento de Informação (RIC) n.º 213, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2480/2026 Câmara dos Deputados | 21/08/2026 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca da situação dos pacientes que necessitam de hemodiálise no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2456/2026 Câmara dos Deputados | 18/08/2026 | Requer informações complementares e atualizadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) em relação às respostas prestadas no Ofício SEI nº 1500/2026/MEMP, decorrentes do Requerimento de Informação nº 227, de 2026, cuja temática é a inadimplência recorde de Micro, Pequenas Empresas e Empresas de Pequeno Porte, bem como sobre o aumento do número de empresas em recuperação judicial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2361/2026 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Requer informações complementares e atualizadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acerca do cumprimento das medidas, cronogramas e compromissos informados em resposta ao Requerimento de Informação nº 8.142, de 2025, relativos ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 | Autoria única |
| RIC 2303/2026 Câmara dos Deputados | 04/08/2026 | Requer ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social informações acerca do processo de automação da análise dos requerimentos de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com suporte tecnológico da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), bem como das providências adotadas para o cumprimento das determinações constantes do Acórdão nº 1.498/2026-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 | Autoria única |
| RIC 2289/2026 Câmara dos Deputados | 03/08/2026 | Requer informações ao Ministério da Educação acerca dos encaminhamentos dados às recomendações do Tribunal de Contas da União no âmbito da auditoria operacional que avaliou o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família pelos órgãos responsáveis e o cumprimento dessas condicionalidades pelas famílias beneficiárias (Processo: TC 004.376/2025-0, Acórdão 1361/2026 - Plenário). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 | Autoria única |
| RIC 2288/2026 Câmara dos Deputados | 03/08/2026 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública relativas a providências em face do cometimento de golpes virtuais que usam indevidamente nomes e logotipos do governo, conforme constatações pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no acórdão 1535/2026 – Plenário, no Processo 012.850/2025-0. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 | Autoria única |
| RIC 2238/2026 Câmara dos Deputados | 27/07/2026 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre as providências adotadas para corrigir falhas no acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, apontadas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 1.130/2026-Plenário. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 | Autoria única |
| RIC 2229/2026 Câmara dos Deputados | 17/07/2026 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca das medidas de orientação e governança adotadas para a implementação de controles contra golpes digitais por personificação governamental, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão 1535/2026–Plenário (TC 012.850/2025-0). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 | Autoria única |
| RIC 2215/2026 Câmara dos Deputados | 15/07/2026 | Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), acerca da gestão dos recursos federais aplicados na função de governo Assistência Social, no exercício de 2025, em face do não atingimento de 27,1% das metas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 na área, dos atrasos sistêmicos na concessão de benefícios e das fragilidades de governança apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão nº 1130/2026-Plenário (TC 022.479/2025-2). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 | Autoria única |
| RIC 2057/2026 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Dermatite Atópica, aprovado pela Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 28, de 27 de novembro de 2025. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1784/2026 Câmara dos Deputados | 11/06/2026 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca da imposição de sigilo de até 100 anos aos processos de autorização de funcionamento de casas de apostas esportivas (bets) pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1766/2026 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca da suspensão temporária da vacinação com o imunizante contra a dengue desenvolvido pelo Instituto Butantan, após o registro de 02 (duas) mortes suspeitas e 42 (quarenta e dois) casos de reações adversas graves em aproximadamente 500 mil doses aplicadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1764/2026 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, acerca do contingenciamento de R$ 4,3 bilhões no orçamento da Pasta em 2026, que resultou na suspensão de operações do Exército Brasileiro de monitoramento e combate ao crime organizado nas fronteiras nacionais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1687/2026 Câmara dos Deputados | 03/06/2026 | Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito da incorporação de tecnologias em saúde de alto custo no SUS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1438/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde sobre as providências adotadas em relação às falhas no financiamento da Atenção Primária à Saúde do SUS, apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão 1207, de 2026 – Plenário, decorrente do TC 037.379/2023-2. | Aguardando Resposta desde 24/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1437/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde sobre a não incorporação pelo CONITEC da Vacina Adsorvida Meningocócica B (recombinante) para imunização ativa de indivíduos entre 2 meses e 1 ano de idade. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1404/2026 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Requer informações ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, acerca dos problemas relatados no Acórdão 999, de 2026, decorrente do TC 014.177/2025-0, do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1215/2026 Câmara dos Deputados | 06/05/2026 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia acerca de investimentos e contratos da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras na construção de embarcações e navios de suporte às atividades de produção, transporte e comercialização de petróleo, gás natural e derivados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1189/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca das falhas e fragilidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no pregão eletrônico nº 90105/2024, que resultou na contratação de 600 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) no valor total de R$ 227,9 milhões junto à empresa IVG Brasil Ltda. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1115/2026 Câmara dos Deputados | 30/04/2026 | Requer informações atualizadas ao Exmo. Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, em complementação aos dados constantes do Ofício SEI nº 17.353/2025/MPS, acerca da evolução da fila de análise de benefícios operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como esclarecimentos sobre as diretrizes a serem adotadas pela nova gestão da autarquia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 | Autoria única |
| RIC 761/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca da aplicação do rol taxativo de procedimentos e eventos em saúde e seus impactos sobre a liberdade contratual, a inovação terapêutica e o acesso da população a tratamentos de alta complexidade, como PET-CT, terapias celulares e medicamentos órfãos, bem como a interface com a regulação de radiofármacos no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 725/2026 Câmara dos Deputados | 31/03/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro da Educação acerca de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no Programa Pé-de-Meia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Autoria única |
| RIC 642/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Requer sejam solicitadas informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca das irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão nº 663/2026-Plenário no recebimento de benefícios financeiros do Programa Pé-de-Meia por indivíduos sem o perfil de elegibilidade, diante falhas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 599/2026 Câmara dos Deputados | 19/03/2026 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca do possível desabastecimento do medicamento ciclofosfamida (1 g frasco-ampola) no território nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 561/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, quanto às indenizações das concessionárias de transmissão de energia elétrica por ativos da Rede Básica do Sistema Existente (RBSE), nos termos do Acórdão nº 443/2026, do Processo nº TC 012.715/2017-4, do Tribunal de Contas da União (TCU). | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 14/04/2026 | Autoria única |
| RIC 551/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca da obra de prolongamento da Avenida Litorânea, no estado do Maranhão, financiada com recursos federais do Novo PAC, bem como sobre as irregularidades apontadas pelo TCU, no Processo TC 008.237/2025-5. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 14/04/2026 | Autoria única |
| RIC 492/2026 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Requer ao Ministério da Saúde informações sobre a execução da Portaria GM/MS nº 8.477, de 2025 (Política de Assistência Farmacêutica em Oncologia / AF-ONCO), sobre as atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 10.201, de 2026 (GT AF-ONCO), sobre o novo modelo de faturamento por valor real (APAC), bem como sobre a situação de tecnologias incorporadas pela CONITEC. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 292/2026 Câmara dos Deputados | 23/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, sobre a execução do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas – PATE, instituído pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025, convertida na Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 | Autoria única |
| RIC 264/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, sobre as medidas adotadas pela Pasta em face do esquema de fraude identificado na Operação “OTC – Over The Counter”, deflagrada em 10 de fevereiro de 2026 pela Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), que apurou o desvio de aproximadamente R$ 30 milhões de recursos públicos do Programa Farmácia Popular do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 227/2026 Câmara dos Deputados | 13/02/2026 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte acerca dos impactos da inadimplência recorde sobre a saúde financeira das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs), bem como sobre o aumento do número de empresas em recuperação judicial. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 226/2026 Câmara dos Deputados | 13/02/2026 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social acerca dos impactos da inadimplência recorde sobre as famílias de baixa renda e inscritas no cadastro único (Cadúnico). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2026 | Autoria única |
| RIC 225/2026 Câmara dos Deputados | 13/02/2026 | Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca do crescimento e do agravamento constantes dos índices de inadimplência do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 | Autoria única |
| RIC 213/2026 Câmara dos Deputados | 12/02/2026 | Requer à Exma. Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Evaristo, informações acerca do Programa Moradia Cidadã, do número de pessoas em situação de rua no país e das ações realizadas pelo Ministério para esse grupo social. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 180/2026 Câmara dos Deputados | 10/02/2026 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Educação acerca da interrupção no fornecimento de livros didáticos em Braille e em outros formatos acessíveis na esfera do PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) 2026, dos critérios técnicos de interrupção, do impacto pedagógico e das medidas de remediação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 123/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Requer informações ao Ministério da Educação sobre a priorização de recursos orçamentários para o Programa Pé-de-Meia em detrimento de custeio e investimentos de políticas para alfabetização, educação infantil e ensino fundamental. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 119/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Requer informações ao Ministério das Comunicações acerca das ações empreendidas pela Anatel para detectar e prevenir a aplicação de golpes virtuais em idosos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 115/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes acerca da atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização das concessões de ferrovias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 69/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento acerca da crise institucional no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), suas motivações, consequências e possíveis impactos na produção e divulgação de dados estatísticos oficiais, em especial do Produto Interno Bruto (PIB). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 66/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Requer ao Ministério da Saúde dados consolidados sobre a realização de 04 (quatro) tipos de cirurgias ortopédicas no Brasil de 2019 a 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8163/2025 Câmara dos Deputados | 17/12/2025 | Requer informações ao Ministério de Estado da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), sobre a regulação, fiscalização e integridade do mercado de apostas de quota fixa e jogos on-line. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8142/2025 Câmara dos Deputados | 15/12/2025 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acerca das medidas adotadas pela Pasta para o aprimoramento da gestão, do monitoramento, da transparência orçamentária e da integração de sistemas do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF) diante do aumento de casos de feminicídios no país e da baixa execução orçamentária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8141/2025 Câmara dos Deputados | 15/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Sr. Márcio França, sobre falhas em ações para apoiar microempreendedores e reduzir o Custo Brasil, com base nos achados do Acórdão nº 2759/2025-Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Autoria única |
| RIC 8130/2025 Câmara dos Deputados | 15/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre os mecanismos de controle e monitoramento de obras de saúde paralisadas, com base nas determinações do Acórdão nº 2747/2025-Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2026 | Autoria única |
| RIC 8108/2025 Câmara dos Deputados | 11/12/2025 | Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, sobre a edição da Portaria nº 2.091, de 3 de dezembro de 2025, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, que concede adicional de periculosidade a determinadas atividades | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 8095/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado de Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca do Programa Agora Tem Mais Especialistas (PATE), em complementação às informações prestadas anteriormente pela Pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/04/2026 | Autoria única |
| RIC 8073/2025 Câmara dos Deputados | 05/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre falhas graves de supervisão que permitiram a infiltração bilionária do crime organizado no mercado financeiro nacional, reveladas pela Operação Carbono Oculto. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 | Autoria única |
| RIC 7779/2025 Câmara dos Deputados | 24/11/2025 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Renan Filho, acerca da nova concessão da BR-040 (Trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ), o aumento de tarifas de pedágio e o contrato firmado com a Concessionária Elovias S.A. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/03/2026 | Autoria única |
| RIC 7721/2025 Câmara dos Deputados | 19/11/2025 | Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), responsável pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), acerca da execução e da situação atual dos programas de inseminação artificial voltados à caprinocultura e à ovinocultura no Brasil, com ênfase no estado de Minas Gerais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/03/2026 | Autoria única |
| RIC 7720/2025 Câmara dos Deputados | 19/11/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca da gestão do Instituto Nacional de Câncer (INCA), do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e do Instituto Nacional de Cardiologia (INC) para o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) diante de notícias de crises administrativas e financeiras dos referidos institutos, em complementação ao RIC nº 4.092, de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/04/2026 | Autoria única |
| RIC 7687/2025 Câmara dos Deputados | 17/11/2025 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca dos aspectos contábeis, financeiros e orçamentários, bem como avaliação dos critérios de sigilo, transparência, legalidade e eficiência quanto ao(s) negócio(s) jurídico(s) celebrado(s) pela Pasta na compra de 73 milhões de kits de detecção de COVID-19. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/01/2026 | Autoria única |
| RIC 7668/2025 Câmara dos Deputados | 13/11/2025 | Requer informações à Exma. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre a proposta de reclassificação de espécies exóticas invasoras pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), com ênfase em impactos econômicos e científicos, em especial para tilápia, manga e eucalipto. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/01/2026 | Autoria única |
| RIC 7636/2025 Câmara dos Deputados | 11/11/2025 | Requer informações sobre as mudanças promovidas na Escala de Proficiência de Língua Portuguesa – 2º Ano do Ensino Fundamental do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2026 | Autoria única |
| RIC 7156/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a situação econômico-financeira e operacional da Eletronuclear, seus impactos ao setor nuclear brasileiro e providências adotadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/05/2026 | Autoria única |
| RIC 7155/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações acerca do sistema Atestmed, implementado no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e destinado à concessão de benefícios por incapacidade temporária, mediante análise documental, de modo a dispensar a realização de perícia médica presencial pelo segurado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/03/2026 | Autoria única |
| RIC 7150/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca dos recursos repassados pela União aos municípios, a título de cofinanciamento de ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/03/2026 | Autoria única |
| RIC 7147/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA) sobre o grave aumento da devastação da Floresta Amazônica nos últimos anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RIC 6964/2025 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre as fragilidades na operacionalização do Cadastro Único (CadÚnico) nos municípios, com base nos achados e recomendações do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo — RePP 2025 (TCU). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6963/2025 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre o Benefício Complementar no âmbito do Programa Bolsa Família, com base nos achados e recomendações do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo — RePP 2025 (TCU). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6962/2025 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a não reposição integral dos livros didáticos para o ensino fundamental no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para 2026, incluindo causas, impactos e medidas mitigadoras. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6857/2025 Câmara dos Deputados | 24/10/2025 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca das informações e declarações governamentais que “o Governo do Brasil tirou 26,5 milhões de pessoas da fome em dois anos” . | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6854/2025 Câmara dos Deputados | 24/10/2025 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, acerca do aumento da fila de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente a maior dos últimos anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6797/2025 Câmara dos Deputados | 23/10/2025 | Requer ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, instituído pela Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6622/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer informações ao Exmo. Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, para complementar o Requerimento de Informação nº 1742/2025 e esclarecer aspectos da publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) no Diário Oficial da União (DOU), sua integração ao Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) e os entraves à disponibilização de medicamentos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6621/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a atuação da pasta para garantir a sustentabilidade no setor hidroviário, considerando os processos de desestatização em curso. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6614/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer informações à Casa Civil a respeito da situação das 11 (onze) agências reguladoras federais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6480/2025 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a composição da delegação brasileira na 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), e a prestação de contas detalhada dos gastos públicos incorridos durante o evento. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6479/2025 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a composição da delegação brasileira na 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), e a prestação de contas detalhada dos gastos públicos incorridos durante o evento. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6458/2025 Câmara dos Deputados | 06/10/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca dos problemas enfrentados na dispensação de insulina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com especial atenção ao estado de Minas Gerais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6426/2025 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Requer informações complementares sobre a execução e o controle do Programa Agora tem Mais Especialistas, que incorporou o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Autoria única |
| RIC 5928/2025 Câmara dos Deputados | 03/09/2025 | Requer informações adicionais ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, complementando o Requerimento de Informação nº 1743/2025, sobre os impactos da Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária) no Programa Farmácia Popular. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5288/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Educação acerca do Programa Pé-de-Meia, em complementação às informações prestadas em resposta ao Requerimento de Informações nº 1074, de 2025, com a mesma destinação de informações. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5265/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre a execução orçamentária e os impactos das ações de assistência social no Plano Nacional Ruas Visíveis, lançado em 2023, frente ao aumento do número de pessoas em situação de rua registrado em 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5264/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer a Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Evaristo, informações sobre a execução orçamentária e os impactos do Plano Nacional Ruas Visíveis, lançado em 2023, frente ao aumento do número de pessoas em situação de rua registrado em 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5263/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito da Indicação nº 18/2025, que sugere a incorporação da ablação térmica de tumores colorretais no Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5262/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do Programa Mais Médicos (PMM), conforme dados da auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 1764/2025, decorrente do Processo TC 026.109/2024-7. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5183/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer informações ao douto Ministério da Saúde acerca da implantação da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde – BNAFAR, em complementação às respostas exaradas ao RIC nº 114, de 2025 (OFÍCIO Nº 492/2025/ASPAR/MS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5054/2025 Câmara dos Deputados | 15/08/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação sobre análises, recomendações e conclusões do Relatório de Avaliação da Controladoria Geral da União (CGU), resultante de auditoria junto ao Ministério da Educação, relativa ao ano de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4926/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre os gastos socioambientais da Itaipu Binacional e seu impacto na conta de luz dos consumidores brasileiros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4864/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Requer ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, informações sobre possíveis condutas omissivas e/ou comissivas da Pasta quanto a não inserção nos registros e cadastros oficiais de sanções à pessoa jurídica AC Segurança, e que permitiram contratações milionárias da empresa punida com outros órgãos do Poder Executivo federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4851/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Requer ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações adicionais em resposta às informações prestadas no RIC n. 4480/2024, registrado nesse douto Ministério sob o procedimento SEI 25000.190362/2024-90. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4607/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito da especial situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Minas Gerais, diante dos indicativos de paralisação e greve. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4331/2025 Câmara dos Deputados | 18/07/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito da efetiva implementação no país do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4267/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre os processos e procedimentos de apuração de irregularidades no seguro-desemprego e as medidas adotadas em cumprimento ao Acórdão nº 135/2024 – Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4130/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações sobre a (in)disponibilidade e/ou escassez do fumarato de dimetila para tratamento da esclerose múltipla no SUS, com ênfase em Minas Gerais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4092/2025 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a implementação do Programa Agora Tem Especialistas e a gestão do Grupo Hospitalar Conceição S.A. (GHC), em especial diante do considerável aumento do número de cargos comissionados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/10/2025 | Autoria única |
| RIC 3909/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à implementação da tecnologia Wolbachia no combate à dengue no País. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3736/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério de Minas e Energia para esclarecimento quanto às medidas adotadas em relação à suposta manipulação da origem de exportações de petróleo venezuelano, declarado como de origem brasileira, para supostamente driblar sanções internacionais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3505/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Requer informações ao Ministério da Saúde quanto aos cuidados dispensados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a abordagem da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3489/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer ao Exmo. Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, informações acerca dos contratos de empréstimos consignados, inclusive no âmbito do programa “Crédito do Trabalhador”, para os trabalhadores brasileiros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3287/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a atual situação das investigações internas e das providências adotadas no âmbito das denúncias de irregularidades no fornecimento de refeições por organizações conveniadas com o Programa Cozinha Solidária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/08/2025 | Autoria única |
| RIC 3108/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, informações sobre suposta irregularidades em operações financeiras e administrativas no âmbito do Banco da Amazônia (BASA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2494/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Requer à Exma. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, informações e esclarecimentos sobre falhas na gestão e no controle interno da DATAPREV que contribuíram para o recente escândalo envolvendo fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2426/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Requer à Exma. Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, inclusive como responsável pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), informações sobre o fornecimento de radiofármacos diagnósticos e terapêuticos para medicina nuclear no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2412/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Requer ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, inclusive na qualidade de responsável pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), informações acerca do fornecimento e abastecimento, de radiofármacos diagnósticos e terapêuticos para medicina nuclear no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1819/2025 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia acerca da aquisição de créditos de carbono pela Petrobrás, com foco na operação envolvendo o projeto Envira Amazônia, e sobre os termos da parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito do Programa Pró-Floresta+. | Aguardando Encaminhamento desde 07/04/2026 | Autoria única |
| RIC 1816/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia acerca da aquisição de créditos de carbono pela Petrobras, com foco na operação envolvendo o projeto Envira Amazônia, e sobre os termos da parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito do Programa Pró-Floresta+. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 11/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1746/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a reunião do Presidente da República com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) em 3 de abril de 2024, sindicato citado nas investigações de fraudes no INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/07/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| RIC 1743/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações sobre os impactos da Lei Complementar nº 214, de 2025 (Reforma Tributária), sobre o Programa Farmácia Popular. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1742/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações sobre a elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e a disponibilização de medicamentos para a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) no SUS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1561/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requer ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações sobre os mecanismos de atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a viabilidade de processos simplificados para substituições de medicamentos já incorporados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1367/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requer ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações sobre a escassez de medicamentos antiepiléticos (para tratamento de epilepsia) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1221/2025 Câmara dos Deputados | 10/04/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a não divulgação dos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023 e o cumprimento das metas dos Planos Plurianuais (PPA 2020-2023 e PPA 2023-2027) relacionadas à educação básica, com ênfase na alfabetização e na qualidade do ensino. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1220/2025 Câmara dos Deputados | 10/04/2025 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações acerca da possível proposta de transferência da gestão do Instituto Nacional de Câncer (INCA), do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e do Instituto Nacional de Cardiologia (INC) para o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) diante de notícias de crises administrativas e financeiras dos referidos institutos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 1219/2025 Câmara dos Deputados | 10/04/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a retomada de importação de energia elétrica da Venezuela e temas correlatos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1074/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação informações acerca do Programa Pé-de-Meia, no âmbito das recentes denúncias de fraude e/ou má gestão relacionadas ao Programa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 | Autoria única |
| RIC 998/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) informações sobre as ações preventivas adotadas pela pasta em relação às invasões de propriedades rurais privadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), incluindo aquelas praticadas durante o período denominado Abril Vermelho. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/09/2025 | Autoria única |
| RIC 752/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre os 33 mil casos de malária registrados em um ano na Tribo Indígena Yanomami, com destaque para a incidência em crianças de até 9 anos, e ausência de políticas públicas eficazes de prevenção e combate à doença. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 20ª assinatura de 20 |
| RIC 751/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o aumento de R$ 3,5 bilhões em contratos de publicidade do governo federal em 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 20ª assinatura de 20 |
| RIC 715/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda esclarecimentos acerca de divergência de informações relacionadas ao resultado fiscal de 2024 divulgado pelo Governo Federal, quando comparadas aos números divulgados por especialistas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 601/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o crescimento de 60% no déficit da Previdência Social em 9 anos, alcançando a cifra de R$ 417 bilhões | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2025 | Coautoria — 20ª assinatura de 20 |
| RIC 497/2025 Câmara dos Deputados | 21/02/2025 | Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, esclarecimentos sobre a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025 e seus impactos no setor agropecuário. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| RIC 410/2025 Câmara dos Deputados | 14/02/2025 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca do planejamento, execução e controle do Programa “Mais Acesso a Especialistas” (PMAE). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/05/2025 | Autoria única |
| RIC 360/2025 Câmara dos Deputados | 11/02/2025 | Requer informações complementares ao Ministério da Saúde acerca de dados e informações sobre as novas habilitações em oncologia nesta gestão e a partir de 01/01/2023, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 323/2025 Câmara dos Deputados | 10/02/2025 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde acerca dos negócios jurídicos firmados com a pessoa jurídica Ambipar (“Ambipar Group” ) para a prestação de serviços de transporte aéreo em territórios indígenas no Brasil, durante os anos de 2023, 2024 e 2025 (até o momento). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 213/2025 Câmara dos Deputados | 06/02/2025 | Requer informações à Exma. Sra. Ministra de Estado dos Povos Indígenas acerca dos negócios jurídicos firmados com a pessoa jurídica Ambipar (“Ambipar Group” ) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para a prestação de serviços de transporte aéreo em territórios indígenas no território brasileiro, durante os anos de 2023, 2024 e 2025 (até o momento). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/04/2025 | Autoria única |
| RIC 115/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações sobre queimadas no território nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 114/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer informações sobre a gestão de estoques e perdas de insumos e medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4608/2024 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o déficit das empresas públicas no ano de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4480/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca da efetiva publicação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para alguns tipos de cânceres, em especial para o câncer de mama, para gestores e pacientes oncológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4224/2024 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca de dados e informações, detalhadas e desagregadas, de todos os serviços de assistência especializada em oncologia, que integram do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4223/2024 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca de dados e informações detalhados e desagregados sobre as novas habilitações na alta complexidade em oncologia a partir de 01/01/2023, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4067/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Saúde para esclarecimentos quanto à atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do câncer de mama. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| RIC 3959/2024 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Requer sejam solicitadas informações à Sra. Ministra da Saúde sobre o desabastecimento de vacinas previstas no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e calendário de vacinação infantil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3631/2024 Câmara dos Deputados | 11/10/2024 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre o incidente envolvendo os transplantes de órgãos de pessoas contaminadas com o vírus HIV para pacientes soronegativos no estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3589/2024 Câmara dos Deputados | 07/10/2024 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática sobre os repasses orçamentários feitos às entidades que integram o Terceiro Setor ligadas à Pasta, entre os anos de 2023 e 2024, e outros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3588/2024 Câmara dos Deputados | 07/10/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca dos atendimentos oncológicos prestados nos anos de 2023 e 2024, bem como das despesas com recursos federais em oncologia também nos anos de 2023 e 2024, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3319/2024 Câmara dos Deputados | 30/08/2024 | Requer sejam solicitas informações ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre o sigilo imposto pela pasta aos documentos encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral –TSE que guardam informações e registros das eleições presidências de 2024, ocorridas na República Bolivariana da Venezuela. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3226/2024 Câmara dos Deputados | 23/08/2024 | Requer sejam solicitadas informações ao Ministério das Cidades sobre os repasses de recursos públicos pela Pasta, durante os anos de 2023 e 2024, para os municípios de Mauá e Diadema, estes no estado de São Paulo. | Aguardando Resposta desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3225/2024 Câmara dos Deputados | 23/08/2024 | Requer sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde sobre os repasses de recursos públicos pela Pasta, durante os anos de 2023 e 2024, para os municípios de Mauá e Diadema, estas no estado de São Paulo, bem como para as cidades de Cabo Frio, ambas no estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3224/2024 Câmara dos Deputados | 23/08/2024 | Requer sejam solicitadas informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre os repasses de recursos públicos pela Pasta, durante os anos de 2023 e 2024, para os municípios de Mauá, Araraquara, Diadema e Hortolândia, estes no estado de São Paulo, bem como para as cidades de Cabo Frio e Belford Roxo, ambas no estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3223/2024 Câmara dos Deputados | 23/08/2024 | Requer sejam solicitadas informações ao Ministério do Desenvolvimento e da Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sobre os repasses de recursos públicos pela Pasta, durante os anos de 2023 e 2024, para os municípios de Mauá, Araraquara, Diadema e Hortolândia, estes no estado de São Paulo, bem como para as cidades de Cabo Frio e Belford Roxo, ambas no estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3222/2024 Câmara dos Deputados | 23/08/2024 | Requer sejam solicitadas informações ao Ministério da Educação sobre os repasses de recursos públicos pela Pasta, durante os anos de 2023 e 2024, para os municípios de Mauá, Araraquara, Diadema e Hortolândia, estes no estado de São Paulo, bem como para as cidades de Cabo Frio e Belford Roxo, ambas no estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3089/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde sobre a proliferação dos casos de Dengue no Brasil no segundo semestre de 2024, e para os anos de 2025 e 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2934/2024 Câmara dos Deputados | 31/07/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito da situação do câncer colorretal no Brasil e as ações desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2097/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da notícia que o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, viajou para Lisboa com despesas pagas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, alvo de inquérito da corporação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| RIC 1793/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito do registro, com itinerário, programação e gastos detalhados, dos voos realizados em aeronaves da FAB pelo Ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante o mês de maio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 22 |
| RIC 1695/2024 Câmara dos Deputados | 14/06/2024 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a falta de medicamentos para o tratamento das doenças de Alzheimer e de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1143/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito da situação da incorporação de medicamentos antineoplásicos para o tratamento de cânceres no Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1142/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde a respeito da disponibilização de antineoplásicos inibidores de ciclinas para tratamento do câncer de mama metastático. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 756/2024 Câmara dos Deputados | 30/03/2024 | Requeremos o envio do Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde, com o objetivo de apurar as razões para o desabastecimento de medicamentos para o tratamento de Hanseníase. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 471/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/05/2024 | Coautoria — 25ª assinatura de 25 |
| RIC 317/2024 Câmara dos Deputados | 29/02/2024 | Solicita à Ministra de Estado da Saúde informações sobre a Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que determinou que não há mais limite gestacional para os abortos de crianças oriundas de uma relação sexual não consentida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 19ª assinatura de 20 |
| RIC 3248/2023 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre o processo de escolha da pessoa jurídica Âmbar Comercializadora de Energia Ltda., para importação de energia da República Bolivariana da Venezuela para o estado de Roraima, no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2777/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 38 |
| RIC 2517/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca de evento promovido pelo Ministério da Saúde: “1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 19 |
| RIC 2488/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2023 | Coautoria — 15ª assinatura de 46 |
| RIC 2487/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Coautoria — 15ª assinatura de 45 |
| RIC 2430/2023 Câmara dos Deputados | 28/09/2023 | Requer informações ao Ministério da Saúde, a respeito da aquisição de medicamentos e insumos em saúde, em especial a aquisição de Imunoglobulina humana 5 g – injetável, produzidas pelas empresas estrangeiras NANJING PHARMACARE COMPANY LIMITED e PRIME PHARMA LLC, no valor global de R$ 373.439.444,46 (Extrato de Dispensa de Licitação n° 71/2023 – UASG 250005). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2023 | Autoria única |
| RIC 1574/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RIC 1573/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Márcio França, junto a Infraero, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RIC 1572/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 1571/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Senhor Alexandre Padilha, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro. | Arquivada desde 11/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| RIC 1037/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer informações adicionais sobre os “convidados especiais” da comitiva que acompanhou o presidente Lula em visita oficial à China, no período de 11 a 15 de abril de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 840/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito das políticas e medidas adotadas pelo Governo Federal, atuais e futuras, no que tange às invasões de terra que cresceram exponencialmente no ano de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| RIC 811/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre as providências que serão tomadas ante o anúncio de novas invasões ilegais de terra pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| RIC 810/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, sobre a negativa de acesso aos relatórios de monitoramento de redes sociais produzidos pela pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| RIC 809/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a negativa de acesso aos dados referentes aos gastos das viagens nacionais e internacionais do presidente Lula realizadas a partir de 1º de janeiro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| RIC 1480/2021 Câmara dos Deputados | 17/12/2021 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações a respeito da autorização, por parte da ANVISA, da aplicação das vacinas Comirnaty (Pfizer), em nova versão, para crianças brasileiras na faixa etária de 5 a 11 anos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.